CPSP | Negada tendência para rejeitar manifestações e reuniões

[dropcap]O[/dropcap] Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ng Kam Wa, garantiu ontem em Assembleia Legislativa que não há tendência de aumento da rejeição de pedidos de manifestação ou reunião, em resposta a uma interpelação de Sulu Sou. E argumentou que houve menos rejeições comparativamente a quando os avisos prévios estavam sob a alçada do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Foi a única interpelação oral em que o secretário da tutela não esteve presente para responder. De acordo com os dados apresentados, entre Junho de 2017 e Setembro de 2018, o IAM recebeu 599 avisos prévios de reunião e manifestação, não permitindo 13. Por sua vez, de Outubro de 2018 a Junho de 2020 a CPSP recebeu 308, rejeitando 11. Com base nos números, Ng Kam Wa defende que não se pode concluir que a polícia apertou ou relaxou restrições. Escudou-se ainda no facto de haver quem não cumpra os prazos legais para os avisos prévios, e na necessidade de impedir concentrações desde o início do ano por causa da prevenção da epidemia.

Outro dos pontos levantados por Sulu Sou foi a ausência de definições claras sobre os conceitos de manifestação e reunião. “De acordo com o acórdão do TUI, entendemos que uma pessoa pode exercer direito de manifestação e duas para direito de reunião. Foi sempre esta a nossa interpretação e nunca mudámos”.

Agnes Lam propôs ao Governo definir na lei os diferentes conceitos, acrescentando esperar “que a polícia possa executar a lei de forma mais suave”. Em resposta à intervenção da deputada, o representante das autoridades disse que há abertura para revisão da lei e rejeitou que exerçam as suas funções “de forma dura ou rígida”, e que “nem utilizamos violência”.