Salário mínimo | Lam Lon Wai pede aumento e quer comissão especializada

O legislador ligado aos Operários considera necessário copiar o mecanismo de revisão do salário mínimo de Hong Kong, depois da RAEHK ter anunciado, há dias, o aumento do salário mínimo. Em Macau, o valor está congelado desde 2019

O deputado Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende a criação de uma comissão especializada para avaliar o aumento do ordenado mínimo. A ideia foi defendida numa interpelação, em que Lam pede que se siga o exemplo de Hong Kong.

Desde que a lei do salário mínimo entrou em vigor, em Novembro de 2020, o Governo ficou obrigado a fazer uma revisão do montante a cada dois anos, “de acordo com a situação do desenvolvimento económico”. A decisão pode sempre passar por manter tudo igual, como aconteceu na primeira vez em que foi realizada uma avaliação sobre a revisão.

No entanto, Lam Lon Wai deixou críticas ao mecanismo interno para aumentar o ordenado mínimo, por considerar que os procedimentos não são conhecidos pela população, ou mesmo pelos deputados, nem tão pouco são claros.

Neste sentido, o legislador pediu ao Governo que esclareça como são conduzidos internamente os trabalhos de avaliação do salário mínimo da RAEM, e que avance com uma estimativa sobre a duração de todo o processo.

A demora do procedimento de proposta de aumento mínimo é um tema que preocupa Lam. O deputado pró-trabalhadores explicou que o facto de o assunto ter de ser discutido na Concertação Social e na Assembleia Legislativa, onde se espera sempre muita oposição a qualquer aumento, vai contribuir para atrasar o processo.

Período de estagnação

Em relação ao mecanismo em vigor, Lam Lon Wai deixou igualmente críticas, por considerar que não é eficaz para aumentar os vencimentos mais baixos. E para sustentar a opinião, o deputado fez uma comparação com Hong Kong.
Segundo Lam, há dias que o Governo da RAEHK, através da comissão especializada sobre o assunto, definiu que o salário mínimo vai ser aumentado do valor de 37,5 dólares de Hong Kong por hora para 40 dólares por hora.

Além disso, o legislador apontou também que na RAEHK, desde que a legislação em vigor foi aprovada, em 2011, houve seis aumentos. Mesmo em 2019, com a pandemia à porta, houve aumentos do salário, embora outros benefícios tivessem ficado congelados.

Ao mesmo tempo, em Macau, Lam argumenta que desde 2019 o valor do salário é mantido em 32 patacas por hora. Como também não espera que até ao final do ano aconteça um novo aumento, visto que o processo é demorado, o deputado considera que o mecanismo peca por falta de eficácia.

Neste cenário, Lam Lon Wai questiona se o Governo vai criar uma comissão especializada para avaliar o aumento dos ordenados e se pondera mudar o mecanismo em vigor, para o tornar mais eficaz.