Tribunais | Nomeados juízes portugueses para Primeira Instância

As nomeações de Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas para o Tribunal Judicial de Base foram confirmadas ontem, com a publicação de um despacho em Boletim Oficial

Os juízes portugueses Filipa Vaz da Fonseca e Ricardo Quintas foram nomeados para os Tribunais de Primeira Instância, de acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial.

Os dois magistrados “são nomeados, por contratação, pelo período de dois anos”, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, lê-se ainda na ordem executiva, assinada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em 23 de Julho, e que produz efeito a partir de 1 de Setembro.

Portugal e Macau mantêm um acordo de cooperação judiciária que assegura a continuidade de magistrados portugueses – juízes e procuradores – no território.

O único juiz vindo de Portugal a trabalhar no território actualmente é Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, juiz do Tribunal de Segunda Instância, depois de o juiz Rui Ribeiro ter antecipado para o final de Outubro de 2025 o fim da comissão especial, que terminaria em Maio de 2026.

Em Outubro de 2025, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse que Portugal está disponível, caso Macau demonstre interesse, para enviar novos juízes.

O líder do STJ, João Cura Mariano, que por inerência preside também ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), disse aos jornalistas durante uma visita a Macau que pretendia saber se o território tem interesse em contar com magistrados portugueses.

“Vamos tentar ver o que é que realmente eles ainda conseguem transmitir de útil e se são necessários, porque se forem necessários, virão novos juízes”, garantiu.

Portugal em dificuldades

No entanto, o presidente do STJ sublinhou que a justiça portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, recordou na altura João Cura Mariano.

Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho – que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território – por mais dois.

O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação. Ainda assim, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”.

O presidente do STJ sublinhou o exemplo de Timor-Leste, onde existem “muitos juízes portugueses a colaborar no sistema judiciário timorense”, porque “são muito necessários”.