Execução de prisioneiros em Myanmar “é altamente condenável”, diz ASEAN

A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) condenou hoje a execução de quatro opositores ao regime militar de Myanmar, de acordo com um comunicado divulgado pelo Governo do Camboja, que detém atualmente a presidência do bloco.

“A implementação das penas de morte, apenas uma semana antes da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, é altamente condenável e representa um retrocesso e uma grande falta de vontade de apoiar os esforços para implementar os cinco pontos de consenso”, alcançados em abril de 2021 pelos dirigentes do bloco e o líder do regime militar de Myanmar (antiga Birmânia), lê-se na declaração.

Na próxima semana, os chefes da diplomacia dos países da ASEAN vão reunir-se na capital cambojana, Phnom Penh, com exceção de Myanmar – membro do bloco, mas que não foi convidado -, para falar sobre a situação daquele país, entre outros temas.

“Fazemos um apelo forte e urgente a todas as partes envolvidas para que desistam de tomar medidas que só agravariam ainda mais a crise, dificultariam o diálogo pacífico entre todas as partes e colocariam em risco a paz, a segurança e a estabilidade não apenas em Myanmar, mas em toda a região”, pediu ainda a ASEAN.

O bloco de nações asiáticas enfatizou, além disso, o compromisso com os cinco pontos de consenso, que incluem o fim da violência contra civis naquele país, o diálogo entre todas as partes envolvidas no conflito, incluindo a líder destituída Aung San Suu Kyi, detida numa prisão de Naypyidaw.

A junta militar executou quatro prisioneiros, dois deles políticos da oposição, a primeira aplicação da pena de morte em mais de três décadas, informou na segunda-feira a imprensa oficial.

Numa breve nota publicada pela Agência Nacional de Myanmar, controlada pelos militares, as autoridades confirmaram que “a punição foi executada” por enforcamento, sem especificar quando.

Entre os executados incluem-se o antigo deputado Phyo Zeyar Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Ko Jimmy, condenado em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta.

Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser uma informadora dos militares. O regime militar anunciou no início de junho que iria retomar a pena capital.

A iniciativa foi condenada por vários países, incluindo França, Estados Unidos e Canadá, bem como as Nações Unidas e centenas de organizações não-governamentais locais e internacionais.

A última execução na Birmânia teve lugar em 1988, sob a antiga junta militar que governou o país entre 1962 e 2011, de acordo com a Amnistia Internacional.

Desde a revolta militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogada a pena, mas onde os condenados viam as suas sentenças trocadas por tempo em prisão, na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.

O golpe mergulhou o país numa profunda crise política, social e económica, e desencadeou uma espiral de violência com novas milícias civis.

Mais de dois mil civis foram mortos em resultado de uma repressão brutal por parte da polícia e dos soldados, que dispararam sobre manifestantes pacíficos e desarmados, de acordo com dados compilados pela Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos, que não contabiliza os mortos durante confrontos armados ou fatalidades ligadas ao regime militar.