Hoje Macau DesportoCarvajal diz que Lopetegui foi “o melhor treinador” que teve na carreira [dropcap]O[/dropcap] defesa direito internacional espanhol Dani Carvajal afirmou na segunda-feira que Julen Lopetegui, recentemente despedido do Real Madrid, foi “o melhor” treinador que teve na sua carreira futebolística. “Lopetegui foi o que mais me marcou, o melhor treinador que tive, pela sua maneira de ver o futebol, de gerir o grupo, de estar com os jogadores. Estou a partilhá-lo, pois é a minha forma de ver o futebol”, disse à TVE o jogador dos ‘merengues’. Carvajal lamentou que o também ex-treinador do FC Porto não tenha tido “uma ponta de sorte” na sua passagem pelo clube madrileno, mas, apesar da sua saída, disse esperar conquistar títulos, como nas épocas anteriores. “O Real Madrid volta sempre. Não estamos num bom momento, o que está claro, mas também fomos muito criticados no ano passado, por estarmos muito atrás na Liga e não termos feito uma boa Taça, mas acabámos por vencer a terceira ‘Champions’ consecutiva, algo que ninguém tinha conseguido fazer”, lembrou. Quanto a Santiago Solari, que substituiu interinamente Lopetegui, Carvajal afirmou que parece que “tudo é diferente” quando há uma mudança de treinador, para voltar a falar de Julen Lopetegui. “Não teve sorte. Pagou pelas lesões, os erros individuais e a falta de eficácia ofensiva da equipa”.
Hoje Macau China / ÁsiaPortugal e China criam laboratório para o espaço e os oceanos [dropcap]P[/dropcap]ortugal e China vão criar em 2019 um laboratório tecnológico direccionado para a construção de micro-satélites e observação dos oceanos, um investimento público-privado de 50 milhões de euros a cinco anos, foi hoje divulgado. O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, disse à agência Lusa que o “STARlab”, que estará a funcionar em pleno em Março, terá dois pólos, um em Matosinhos e outro em Peniche. Trata-se de um investimento global de 50 milhões de euros a cinco anos, repartido em partes iguais entre Portugal e a China, sendo que o financiamento português, de 25 milhões de euros, será público e privado. O ministro adiantou que o investimento será canalizado sobretudo para o emprego qualificado, designadamente de engenheiros, e para a produção de micro-satélites, setor no qual a China, assinalou, tem crescido. Manuel Heitor exemplificou que o laboratório irá “desenvolver micro-satélites em interligação com sensores em terra e no mar” que possam medir “as condições atmosféricas e a humidade do solo”, essenciais para a agricultura, e fazer observações oceânicas. A criação do “STARLab” será formalizada com assinatura de um protocolo entre os dois países durante a visita oficial do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, prevista para dezembro. O laboratório resulta de uma colaboração entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a empresa aeroespacial Tekever e o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto, que tem projetos na área da vigilância marítima e exploração do mar profundo, e a Academia de Ciências Chinesa, através dos institutos de microssatélites e de oceanografia. De acordo com um comunicado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o “STARlab” deverá incentivar a abertura de centros científicos e tecnológicos em Portugal e na China, neste caso em Xangai.
Hoje Macau EventosCriador da ‘web’ defende contrato para tornar internet “num sítio melhor” [dropcap]O[/dropcap] criador da internet, Tim Berners-Lee, defendeu em Lisboa, na Websummit, a criação de “um contrato” entre utilizadores, empresas e governos de todo o mundo para “tornar a ‘web’ num sítio melhor”, reduzindo desigualdades e melhorando questões como a privacidade. “Temos de criar um contrato para a ‘web’. […] E esse deve ser um contrato com vários princípios para as pessoas se juntarem. Por isso, estou a pedir a vossa ajuda, seja através da vossa empresa ou por vocês próprios”, disse o responsável. Falando na cimeira de tecnologia Web Summit que decorre até quinta-feira no Altice Arena (antigo Meo Arena) e na Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações, Tim Berners-Lee vincou: “Somos todos responsáveis por tornar a web num sítio melhor”. “Proponho-vos que façam parte disto. Nós conseguimo-lo fazer juntos”, acrescentou, alargando o pedido ainda a “governos de todo o mundo”, que devem ser “sensibilizados”. Tim Berners-Lee assinalou que, em 1989, quando criou a ‘web’ queria que esta fosse uma rede de livre acesso e que servisse a humanidade. “E quando ninguém esperava, a ‘web’ criou coisas incríveis”, observou. Porém, a seu ver, “sugiram algumas preocupações”, nomeadamente em questões como a privacidade e a segurança ‘online’, o que assinalou mostrando imagens referentes a perfis falsos em redes sociais e a manipulação na internet. “Devemos proteger-nos”, notou Tim Berners-Lee. Outro desafio é como possibilitar o acesso à internet a todas as pessoas, já que, de momento, apenas “uma metade” do mundo consegue ter. É nesse contexto que o criador defende este “contrato”, que tem como mote “Pela Web” (ou como ‘hashtag’ #fortheweb), visando criar valores de equidade e de segurança para todos os utilizadores da internet. “Precisamos ter a certeza de que as pessoas que estão ligadas à ‘web’ podem criar o mundo que desejam e usá-lo para corrigir os problemas que existem”, adiantou, defendendo que a internet seja “mais pacífica e mais construtiva”. Para esta edição, a terceira em Lisboa, a organização já prometeu “a maior e a melhor” de sempre, com novidades no programa e o alargamento do espaço, sendo esperados mais de 70 mil participantes de 170 países. A cimeira tecnológica, de inovação e de empreendedorismo Web Summit nasceu em 2010 na Irlanda e mudou-se em 2016 para Portugal e desde essa altura terá gerado um impacto económico de mais de 500 milhões euros. Inicialmente, estava previsto que a cimeira ficasse por apenas três anos, mas em outubro deste ano foi anunciado que o evento continuará a ser realizado em Lisboa por mais 10 anos, ou seja, até 2028, mediante contrapartidas anuais de 11 milhões de euros e a expansão da FIL. No ano passado, o evento reuniu na capital portuguesa cerca de 60 mil pessoas de 170 países, das quais 1.200 oradores, duas mil ‘startups’, 1.400 investidores e 2.500 jornalistas.
