Futebol | Novos estatutos com China no nome e sem versão portuguesa

Com os novos estatutos, a língua portuguesa deixa de ser um meio de comunicação da AFM, e as alterações já se fazem sentir na divulgação com uma versão apenas em chinês. A AFM passa também a considerar que tem como dever obrigar os clubes a manter a neutralidade política

Associação Geral de Futebol de Macau-China. É este o novo nome da Associação de Futebol de Macau, de acordo com os novos estatutos que foram divulgados, ontem, no Boletim Oficial (BO).

Com esta modificação, Macau segue o exemplo de Hong Kong, que logo em 2023 alterou o nome de Associação de Futebol de Hong Kong para Associação de Futebol de Hong Kong, China.

Esta é apenas uma das várias alterações dos estatutos, que passam a contar com 69 artigos, um conteúdo mais detalhado em aspectos como a regulação das transferências entre clubes, receitas da associação, entre outros.

Para quem apenas domina o português, os novos estatutos representam uma perda de direitos, porque oficializam a relegação da língua portuguesa para segundo plano, numa situação de igualdade com o inglês. “A língua oficial da Associação Geral de Futebol de Macau-China é a língua chinesa, devendo todos os documentos e textos emitidos pela Associação ser redigidos nesta língua”, consta no artigo 8.º. “Os documentos apresentados à Associação podem ser redigidos em chinês, português ou inglês. Sempre que os documentos incluam a língua chinesa, esta prevalecerá em caso de divergência”, é acrescentado.

Este ponto contrasta com o que foi definido em 2011 no mesmo artigo: “As línguas oficiais da AFM são a língua Chinesa e a língua Portuguesa, devendo os documentos oficiais ser redigidos nessas línguas, no caso de existir alguma divergência na interpretação dos documentos a versão Chinesa prevalecerá”, era indicado. “A Língua Oficial usada na Assembleia Geral deve ser uma das línguas oficiais de Macau, com preferência para a língua Chinesa”, era acrescentado.

Esta alteração já produziu efeitos, com os novos estatutos a serem apenas publicados no BO em chinês, quando até agora tinham sido sempre publicados em ambas as línguas.

Neutralidade política

Com os novos estatutos, a Associação de Futebol passa ainda a entrar em campos políticos dos quais até agora tinha optado por se manter distante. Nesta área, os estatutos são mais semelhantes ao que se verifica em Portugal, com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e em Espanha, com a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), mas com diferenças políticas.

Segundo o artigo 3.º, a “Associação Geral de Futebol de Macau-China compromete-se a respeitar todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos e envidará esforços para promover a protecção de tais direitos”. Este artigo é semelhante ao artigo 3.º da Federação Portuguesa de Futebol: “A FPF respeita e promove a protecção dos direitos humanos”. Por sua vez, a RFEF apenas se compromete a promover “valores humanitários” no futebol e actividades relacionadas.

Outra questão abordada nos estatutos, é a neutralidade política. Os estatutos de 2011 indicavam que a AFM era “neutra em relação a assuntos políticos e questões da RAEM”. Este ponto é mantido, mas a AFM agora arroga-se o direito de levar a neutralidade para os clubes-membros: “A Associação mantém-se neutra em matéria política e religiosa, assegurando que os seus membros também mantenham essa neutralidade”, é apontado.

Com esta alteração, a AFM afasta-se do modelo espanhol, uma vez que a RFEF no artigo 1.º dos seus estatutos, tem uma alínea igual à dos estatutos de 2011. Já a FPF não aborda directamente a necessidade de manter a neutralidade política, apenas proíbe a discriminação com base em convicções.