RAEM 25 anos | Portugueses e malteses, às vezes

Um quarto de século escorreu desde a transferência de soberania de Macau para a China. E, antes e durante estes cinco lustros, também alguma tinta escorreu na lusa língua e em lusas páginas sobre o destino desta cidade, traçando previsões e apresentando opiniões cuja acuidade, no mínimo, deixou muito a desejar e fazem até surgir um sorriso complacente 25 anos depois.

Os portugueses seriam corridos. Os jornais em língua portuguesa desapareceriam, bem como o uso da própria língua. Macau perderia a sua relativa importância enquanto cidade-casino. A cidade tornar-se-ia em apenas mais uma cidade chinesa, como qualquer outra (como se cada cidade chinesa não tivesse a sua identidade própria), engolida por Zhuhai. Uma mão-de-ferro esmagaria as liberdades dos cidadãos. Mas o coro das velhas (da Praia Grande) falhou redondamente nas suas previsões.

É que, 25 anos depois, contra numerosas expectativas, a comunidade portuguesa aqui permanece e prospera. Isto é, no mínimo, estranho para muitos. E essa estranheza cresceu sobretudo nos que, tendo aqui vivido, nunca realmente se interessaram por conhecer esta cidade, a sua cultura e o povo que nela habita. A ignorância é, como se sabe, a raiz da maior parte do mal. A capacidade de não ver, de não querer compreender, de apressadamente julgar com base em valores exportados, e com isso adquirir um sentimento de superioridade, marcou decisivamente a postura de alguns portugueses e poderia ter colocado em risco a nossa presença não fosse a China ser o que é: na sua grandeza, ouvir alguns espirros e não os confundir com uma doença.

Ainda agora, observando o modo como Macau é referido nos media de Portugal que resolveram fazer uma espécie de balanço destes 25 anos, é espantoso como alguns dos momentos mais importantes para a nossa comunidade são, pura e simplesmente, ignorados. Refiro-me, por exemplo, à criação do Fórum Macau e na designação da RAEM como ponte entre a China e os países lusófonos em 2003.

Este acontecimento, por si só, justificou a presença ilimitada no tempo da nossa comunidade e atribuiu-nos um papel relevante. Por outro lado, algumas das características portuguesas de Macau (gastronomia, danças, músicas, etc.) foram realçadas por motivos identitários e turísticos, no sentido de marcar a diferença “europeia e latina” de Macau e criar pólos de atracção. É por isso que temos assistido ao aparecimento de cada vez mais restaurantes portugueses, por exemplo, e de produtos lusitanos nos escaparates de lojas e mercados, que hoje existem em número muito superior ao que existia no tempo em que Portugal administrava este território. E só não haverá mais porque os nossos empresários são algo monos quando apreciam a possibilidade de expandir as fronteiras dos seus negócios.

No entanto, em Macau é difícil lembrar um produto português que não exista: do Queijo da Serra ao bacalhau, passando pelo azeite, o vinho, o porco preto, a ginjinha e, claro, o pastel de nata (este produzido localmente), entre muitos outros. Aliás, é reconhecido que apresentam, em geral, mais qualidade que os produtos símiles que são vendidos em Portugal, acrescentando que o seu preço pouco cresce com a viagem já que aqui não lhe são aplicados impostos.

Por outro lado, o Fórum Macau e os programas de cooperação têm trazido para Macau numerosos estudantes de Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé, Timor e Brasil, o que modificou a paisagem humana da cidade e a sua própria cultura. Além de estudantes, é de registar a presença de professores lusófonos nas diversas universidades e escolas de Macau. E isto não é coisa pouca, porque a chegada destas gentes fortifica a presença da nossa comunidade, cria mais espaços de convívio, expande os horizontes dos seus protagonistas, solidificando e melhorando uma relação de cinco séculos entre a China e a lusofonia.

Apesar do governo português ter tomado recentemente atitudes incompreensivelmente agressivas em relação à China, como a proibição total da Huawei no 5G (terá valido a amizade americana e o lugar europeu a António Costa?) e nisso incorrer em perdas de mais de cem milhões de euros, entre outros disparates anunciados, os chineses continuam a manifestar uma enorme paciência para com o nosso país e, por extensão, com a presença da comunidade portuguesa em Macau.