Hoje Macau EventosMariza é a vencedora do Prémio Luso-Espanhol Arte e Cultura 2018 [dropcap]A[/dropcap] fadista portuguesa Mariza é a vencedora do Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura 2018, pelo “seu trabalho a favor do fomento das relações entre Portugal e Espanha”, anunciou hoje o ministério da Cultura de Portugal. O júri do prémio, reunido ontem, no ministério da Cultura e Desporto de Espanha, em Madrid, “decidiu atribuir, por unanimidade, o Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura 2018 à cantora portuguesa Mariza”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo ministério português da Cultura, no qual é referido que a ministra portuguesa da Cultura, Graça Fonseca, “já felicitou Mariza por esta distinção”. O prémio, atribuído pelos governos de Portugal e de Espanha, no valor de 75 mil euros, reconhece a obra de um criador no âmbito da arte e da cultura, que fomente a comunicação e cooperação cultural entre os dois países. O júri, lê-se no comunicado, considerou que o trabalho de Mariza “a favor do fomento das relações entre Portugal e Espanha é visível na sua participação no filme ‘Fados’, do realizador espanhol Carlos Saura, nos numerosos concertos que, desde 2008, dá em vários locais de Espanha, assim como nos duos que interpreta com reconhecidos cantores como Miguel Poveda, Tito Paris, Concha Buika ou Sergio Dalma, uma fusão bem-sucedida de ritmos que contribuem para derrubar fronteiras e aproximar públicos”. Este ano, o júri do prémio foi constituído pelos portugueses João Fernandes (subdiretor do Museo Nacional Centro de Arte Reina Sofía), Pedro Serra (professor do Departamento de Filologia Moderna da Universidade de Salamanca) e João Luís Carrilho da Graça (arquiteto) e pelos espanhóis Ana Santos (diretora da Biblioteca Nacional da Espanha), Juan Cruz (jornalista e escritor) e Adriana Moscoso (diretora-geral das Indústrias Culturais e de Cooperação de Espanha). O Prémio Luso-Espanhol de Arte e Cultura, de caráter bienal, foi criado em 2006 pelos governos de Portugal e Espanha para reconhecer o trabalho de um autor ou entidade que “tenha contribuído significativamente para o reforço dos laços entre os dois Estados e para um maior conhecimento recíproco da criação ou do pensamento”. Nas edições anteriores foram distinguidos, a jornalista Pilar del Río, o escritor e tradutor José Bento, o professor Perfecto Cuadrado, o arquiteto Álvaro Siza, o realizador Carlos Saura e a escritora Lídia Jorge. Marisa dos Reis Nunes (Mariza) nasceu em Maputo, em 1973. Em 2001, editou o álbum de estreia, “Fado em Mim”, no qual gravou temas de Tiago Machado e Jorge Fernando, e resgatou do repertório fadista “Loucura”, “Maria Lisboa” e “Há Festa na Mouraria”, entre outros. Em maio editou “Mariza”, com temas compostos, entre outros, por Jorge Fernando, Mário Pacheco, Matias Damásio e Carolina Deslandes, e que está nomeado este ano para os Prémios Grammy Latinos, na categoria de ‘Best Portuguese Language Roots Album’. A fadista já esteve várias vezes indicada para os Grammy Latinos, nomeadamente com os álbuns “Mundo” (2015), “Terra” (2008) e “Concerto em Lisboa” (2006). No ano passado, em novembro, foi nomeada Mestre da Música Mediterrânica, pela Universidade de Berklee, em Boston, nos Estados Unidos. Actualmente, Mariza está a realizar uma digressão europeia, que começou em setembro na Polónia.
Hoje Macau China / ÁsiaArábia Saudita promete à ONU uma investigação “imparcial” no caso Khashoggi [dropcap]A[/dropcap] Arábia Saudita assegurou hoje à ONU que a investigação ao assassínio de Jamal Khashoggi será “imparcial”, após uma nova série de críticas internacionais mais de um mês depois do desaparecimento do jornalista crítico de Riade. A promessa foi feita durante a análise por parte dos membros da ONU, em Genebra, do respeito dos direitos humanos pela Arábia Saudita. Este exame habitual do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao qual se submetem regularmente todos os membros das Nações Unidas, ganhou outra dimensão com o caso Jamal Khashoggi, cujo corpo ainda não foi encontrado. A procuradoria de Istambul afirmou a semana passada que Khashoggi foi assassinado logo que entrou no consulado saudita em Istambul a 2 de outubro e que o seu corpo foi depois desmembrado. O caso provocou indignação em todo o mundo e manchou a imagem da Arábia Saudita, nomeadamente a do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman. Hoje em Genebra, vários países, na maioria ocidentais, denunciaram o “assassínio premeditado” e pediram a Riade para realizar um inquérito “transparente”. A Islândia e a Costa Rica pediram o envio de especialistas internacionais, como tinha sugerido a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. O embaixador britânico, Julian Braithwaite, indicou que o seu país estava “gravemente preocupado com a deterioração da situação dos direitos humanos na Arábia Saudita”, criticando “restrições severas do espaço político, detenções em massa de defensores dos direitos humanos, um maior recurso aos tribunais para casos de terroristas para os dissidentes políticos e um aumento da aplicação da pena de morte”. “Mas o mais preocupante é o assassínio de Jamal Khashoggi”, disse, enquanto o embaixador alemão Michael Freiherr von Ungern-Sternberg pediu uma “resposta completa” às questões levantadas pela comunidade internacional sobre o caso. “Condenamos este assassínio premeditado”, assinalou o encarregado de negócios norte-americano, Mark Cassayre, pedindo um inquérito “aprofundado e transparente”. O chefe da delegação saudita, Bandar Al Aiban, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, apenas dedicou alguns minutos à “morte do cidadão Khashoggi”, assegurando que o seu país “comprometeu-se a realizar um inquérito imparcial” e que “todas as pessoas envolvidas no crime serão julgadas”. “O inquérito continua conforme às nossas leis”, disse ainda. Durante a reunião, vários países, como o Brasil e o Japão, pediram a Riade para garantir a liberdade de opinião e a segurança dos jornalistas e da sociedade civil. Um grande número de países recomendou igualmente às autoridades sauditas que estabeleçam uma moratória em relação à pena capital. A Arábia Saudita é um dos países onde ocorrem mais execuções. Assassínio, violação, assalto à mão armada, apostasia e tráfico de droga são crimes passíveis de pena de morte no país regido por uma versão altamente conservadora da lei islâmica (‘sharia’). Muitos países elogiaram a permissão dada às mulheres de conduzirem, pedindo ao mesmo tempo a Riade para acabar globalmente com as discriminações em relação às mulheres e para abolir o sistema de tutela masculina que vigora no reino.
