ASEAN pede à Birmânia que proteja civis em Rakhine

Os deputados da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) pediram ontem ao Governo da Birmânia acções imediatas para proteger os civis afectados pelos confrontos registados no estado de Rakhine, no oeste do país.

“A prioridade é o dever de proteger os civis. Todas as partes devem tomar medidas urgentes para proteger todos os indivíduos afectados pela violência, independentemente da sua origem étnica ou cidadania”, declarou a deputada indonésia Eva Kusuma Sundari, num comunicado dos Parlamentares da ASEAN pelos Direitos Humanos (APHR, na sigla em inglês).

Desde sexta-feira, pelo menos 110 pessoas morreram durante a violência desencadeada pela onda de ataques reivindicados por rebeldes muçulmanos ‘rohingya’ contra postos oficiais em Rakhine.

Um milhar de rebeldes armados com facas, machetes e outras armas artesanais participaram nos ataques perpetrados contra vários objetivos do município de Maungdaw, perto da fronteira com o Bangladesh.

O Exército de Salvação Rohingya de Arakan (ARSA), grupo ao qual é atribuído o ataque a três esquadras em 9 de Outubro de 2016 que deixou nove agentes mortos e desencadeou uma repressão das forças de segurança, reivindicou a acção.

Os rebeldes, que qualificam o governo de “opressivo” e o exército de “brutal”, denunciaram o “bombardeamento indiscriminado” contra civis e abusos como violação de mulheres, saque de propriedades e ainda sacrifício de animais domésticos.

As autoridades birmanesas qualificaram os membros do grupo de “extremistas terroristas” e sustentaram que são os responsáveis de assassínios e a queima de casas.

“Não se trata de política, trata-se da responsabilidade mais fundamental de salvaguardar a vida humana, uma obrigação do direito internacional humanitária”, sublinhou Eva Kusuma Sundari.

Encurralados

Milhares de pessoas da etnia ‘rohingya’ tentaram procurar amparo no Bangladesh, mas as autoridades do país vizinho continuam a impedir que os deslocados cruzem a fronteira.

“O Governo do Bangladesh deve permitir o refúgio dos ‘rohingya’ e acabar com as expulsões que deixam os civis vulneráveis ao perigo”, afirmou o deputado filipino Teddy Baguilat, ao reclamar dos países da região uma intervenção mais ativa para prevenir um massacre idêntico ao que sofreu o Camboja.

Baguilat fazia referência aos 1,7 milhões de pessoas que morreram entre 1975 e 1979 durante o regime dos Khmers Vermelhos no Camboja devido a trabalhos forçados, doenças, fome e purgas políticas.

“Está na hora de agirmos, caso contrário poderemos ter outro Camboja no pátio atrás da nossa casa”, insistiu o parlamentar malaio Charles Santiago, que preside à APHR.

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados estimou na terça-feira que “mais de três mil” ‘rohingya’ poderão ter entrado no Bangladesh desde sexta.

O Governo de Daca resiste a aceitar novos refugiados e as forças de segurança colocadas nas margens do rio Naf, fronteira natural entre o Bangladesh e a Birmânia, expulsaram nos últimos dias pelo menos 511 ‘rohingya’.

Mais de um milhão de ‘rohingya’ vivem em Rakhine, onde sofrem uma crescente discriminação desde o surto de violência sectária que provocou, em 2012, pelo menos 160 mortos e deixou aproximadamente 120 mil membros daquela comunidade confinados em 67 campos de deslocados, onde enfrentam diversas privações, nomeadamente de movimentos.

Os ‘rohingya’ são uma minoria apátrida considerada pela ONU uma das mais perseguidas do planeta.

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