Justiça | TSI decidiu que um trabalhador foi despedido sem justa causa

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu que uma associação despediu um trabalhador sem justa causa, havendo lugar a indemnização. Depois de cerca de oito anos de serviço, o médico foi despedido sem lhe ser dada explicação. De acordo com um comunicado do gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância, o trabalhador apresentou queixa junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais por falta do pagamento de indemnização de antiguidade por despedimento sem justa causa.

O Tribunal Judicial de Bases condenou a associação a uma multa de 7.500 patacas por uma contravenção, bem como ao pagamento de uma indemnização de 187.000 patacas ao trabalhador. A decisão motivou um recurso da associação para o TSI.

Nesta instância, considerou-se que houve um erro na apreciação das provas, e que o empregador alegou ter cessado o contrato por o trabalhador ter cometido erros várias vezes. Mas este factor não teve influência na decisão. O TSI entendeu que o importante era se o fim da relação laboral seguiu as regras, e não a explicação oral do recorrente. Sem a notificação da explicação, o despedimento era considerado injustificado.

Assim, o tribunal decidiu manter a contravenção. Como o empregador tinha pago um mês de salário de compensação, o TSI permitiu o desconto de 33.800 patacas no pagamento da indemnização.