Myanmar | Reino Unido e UE pedem reunião de emergência na ONU

O Reino Unido, a União Europeia e outros 19 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU convocaram esta segunda-feira uma reunião de emergência deste organismo para discutir a situação em Myanmar após o golpe militar. O pedido “é uma resposta ao estado de emergência imposto em Myanmar e à detenção arbitrária de políticos e membros da sociedade civil eleitos democraticamente”, disse o embaixador do Reino Unido nas Nações Unidas em Genebra, Julian Braithwaite.

“Temos de responder com urgência à provação pela qual o povo de Myanmar está a passar e à rápida deterioração da situação dos direitos humanos”, acrescentou o diplomata, durante uma reunião do Conselho, por videoconferência. A reunião deve ocorrer na quinta-feira, de acordo com uma mensagem na rede social Twitter de Dominic Raab, secretário de Negócios Estrangeiros britânico.

Dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas de Myanmar desde o golpe de Estado no início da semana passada, para protestar contra o regresso dos militares ao poder, apesar das inúmeras detenções e da censura na Internet. O embaixador disse que o grupo que propôs a reunião de emergência informará outros membros do Conselho sobre a redação de uma resolução conjunta.

A reunião de emergência – cujo pedido é validado desde que reúna pelo menos um terço dos 47 membros do Conselho – deve ser realizada antes do início da sessão regular do Conselho de Direitos Humanos, com sede em Genebra, que arranca no dia 22 Fevereiro.

Lei marcial imposta

A Junta Militar birmanesa decretou ontem a lei marcial após sucessivos protestos e uma greve geral em curso, que está a paralisar o país. Os militares declararam a lei marcial em pelo menos seis localidades, impondo o recolher obrigatório e proibindo reuniões com mais de cinco pessoas, bem como discursos públicos.

A medida, que afecta vários distritos de Rangum, a maior cidade e o centro económico do país, entrou também em vigor nas regiões de Mandalay, Monywa, Loikaw, Hpsaung e Myaungmya.

Ontem também, e pela primeira vez desde o golpe de Estado, o líder da Junta Militar birmanesa, Min Aung Hlaing, falou ao país para justificar o golpe de Estado, insistindo nas acusações anteriores de fraude eleitoral nas eleições de novembro de 2020, afirmando que a sublevação acabou por tornar-se “inevitável”.

Numa mensagem na televisão pública MRTV, o general golpista assegurou que, apesar de as anteriores eleições (2010 e 2015) terem sido justas e livres, as de 2020 “estiveram repletas de irregularidades”, e garantiu que prova disso foi a alta participação registada apesar da pandemia de covid-19. Min Hlaing pediu a todos os cidadãos que permaneçam “unidos como país” e que se foquem “nos factos e não nas emoções”.

Logo após o golpe de estado, o Exército de Myanmar (antiga Birmânia) prendeu parte dos membros do Governo eleito, entre eles a líder e Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, cujo partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND), venceu com 83%. O exército disse ter descoberto “mais de 10 milhões de casos de fraudes” e exigiu à Comissão Eleitoral a publicação das listas eleitorais para conformação, o que o órgão encarregado do escrutínio recusou. No discurso, o militar, de 64 anos, denunciou a existência de “mais de 200 fraudes” e prometeu investigar as supostas irregularidades, além de ter como missão combater a gerir a crise pandémica e restaurar o crescimento económico.

“Enquanto salvamos o país durante um tempo, não alteraremos nenhuma política externa, administrativa ou económica. Vamos continuar como dantes”, frisou, tendo como pando de fundo a promessa de realizar novas eleições gerais dentro de um ano.

Min Hlaing referiu-se também à situação da minoria muçulmana rohingya, sem a mencionar explicitamente, e garantiu que está a trabalhar com as autoridades do Bangladesh para que os deslocados possam ser repatriados “logo que possível”. Após uma operação de repressão militar lançada em agosto de 2017, no estado de Rakhine, no nordeste do país, mais de 725.000 rohingya fugiram para o vizinho Bangladesh. A intervenção do líder golpista surge no meio da condenação internacional e de protestos maciços contra a sublevação militar.

Há cerca de uma década, os militares, que governaram o país com ‘mão de ferro’ entre 1962 e 2011, desenharam uma “democracia disciplinada” sem terem renunciado totalmente ao poder. Apesar da realização de eleições democráticas, o Exército tinha 25% das cadeiras no Parlamento e os Ministérios do Interior, Fronteiras e Defesa.