Hong Kong | Filipina despedida por ter cancro contesta decisão junto do Governo

[dropcap]D[/dropcap]espedida após lhe ter sido diagnosticado um cancro no colo do útero, Baby Jane Allas, perdeu o acesso ao sistema de saúde e recebeu a indicação de que tinha duas semanas para deixar a RAEK

A empregada doméstica filipina, despedida por ter cancro e privada de acesso ao sistema de saúde de Hong Kong, recorreu ao Departamento de Trabalho do Governo local para contestar o despedimento.

De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), além de perder o acesso ao sistema de saúde, o despedimento de Baby Jane Allas implica a saída, no prazo de 15 dias, da antiga colónia britânica.

O departamento de Trabalho indicou que ia prestar “uma ajuda apropriada” a Baby Jane Allas, que em Janeiro passado foi diagnosticada com cancro no colo de útero, estádio III.

Na sequência deste diagnóstico, a empregada doméstica foi despedida pouco tempo depois pela família de origem paquistanesa que a empregava.

“Razões para o despedimento (se existirem): diagnóstico de cancro do colo do útero”, de acordo com a carta recebida, a que a AFP teve acesso, sem ter conseguido entrar em contacto com a família empregadora.

Allas recorreu também à Comissão para Igualdade de Oportunidades. Este organismo governamental escusou-se a comentar o caso, mas sublinhou ser ilegal despedir um funcionário devido a uma situação considerada de desvantagem, seja ela qual for.

A comissão reconheceu ainda que este tipo de “discriminação continua a existir” na antiga colónia britânica, cuja transferência de soberania para a China ocorreu em 1997.

A filipina afirmou que pretende terminar o contrato. “Tenho cinco filhos e só eu os sustento, sou mãe solteira”, contou Allas, que foi acolhida pela família norte-americana para a qual trabalha a irmã.

Esta família está a ajudar a Allas a contestar o despedimento, tendo organizado uma campanha de recolha de fundos ‘online’ para pagar as despesas médicas. Até agora, juntaram o equivalente a 30 mil euros.

Base do sistema

As empregadas domésticas são consideradas um pilar da economia deste centro financeiro mundial, por permitirem aos pais trabalharem enquanto elas se ocupam das crianças e da casa.

Mais de 340 mil empregadas domésticas, denominadas publicamente como “helpers” ou assistentes, na maioria indonésias e filipinas imigrantes, trabalham em Hong Kong. A maior parte recebe uma pequena remuneração pela realização de algumas tarefas classificadas como ingratas e em condições difíceis.

As autoridades de Hong Kong afirmam que o sistema é justo e os abusos raros.

Para defensores dos direitos humanos locais, uma em cada seis empregadas domésticas é frequentemente vítima de exploração e a lei oferece uma protecção sumária.

No ano passado, o departamento de Estado norte-americano colocou Hong Kong ao mesmo nível da Tailândia e do Afeganistão em relação ao tráfico de seres humanos, em parte devido à protecção insuficiente para as empregadas domésticas.

Os elevados custos cobrados por agências de recrutamento, a obrigação de viver na casa do empregador, um salário mínimo de 4.520 dólares de Hong Kong e a saída, em poucos dias, do território caso percam o emprego, explicam porque dificilmente se conseguem defender de patrões pouco honestos ou agressores.