Hoje Macau DesportoGP Moto 2 Malásia | Vice-campeão Miguel Oliveira recebido em apoteose no aeroporto de Lisboa [dropcap]D[/dropcap]ezenas de pessoas juntaram-se ontem no aeroporto de Lisboa para receber o português Miguel Oliveira, que se sagrou vice-campeão do mundo de Moto2, após ter terminado o Grande Prémio da Malásia no segundo lugar. O piloto da KTM foi surpreendido à chegada à capital, já que os seus fãs compareceram com bandeiras, buzinas e ainda uma enorme faixa onde se podia ler: “Oliveira, és o nosso campeão”. Entre abraços e felicitações, que partiam de todos os lados, Miguel Oliveira mostrou-se orgulhoso por ter repetido em Moto2 o título de vice-campeão de 2015, na categoria abaixo. “É um sentimento de grande orgulho, apesar de o objetivo de ser campeão não ter sido cumprido. Este foi um campeonato de não baixar os braços, uma vez que saía quase sempre de uma posição desfavorável. O mais fácil, a cada domingo, seria desistir, mas fui sempre à luta”, disse o português. No último fim de semana, Miguel Oliveira ainda partiu com esperanças de conquistar o campeonato, mas o terceiro lugar deu o título ao italiano Francesco Bagnaia. Nada que abale a confiança do piloto da KTM, que faz um balanço positivo da sua temporada. “O vice-campeonato acaba por ser positivo, numa época marcada pela regularidade. Deixa-me feliz e marco também a história como um dos melhores pilotos que passou pela categoria intermédia”, referiu o piloto de Almada. Com as contas do campeonato fechadas, mas ainda com uma prova por cumprir, Miguel Oliveira quer terminar a época com mais um pódio e, se possível, uma vitória, numa pista de boas memórias. “Não tinha nada a perder e agora muito menos. Tenho boas sensações e boas memórias em Valência. Já lá ganhei por duas vezes e espero que agora venha a terceira. Deixar a categoria com uma vitória seria a cereja no topo do bolo”, afirmou. O português já tem os olhos postos em 2019, ano em que vai disputar pela primeira vez o MotoGP, a categoria rainha. Em ano de estreia, sabe que tudo será novo e, por isso, pede tempo para “entender a nova categoria”, sem esconder que o seu objetivo passa por pôr a Tech3, equipa satélite da KTM, “no topo da tabela”. À espera do piloto, estava também o seu pai, o grande impulsionador da sua carreira. Paulo Oliveira mostrou-se “muito orgulhoso” pelo que o seu filho conquistou e por isso também lhe faltaram as “palavras para descrever” o feito. Sobre o futuro do piloto português na próxima época no MotoGP, Paulo Oliveira espera, acima de tudo, que o filho “se divirta e o resto virá por acréscimo”. Após uns dias de descanso, Miguel Oliveira voltará às pistas já na quinta-feira, nos treinos livres para o Grande Prémio da Comunidade Valenciana, terminando a sua época no domingo, com a última corrida da época.
Hoje Macau China / ÁsiaBrasil tenta aumentar exportações em feira de Xangai [dropcap]O[/dropcap] Brasil é um dos 12 países em destaque na primeira Feira de Importações de Xangai, na China, que decorre até 12 de novembro, e durante a qual pretende ampliar as exportações, anunciou o Governo brasileiro. O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, chefiará a delegação do Brasil na primeira edição da Feira de Importações de Xangai (CIIE). A delegação integrará também o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, além de mais de 150 empresas brasileiras. Com a intenção de ampliar o mercado para os produtos brasileiros na China, o Brasil estará presente no evento com cerca de 90 empresas do setor de alimentos e agrícola, equipamentos médicos e de saúde, comércio de serviços e de bens de consumo. A expectativa dos organizadores é de que a feira receba até 300 mil visitantes e 150 mil compradores chineses e estrangeiros. No total, mais de 3.000 expositores de mais de 130 países apresentarão os seus produtos. Além de conferir acesso privilegiado ao mercado chinês, a CIIE será uma oportunidade para a captação de investimentos e a participação em cadeias globais de valor, de acordo com um comunicado do Governo brasileiro. Na passada quarta-feira, a China lançou um alerta à economia brasileira e ao Presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, de que se o país seguisse a linha de Trump e rompesse acordos com Pequim, quem sofreria seria a economia brasileira. Foi através da publicação de um editorial no principal jornal estatal chinês, o China Daily, numa versão em inglês, que a China se pronunciou acerca da eleição de Jair Bolsoanro, a quem chamou de “Trump Tropical”, deixando evidente a reação que o político já criou em Pequim. De acordo com o editorial, as exportações brasileiras “não ajudaram apenas a alimentar o rápido crescimento da China, mas também apoiaram o forte crescimento do Brasil”. Bolsonaro, ao longo de toda a sua campanha presidencial, criticou a China. Em fevereiro, o político da extrema-direita visitou ainda a região de Taiwan, o que não agradou a Pequim. O editorial do jornal chinês deixou ainda uma chamada de atenção para a importância da China na economia brasileira: “Ainda assim, esperamos que quando ele assumir a liderança da oitava maior economia do mundo, Bolsonaro olhe de forma racional e objetiva para o estado das relações Brasil-China (…) a China é o seu maior mercado exportador e a primeira fonte comercial”, escreveu o jornal. “Mais importante: as duas economias são complementares e dificilmente competidores”, pode ler-se.
Hoje Macau China / ÁsiaPoluição em Nova Deli aumenta e supera os níveis considerados tóxicos pela OMS [dropcap]O[/dropcap]s níveis de poluição em Nova Deli, a capital mais poluída do mundo, subiu para a categoria de “emergência”, com registos muito superiores aos que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera “tóxicos”. De acordo com o departamento central de controlo da poluição (CPCB, em inglês) da Índia, a capital do país acordou hoje com uma espessa nuvem de poluição, com níveis de partículas PM10 próximo dos 700 pontos em algumas áreas cidade. As PM10 são um tipo de partículas inaláveis, de diâmetro inferior a 10 micrómetros (µm), e constituem um elemento de poluição atmosférica. Estas partículas no corpo humano podem causar várias doenças, nomeadamente respiratórias. Às 14:00 (hora local, 08:30 em Lisboa), na área de Hapur, no oeste da cidade, a concentração de partículas era tão elevada que o CPCB qualificou a situação de “severa/emergência”. Os níveis de PM10 multiplicaram-se mais de três vezes nas últimas 24 horas, chegando aos 680 partículas por metro cúbico neste mesmo setor, onde no domingo chegou aos 162 pontos. Segundo a OMS, as concentrações com mais de 100 partículas de PM10 por metro cúbico afetam os grupos de risco, a partir de 150 podem afetar a população em geral, mais de 200 é muito prejudicial e a partir de 300 é considerado tóxico. “Isso é absolutamente terrível e assustador! Uma pessoa respira uma média de 23.000 vezes por dia. É isso que estamos a respirar?”, questionou na rede social Twitter a organização ambiental Greenpeace, detalhando que em áreas da capital indiana, como Anand Vihar, registou-se nesta manhã níveis de PM10 de 885. Todos os anos, nesta época, a queima dos restolhos (restos de colheita) no norte da Índia e a chegada do frio desencadeiam os níveis de concentração de partículas nocivas no ar. Em outubro, as autoridades indianas proibiram o uso de geradores até março do próximo ano e pediram um aumento nas tarifas de estacionamento e um reforço dos transportes públicos como medidas para lidar com o aumento previsível da poluição nestas datas. A capital indiana já previa que esta semana começaria um dos períodos de maior poluição, desencadeada pelo uso de fogos de artifício durante o festival hindu de Diwali. Com cerca de 17 milhões de habitantes, Nova Deli é uma das cidades mais povoadas do mundo e a capital mais poluída do planeta. A Índia concentra 14 das vinte cidades mais poluídas do mundo, segundo a OMS.
