Governo | Ho Iat Seng partiu para Pequim para receber diploma de indigitação

O futuro Chefe do Executivo garantiu ainda não ter feito nenhuma escolha sobre os secretários, mas defende que precisam de ter mais poderes para poderem exigir responsabilidades aos directores dos diferentes serviços

[dropcap]S[/dropcap]em qualquer escolha feita em relação aos secretários do seu futuro Governo, Ho Iat Seng partiu ontem de manhã para Pequim, onde vai encontrar-se com os responsáveis do Governo Central e receber o Decreto de Indigitação do Conselho de Estado. À partida garantiu que ainda não fez nenhuma escolha em relação aos nomes dos futuros secretários, mas defendeu que é preciso clarificar bem as competências de cada um e dar-lhes mais poderes.

“Ainda estou numa fase em que estou a ouvir opiniões [sobre a formação do Governo]. Não tomei nenhuma decisão concreta. […] Primeiro vão ser escolhidos os secretários e depois de estarem definidos vai pensar-se nos directores dos serviços. É a ordem natural dos trabalhos”, afirmou Ho Iat Seng, que apontou a segunda quinzena de Outubro como data provável para a decisão.

O próximo líder do Governo explicou também alguns dos critérios que vão ser utilizados na escolha, não só dos secretários, mas também dos directores dos serviços: “Primeiro, é preciso integridade e capacidade de executar o trabalho. É igualmente um requisito mínimo saber liderar os directores dos serviços. Também é importante que seja uma pessoa com as portas abertas e que saiba ouvir a população”, revelou. “E claro que o Amor à Pátria e a Macau é um critério óbvio, por isso nem preciso de referi-lo. É natural que não peça a uma pessoa que não ame a Pátria nem Macau que seja secretário”, acrescentou.

Ho recusou igualmente fazer alterações nas pastas governativas só pela vontade de mudar: “Vou fazer uma análise de cada situação concreta e depois os devidos ajustamentos. Mas não vamos usar a palavra reforma”, indicou.

Foi quando comentava as queixas dos secretários sobre as dificuldades de “fazer melhor” que o futuro líder do Governo mencionou a necessidade de definir melhor as competências destes titulares. “Todos os secretários foram pessoas empenhadas. […] Acho que os problemas que enfrentam estão relacionadas com o sistema que foi introduzido há 30 anos pela Administração Portuguesa”, vincou. “Os secretários não têm competências muito bem definidas, precisam de uma lei clara. Só assim é que vão conseguir liderar os directores dos serviços […] Actualmente os directores de serviços têm muita responsabilidade. […] As dificuldades não são uma questão das pessoas que ocupam os cargos, mas do sistema”, sustentou.

Sem ansiedade

Ho Iat Seng partiu para Pequim, onde deverá ter encontros com o Presidente Xi Jinping e o primeiro-Ministro Li Keqiang. Ontem, o futuro Chefe do Executivo admitiu que ainda não sabia bem os pormenores do encontro: “O costume é sermos apenas informados quando chegamos a Pequim”, reconheceu. Ho recusou sentir-se ansioso: “Sinto-me normal, não posso dizer que esteja ansioso”, respondeu, depois de ser sido questionado sobre o seu estado de espírito.

Ho vai ter a oportunidade estar com o Presidente Xi, que na semana passada fez um discurso em que mencionou Macau como um desafio, ao nível de Hong Kong e Taiwan. Em relação a este assunto, o futuro Chefe do Executivo desvalorizou a menção a Macau, mas disse que se for questionado pelo Governo Central vai falar de factos: “Quando o Presidente mencionou Macau, aquilo foi uma parte do discurso. Não foi o conteúdo principal. Se tiver a oportunidade de falar sobre isso e se me perguntarem qual é a situação de Macau vou falar dos factos que podem ser constatados […] Mas os dirigentes do Interior da China estão muito bem informados sobre o que se passa em Macau e não precisam que seja eu a fazer o relatório da situação”, disse.

Porém, o futuro líder do Executivo espera que os encontros foquem as suas prioridades para a RAEM: “Acho que os dirigentes não querem falar do que foi feito. Preferem saber as minhas prioridades, entre as quais vou mencionar a habitação e os transportes”, confessou.

Já sobre o processo de deixar de ter o seu nome nas diferentes empresas a que está ligado, Ho afirmou estar a tratar do problema de forma “gradual”, mas que é um processo “complexo” e “demorado”.

Lei Básica está a ser bem concretizada

O futuro Chefe do Executivo foi questionado sobre o caso dos dois alunos do Instituto de Formação Turística que estão a ser investigados, após terem exibido cartazes pró-manifestantes de Hong Kong, e considerou que existe liberdade de expressão na RAEM. “A Lei Básica de Macau está bem concretizada, aplicada e os direitos dos residentes são protegidos de acordo com a Lei Básica. Não acho que haja um conflito em relação a esse caso. Todas as pessoas têm a oportunidade e liberdade de manifestarem a sua opinião”, afirmou. Ho Iat Seng negou ainda que haja restrição ao Direito de Manifestação, depois do Corpo de Polícia de Segurança Pública ter considerada ilegal uma manifestação que visava condenar as acções das autoridades de Hong Kong. Ho justificou que as pessoas podem sempre recorrer aos tribunais, caso sintam que os seus direitos estão a ser prejudicados: “A polícia teve uma decisão com base na segurança e ordem pública. Em Macau os cidadãos podem ponderar as decisões e se sentirem que os seus direitos foram violados podem recorrer aos tribunais. Acreditamos na Justiça dos tribunais”, vincou.