Espaços públicos | Pedidas punições mais duras para infracções

O legislador dos Moradores, Leong Hong Sai, está preocupado com o arremesso de objectos de edifícios altos para a rua e pede que se pondere a criminalização da conduta, mesmo que não haja feridos ou mortos a registar

O deputado Leong Hong Sai, ligado aos Moradores, defendeu a necessidade de o regulamento geral dos espaços públicos prever punições mais pesadas. A posição foi tomada durante uma palestra na União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), realizada na segunda-feira, que visou a discussão do regulamento.

Na perspectiva de Leong Hong Sai, as punições previstas no regulamento para certos comportamentos têm de ser revistas pelo Governo. O deputado explicou que actualmente uma pessoa que atire objectos para a via pública não recebe qualquer punição, a não ser que cause danos ou ferimentos. Também quem atira lixo para a rede de escoamento de águas, que depois pode causar inundações, é multado em 600 patacas, quantia tida como insuficiente.

“Anteriormente, o Governo abordou este assunto e considerou que o valor da multa em 600 patacas não acompanhou o desenvolvimento social nem responde às expectativas da população”, argumentou Leong. “Achamos que a multa deve ser elevada de forma apropriada para conseguir um melhor efeito dissuasor, para evitar que seja mais barato para os comerciantes deitar o lixo na rede de esgotos, em vez de fazerem o tratamento correcto”, acrescentou.

Leong Hong Sai também considerou que a direcção da alteração do regulamento deve ter em conta o grau de perigo criado para o público pelos comportamentos que espera ver penalizados, assim como a reincidência.

Lançamento de objectos

O legislador vincou também que Macau precisa de acompanhar Hong Kong e o Interior da China, onde a conduta de atirar objectos dos edifícios para a rua é considerada um crime e é penalizada com pena de prisão. Leong Hong Sai afirmou que a intenção de criminalizar o comportamento é criar um maior efeito dissuasor, e que a prisão das pessoas deve acontecer, mesmo quando os actos não causem feridos nem mortos.

Sobre este tipo de comportamentos, Leong Hong Sai afirmou ter recebido queixas de vários residentes, principalmente porque é muito difícil identificar os responsáveis pelo arremesso dos objectos para a rua. O legislador defendeu assim um mecanismo de investigação que não privilegie tanto a privacidade, de forma a garantir a segurança pública. “O Governo deve aumentar os mecanismos de videovigilância nos locais onde são registados mais casos de arremesso de objectos para a via pública e onde há maiores riscos para a segurança”, defendeu.

O deputado apontou ainda que os residentes também se queixam que o facto de muitos objectos serem deixados nos espaços comuns dos edifícios, como forma de armazenamento temporária, cria riscos acrescidos e bloqueia caminhos de emergência.