Hoje Macau China / ÁsiaSecretário de Estado norte-americano recebe dirigente norte-coreano na quinta-feira [dropcap]O[/dropcap] secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, vai reunir-se na quinta-feira em Nova Iorque com um alto dirigente norte-coreano, Kim Yong-chol, anunciou hoje o Departamento de Estado. Pompeo e Kim vão discutir os avanços alcançados na sequência da cimeira de Singapura, que juntou os líderes dos dois países, Donald Trump e Kim Jong-un, indicou uma porta-voz do Departamento de Estado. A desnuclearização da Coreia do Norte é um dos assuntos em destaque. No dia seguinte, Mike Pompeo e o secretário da Defesa norte-americano, Jim Mattis, vão receber em Washington destacados responsáveis chineses, indicou o Departamento de Estado em comunicado. Os homólogos chineses dos dois responsáveis norte-americanos, Yang Jiechi (Negócios Estrangeiros) e Wei Fenghe (Defesa), vão estar presentes, segundo o comunicado. A reunião. que ocorre após um período de tensão militar e comercial entre Estados Unidos e China, segue-se a um primeiro encontro que teve lugar em Junho de 2017.
Hoje Macau SociedadeAssociação leva jovens à China para potenciar negócios com diáspora de Macau [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Jovens Macaenses disse à Lusa esperar que as visitas promovidas pela instituição ao interior da China possam resultar em novos negócios e ligações da diáspora de Macau ao continente. “Estas cidades chinesas menos conhecidas, de segunda ou terceira linha são, em muitos casos, as ‘gemas escondidas’ da China”, afirmou Jorge Neto Valente para justificar a visita anual da associação, na qual participaram 39 jovens numa deslocação à província chinesa de Anhui, no leste da China, que decorreu ao longo passada semana. O responsável referia-se a Hefei, capital da província de Anhui, onde se desenvolveu um polo tecnológico de empresas nas áreas da computacão e da tradução automática, visitado pelo grupo. “A partir daqui, espero que estes jovens voltem de novo a Anhui, quer em turismo, quer para desenvolver um negócio”, sublinhou. A visita foi organizada em conjunto com o Gabinete de Ligação do Governo central chinês em Macau, e decorreu entre 29 de outubro e 2 de novembro. Oriundos dos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Reino Unido, Austrália e Hong Kong, entre outros, os 39 jovens, com idades até aos 45 anos, visitaram a Montanha Amarela e a aldeia de Hongcun, um dos cenários do filme de Ang Lee “O Tigre e o Dragão”, de 2000. O grupo manteve ainda encontros com representantes da Conferência consultiva política do povo chinês de Anhui e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Província de Anhui. A iniciativa surge na sequência do IV Encontro da Comunidade Juvenil Macaense, cujo programa incluiu, entre outra atividades, palestras, aulas de dança folclórica e do Dragão (milenar tradição de origem chinesa), de culinária e de patuá, uma língua crioula macaense de base portuguesa.
Victor Ng Política“Parque Oceanus” | Deputado da FAOM exige calendário para recuperar terreno [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), voltou a exigir um calendário para a recuperação, por parte do Governo, do terreno localizado à entrada da Taipa, que iria servir para a construção de um parque aquático de nome “Oceanus”. “Desde 1997, quando o terreno foi concedido, já passaram 21 anos. [O concessionário], além de deixar o terreno vazio sem fazer as construções de base, suspeita-se ainda que o terreno tem vindo a ser usado como depósito de equipamentos e de materiais de construção”, lê-se na interpelação escrita. Esta não é a primeira vez que Leong Sun Iok questiona o Governo sobre esta matéria, tendo feito uma conferência de imprensa com Ella Lei, sua colega de bancada na Assembleia Legislativa, em Setembro, onde foi exigida uma resposta do Executivo sobre este assunto. Leong Sun Iok acredita que o referido terreno pode dar resposta às necessidades da sociedade e servir para a construção de habitação pública ou equipamentos sociais. O deputado pretende também saber as medidas que o Governo tem adoptado para combater os actos de ocupação ilegal dos terrenos concessionados.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Recolhido do mercado anti-depressivo produzido em Portugal [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau anunciaram ontem que vão recolher do mercado um anti-depressivo produzido em Portugal para “proteger a saúde pública”, alegando falta de qualidade do medicamento. Em causa está o “anti-depressivo ‘Fluoxetina Bluepharma 20mg Cápsulas’, com número de lote L1707131, produzido pelo fabricante português Bluepharma-Indústria Farmacêutica, SA”, que, já terá sido recolhido voluntariamente pelo importador, pode ler-se no comunicado ontem divulgado pelos Serviços de Saúde. A decisão de se proceder à recolha do medicamento surge “após resultados dos testes de estabilidade terem confirmado que a qualidade padrão era inferior ao estabelecido”. O anti-depressivo faz parte da convenção de medicamentos dos serviços de saúde de Macau, apenas fornecido aos utentes nas farmácias aderentes. “De forma a proteger a saúde pública, os Serviços de Saúde solicitaram a exportadores e importadores e firmas de venda por grosso dos produtos referidos”, bem como “às farmácias aderentes à convenção para procederem à recolha dos medicamentos em causa”, refere-se mesma nota. Contudo, sublinha-se no comunicado, “os utentes não devem parar a administração dos medicamentos antes de obtenção do medicamento substituto”, mas sim “pedir informações junto de farmacêuticos, para eventual substituição”, caso provenham do lote L1707131. O medicamento contém a substância activa fluoxetina que pertence a um grupo de medicamentos antidepressivos chamados inibidores selectivos da recaptação da serotonina e é utilizado no tratamento, entre os adultos, de episódios depressivos major, perturbação obssessivo-compulsiva e bulimia nervosa.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesDrones e questões de segurança [dropcap]A[/dropcap] 10ª edição do “Hong Kong Wine and Food Tour” terminou no dia 28 de Outubro. Este ano foram introduzidos para fins recreativos “espectáculos de drones”. Todas as noites às 19.00h, no Victoria Harbour, centenas de drones eram utilizados para criar diversos padrões, como bolos de aniversário, copos de vinhos, entre outros temas alusivos à ocasião. Os espectáculos tinham a duração de 7 minutos. Mas, no dia 27, o espectáculo foi suspenso ao fim de 30 segundos. O público estranhou a situação. O Director do Hong Kong Tourism Board, Liu Zhenhan, disse que mal os drones tinham levantado voo, o sistema informático deu um alerta de “anormalidade”. O fornecedor afirmou que havia uma forte perturbação no sinal. Os drones ficaram “desobedientes”. Os controladores trouxeram-nos imediatamente de volta à base, mas cerca de 40 aparelhos cairam no mar ou ficaram danificados. O Hong Kong Tourism Board tinha feito preparativos minuciosos para os “espectáculos de drones”. Além da área reservada às exibições, de 200m por 50m, foi criado um perímetro de segurança com mais 50m. No mar também foi delimitada uma zona de 300m por 150m, onde não era permitido a nenhum barco entrar. Mas, mesmo assim, o incidente aconteceu e as pessoas ficaram muito perturbadas. Posteriormente foram anunciados os resultados das investigações preliminares. Apurou-se que alguém teria deliberadamente mexido nos postos que recebem o sinal de satélite que orienta os drones. O computador perdeu a ligação e os drones deixaram de obedecer. Esta situação levanta a questão da segurança deste aparelhos, a qual merece ser analisada. Os drones são aeronaves não tripuladas. Se houver alguma perturbação no sinal que recebem, surgem problemas de segurança, porque embora continuem a voar, podem chocar uns com