A nossa amizade secular devia ser acarinhada, respeitada, impulsionada por novos actores, mas só parcialmente assistimos a isso quando é realizado por gente comum, na medida em que os responsáveis políticos parecem colocar interesses pessoais e partidários acima dos interesses do país e do seu povo. Esquecem também o modo extraordinário como Macau acolheu cerca de dois mil portugueses que aqui desembarcaram à procura de melhor vida, quando o país mergulhou na crise económica de 2011.

Pela RAEM, nestes 25 anos, o tecido social mudou radicalmente e para muito melhor, na medida em que o nível de vida da maior parte da população subiu em flecha. Este ponto tão importante, que também nunca é referido nas reportagens lusas, foi fundamental para a manutenção da harmonia social, mesmo quando se tentou criar dissensão e sentimentos de rejeição ao poder central chinês (lá iremos). Mas a verdade é que a população de Macau atingiu um grau de riqueza e satisfação incomparável com o tempo da administração portuguesa. Os jovens vêem abrir-se incontáveis oportunidades de futuro, pelo que têm contado com o apoio sólido (também financeiro) dos sucessivos governos. Foram criadas várias universidades, incluindo a Universidade de São José, filiada da portuguesa Universidade Católica, que contou com generosos subsídios governamentais para a sua instalação.

Se não desapareceu totalmente, a corrupção foi combatida e hoje vivemos um ambiente muito diferente dos “loucos anos 90”, quando a impunidade reinava e tudo parecia permitido e em cima das mesas. Muitos dos que nessa altura vieram do “país da cunha”, por Macau reproduziram e exacerbaram os seus comportamentos. Quando o último governador civil de Macau foi acusado de corrupção em 1990, chegámos ao ponto extremo e estúpido de colocar militares no governo, talvez por se considerar ser o único modo de lidar com o assunto. Foi pior a emenda que o soneto.

Entretanto, neste período de 25 anos da RAEM se a corrupção não foi extirpada, foi pelo menos combatida: foram presos e severamente punidos (28 e 18 anos, respectivamente) um Secretário das Obras Públicas e um Procurador, o que criou um ambiente de dissuasão e diminuiu o grau de corrupção existente.

Também em termos securitários, a presença das tríades na cidade e em redor dos casinos recuou consideravelmente, tornando-se invisível, ao contrário do que acontecia dantes. Quando cheguei em 1990, avisaram-me que a vida humana aqui era barata, que não me devia sentar de costas para a porta nos restaurantes ou nos bares, para ter cuidado com os elementos das tríades que dominavam uma noite onde a prostituição era rex, etc… Talvez exagerassem… Mas hoje Macau é uma das cidades mais seguras do mundo. Também isso mudou.

Em termos políticos, é preciso primeiro esclarecer um aspecto que muitos gostam de varrer para debaixo do tapete e que esclarece o que se entende por “um país, dois sistemas”. O que ficou acordado é que Macau manteria, em termos económicos, o mesmo regime “capitalista” durante 50 anos, e em termos políticos também o mesmo, com base na Lei Básica, a mini-Constituição da RAEM, na qual está consagrada a liberdade de expressão, de reunião, de manifestação, etc.

Então que regime político existia em Macau antes da transferência de soberania e que deveria manter-se pelo menos por mais 50 anos? Uma democracia liberal? Representantes eleitos pelo povo em maioria na Assembleia Legislativa? Havia eleições para escolher o governo? Havia liberdade económica, mas coexistiria esta com a liberdade política? Claro que não.

Existia um regime colonial em que os membros do governo eram todos portugueses e designados pelo Presidente da República Portuguesa, completamente à revelia da população de Macau, que não era tida nem achada. Existia liberdade de expressão? Sim, porque a Constituição portuguesa de 1975 a garantia, mas quem a exercesse contra o governo ou qualquer dos seus elementos era na prática ferozmente perseguido e a sua vida tornava-se muito difícil para não dizer insuportável. Ocorreram numerosos despedimentos na comunicação social pública, isto é, na TDM, por motivos assumidamente políticos. Outros, simplesmente, por não caírem no goto dos detentores do poder, como acontece em sociedades pequenas, dirigidas por mentalidades diminutas. Curiosamente, foi esta semana lançado um livro sobre os 25 anos de Macau, coordenado pela então presidente da TDM, a mesma que despediu uma série de jornalistas incómodos e manifestou grande intolerância enquanto sentada esteve na cadeira do poder, funcionando como um apparatchik de um regime totalitário, na defesa cerrada e cega dos desmandos da administração lusitana, mostrando que, de facto, é difícil ultrapassar tiques herdados de 48 anos de fascismo.

