Tribunal de Hong Kong rejeita recurso de português condenado por subversão

Um tribunal de Hong Kong rejeitou sexta-feira um pedido apresentado pelo cidadão português Joseph John para tentar recorrer da pena de cinco anos de prisão a que foi condenado pelo crime de incitação à subversão.

De acordo com a imprensa local, três juízes de um tribunal intermédio, Jeremy Poon, Derek Pang e Anthea Pang, negaram o pedido, apresentado em Maio, para enviar um recurso para o Tribunal de Última Instância.

Em Abril de 2024, a justiça de Hong Kong condenou Joseph John a cinco anos de prisão pelo crime de incitação à subversão, no primeiro caso de segurança nacional a envolver um arguido com dupla nacionalidade. A lei de segurança nacional foi promulgada em 2020 por Pequim, para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa.

Mais tarde, o advogado do português, Randy Shek Shu Ming, pediu ao Tribunal de Recurso que reduzisse a pena para quatro anos e quatro meses, sublinhando que Joseph John se tinha declarado culpado. Randy Shek é conhecido em Hong Kong por defender arguidos ligados aos protestos de 2019, um dos maiores desafios às autoridades de Pequim desde a transferência de poder.

Mas, em Abril passado, o Tribunal de Recurso recusou o pedido da defesa do português, concluindo que qualquer crime ligado à segurança nacional que seja classificado como “sério” implica uma pena mínima de cinco anos.

Os juízes do Tribunal de Recurso citaram uma sentença de 2023 do Tribunal de Última Instância como base para esta decisão.

Na decisão de sexta-feira, os três juízes do mesmo tribunal usaram a mesma justificação para rejeitar o recurso de Joseph John, também conhecido como Wong Kin Chung. O português tem como última opção apresentar um pedido directamente junto do Tribunal de Última Instância, que conta entre os seus juízes com o lusodescendente Roberto Ribeiro.

Apelos à independência

Joseph John, funcionário do Royal College of Music, no Reino Unido, está detido desde o final de Outubro de 2022 e, caso a pena se mantenha inalterada, poderá sair em liberdade no final de 2027.

Entre Julho de 2020 e Novembro de 2022, o português fez 42 publicações nos perfis em redes sociais e na página da Internet do Partido para a Independência de Hong Kong, dos quais era um dos administradores.

A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018. O português pediu a Londres para declarar que a China estaria a “ocupar ilegalmente” Hong Kong, assim como apelou ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.

Joseph John defendeu também “uma invasão” da cidade vizinha de Shenzhen, para libertar 12 activistas de Hong Kong que tinham tentado fugir de barco para Taiwan, grupo que incluía Kok Tsz-Lun, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa.