Caritas | Lançado apelo para donativos às vítimas do tsunami na Indonésia

[dropcap]A[/dropcap]Caritas vai destinar 200 mil patacas para ajudar as vítimas do tsunami que, na noite de sábado, atingiu a Indonésia, fazendo mais de 400 mortos, estando a apelar a donativos para as vítimas da tragédia.

“Com a bênção e carinho neste Natal, apelamos ao seu donativo para ajudar as vítimas, na esperança de que possam superar em breve esta dificuldade”, escreveu o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, na sua página do Facebook.

Os donativos podem ser feitos através de diferentes formas, nomeadamente por via do portal da Caritas ou de transferências para contas bancárias do Banco da China (180101207861887), Banco Luso (10212-100237-7) ou do OCBC Wing Hang (305286-101), devendo os comprovativos dos depósitos serem enviados por fax (28283332).

Segundo o mais recente balanço oficial, o tsunami desencadeado por uma maré anormal associada a um deslizamento submarino causado pela erupção do vulcão Anak Krakatau, fez 430 mortos, quase 1500 feridos e mais de 16 mil deslocados. Existiam ainda pelo menos 159 pessoas que estavam dadas como desaparecidas na sequência do tsunami que atingiu as cidades costeiras das ilhas de Sumatra e Java.

Trata-se do pior balanço anual de desastres naturais em mais de uma década no vasto arquipélago, que assenta no chamado “Anel de Fogo” do Pacífico, uma zona de grande actividade sísmica e vulcânica, que regista cerca de sete mil abalos sísmicos por ano, a maioria dos quais moderados.

Esta catástrofe invocou as memórias do tsunami de 26 de Dezembro de 2004, desencadeado por um sismo, que fez 226 mil mortos em 14 países banhados pelo Oceano Índico, incluindo mais de 120 mil na Indonésia.

A comunidade indonésia em Macau conta com mais de 5.200 pessoas, de acordo com as informações disponibilizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Turismo alerta

Em comunicado, divulgado no domingo, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) indicou estar a acompanhar a situação, dando conta de que não tinha recebido até então qualquer pedido de informação ou de assistência por parte de residentes de Macau.

 

 

27 Dez 2018

Revisão legislativa vai simplificar autorização para obras nocturnas

A autorização para obras excepcionais durante a noite na via pública vai ser simplificada. Com a revisão da lei de prevenção de controlo do ruído ambiental, a autorização dada por despacho do Chefe do Executivo para a realização e obras durante a noite não tem que ser publicada em Boletim Oficial, sendo apenas necessário a sua afixação no local de obra.

 

[dropcap]A[/dropcap] lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014, vai ser revista de modo a permitir a simplificação do processo de autorização para a realização de obras durante a noite. Em comunicado, o Conselho Executivo justifica a medida com a “necessidade de melhorar, o mais rápido possível, o procedimento de aprovação dos casos excepcionais” nos quais se incluem as obras rodoviária a serem realizadas nos períodos nocturnos.

Para o efeito, a proposta de alteração da lei sugere que o procedimento de aprovação e de publicação da aprovação dos casos excepcionais seja simplificado.

Neste sentido, o despacho de autorização deixa de ter que ser publicado em Boletim Oficial para ser apenas necessária a sua em “espaço visível nos locais de obras”, sendo que “o conteúdo essencial do mesmo é divulgado na página da internet da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental”, refere o Conselho Executivo.

Recorde-se que a lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014 tem sido alvo de críticas por parte de vários deputados, essencialmente ligados ao sector da construção. O diploma que pretendia assegurar a realização de obras na via pública apenas durante o dia de modo a garantir a tranquilidade da população admitia situações excepcionais caso fossem autorizadas pelo Chefe do Executivo e publicadas em Boletim Oficial. No entanto os deputados continuaram a considerar que se tratava de um processo complexo, moroso e financeiramente dispendioso.

 

Ruídos alargados

 

Além da simplificação de processos de autorização de obras durante a noite, a referida proposta vai “alargar o âmbito dos casos excepcionais relacionados com actividades de interesse público e realizar em espaços púbicos”. Deste modo, o diploma sugere que passem a ser incluídos nos casos excepcionais os serviços de manutenção do metro ligeiro, da rede de drenagem pública e da sinalização e tráfego, bem como os serviços de limpeza das ruas e “outras actividades de interesse público autorizadas por despacho do Chefe do Executivo”.

De acordo com o canal de rádio da TDM, em 2017 houve 938 queixas devido a obras, em que os 11 casos excepcionais aprovados pelo Chefe do Executivo deram origem a sete reclamações. Até Setembro deste ano, houve 560 queixas, incluindo obras nas redes rodoviárias e construção civil. Para o próximo ano estão previstas 298 obras nas vias públicas, incluindo 57 de grande dimensão, o que representa um aumento em 35 por cento em relação ao ano passado.

27 Dez 2018

Apenas uma ínfima parte discorda da introdução do “crime de falso alarme social”

Sete em cada dez concordam com a introdução do crime de falso alarme social à luz do qual quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata, pode ser punido com pena até três anos de prisão. É o que diz o relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, recentemente publicado

 

[dropcap]O[/dropcap] crime de falso alarme social, que o Governo pretende criar na futura Lei de Bases da Protecção Civil, conquistou o apoio da maioria. Pelo menos a avaliar pelo relatório final da consulta pública do diploma, realizada durante o verão, que indica que de um universo de 390 opiniões recolhidas a respeito somente 17 – ou 4,36 por cento – foram contra.