os outros ou mesmo com os prédios mais altos. Uma das soluções possíveis para este problema é a expansão da área de segurança de voo deste aparelhos. Se cairem dentro dos limites da zona de segurança não provocarão danos a ninguém. Além do alargamento da zona de segurança de voo, deve também ser considerada a instalação de um programa de segurança no sistema informático do drone. Este programa destina-se a conduzir o aparelho imediatamente de volta à base, caso não seja detectado o sinal de satélite. São normas de segurança indispensáveis. Para que este programa possa ser executado com sucesso o drone terá de ter combustível suficiente. O programa terá de reconhecer que existe combustível em quantidade suficiente para que as medidas de segurança sejam implementadas. Em caso afirmativo, a aplicação pode dar ordem ao drone para aterrar na zona de segurança demarcada, sempre que necessário. Como esta é uma questão de segurança e, como tal, importante para o público, a nossa legislação sobre o assunto deverá obrigar a instalação deste programa no sistema informático dos aparelhos. É provável que, de futuro, seja necessária uma licença para manobrar drones. Os dados pessoais do utilizador deverão ficar registados nos arquivos dos departamentos governamentais competentes. Uma das condições para a obtenção da licença será a instalação do referido programa no drone. Além disto, para garantir a segurança do público, o drone só deverá estar autorizado a sobrevoar zonas delimitadas. Cada voo deverá ter uma zona de segurança demarcada. Como os drones são máquinas voadoras que se deslocam a grande velocidade, os seus utilizadores deverão ter um seguro contra terceiros. Será semelhante àqueles que os condutores são obrigados a ter. O seguro não pode impedir os danos em caso de acidente, mas pode ajudar a indemnizar as vítimas. Este incidente em Hong Kong é uma lição para Macau. Estas leis não podem ter fronteiras. Os drones estão em todo o lado e geram problemas de segurança. A implementação de legislação adequada é fundamental para resolver estes problemas.
Hoje Macau EventosMAM acolhe “Jardim Brilhante – Obras de Guan Huai Bin” [dropcap]O[/dropcap] Museu de Arte de Macau (MAM) tem patente uma nova exposição aberta ao público intitulada “Jardim Brilhante – Obras de Guan Huai Bin”. Citado por um comunicado do Instituto Cultural (IC), o director do MAM, Chan Kai Chon, explica que as obras deste artista chinês se focam “na exploração experimental da apresentação performativa da arte multimédia no processo de criação e, ao mesmo tempo, na prática artística, possui um profundo pensamento teórico”. Ao todo estão presentes sete instalações e nove vídeos da autoria deste artista contemporâneo, e que foram criadas entre 2011 e este ano. “Guan Huaibin destaca-se na desconstrução e integração de elementos culturais tradicionais num sistema de linguagem próprio na estrutura das suas obras”, aponta o mesmo comunicado. Com esta exposição, o “artista oferece ao público uma abrangente e inovadora experiência de novas artes, media e aprofunda a colisão de ideias”. Além disso, “tanto as instalações que formam o espaço como as imagens em movimento estão interligadas, servindo ambas como pista para desvendar o tema e os símbolos da exposição e constituindo em conjunto uma atmosfera de ‘jardim’”. Actual director da Escola de Arte Intermédia da Academia de Artes da China, Guan Huaibin acredita que a arte “é um processo de observação do eu, de reconhecimento e de questionamento do mundo”, refere o mesmo comunicado. A exposição “Jardim Brilhante – Obras de Guan Huai Bin” está patente até 24 de Fevereiro de 2019.
João Luz EventosFestival Internacional de Curtas-Metragens divulga cartaz de animação Entre os dias 4 e 9 de Dezembro, o Teatro Dom Pedro V recebe o Festival Internacional de Curtas-Metragens, que terá em exibição 90 filmes oriundos dos quatro cantos do mundo. Ontem foram revelados as curtas que participam na classe de animação, e que vão ser exibidos no dia 6 de Dezembro [dropcap]O[/dropcap]s primeiros detalhes do cartaz do Festival Internacional de Curtas-Metragens, Sound & Image Challenge, estão aí com a divulgação dos filmes que participam na categoria de animação. O evento, marcado para o Teatro Dom Pedro V, decorre entre os dias 4 e 9 de Dezembro e conta com 90 filmes, 13 palestras, dois concertos, 15 prémios, 10 videoclips e 4 masterclasses. Com filmes originários um pouco de todo o mundo, a edição deste ano da secção de animação, que será exibida a 6 de Dezembro a partir das 15h30, tem em destaque duas películas portuguesas e uma de Macau. “Porque este é o meu ofício” é o nome do filme de Paulo Monteiro. Em pouco mais de 10 minutos, a curta leva o espectador a perder-se num “vórtice de tempo sobre a infância” e na forma como “ela nos marca para a vida”, pode-se ler no comunicado da Creative Macau. A narrativa centra-se na relação entre pai e filho e nas “muitas palavras nunca ditas, porque estão escritas no coração”. Também de Portugal chega-nos “Rácio entre dois volumes”, de autoria de Catarina Sobral. O equilíbrio e o volume são os focos deste filme, com um dos personagens, Sr. Cheio, a funcionar como uma espécie de esponja circunstancial que guarda dentro de si todas as situações em que se envolve no dia-a-dia. “Nunca esquece uma lembrança, um pensamento ou uma emoção”, lê-se no comunicado de apresentação da categoria de animação do Festival Internacional de Curtas-Metragens. Por outro lado, independentemente dos esforços constantes, nada preenche o Sr. Vazio. Até ao dia em que o Sr. Cheio decide confrontar os seus medos e Sr. Vazio resolve viajar. O som e a imagem “A Lâmpada Bob”, de autoria de Chong Chon In, é o filme que representa Macau na secção de animação da edição deste ano do Festival Internacional de Curtas-Metragens. A narrativa gira em torno da vida profissional de uma lâmpada chamada Bob, como indica o título do filme, que conseguiu finalmente o emprego dos seus sonhos. Porém, logo no primeiro dia, Bob percebe que o “seu trabalho é odiado por muitas pessoas”. A representação da República Checa faz-se através de “Vigilante”, de autoria de Filip Diviak, que tem como cenário um país nórdico indefinido no início do século XIX. “A história é sobre a vida estereotipada de um idoso que trabalha como vigilante acordando pessoas. A sua vida é sempre igual, até ao dia em que recebe um velho sino brilhante”, refere o comunicado da Creative Macau. Do Canadá chega-nos “Magi”, realizado por Hao-feng Lu. O pequeno filme de menos de dois minutos procura expressar “a busca artística de animação 2D, usando técnicas de animação directa e animação em papel em três estados abstractos: rigidez, maleabilidade e epifania”. Também do continente americano, mas bem mais a sul, é exibido no ecrã do Teatro Dom Pedro V “Novo Brinquedo”, um filme da autoria do brasileiro Rogério Boechat. A narrativa centra-se num dia de particular tédio para um bebé, que se altera radicalmente quando a mãe lhe oferece um urso de peluche. O novo brinquedo torna-se no seu melhor amigo. Com o tempo a excitação da novidade esvai-se e o tédio apodera-se da relação, até que uma reviravolta do destino troca as voltas à improvável dupla.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Novas empresas em crescendo [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Setembro foram constituídas 4.593 sociedades – mais 642 do que nos primeiros nove meses do ano passado –, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O capital social das novas empresas correspondia a 710 milhões, traduzindo uma diminuição de 90,6 por cento em termos anuais homólogos. Em sentido inverso, dissolveram-se 605 sociedades, com um capital social de 226 milhões. Até ao final de Setembro, Macau contava com um total de 65.035 sociedades registadas, ou seja, mais 4.990, em termos anuais.
