MNE apoia Polícia e TUI na proibição da vigília para lembrar Tiananmen

O comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês expressou apoio à Polícia e ao Tribunal de Última Instância (TUI) que proibiram a vigília em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen”, cuja data é assinalada a 4 de Junho.

Segundo a agência Lusa, a posição de Pequim foi dada a conhecer através de comunicados divulgados apenas em língua chinesa, na noite da passada quinta-feira, em Macau, pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Gabinete de Ligação do Governo Popular Central e Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

O comissariado salientou que “a liderança do Partido Comunista da China é a qualidade fundamental do socialismo com características chinesas. Como região administrativa local directamente sob o Governo Popular Central, a RAEM deve respeitar o sistema socialista praticado pelo Estado, respeitar a posição dominante do Partido Comunista da China, tal como estabelecido pela Constituição, e salvaguardar seriamente a ordem constitucional” e lembrou que “os assuntos de Macau são assuntos puramente internos da China, e nenhuma força externa tem o direito de interferir”.

Base sólida

O mesmo é sublinhado na nota do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, que acrescentou: “A decisão do Tribunal de Última Instância tem uma base constitucional sólida e baseia-se na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e está em conformidade com as disposições legais locais relevantes, com plena legitimidade, necessidade e propriedade”.

A mesma entidade frisou que “as autoridades executivas, legislativas, judiciárias e todos os sectores da sociedade da Região Administrativa Especial de Macau têm a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do Estado”.

Por fim, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado assinalou que “apoia firmemente a RAEM na proibição de actos que minam a ordem constitucional de acordo com a lei”.

“Como região (…) directamente administrada pelo Governo Popular Central, a Região Administrativa Especial de Macau deve respeitar o sistema socialista praticado pelo principal órgão do Estado, respeitar o estatuto do Partido Comunista da China, tal como estabelecido pela Constituição, e manter efectivamente a ordem constitucional”, pelo que “quaisquer actos de organizações ou indivíduos que minem a ordem constitucional são ilegais e devem ser firmemente proibidos”.