UM | Criado centro jurídico para promover pensamento de Xi Jinping

O centro de estudos judiciários e jurídicos sino-lusófono foi criado através de uma parceria entre a Universidade de Macau e o Supremo Tribunal da China e tem como objectivo promover nos países de língua portuguesa o pensamento do presidente chinês

A Universidade de Macau (UM) e o Supremo Tribunal da China criaram um centro de estudos judiciários e jurídicos sino-lusófono para promover a ideologia do líder chinês, Xi Jinping, disse o reitor da UM. Num discurso na cerimónia de inauguração, Song Yonghua disse que um dos objectivos do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa é “a investigação e promoção do Pensamento de Xi Jinping”.

Em Outubro passado, o congresso do Partido Comunista Chinês, que se realiza a cada cinco anos, aprovou uma série de emendas à carta magna do partido, entre as quais a inclusão da ideologia do actual líder.

O chamado “Pensamento de Xi Jinping” inclui uma ênfase na auto-suficiência, controlo político e elevação do estatuto global da China, ao contrário das reformas económicas de Deng Xiaoping que abriram a China ao mundo, nos anos 1980.

Em Outubro, observadores disseram que a decisão tornou também qualquer crítica às directrizes de Xi num ataque directo ao Partido e sinalizou amplo apoio ao líder chinês entre a elite política do país.

Quadros jurídicos versáteis

Song Yonghua disse ainda que o novo centro pretende apostar na “formação de quadro jurídicos versáteis” e criar uma base de dados com casos e informações jurídicas da China e dos países lusófonos.

O reitor sublinhou que a Faculdade de Direito da Universidade de Macau ficará responsável pelas operações do centro, mas que “a direcção e estratégia” virão do Supremo Tribunal da China, cujo presidente, Zhang Jun, esteve presente na inauguração.
Song Yonghua disse que o centro pretende ser “uma plataforma de cooperação e intercâmbio”, algo que defendeu ser necessário, uma vez que a “procura de cooperação judiciária tem verificado um acréscimo”.

De acordo com o relatório anual do Supremo Tribunal chinês referente a 2022, divulgado no passado mês de Março, 99,98 por cento dos acusados por crimes na China foram condenados, sublinhou a organização não-governamental Safeguard Defenders.

No ano passado, os tribunais chineses de primeira instância julgaram cerca de 1,43 milhões de processos criminais, sendo que entre os acusados somente 354 foram “declarados inocentes”, um novo mínimo histórico, referiu a Safeguard Defenders.