Segurança | Ataques de forças externas serão “mais intensos”. Crime subiu 3,1%

As forças de segurança consideram que a interferência e os ataques de forças externas serão “inevitavelmente mais intensos” em 2022 devido ao contexto político. Criminalidade cresceu 3,1 por cento em 2021, tendo sido registados 9.583 processos criminais, com especial pendor para os casos relacionados com o jogo e crimes informáticos. Ao longo do ano passado, a situação da segurança foi “estável”, considera a Polícia Judiciária

De acordo com o relatório sobre segurança e criminalidade em 2021, divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), os ataques e a interferência de forças externas em Macau irão ser “inevitavelmente mais intensos” ao longo deste ano. Na base do prognóstico das autoridades, está a realização de “importantes” conferências políticas no Interior da China e a implementação de políticas económicas em Macau.
“Este ano marca a realização de importantes conferências políticas do nosso país e a implementação de importantes políticas económicas da RAEM. A interferência e ataques de forças externas serão inevitavelmente mais intensos”, pode ler-se no documento.
Perante este cenário complexo de “segurança interna e externa”, a PJ assegura que irá aumentar a sua “percepção de riscos” e insistir no cumprimento da “perspectiva geral de segurança nacional”, bem como prestar atenção “ao núcleo político de persistência e promoção” e elaborar estratégias pautadas pelos chamados “três conceitos de policiamento” (policiamento Activo, Comunitário e de Proximidade).
Ao traçar o cenário da segurança nacional no território, o relatório aponta ainda que, ao longo do ano passado e com o apoio do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a PJ colocou em pleno funcionamento a unidade de execução da defesa da segurança nacional e que “os mecanismos de recolha de informação e de investigação estão em constante aperfeiçoamento”.
“[A PJ] colaborou na consolidação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’, combatendo com veemência a infiltração e a interferência de forças externas, tomando medidas para resolver com precisão os factores de instabilidade da sociedade”, lê-se no documento.
Adicionalmente, é recordado que a PJ contribuiu para aperfeiçoar o regime jurídico complementar afecto à defesa da segurança nacional. Nomeadamente, foi concluída a proposta de lei do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que já se encontra “em plena articulação com o trabalho de revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado e aperfeiçoamento do regime de combate ao terrorismo”.

Ao ritmo da pandemia

À medida que o número de visitantes foi crescendo devido ao alívio, a espaços, de algumas restrições relacionadas com a pandemia de covid-19, o número de crimes relacionados com o jogo subiu em 2021. Adicionalmente, aponta o relatório, devido ao aumento substancial do uso da internet desde o início da pandemia, o número de crimes informáticos registou também um crescimento “assinalável” no ano passado.
Contabilizados todos os crimes de 2021, foram instaurados 9.583 processos criminais, traduzindo-se numa subida de 3,1 por cento relativamente a 2020. Entre estes, 4.915 foram inquéritos e denúncias, representando um aumento de 23,6 por cento, registo esse que se situa entre os números de 2019 e de 2020. Quanto aos indivíduos que foram presentes ao Ministério Público, a PJ divulgou terem sido entregues 1.831 pessoas em 2021, o que corresponde a uma subida de 6,5 por cento face ao ano anterior.
Em relação aos crimes relacionados com o jogo, foram instaurados 1.372 processos, representando um aumento de 23,2 por cento em relação a 2020 (1.114), mas que está ainda longe dos 5.428 crimes registados em 2019.
Entre os crimes registados no ano passado, destaque para a ocorrência de 71 casos de agiotagem e 27 sequestros resultantes de agiotagem que, ainda assim, traduzem uma tendência decrescente face a anos anteriores.
Segundo a PJ, os crimes de troca ilegal de dinheiro continuaram “a causar impactos negativos para os casinos e na segurança nos seus arredores”, vincando que os três homicídios registados em 2021 estavam de alguma forma relacionados com burlas de troca de dinheiro. No total, foram registados 196 burlas e seis roubos relacionados com troca ilegal de dinheiro, o que corresponde a um aumento de 17,4 por cento e a uma descida de dois casos, respectivamente.

Coisas da internet

A reboque do aumento do uso da internet desde o início da pandemia, foram reportados em 2021, 1.676 crimes informáticos, correspondendo a uma subida de 34,4 por cento relativamente ao ano anterior e a uma subida de cerca de 2,5 vezes em relação a 2019.
“Desde que teve início a pandemia, o número de crimes ligados à informática cresceu vertiginosamente, devido (…) ao aumento do uso da internet por parte da população, e (…) ao facto de o modus operandi do crime informático e cibernético se ter tornado cada vez mais complexo e baseado na tecnologia”, acrescenta a PJ.
O relatório aponta ainda para o registo de 800 casos de “criminalidade informática geral”, uma subida de 51,5 por cento em relação a 2020 que, segundo as autoridades, se deve ao crescimento exponencial dos casos de burlas relacionadas com o furto de dados de cartão de crédito. Isto, tendo em conta que ocorreram 663 destes casos, o que representa uma subida de 61,3 por cento e envolveu prejuízos superiores a sete milhões de patacas.
“Hoje em dia, o consumo online tornou-se muito comum, uma parte dos utilizadores de internet armazena inadequadamente os dados dos cartões de crédito, ou faz compras em sites não seguros, os criminosos empregam meios ilegais para obter os dados dos cartões de crédito e utilizam-nos para fazer compras online, depois lucram com a venda dos produtos adquiridos, isto causa prejuízos aos titulares dos cartões, às lojas ou às instituições financeiras”, explicam as autoridades no documento.

