Condomínios | Deputada pede mecanismo para resolver disputas

A deputada Song Pek Kei pediu ao Governo a criação de um mecanismo interdepartamental para a resolução de disputas entre condóminos.

Numa interpelação escrita, a deputada afirma que a gestão dos espaços comuns de prédios residenciais envolve sempre vários organismos públicos, pelo que, no seu entender, deveria ser criado um mecanismo interdepartamental, com funcionamento permanente, para dar instruções e apoio às administrações de condomínios em caso de disputas sobre higiene e segurança.

Song Pek Kei recordou que, no caso de disputas ligadas à segurança pública dos prédios, as autoridades podem enviar agentes ao local, mas estes apenas podem dar conselhos e não aplicar multas ou outro tipo de pena. Além disso, Song Pek Kei quer que o Instituto de Habitação reforce os apoios de mediação aos condóminos e pergunta quando está prevista a revisão da lei da administração das partes comuns do condomínio.