Se o governo chinês, em Pequim, quisesse reproduzir o regime político tal qual existia antes de 1999, teria enviado um Chefe do Executivo e Secretários directamente de Pequim. Contudo, a opção foi “Macau governado pelas suas gentes”, pela primeira vez na História. Imaginem como se terão sentido as pessoas locais que, pela primeira vez, tiveram nas mãos as rédeas da sua cidade. E isto nunca é sublinhado nas reportagens dos media portugueses, vá-se lá saber porquê…

Contudo, em termos políticos, teremos que considerar duas fases nestes 25 anos. Durante a primeira, assistiu-se a uma maior representatividade popular nos órgãos de soberania, nomeadamente na Assembleia Legislativa, tendo aumentado o número de deputados eleitos directamente, incluindo elementos extremamente críticos, não apenas do governo local, mas também do Governo Central e das políticas nacionais chinesas. O Chefe do Executivo passou a ser eleito por uma comissão de 400 notáveis locais, com o óbvio assentimento de Pequim. Os membros do governo foram sempre pessoas de Macau, com laços fortíssimos na sociedade, ao contrário do que sucedia anteriormente.

O crescimento do Jogo, com o fim do monopólio da STDM, enriqueceu definitivamente a cidade para além dos mais ousados sonhos e criou milhares de postos de trabalho bem remunerados, aumentando assim o nível de vida da população.

A segunda fase é desencadeada pela agitação político-social que ocorreu em Hong Kong. Ali, na cidade fundada pelos ingleses, graças à vergonhosa Guerra do Ópio, as potências ocidentais, nomeadamente os EUA e a Inglaterra (cujos consulados albergavam mais de mil pessoas cada!), procuraram por todos os meios criar uma situação em que era entendido que o “segundo sistema” serviria para atacar o “primeiro”, ou seja, o país e o seu regime político. Hong Kong seria, para estas mentes neo-colonialistas e imperialistas, um ponta de lança, em pleno território chinês, para atacar a China. Estudantes manipulados, burgueses assanhados, manifestações bem orquestradas, bem financiadas e dotadas de todos os gadgets possíveis e imaginários, foram permitidas e toleradas meses a fio, um período de tempo insuportável para qualquer país (em Wall Street, os manifestantes pacíficos, ao contrário de Hong Kong, foram removidos após 28 dias!), até que a cidade se encontrou totalmente paralisada e dividida. Nas ruas, sugeria-se a independência e a intervenção de Donald Trump, até de tropas estrangeiras. Outros pugnavam, com bandeiras, pelo regresso dos colonizadores ingleses. Chegou-se ao ponto de dezenas de elementos estranhos ocuparem uma universidade e dela quererem fazer um castelo inexpugnável às autoridades.

Enfim, tudo foi feito para provocar uma reacção violenta de Pequim, do género mandar entrar o exército para acabar de vez e com sangue com a balbúrdia. Contudo, os governantes chineses foram mais espertos que isso. Ao invés do exército, enviaram uma lei: a Lei da Segurança Nacional e a partir daí muito mudou em Hong Kong e por extensão em Macau.

Para a China, era claro que não podia admitir que o “segundo sistema” fosse aproveitado para atacar o “primeiro”, e como tal passou a ser considerado traição à Pátria pugnar pela independência de qualquer das duas regiões especiais. Assim, os “independentistas”, os que pediam a intervenção de tropa estrangeira, foram presos, julgados e condenados. Com a Lei da Segurança Nacional, a balbúrdia acabou e Hong Kong regressou à normalidade, não sem ter sofrido importantes golpes no seu prestígio enquanto centro financeiro da Ásia, devido a anos de paralisia e insegurança, motivados pelos protestos.

Uma importante mudança política também ocorreu quando se definiu “Hong Kong governado por patriotas”. Tal decisão excluiu imediatamente da vida política uma série de actores cujo desempenho passava basicamente por servir os interesses estrangeiros em Hong Kong, nomeadamente para atacar o governo do país. Infelizmente, na enxurrada terão ido outros cujos objectivos não eram esses, mas que se viram misturados no bolo, talvez por se terem, inocentemente ou não, prestado a um lamentável papel.

