Depois da realização do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China

O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China terminou a 22 de Outubro, tendo sido colocadas “Duas Salvaguardas” na Constituição do Partido. Do encontro saíram também “Dois Estabelecimentos” que implicam o “estabelecimento da condição do camarada Xi Jinping como núcleo do Comité Central do Partido e de todo o Partido” e “o Estabelecimento do papel orientador do Pensamento Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era”. Depois de Xi Jinping ter resolvido os assuntos e as questões do Partido, e os respectivos entendimentos pessoais, os problemas remanescentes vão implicar grandes desafios para o Presidente da República Popular da China.

Apesar do impacto da pandemia, a economia chinesa continua a crescer, embora este crescimento não tenha conseguido atingir a meta essencial dos 6 por cento anuais. Uma série de problemas irão naturalmente surgir devido ao desaceleramento do crescimento económico. Além disso, os Estados Unidos impuseram restrições abrangentes na exportação de semicondutores avançados para a China bem como à contratação de pessoal tecnológico. Por isso, a manutenção da reputação da China como a “fábrica mundial” vai representar um sério desafio para o país. Para além de salvaguardar o estilo de vida da população, que é a questão fundamental, o maior flagelo que ameaça a governação da China é a corrupção.
Xi Jinping disse uma vez que a corrupção pode destruir o Partido e o país. No entanto, a “matança dos tigres e o afugentamento das moscas” que tem sido levada a cabo ao longo dos últimos anos, nunca mais chega ao fim. Resta saber como levar os funcionários e os quadros a “não terem a oportunidade, nem o desejo, ou a audácia para se envolverem em esquemas corruptos” e criar um mecanismo de supervisão sólido e perfeito para este fim. Uma das formas de viabilizar este objectivo é “pôr o poder no espartilho do sistema”. Desde a implementação do “Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses” na RAE de Macau, que traz à luz do dia os bens patrimoniais e os interesses de titulares de cargos públicos, o nível de corrupção na cidade baixou significativamente. A partir da experiência de Macau, a aplicação do Regime de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses aos funcionários-chave da China seria uma tarefa difícil, que exigiria perseverança.
Outra questão que o Partido Comunista chinês tem de abordar, é a unificação do país. A 25 de Outubro de 1971, a República Popular da China (RPC) foi reconhecida pela Nações Unidas como “a única representante legítima da China”. Taiwan só pode participar em eventos internacionais sob a designação de “Taipé Chinesa”.
Sun Yat-sen, conhecido como o “Precursor da Revolução, disse, “o caminho da unificação nacional pode ser obtido pela força ou pela conquista do coração das pessoas…o uso da força daria lugar ao aumento das más práticas e resultaria inevitavelmente em autocracia…e o fracasso na união do espírito do povo iria conduzir aos caos”. A guerra russo-ucraniana, que ainda está em curso, serve para mostrar ao mundo que as questões políticas devem ser resolvidas por meios políticos. Em 2019, Xi Jinping apresentou a política dos “Cinco Pontos” a fim de lidar com a questão de Taiwan, na qual o Segundo Ponto se referia a “adaptar o princípio “Um País, Dois Sistemas” a Taiwan para facilitar a reunificação pacífica da China. No entanto, como será possível obter a reunificação pacífica no meio de um cenário internacional complicado? Acredito que será uma missão difícil.
Depois da conclusão do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o futuro do país será condicionado pelas doutrinas estabelecidas. Mas Hong Kong e Macau não parecem ter beneficiado do “sucesso de conclusão do 20.º Congresso”. O Index Hang Seng de Hong Kong atingiu os níveis mais baixos nos dois dias que seguiram à conclusão do 20.º Congresso. Embora Macau não tenha sentido grandes oscilações, a sua receita bruta proveniente dos jogos de fortuna ou azar apenas totalizou cerca de 31,8 mil milhões de patacas, nos primeiros nove meses de 2022. A receita bruta anual dos jogos de fortuna e azar está estimada para um valor inferior a 60 mil milhões de patacas, números que divergem das correspondentes receitas anuais inicialmente estimadas em 130 mil milhões de patacas, o que são dados muito preocupantes. Após a conclusão do 20.º Congresso, terá Macau oportunidade de recuperar a sua vitalidade?

Em Novembro, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, irá apresentar as “Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023”. Se virmos as prioridades da acção governativa do Governo da RAEM em 2022, a saber “prevenir a epidemia, estabilizar a recuperação, manter o bem-estar da população, promover a diversificação, reforçar a cooperação e procurar o desenvolvimento”, parece que muitas destas prioridades ficaram aquém dos seus objectivos. Após a conclusão do 20.º Congresso, além de aplaudir os resultados do Congresso, será o Governo da RAE de Macau capaz de definir um atalho para completar o “último quilómetro” destas prioridades nas próximas “Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023”?

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