Venezuela | China acusa EUA de anteporem leis internas ao Direito Internacional

O Governo chinês critica a actuação dos Estados Unidos na Venezuela, acusando a administração norte-americana de uma violação grave do Direito Internacional e das regras básicas da convivência global

A China acusou ontem os Estados Unidos de colocarem a sua legislação interna acima do Direito Internacional, ao reagir à detenção do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante uma operação militar norte-americana. “A actuação dos EUA viola gravemente o Direito Internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, numa conferência de imprensa em Pequim.

“Nenhum país pode colocar as suas regras internas acima do Direito Internacional”, insistiu Mao, acusando Washington de “ignorar as preocupações da comunidade internacional” e de “pisotear arbitrariamente a soberania, a segurança e os direitos legítimos da Venezuela”. Mao reiterou que Pequim “se opõe firmemente” ao uso da força para resolver disputas internacionais, alertando que “o abuso de meios militares apenas conduz a crises maiores”.

“Os grandes países, em particular, não devem agir como se fossem a polícia do mundo. Nenhum Estado tem o direito de se autoproclamar árbitro do Direito Internacional”, acrescentou. Pequim defendeu que “respeita a soberania e a independência da Venezuela”, incluindo as disposições constitucionais que resultaram na nomeação de Delcy Rodríguez como presidente interina, após a captura de Maduro.

Processo ilegal

Questionada sobre o processo judicial aberto nos EUA contra Maduro, Mao criticou o facto de Washington “ignorar o estatuto de chefe de Estado” do presidente venezuelano, considerando que submetê-lo a processos legais norte-americanos “viola gravemente a soberania nacional da Venezuela” e “enfraquece normas fundamentais das relações internacionais”.

“A China insta os EUA a libertar imediatamente o presidente Maduro e a sua esposa, garantindo a sua segurança pessoal”, concluiu. A diplomacia chinesa reafirmou ainda o compromisso com o respeito à soberania e integridade territorial dos Estados, apelando ao diálogo e à consulta como meios para resolver disputas internacionais.

A Venezuela é um dos principais parceiros da China na América Latina, com investimentos chineses em sectores-chave como petróleo, telecomunicações e infraestrutura espacial.