E, também infelizmente, esta política estendeu-se a Macau, embora por aqui nunca tenha ocorrido nada de semelhante. Tal facto limitou a eleição para a Assembleia Legislativa de vozes incómodas, não porque, na maior parte dos casos, defendessem interesses estrangeiros ou atacassem o Governo Central, mas porque se referiam às políticas dos governos locais, que nem sempre corresponderam às aspirações populares. Ou seja, por causa do que se passou em Hong Kong, Macau levou por tabela, embora nunca na RAEM tenham acontecido desmandos como os da ex-colónia britânica.

Assim, agora também a RAEM é “governada por patriotas” e, por causa da Lei de Segurança Nacional, está fora de questão assumir quaisquer veleidades separatistas. Aliás, Macau, ao contrário de Hong Kong, havia aprovado uma lei de segurança nacional em 2009, cumprindo assim o artigo 23º da Lei Básica. Curiosamente, ninguém foi até hoje acusado em Macau de ter violado essa lei de 2009, nem a lei que a substituiu. Ou seja, nunca foram detectados pelas autoridades em Macau crimes de traição, sedição, etc., contra o estado chinês, que tenham chegado a tribunal.

E, no entanto, um caso concreto motivou muito barulho e uma série de reacções em cadeia, nomeadamente na área da comunicação social, com repercussões sobretudo na comunidade portuguesa: a mudança editorial na TDM. Convém, desde já, lembrar que a TDM pertence ao governo de Macau, que paga na totalidade as suas despesas. A TDM nunca deu qualquer lucro, sendo pelo contrário um sorvedouro de muitas dezenas de milhões anuais. Os seus jornalistas são, de longe, os mais bem pagos de Macau e desfrutam de regalias inexistentes para os seus colegas de profissão que trabalham na privada.

Ora durante os protestos de Hong Kong, sobretudo na sua fase final, os telejornais da TDM estavam, claramente e sem pudor, do lado manifestantes, ignorando completamente as posições governamentais locais ou do país. Obnubilados e delambidos pela defesa da “liberdade”, repórteres enviados para Hong Kong cobriam unicamente um dos lados da questão, nunca se preocupando em ouvir a outra parte, fosse ela o governo ou a parte da população que não estava com os manifestantes. Depois, durante meia-hora, surgia sempre o mesmo comentador: um advogado português, cujo principal cliente era uma empresa de Taiwan com ligações ao exército, desbundava acusações feéricas, afirmando que em Hong Kong estávamos perante “a maior violação dos direitos humanos desde a II Guerra Mundial” (!). Isto entre numerosas tiradas contra o governo chinês, reproduzindo a mais banal e rasca propaganda anti-China, ao nível de uma qualquer Fox News, entrecortadas por expressões de ódio e esgares alucinados. Nisto se transformou, durante um ano ou mais, a informação que era debitada diariamente pelo telejornal da TDM, uma estação de televisão pública. Nas redes sociais, as mesmas criaturas insultavam ad hominem quem não seguia a sua cartilha, quem não rezava pelas contas do mesmo rosário.

Eu nunca tinha ouvido falar de um órgão de comunicação estatal que ataca, em primeiro lugar e sem peias, o mesmo estado que o sustenta, na prática defendendo a subversão e a queda do regime. Durante a administração portuguesa, por exemplo, em muito menor grau, tal não foi tolerado, como já vimos. Mas é claro que isto não podia durar para sempre e o Conselho de Administração da TDM viu-se obrigado a intervir, estabelecendo uma nova política editorial.

Ora isto foi mal recebido por alguns jornalistas portugueses da TDM (10, entre rádio e televisão, num total de 34) que, sem terem sido despedidos, recusaram aceitar as novas regras e abandonaram pelo seu pé a empresa, tendo na maior parte dos casos regressado a Portugal onde, com uma ou duas excepções, parece que se dedicam a fazer suplementos sobre empresas ou trabalham em OCS neo-liberais ou de extrema-direita, exercendo certamente assim, a seu ver, uma total liberdade jornalística e a sua sinofobia. Fizeram bem, pois não haviam reparado que estavam na China e trabalhavam para uma empresa estatal. Acontece…

Quanto à comunicação social privada em língua portuguesa, nada de relevante se passou. Os donos dos jornais em língua portuguesa são jornalistas e não empresários, por isso estão dependentes unicamente das suas próprias linhas editoriais e nunca houve queixas de intervenção ou ameaças por parte do governo local.

