FSS | Novos subsídios isentos de contribuições

Os apoios em numerário a empregadores e trabalhadores previstos nas novas medidas de combate à covid-19 estão isentos do pagamento de contribuições ao Fundo de Segurança Social (FSS). O esclarecimento foi transmitido ontem através de uma nota oficial, onde é referido que o pagamento de contribuições do regime da segurança social do 1.º trimestre do ano 2020 deve ser feito até ao final de Abril.

De entre os apoios previstos pelo fundo de combate à epidemia incluem-se a atribuição a quase todos os trabalhadores residentes de um apoio de 15 mil patacas e o plano de apoio pecuniário a profissionais liberais, que dependendo do número de trabalhadores contratados podem receber entre 15 e 200 mil patacas.

Quanto às contribuições a pagar em Abril, os empregadores devem pagar “as contribuições do regime obrigatório a favor dos seus trabalhadores residentes, bem como a taxa de contratação se houver trabalhadores não residentes”, pode ler-se no comunicado da FSS.

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