Hoje Macau SociedadeBanca | Depósitos dos residentes sobem 10,4 por cento [dropcap]O[/dropcap]s depósitos de residentes atingiram 610,5 mil milhões de patacas em Setembro, traduzindo um aumento de 10,4 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Já os depósitos de não residentes diminuíram 5,3 por cento para 244,2 mil milhões de patacas. Os depósitos do sector público na actividade bancária, que se cifraram em 223,7 mil milhões, aumentaram 22 por cento face a Setembro do ano passado. Em alta estiveram também os empréstimos, com os internos ao sector privado a crescer 11,5 por cento em termos anuais para 491,5 mil milhões; enquanto os empréstimos ao exterior subiram 12,2 por cento, atingindo 492,9 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeLai Chi Vun | Classificação dos estaleiros concluída em Dezembro [dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, referiu no passado domingo que é possível que o processo de classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun seja concluído antes de Dezembro. A responsável acrescentou que os trabalhos de classificação entraram na fase final, de acordo com o Jornal Ou Mun. O processo de classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun, em Coloane, tem estado envolto em polémica, tendo o Conselho para o Património Cultural votado contra a preservação dos estaleiros, mas o IC decidiu avançar com a medida.
Diana do Mar SociedadeBranqueamento | Transacções de capitais suspeitas até Setembro quase superam as de 2017 As transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento do terrorismo reportadas nos primeiros nove meses do ano quase ultrapassaram as registadas em todo o ano passado [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau registaram até Setembro 3079 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou de financiamento do terrorismo, mais 32,5 por cento do que no período homólogo do ano passado. O número registado nos primeiros nove meses quase supera o cômputo do ano passado, quando foram reportadas 3085 participações. De acordo com dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF), a variação – mais 756 – ficou a dever-se principalmente ao “aumento significativo” do número de transacções suspeitas reportadas por instituições financeiras e companhias de seguros – que passaram de 598 para 912 –, ocupando uma proporção de 29,6 por cento; e do de outras instituições – que subiram de 211 para 480, atingindo um peso de 15,6 por cento. O jogo continua a ser a actividade na origem do maior número de denúncias: gerou 1687 nos primeiros nove meses do ano, ou seja, mais 173, o equivalente a 54,8 por cento do total. Os sectores referenciados, como os casinos, encontram-se obrigados a comunicar às autoridades o registo de qualquer transacção igual ou superior a 500 mil patacas. Década alta O número de participações de transacções suspeitas registado no ano passado foi o mais elevado da década. Apesar das crescentes denúncias – um terço em termos anuais – o universo de casos enviados para o Ministério Público para posterior investigação diminuiu em 2017 (foram 135 contra 240 em 2016). O GIF, unidade responsável pela recolha, análise e disseminação da informação relacionada com a comunicação de transacções suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, instituído, em 2006, mudou recentemente de tutela. Em meados de Outubro, passou a funcionar na dependência da Secretaria para a Segurança, deixando de estar sob a alçada da Secretaria para a Economia e Finanças. A mudança, que mantém inalteradas as suas competências, foi justificada com a necessidade de reforço da coordenação com os órgãos de execução da lei, nomeadamente no âmbito da troca de informações.
Hoje Macau SociedadePrémio | “Atlas de Zhuhai-Macau” distinguido na China [dropcap]O[/dropcap] “Atlas de Zhuhai-Macau”, cuja elaboração contou com a participação da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), conquistou o Prémio de Pei Xiu, sendo distinguida, na categoria de ouro, a par com outros cinco projectos, como a obra cartográfica do ano 2018 pela Sociedade de Geodesia, Fotogrametria e Cartografia da China, orientada pelo Ministério dos Recursos Naturais da China, foi ontem anunciado. Lançado há dois anos, figura como o primeiro atlas oficial após a publicação e implementação da delimitação da divisão administrativa da RAEM em Dezembro de 2015.
Hoje Macau PolíticaFeira de Importações de Xangai | Chui Sai On ao lado de Xi Jinping [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem em Xangai onde participou na primeira edição da Exposição Internacional de Importações da China, certame onde também esteve presente o Presidente chinês Xi Jinping. De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo “visitou o pavilhão do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) na zona de produtos alimentares e agrícolas, onde conversou com os empresários locais”. Em Xangai, Macau está representada com a exposição “Macao Hub”, onde o Chefe do Executivo “apresentou o desenvolvimento de Macau” a Xi Jinping e aos “principais convidados”, aponta o mesmo comunicado. Chui Sai On e a sua comitiva, onde se inclui o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, regressaram ontem ao território. Além disso, participaram um total de 90 empresários do território. O Presidente chinês anunciou na mesma feira que a China deverá importar 40 biliões de dólares em bens e serviços nos próximos 15 anos. Xi Jinping estimou que a China vai necessitar de comprar ao resto do mundo 30 biliões de dólares em bens e 10 biliões em serviços, no discurso de abertura da Feira Internacional de Importações da China. “É o nosso sincero compromisso abrir o mercado chinês”, afirmou Xi Jinping, que prometeu que a China “vai abraçar o mundo”.
