Portugal | MP local recolhe provas para investigação a Rita Santos

O Ministério Público da RAEM está a “promover as diligências de investigação e de recolha de provas” sobre a eventual prática em Macau “de crime contra a Lei Eleitoral de Portugal”. As diligências foram requisitadas por Portugal, ao abrigo de um pedido de cooperação judiciária, devido a queixas de irregularidades nas eleições legislativas portuguesas

Ontem, circularam em grupos de Facebook publicações em chinês que indicavam que Rita Santos teria sido ouvida no Ministério Público (MP) da RAEM na sequência da investigação que corre no Ministério Público português decorrente de queixas que acusavam a dirigente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) de cometer ilegalidades durante as eleições legislativas portuguesas.

O HM enviou questões ao MP local para apurar se Rita Santos terá sido interrogada, a pedido da entidade congénere portuguesa. A resposta chegou através de um comunicado em que as autoridades locais confirmam diligências, sem identificar directamente a ex-conselheira das Comunidades Portuguesas.

“O Ministério Público de Macau recebeu um pedido de cooperação judiciária formulado pelo órgão judicial da República Portuguesa, acerca de um caso criminal relacionado com as eleições para a Assembleia da República em Portugal, o qual envolve um indivíduo que terá praticado crime contra a Lei Eleitoral de Portugal em Macau. Para esse efeito, o Ministério Público está a proceder aos procedimentos necessários nos termos de lei, e a promover as diligências de investigação e de recolha de provas em conformidade com o pedido concreto do órgão judicial da parte portuguesa”, revelou o MP local.

Cartas e chamadas

O HM tentou contactar por várias vezes a ex-conselheira, que abandonou o cargo no Conselho das Comunidades Portuguesas para se candidatar às próximas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, mas até ao fecho desta edição não recebeu resposta, inclusive a mensagens onde foi detalhada a razão dos contactos telefónicos.

As polémicas e alegações de interferências da dirigente da ATFPM nas eleições portuguesas têm-se repetido ao longo dos últimos sufrágios. Nas eleições de 2024, o Partido Socialista apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra Rita Santos e a ATFPM, indicando que várias pessoas terão recebido telefonemas de alegados membros da associação a indicar que “tratavam de tudo”, bastava o eleitor ir à sede da ATFPM com as cartas contendo boletins de voto para as eleições portuguesas.

Essa queixa acabou por ser enviada pela CNE para o MP português. Também este ano, os socialistas voltaram a apresentar queixa à CNE por alegadamente ter sido “reportada e observada a presença de indivíduos que se identificam como ‘voluntários’ à porta de uma estação dos correios de Macau, abordando eleitores para indicar onde devem votar”.