Manuel Lopes Porto, académico: “Democracia, o sistema menos mau de todos”

O especialista em assuntos europeus e antigo eurodeputado Manuel Lopes Porto condena o proteccionismo de Trump e acredita que é possível competir a nível mundial com o modelo europeu. Ao HM, contou que a democracia continua a ser para si o melhor sistema político e que Portugal tem ainda um papel a desempenhar na China

 

Macau celebrou recentemente o 20º aniversário da RAEM. Como vê Macau nos dias de hoje?

É, claramente, e sem exagero, uma história de sucesso. Por circunstâncias da vida e por já ter uns anos, acontece ter acompanhado este processo desde há bastante tempo. Estive no Parlamento Europeu 10 anos (1989-1999), era membro de diferentes comissões e delegações com países fora da Europa e, por coincidência, fui sempre membro da delegação oficial para a China. Fui a Pequim três vezes oficialmente e cheguei a estar no gabinete do senhor Lu Ping, que foi negociador da integração de Hong Kong e Macau na China. Portanto, foi um processo que foi feito com calma e bem. Houve, desde logo, uma coisa curiosa no começo: quando foi o 25 de Abril a ideia era que todos os territórios portugueses do Ultramar tivessem independência ou fossem integrados. É também interessante recordar que, na altura, ainda era Chefe de Estado aqui na China, o Sr. Mao Zedong. Não era o Deng Xiaoping nem nada desses “liberalões”. Era ele. E ele fez saber que Macau só passava para China quando houvesse, calmamente, um bom acordo. E a pergunta que eu ponho sempre é, “teria sido melhor para a China, logo em 1975, Macau ser integrado na China?” A resposta é que isso não adiantava nada. Era mais um bocado de terreno em que se teria perdido, talvez, possibilidades relacionadas, não só com o jogo, mas também de negócio. Portanto, foi um processo feito com vagar, durante 25 anos (74-99), em que a integração foi feita de forma bem ponderada e os resultados estão à vista. Macau tem dos maiores PIBs per capita do mundo, é uma terra onde se vive com calma e em segurança. Claramente, Macau é um caso de sucesso.

Portugal continua a ser importante para a China?

Temos de ter a noção da nossa dimensão e da nossa economia. Portugal tem 10 milhões e a Europa 500 milhões de habitantes e depois há a Alemanha, Itália, França e tudo isso. Não digo a principal, mas Portugal é uma porta de entrada na Europa e é importante haver esta ligação que tem circunstâncias curiosas. Uma delas, estou à vontade para dizê-lo, é a questão do Direito. O Direito praticamente é o mesmo que é aqui aplicado desde o tempo do Código Civil, de modo que é curioso que haja aqui um Direito Continental que tem vantagens sobre o direito do Case law dos países anglo-saxónicos, que não sei se são melhores. Portanto, aqui, num país como a China, ou num território da China como é Macau, o Direito Continental com influência alemã, italiana, francesa, etc, é um Direito codificado que dá outra segurança aos negócios. Às vezes perguntam-me aqui se não é melhor irmos para o sistema anglo-saxónico e eu não sei. Para mim, basta comparar o superavit da Alemanha com o deficit do Reino Unido ou dos Estados Unidos. São casos delicados de referir, mas é verdade, é o que está na estatística. Portanto, é um Direito que dá grande segurança e é também uma ligação muito estreita. Eu tenho grandes ligações à Índia e este é outro caso onde há ligações do Direito muito curiosas. O Código Civil ainda hoje aplicado em Goa, Damão e Diu é o Código Civil do Seabra de 1867. Por isso, o Direito é uma via de comunicação curiosa. Já para não falar no Brasil, porque eles querem ter uma ligação enorme connosco como é sabido. Só em Coimbra há mais de dois mil estudantes brasileiros e, portanto, há uma enorme ligação entre os dois países ao nível do Direito. Portanto, em Macau o Direito é um elo de ligação que, de facto, se mantém e penso ser frutuoso e útil para ambas as partes.

E quanto à língua portuguesa?

Esse é que é o problema. É muito curioso, pois é difícil manter a língua portuguesa em regiões que não sejam o Brasil e os países africanos de língua portuguesa. Não nos consola, mas a questão é que nenhuma língua europeia se manteve, fora o inglês. No Vietnam, onde estive na minha última missão do Parlamento Europeu há 20 anos, quase ninguém fala francês, nas Filipinas quase ninguém fala espanhol, na Malásia e Indonésia, quase ninguém fala holandês. De facto, as línguas europeias não conseguiram manter-se nos territórios da Ásia com a mesma prevalência do inglês. É claro que eu preferia que fosse o português, mas ser o inglês não é mau de todo porque é uma língua que todos temos e que nos dá vantagem. Mas na China há 33 locais onde se aprende português. O português é a língua mais falada do hemisfério sul e a quarta ou quinta mais falada do mundo. Com uma vantagem, que já me tem ajudado a convencer pessoas a ir para Portugal estudar, pois quem sabe português percebe espanhol, sem aprender, e até o próprio italiano. Já o contrário não é verdadeiro. Os espanhóis não percebem português e os italianos nem pouco mais ou menos percebem o português. Portanto, a língua portuguesa dá-nos também acesso aos países de língua espanhola e língua italiana.

Uma vez mais, o relatório do congresso norte-americano lamenta a ausência de sufrágio universal em Macau e o Governo de Macau acusou em resposta os EUA de “cegueira selectiva” e de interferência externa. Que comentário merece esta situação que vem sendo habitual?

