Julgamento de português em Hong Kong adiado para Agosto

Um tribunal de Hong Kong adiou ontem para 15 de Agosto o início do julgamento do cidadão português Joseph John, acusado de incitação à subversão, crime com uma pena máxima de 10 anos de prisão.

Numa sessão no tribunal do distrito de Wanchai, o juiz Stanley Chan Kwong-chi aceitou o pedido da defesa do arguido por mais tempo para analisar a acusação, adiando pela terceira vez o arranque do julgamento.

O novo advogado do arguido, Randy Shek Shu Ming, sublinhou que o Departamento de Justiça de Hong Kong só no final de Maio aceitou um pedido de apoio judiciário para Joseph John.

O juiz Stanley Chan aceitou o pedido do advogado do português, mas defendeu tratar-se de “um caso muito simples, em que é somente necessário analisar o conteúdo das mensagens electrónicas”.

De acordo com a acusação, Joseph John era administrador do perfil na rede social Facebook do Partido para a Independência de Hong Kong. A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018.

O suspeito, funcionário do Royal College of Music no Reino Unido, terá usado o perfil para, desde Setembro de 2019, “lançar uma campanha de angariação de fundos para despesas militares, enviar petições para páginas de governos estrangeiros e apelar ao apoio de tropas estrangeiras”.

O homem terá apelado a Londres para declarar que a China estaria a “ocupar ilegalmente” Hong Kong, assim como pediu ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.

Stanley Chan, um dos juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional, já tinha adiado o início do julgamento, primeiro a 9 de Março e depois a 28 de Março.

A somar

No dia 9 de Março, o Ministério Público adicionou o crime de incitação à subversão à acusação, com uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de 10 anos. Este crime foi criado pela lei de segurança nacional promulgada em 2020 por Pequim.

O novo advogado de Joseph John é conhecido em Hong Kong por defender arguidos ligados aos protestos pró-democracia de 2019, um dos maiores desafios às autoridades de Pequim desde a transferência de poder.

O português, também conhecido como Wong Kin Chung, está detido desde o final de Outubro, inicialmente acusado do crime de sedição, ao abrigo de uma outra lei, da era colonial britânica, cuja pena máxima é de dois anos de prisão.

Joseph John, nascido em Hong Kong e com estatuto de residente permanente na região administrativa especial chinesa, terá pedido um salvo-conduto para deslocação ao interior da China.

A China, cujo regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade, só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa e considera que o documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.