Sofia Margarida Mota SociedadeTaxistas querem formação para substituir multas Aulas de mandarim, de inglês e de boas maneiras são uma boa alternativa às multas em caso de infracção. A ideia foi deixada ontem pelos representantes do sector dos táxis, na reunião que tiveram com os deputados da 3ª Comissão Permanente onde a proposta de lei que vai regular o sector está a ser analisada na especialidade [dropcap]O[/dropcap]s motoristas de táxi sugerem a substituição das multas aplicadas em caso de infracção por acções de formação que contemplem a aprendizagem de línguas e de boas maneiras. A sugestão foi transmitida ontem pelo presidente da 3º Comissão Permanente, Vong Hin Fai depois de uma reunião com representantes dos motoristas. A reunião de ontem, a última da comissão antes da emissão de um parecer, ocorreu na sequência de uma carta entregue em Junho pelos representantes do sector, onde expressavam as suas opiniões acerca do regime que está em análise na especialidade, na Assembleia Legislativa (AL). Para os taxistas, a aplicação de multas não vai resolver os problemas existentes no sector, disse o presidente da comissão. Por isso, “a solução passa pela formação obrigatória a que um taxista infractor deve ser sujeito para aprender línguas como o mandarim e o inglês e também para aprender boas maneiras”, apontou, sendo que esta será uma forma dos infractores “aprenderem a executar melhor as suas funções”, acrescentou, referindo-se à opinião expressa pelos representantes do sector. As formações devem ainda ser promovidas e organizadas pelo Governo, consideram os condutores. Os taxistas esclareceram ainda que, nestes casos, o condutor infractor ficaria com a carta suspensa durante o período de um mês de modo a frequentar a formação. Para os profissionais, e mesmo depois do retrocesso na decisão do Governo no que respeitava ao aumento das multas, as sanções em caso de infracção, continuam a ter valores demasiado elevados. Som e imagem Apesar do Executivo considerar na proposta de lei em análise que a gravação de som para obtenção de prova em caso de infração é suficiente, os condutores revelaram à comissão que aprovam a introdução da gravação de imagem dentro dos veículos. “Os representantes dos taxistas concordam com a gravação de som e imagem porque a imagem permite uma melhor obtenção de prova para apuramento de factos e a gravação apenas de som pode não ser suficiente”, referiu Vong Hin Fai. Para já, o Governo não mostrou ainda intenção de avançar com a gravação de imagem dentro dos táxis. Outra das preocupações demonstradas ontem pelos representantes dos condutores tem que ver com a falta de lugares para descanso dos motoristas. “Trabalham cerca de 12 horas por dia, com duas horas para almoço e durante o serviço não têm onde estacionar para que possam ter uns minutos de descanso”, apontou Vong Hin Fai. A este respeito, acrescentou, o Governo tenciona criar mais lugares onde os taxistas possam estacionar sem ter que recorrer aos postos de gasolina para o fazer, como tem acontecido até agora. “O Governo comprometeu-se a criar mais locais de estacionamento para descanso dos condutores”, afirmou Vong Hin Fai.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSurf Hong | Empresa tem 4 contratos e vai receber 18,33 milhões este ano Desde 2008 e até 2020, a empresa Surf Hong vai receber até 149,38 milhões de patacas do Governo. Wong Chong Heng é o único accionista da empresa que presta o serviço ao Instituto do Desporto desde 2005 [dropcap]O[/dropcap] Governo assinou pelo menos nove contratos com a empresa Surf Hong que vão ter um custo de 149,38 milhões de patacas ao longo de 13 anos, entre 2008 e 2020. A informação tem em conta os contratos divulgados no Boletim Oficial, assinados entre a empresa e diferentes departamentos do Governo, nomeadamente Instituto do Desporto (ID), Universidade de Macau (UM) e Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). A empresa Surf Hong tem estado na mira das autoridades desde o início do Verão, por não ter sido capaz de garantir os serviços para que tinha sido contratada, devido a disputas laborais com os trabalhadores. Por este motivo, as piscinas Dr. Sun Yat Sen e de Cheoc Van tiveram mesmo de ser encerradas durante o Verão, por falta de nadadores-salvadores. Segundo o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, devido a estas falhas a empresa vai ser punida com um multa superior a 10 milhões de patacas. O valor da multa representa pouco mais de metade do montante recebido pela empresa só este ano. De acordo com os contratos assinados, a Surf Hong recebeu este ano 18,33 milhões do Executivo. O contrato mais alto foi para o fornecimento de nadadores-salvadores para as piscinas da Taipa, no valor de 13,12 milhões, só este ano. No que diz respeito ao pagamento referente a este ano para as piscinas da Península foram pagos cerca de 2,09 milhões de patacas. Os outros contratos em vigor foram assinados com a Universidade de Macau, onde se estabeleceu o pagamento de 601 mil patacas, só para 2018, que diz respeito à piscina da instituição do ensino superior. Também com a DSAMA foi celebrado um contrato de prestação do mesmo serviço, neste caso para as praias de Hac Sá e Cheoc Van e que representou uma receita de 2,52 milhões em 2018. São estes quatro contratos que se encontram em vigor. Nas piscinas da Península, o valor total foi de 4,18 milhões. No outro contrato para o serviço nas piscinas da Taipa o montante atingiu os 26,24 milhões de patacas. Ambos os contratos foram assinados com o ID e abrangem três anos: 2017, 2018 e 2019. Em relação ao vínculo com a Universidade de Macau, o pagamento total é de 2,6 milhões, para os anos de 2016, 2017 e 2018. Finalmente, o contrato para a prestação do serviço nas praias, com a DSAMA, abrange 7,56 milhões e engloba os anos entre 2017 e 2020. 149,38 milhões até 2020 Sobre os contratos anteriores entre o ID e a Surf Hong, entre 2008 e 2009 foram pagos 3,38 milhões de patacas para a prestação dos serviços de nadadores-salvadores. Em 2009 foi assinado para um novo vínculo, que esteve em vigor até 2011, e a empresa recebeu 12,37 milhões de patacas. Entre 2011 e 2013, houve mais um vínculo, e a empresa recebeu 24,39 milhões patacas. Foram celebrados com o ID mais dois contratos, o primeiro para 2014 e 2015, com um valor total de 29,26 milhões patacas e o segundo, entre 2015 e 2017, com um total de 39,39 milhões de patacas. Segundo o HM apurou, o único accionista da Surf Hong é Wong Chon Heng. O primeiro contrato estabelecido entre a empresa e o ID foi assinado em 2005 e em 2006 houve um novo acordo. Os contratos não foram publicados em BO. Porém, a existência foi confirmada ao HM pelo ID que, no entanto, não conseguiu fornecer atempadamente os valores envolvidos. A ligação entre o ID e Wong Chon Heng remonta, pelo menos a 2003. Nessa altura, o proprietário da Surf Hong era um dos corpos dirigentes do Clube de Salvamento de Vidas Long Tou, que prestava o serviço dos nadadores-salvadores. Mais tarde, em 2003, cria a Surf Hong que, a partir de 2005, passa a fornecer os serviços ao ID. DSAL desorientada Os problemas da Surf Hong começaram com protestos dos trabalhadores, devido à falta de condições laborais e pelo facto de não lhes ser entregue uma versão do contrato de trabalho. No domingo, o deputado Sulu Sou revelou mesmo que cerca de 20 nadadores-salvadores não-residentes tinham sido despedidos, após participarem nos protestos. Segundo os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Setembro, a empresa tinha 61 trabalhadores não-residentes. Já o número de residentes ao serviço, cujos dados mais recentes são de Junho, era de 78 trabalhadores. No que diz respeito às infracções ao nível laboral, numa primeira resposta, à MASTV, a DSAL afirmava não ter recebido queixas nem ter conseguido entrar em contacto com o proprietário da empresa, Wong Chon Heng. Contudo, a estação televisiva entrevistou um ex-trabalhador, que afirma ter apresentado um pedido de ajuda. Mais tarde, numa resposta enviada ao HM, a DSAL voltar a dizer não ter recebido qualquer queixa nem pedido de trabalhadores. Contudo, horas mais tarde, a direcção de serviços emitiu um novo comunicado em que afirmava ter estado reunida com Wong Chon Heng e os trabalhadores. A DSAL apontou também terem sido detectadas infracções no que diz respeito às horas de descanso e revelou estar a analisar eventuais infracções relacionadas com dias de folga, horas extra, férias, entre outras. Morte na piscina do Carmo A empresa Surf Hong prestava os serviços de salvamento na piscina do Carmo, em Junho de 2006, quando uma residente de 26 anos morreu afogada. Na altura, o nadador de serviço que supervisionava a piscina tinha 60 anos e recebia 4600 patacas por mês. O Governo e a empresa foram inicialmente condenados a pagar uma compensação de 3,5 milhões de patacas à família mas, de acordo, com a decisão do TUI apenas a Surf Hong teve de pagar um milhão de patacas.