Enfim, pela pena pesada de alguns destes ressabiados, surgiu em Portugal uma maledicência constante contra os jornalistas que ficaram em Macau, o que se traduziu em reportagens ignóbeis, recheadas de segundos sentidos e mentiras óbvias sobre os seus colegas de profissão e o estado dos órgãos de comunicação social (OCS) em Macau. Algo muito raro no mundo do jornalismo e que só OCS sem dignidade, nem sentido de classe profissional, são capazes de publicar. Foi o caso do Expresso, por exemplo, que escancarou as pernas a esta ignomínia. Não faço ideia se este OCS terá sido bafejado com parte da verba que os EUA destinam à propaganda anti-China, talvez através da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), uma das máscaras da CIA em Portugal, mas ainda que seja esse o caso, nada justifica ataques soezes a colegas de profissão.

Por Macau, os jornais em língua portuguesa, ao invés de desparecerem, não só continuam a existir, como surgiu, entretanto, um novo semanário bilingue. As suas linhas editoriais são distintas e, amiúde, críticas das acções do governo local, denunciando falta de transparência, carências e/ou arbitrariedades.

Ouvi também numa reportagem recente da TVI que sobrevivemos à conta de subsídios do governo. De facto, é certo que a ignorância é atrevida e a mentira não custa bolçar, tem é perna curta, cujo passo apenas encontra eco na maledicência frustrada de café. Basta consultar o Diário do Governo para ficar com a noção de que o subsídio anual atribuído pelo governo aos OCS paga pouco mais que um mês de despesas e não é a sua existência que nos permite a sobrevivência. Este subsídio foi criado pela administração portuguesa, baseada no facto que o mercado é muito pequeno e tal dificulta obviamente a sobrevivência dos OCS. Chamavam-lhe o “subsídio do papel”, pois acreditava-se que pagaria a impressão dos jornais. Tinha direito a ele quem publicasse, pelo menos, durante cinco anos. De 2001 a 2006, o Hoje Macau não recebeu quaisquer subsídios governamentais e isso não impediu a nossa existência. Após 1999, a administração chinesa manteve-o e é isto. Mas isto parece que causa raiva a muita gente, inveja noutras, o que explica o fedor exalado dessas mentes pouco limpas. Basicamente, os jornais são sustentados, com grande esforço da nossa parte e rigor orçamental, pela publicidade e por edições especiais sobre diversos temas, consoante o OCS em questão. De uma vez por todas, perceberam? Ou será preciso fazer um desenho, a três dimensões e cores garridas, para perceberem melhor?

A verdade é que a comunidade portuguesa é altamente apoiada e protegida em Macau. A nível de associativismo, a Casa de Portugal existe e funciona porque recebe um subsídio anual do governo de alguns milhões de patacas, o que lhe tem permitido desenvolver numerosas actividades educativas, artísticas e lúdicas, dispondo de excelentes instalações, em vários pontos da cidade, e de um restaurante. Isto além de fornecer empregos a muita gente. E, sendo a principal, não é a única associação de portugueses que desfruta de apoios governamentais.

Entendamo-nos: nos últimos anos de administração portuguesa a palavra de ordem era “levar” e não “deixar”. Os nossos governantes estiveram preocupados em sacar o que puderam (o número de contentores foi astronómico) e não em deixar bases concretas para a permanência da comunidade portuguesa em Macau. Diziam-me: “isto agora é para os chineses”, não entendendo o que significava uma presença de cinco séculos e a existência da comunidade macaense, com raízes seculares nesta terra e que, naturalmente, não desejava abandonar.

A propósito, uma última palavra: é graças à comunidade macaense que os portugueses puderam permanecer em Macau durante tanto tempo. Foi sempre essa comunidade que soube encontrar os equilíbrios necessários entre dois povos culturalmente tão diferentes, de modo a diminuir potenciais conflitos e servindo de intermediária na comunicação. Este foi um trabalho de séculos que hoje nos colocaria numa situação de vantagem em relação aos outros países europeus nas relações com a China, assim soubessem os nossos governantes respeitar e aproveitar a situação que a História nos outorgou. Portugal tem uma dívida enorme para com esta comunidade. São contas ainda por saldar.