Não tenho dúvida que qualquer democracia, como dizia Churchill, é um sistema mau, mas é o menos mau de todos. É, claramente, o melhor e vê-se em termos de dados internacionais. Um exemplo que eu cito muito é o caso da Alemanha, que tem salários altos, uma democracia política, alternância no poder, direito à greve, modelo social europeu e tem, de longe, o melhor superavit do mundo. Portanto, é possível. A grande questão que se pode colocar, e que é importante para alguns países da Ásia e da América do Sul, é saber se é possível competir no mundo global do século XXI com democracia. Na minha opinião sim, porque a Alemanha dá esse exemplo e compete a nível mundial. É um caso fantástico, comparando até com o Reino Unido que não tem razões de queixa. Tem a sua língua falada em todo o mundo, tem moeda própria e não o horrível Euro e, todavia, tem o segundo maior deficit do mundo. Portanto, é possível, com modelo europeu, competir a nível mundial e a Europa tem uma grande responsabilidade perante o mundo e presta um grande serviço, pois mostra que com fronteiras abertas, normas aproximadas e uma moeda única é possível competir.

Como vê a actual ordem mundial onde novas forças, como a China ou Índia se mostram determinadas a ocupar um papel preponderante a nível mundial?

É interessantíssimo ver a evolução do mundo. Em 1500 a maior economia do mundo era a indiana e depois a chinesa. Em 1820, há 200 anos atrás, portanto, a China e a Índia tinham 42,7 por cento do PIB mundial e o conjunto da França e da União Soviética, 5,5 por cento, Alemanha 2,3 por cento e os EUA 1,8 por cento. Sim, custa a acreditar. Em 2004, a China e a Índia tinham 6 por cento do PIB mundial. Actualmente, estes são os países mais populosos do mundo e estão a crescer como nunca se viu

Como vê a actual conflito económico entre os EUA e a China?

É extraordinário como é que o Sr. Trump me presta a mim um bom serviço porque dá actualidade às minhas teses desde há quarenta e tal anos. A minha tese em Oxford em 1976 já falava a favor do livre cambismo, depois trabalhei para o Banco Mundial num grande projecto que comparava a liberalização do comércio com o proteccionismo e claramente também aí saiu melhor o livre-cambismo. Aliás, sempre que houve livre-cambismo o mundo assistiu a tempos de crescimento e menos desemprego comparando com as fases onde existiu proteccionismo. E o Sr. Trump vem agora com esta história das tarifas defender-se, o que é sinal de fraqueza de um país que não consegue ter um superavit na balança de pagamentos, mas que não leva a nada. Quando colocam uma taxa de 20 por cento sobre o México há quem fique prejudicado, e essa gente são os consumidores. O proteccionismo protege, mas à custa de quem? Ou é com impostos alfandegários ou taxações de importações, o que em qualquer caso diminui a oferta. E quem são principais prejudicados, são os milionários ou os pobres? São os pobres. Acho que os EUA têm de se responsabilizar e competir. Devem assumir-se responsabilidades para competir por esforço próprio, como é o caso da Alemanha e da Holanda, que trabalham muito e trabalham bem.

Como tem visto a actuação da administração Trump nesse sentido?

Os EUA deviam fazer o que faz a Europa, ou seja, ser competitivos. No seu todo, a zona Euro tem um superavit brutal de mais de 400 mil milhões. Já um país como os EUA tem um deficit enorme e isso é que é o problema. Outra coisa que me choca é que as melhores universidades do mundo são todas americanas e inglesas, não há uma única alemã. Os prémios nobel são todos, se não nacionais, radicados nos EUA ou em Inglaterra. Não existe correspondência entre os rankings das universidades e os prémios Nobel com a eficácia dos países. Ou seja, os alemães são assim os laparotos para produzir carros e companhia. Mas não é bem assim, a indústria faz falta. Aquela ideia de que a indústria é para os laparotos, os labregos, que fazem produtos, e que o que dá são as tecnologias e a praça financeira de Londres, não sei se chega. O Reino Unido agora só exporta 10 por cento. Quando foi o referendo de 1975 eu vivia numa casa ao lado da British Legend que fazia carros. Hoje em dia, vamos a uma rua e não vemos um carro inglês. É impressionante como estes países não se adaptam aos tempos modernos. E se vimos bem, apesar de dizermos mal da Europa, onde é que a China e companhia estão a investir? Na Europa. E os chineses não estão mal informados nem são incautos.

E no meio de tudo isto temos uma Europa confrontada com a realidade do brexit e atentar manter-se firme na era do populismo…

Eu sou comunista, como já terá percebido, e choca-me como é possível que países que fizeram o “homem novo” como a Húngria, a Polónia e companhia, hoje em dia são os mais xenófobos. Portugal é um país com uma sorte fantástica ou mérito. Não tem populismos, nada, nada, tirando o Chega agora, mas trata-se apenas de um caso isolado. Nesse aspecto, nem sabemos a sorte que temos. Mas também eu sou um bocado optimista, dorme-se melhor à noite. A Europa tem de ser complacente. Não pode um país sair e ter a vantagem de ter desvantagens. Um dos argumentos invocados é não pagar por orçamento 9 mil milhões e euros. Com o Brexit vão deixar de pagar, mas deixam também de ter ajuda da agricultura e o que interessa, por exemplo, à Alemanha não é o dinheiro que tem do orçamento, mas sim as oportunidades de mercado que tem com o mercado único europeu. Um país com visão como o Reino Unido devia ter essas oportunidades em vista e não a questão do que paga pelo orçamento e do seu retorno.

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