Lista de novos 40 notários privados publicada em Boletim Oficial

Foi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos 40 novos notários privados no âmbito de um concurso aberto em 2017. Este concurso teve como objectivo resolver o problema da falta de notários privados em Macau, uma vez que em 20 anos não foi aberto concurso para esta área. De acordo com o despacho ontem publicado, os novos notários terão de apresentar uma caução de 2,5 milhões de patacas antes de tomarem posse.

Recorde-se que este concurso foi alvo de bastante contestação por parte da classe de advogados, uma vez que foram apresentados vários recursos por parte dos candidatos, que não concordaram com as classificações finais.

A falta de notários privados tem sido uma problemática levantada por vários deputados à Assembleia Legislativa e assumida pelo Governo. Em 2015, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, defendeu que a entrada de notários privados no mercado deveria ser feita de forma faseada, com exigências de cinco anos de experiência profissional por parte dos candidatos e sem registo criminal.

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