Contas Públicas | Excedente de 13,04 mil milhões até Setembro

Com as receitas do jogo a subirem, os impostos da principal indústria do território ganham maior relevância no âmbito do orçamento da RAEM. Por cada 10 patacas de receitas, mais de 8 vêm dos casinos

Nos primeiros nove meses do ano, o orçamento da RAEM apresentou um resultado positivo de 13,04 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Para este registo, contribuíram as receitas de 80,35 mil milhões de patacas, face às despesas de 53,79 mil milhões de patacas.

A maior fonte de receitas da RAEM foram os impostos com os jogos de fortuna ou azar que contribuíram com um encaixe de aproximadamente 66,40 mil milhões de patacas, ou seja, uma proporção de 82,6 por cento do total dos 80,35 mil milhões em receitas. Esta percentagem significa que por cada 10 patacas que a RAEM arrecada em receitas, mais de 8 patacas são provenientes do jogo.

Apesar dos esforços de diversificação da economia, as contas mostram que em termos do financiamento da Administração, e em comparação com o ano passado, o jogo está a assumir uma importância maior. Nos primeiros nove meses de 2023, as receitas com os jogos de fortuna e azar tinham chegado aos 45,78 mil milhões de patacas, num total de receitas 58,96 mil milhões de patacas da RAEM, o que representava uma proporção de 77,6 por cento.

Entre Janeiro e Setembro deste ano, as receitas com o jogo foram de 169,36 mil milhões de patacas, em comparação com os 128,94 mil milhões arrecadados pelos casinos em 2023.

A segunda maior fonte de receita até Setembro foram os impostos directos na ordem dos 6,64 mil milhões de patacas. Este número não deixa de representar uma redução em comparação com o ano passado, quando os impostos directos tinham gerado receitas de 7,15 mil milhões de patacas. Os impostos directos são constituídos pelo imposto profissional, contribuição predial urbana, imposto complementar e imposto de circulação de veículos.

Menos investimento

Em termos das despesas, os apoios sociais representam os maiores gastos da Administração, com um valor de 37,94 mil milhões de patacas, um aumento de 4,61 mil milhões, face aos gastos de 33,33 mil milhões de patacas do período homólogo.

As despesas com o pessoal estão igualmente a subir, o que também resulta da actualização salarial implementada no início do ano. Até Setembro, a Administração gastou 11,69 mil milhões com os trabalhadores, quando no ano passado o número era de 11,20 mil milhões de patacas, um diferença de cerca de 490 milhões de patacas.

No entanto, o investimento em instalações e equipamentos, onde se inclui a execução do Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), mostra uma tendência de redução. Até Setembro deste ano, foram gastos 12,91 mil milhões de patacas, entre os quais 12,81 mil milhões no âmbito do PIDDA. No ano passado, os gastos até Setembro eram de 14,00 mil milhões de patacas, dos quais 13,88 mil milhões de patacas estavam ligados ao PIDDA.