Diana do Mar PolíticaAlterações ao regime da contratação pública sob consulta a partir de hoje A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresentou ontem novas regras para a contratação de obras públicas, bens e serviços. Além da esperada actualização dos valores que exigem concurso público, há uma série de mexidas nos procedimentos, com destaque para a introdução da figura da negociação competitiva [dropcap]A[/dropcap]pós recorrentes chamadas de atenção nomeadamente por parte do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para a urgência de actualização do regime de aquisição de bens e serviços públicos e depois de anos de estudos, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) deu ontem a conhecer os principais contornos das propostas de alteração que ficam sob consulta até 4 de Janeiro. Uma das mexidas esperadas prende-se com o aumento dos valores que obrigam a concurso público, fixados em diplomas que datam da década de 1980. Assim, no caso de locação ou aquisição de bens e serviços o tecto passa de 750 mil para 4,5 milhões de patacas; enquanto para empreitadas de obras públicas sobe seis vezes – de 2,5 milhões para 15 milhões. Negociação competitiva Definir de forma clara e uniformizar os tipos de procedimentos de contratação pública – tendo como referência nomeadamente a Lei Modelo sobre a Contratação Pública, aprovada pela Comissão das Nações Unidas sobre o Direito do Comércio Internacional (2011) – constitui outra das propostas. Além do concurso público, do concurso limitado por prévia audiência, da consulta e do ajuste directo, uma das grandes novidades vai para a introdução da negociação competitiva. Trata-se de uma modalidade amplamente utilizada no mundo, dada como eficaz particularmente quando se afigura difícil determinar previamente o tempo de execução ou o valor estimado para a adjudicação ou as exigências concretas devido ao elevado grau de especialização ou à complexidade técnica das empreitadas de obras públicas, da locação ou aquisição de bens e de serviços. Assim, à luz da nova figura, a comissão de avaliação das propostas pode negociar com os concorrentes, seleccionados entre os candidatos (em regra não menos de três). A DSF propõe que fique estipulado que, se todos os preços das propostas excederem o valor limite do tipo de procedimento de contratação inicialmente seleccionado, a entidade adjudicante deve anulá-lo e iniciar um novo procedimento que corresponda ao valor limite do tipo de procedimento. O documento de consulta discrimina também as situações em que se aplica cada um dos cinco tipos de procedimento de contratação independentemente do valor previsível de adjudicação. No caso do ajuste directo, por exemplo, define-se que deve ser usado na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência resultante de casos de força maior, como inundações, quando não podem ser cumpridos os prazos ou formalidades que exigem a consulta ou o concurso público. Pode ser ainda a figura a utilizar por motivos de aptidão técnica ou de protecção de direitos de autor, mas também quando a segurança nacional ou interna assim o aconselhar, diz o texto. No ajuste directo, de modo a reduzir a burocracia e elevar a eficiência administrativa, sugere-se ainda a tramitação sumária do processo, que dispensa a existência de uma comissão de avaliação de propostas. Esta aplicar-se-á quando o valor previsível da adjudicação for inferior a 10 mil patacas no âmbito da locação ou aquisição de bens e serviços; e quando ficar abaixo de 100 mil patacas no caso de empreitadas de obras públicas. Mecanismos de contratação Outro dos destaques vai para a intenção de criar um mecanismo para a contratação centralizada de locações ou aquisições de bens, particularmente os de consumo, com vista nomeadamente a racionalizar os recursos públicos; bem como para a contratação electrónica, sugerindo-se que seja permitida a entrega e abertura de propostas por essa via. Já no plano da transparência, o Governo pretende lançar um portal com informações relacionadas com a contratação pública, com o documento a propor que o diploma introduza uma norma que defina expressamente a realização de uma audiência prévia dos concorrentes antes de ser tomada a decisão da adjudicação, um mecanismo previsto no Código de Procedimento Administrativo. O regime sancionatório também é alvo de mexidas, considerando-se que, além da multa por violação dos prazos contratuais, falta outro tipo de sanções. Neste sentido, define-se a possibilidade de ser aplicada uma sanção acessória consoante a gravidade da infracção e o grau de culpa do infractor. Falsas declarações em candidatura ou propostas, por exemplo, pode fazer com que as empresas fiquem impedidas de participar, durante dois anos, em futuros procedimentos de contratação. Já do lado da responsabilização do Governo, propõe-se nomeadamente que se determine explicitamente que o pessoal de direcção e chefia e demais trabalhadores dos serviços e organismos públicos estão sujeitos à responsabilidade criminal, civil e disciplinar. A contratação pública assenta essencialmente em três decretos-leis, mas um vai continuar a ser aplicado por um determinado período de tempo, como legislação complementar, por manter ainda “oportunidade e validade de eficácia”. Em causa, o diploma que regula o regime jurídico de empreitadas de obras públicas e a execução dos respectivos contratos. À luz do documento de consulta, o âmbito da aplicação do actual regime jurídico vai ser alargado, sugerindo-se que as sociedades comerciais, directa ou indirectamente, detidas por entidades públicas estejam sujeitas, “de modo adequado”, a parte das normas, como as relativas à escolha dos tipos de procedimento de contratação. Contratos excluídos À luz do documento de consulta há cinco tipos de contratos que ficam de fora do âmbito de aplicação, como os que caem na esfera da cooperação regional. Além desses contratos celebrados entre entidades públicas da RAEM e de Hong Kong e da China, encontram-se também excluídos os contratos celebrados entre entidades públicas da RAEM e os firmados “por força de lei especial”, como os de trabalho dos serviços e organismos públicos, bem como aqueles assinados por força de regras específicas de uma organização internacional a que a RAEM pertença. A última excepção diz respeito a contratos cuja execução deva ser acompanhada de medidas especiais, designadamente de segurança nacional ou interna, ou quando a protecção de interesses particulares da RAEM o exija, mediante despacho indelegável do Chefe do Executivo.