Prevaricar à distância

A PJ instaurou ainda 1.206 processos de burla, o que representa um aumento de 31 por cento em relação ao ano anterior, sendo que destes, 519 casos envolvem o uso de computadores ou da internet para a prática dos crimes. Comparativamente com 2020, houve uma subida de 20,4 por cento, não só dos crimes convencionais, como o “namoro online” ou a “armadilha de serviços pornográficos”, mas também de esquemas mais recentes, como burlas de investimento e armadilhas de compras online.
Também as burlas telefónicas (89) registaram uma subida de 187 por cento, continuando a predominar o esquema do “falso funcionário dos órgãos governamentais” e a burla “advinha quem sou eu”.
“O aumento gradual deste tipo de crimes nos últimos anos mostra a necessidade de melhorar o sentido de prevenção da população, portanto, a PJ efectuou proactivamente acções de sensibilização sobre a prevenção das burlas online, offline, com e sem contacto físico”, apontam as autoridades.
Nota ainda para o facto de a criminalidade violenta se manter “numa taxa muito baixa”, tendo sido registado três homicídios onde, quer as vítimas como os autores dos crimes, não são residentes. Além disso, registaram-se seis casos de ofensas graves à integridade física, causados por conflitos entre familiares e amigos.
Quanto aos crimes mais relevantes, nota para 50 casos de fogo posto (+5), 27 casos de roubo (+5), 98 casos de extorsão (8), 14 casos de violência doméstica (+1), um caso de tráfico de pessoas (+1) e 21 casos de associação criminosa (-10) registados no ano passado.
Apesar da criminalidade registada ao longo de 2021, a PJ considerou que “a situação da segurança manteve-se estável” e que “vários tipos de crime foram mantidos sob controlo”, assim como a vida e os bens da população foram “devidamente protegidos”.

Droga | Instaurados 61 casos de tráfico de estupefacientes

Ao longo de 2021, a Polícia Judiciária (PJ) instaurou 61 processos relacionados com o tráfico de droga, representando um aumento de quatro casos relativamente ao ano anterior. Segundo o relatório sobre a criminalidade divulgado ontem, foram ainda registados 13 casos de consumo de droga. Além disso, devido ao contexto gerado pela pandemia de covid-19, a PJ tem vindo a intensificar o controlo do tráfico de estupefacientes por encomenda, tendo sido resolvidos 11 destes casos. Nota ainda, para o facto de a PJ ter desmantelado dois abrigos de cultivo de canábis, prometendo continuar a prestar “muita atenção” às tendências deste crime. De referir que em 2021 foram apreendidos 1.869 gramas de marijuana, quando em 2020 apenas tinham sido apreendidos 210 gramas. 

Delinquência juvenil | Menores que cometeram crimes mais que duplicaram

O número de indivíduos que cometeram crimes e que não atingiam a idade de imputabilidade penal mais que duplicou em 2021. Segundo o relatório divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), são 67 os indivíduos que se encontram nesta situação, contra os 26 registados em 2020. Segundo a PJ, nos 67 processos instaurados, os menores envolveram-se em casos de fogo posto, furto, dano e extorsão. Ao longo de 2021, houve ainda 122 vítimas menores (-12), envolvidas em casos de agressão, abuso sexual de crianças, burla e extorsão. Sobre o assunto, as autoridades prometem aprofundar a cooperação com o sector educativo e realizar actividades educativas de prevenção criminal nas escolas, com o objectivo de “melhorar os conhecimentos jurídicos dos jovens, e aumentar o seu sentido de cumprimento de lei e o de auto-protecção”.  

Cibersegurança | CARIC emitiu 145 alertas sobre incidentes

Ao longo de 2021, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) emitiu 145 alertas e recebeu 63 informações sobre incidentes relacionados com cibersegurança, um aumento de 2,8 vezes e 1,7 vezes, respectivamente, em relação ao ano anterior. Segundo o relatório divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), entre os casos registados, foram instaurados inquéritos a 21 ataques cibernéticos. O CARIC mostra ainda particular preocupação com o facto de os operadores de infra-estruturas críticas para o normal funcionamento da sociedade estarem “na linha de frente da resposta aos incidentes de cibersegurança”, prometendo “fazer o possível” para prestar a ajuda necessária e melhorar a sua capacidade de gestão.