Este ponto surge integrado no capítulo do reforço da difusão eficiente da informação que foi, de resto, o tema que “mereceu maior atenção por parte da opinião pública e mais discutido no seio da sociedade”, com a maioria (290 ou 74,36 por cento) a concordar que o novo crime pode “coarctar rumores nocivos e expressões que instalem o pânico na sociedade no decurso de incidentes de ameaça colectiva”, refere o documento, publicado na sexta-feira.

Ao abrigo da nova figura, arrisca pena até três anos de prisão quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata. Trata-se de um agravamento face à pena de prisão até seis meses ou de multa até 240 dias que o Código Penal estipula já para “quem afirmar ou propalar factos inverídicos sem ter fundamento para, em boa-fé, os reputar verdadeiros”, constituindo ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública.

 

O receio da liberdade de expressão

As principais reservas dos que se opõem assentam em preocupações relativamente à liberdade de expressão, atendendo precisamente a que o Código Penal prevê crimes semelhantes, entendendo “desnecessário” um novo crime com sanções agravadas. Foram igualmente levantadas dúvidas sobre “a falta de clareza” na hora de se estipular o crime ou relativamente à possibilidade de serem transmitidas informações falsas sem que haja dolo.

Na réplica, a secretaria para a Segurança insiste que a nova figura “visa colmatar uma lacuna existente na legislação que prejudica um interesse fundamental da RAEM”. Isto porque rumores com vista a instalar o pânico e a confusão numa situação de perigo “não estão de modo algum salvaguardados pela liberdade de expressão”, diz o documento.

Em paralelo, o âmbito do novo crime de falso alarme social “é nitidamente mais restritivo” comparativamente a outras jurisdições que definiram sanções para a divulgação de rumores, como a França ou a Suíça, dado que é apenas aplicável aos actos cometidos durante determinados estados de incidentes de protecção civil (prevenção imediata, socorro, catástrofe ou calamidade) e não durante uma situação de normalidade”, argumenta o Executivo.

Não obstante, com vista ao equilíbrio entre a garantia dos direitos e liberdades fundamentais e a punição de actos de propagação de rumores durante desastres, o Governo garante que “irá procurar clarificar o conceito do crime e os elementos que constituem a infracção”, elencando nomeadamente a necessidade de existência de dolo e definição das características do mesmo.

Em simultâneo, sustenta, propõe-se uma penalização de dois níveis consoante aspectos como a gravidade das consequências, a identidade do autor ou o conteúdo do rumor. Assim, a pena máxima de três anos vai versar sobre o acto que “cause efectivamente o pânico na sociedade, que afecte as acções das autoridades e das pessoas, que seja cometido por interveniente das operações de protecção civil ou cujo conteúdo do rumor faça com que as pessoas acreditassem como tendo sido emitido pelas autoridades públicas”, concretiza o relatório final da consulta pública.

Inicialmente, o Governo propunha também “salientar a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão das informações da protecção civil emitidas pelas autoridades”. Uma intenção que “não vai ser adoptada”, na sequência das opiniões recolhidas através da consulta pública e atendendo a que a Lei de Imprensa e a Lei de Radiodifusão têm previstos já “deveres vinculativos e rigorosos” sobre a divulgação de informações por parte dos ‘media’.

 

Dificuldades operacionais

A definição dos deveres e responsabilidades, que estipula as consequências do incumprimento em consonância com cada um dos estados, também granjeou o apoio da maioria das opiniões recolhidas (180 a favor, 5 contra e 47 outras).

A título de exemplo, as pessoas colectivas e os indivíduos que não cumpram a lei e as ordens ou instruções emitidas pelas autoridades de protecção civil durante o estado moderado ou de prevenção incorrem no crime de desobediência (pena de prisão até um ano ou de multa até 120 dias), mas se esse incumprimento tiver lugar durante o estado de prevenção imediata ou superior incorrem no crime de desobediência qualificada (pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias).

Sanções que foram questionadas durante a auscultação, havendo quem tivesse também tecido considerações sobre a forma de aplicação das mesmas, de acordo com o relatório da consulta pública.

O diploma também prevê sanções idênticas para os responsáveis das entidades concessionárias de serviços básicos, nomeadamente os de abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica e serviços de telecomunicações, entre outros operadores de infra-estruturas consideradas críticas, que também se pronunciaram.

Segundo o documento, a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e as operadoras de telecomunicações “propuseram a criação de um mecanismo de comunicação e sugeriram às entidades para terem em consideração as dificuldades reais que possam encontrar enquanto executam as ordens previstas na lei”. Opiniões que o Governo “irá considerar devidamente”.

Durante a consulta pública sobre a Lei de Bases da Protecção Civil, que terminou a 11 de Agosto, foram recolhidas 576 opiniões, desdobradas em 2498 sobre 11 temas específicos, sendo que em nenhum dos pontos a percentagem de discordância tocou os 5 por cento. Nas contas entraram ainda as 106 opiniões apresentadas sobre os trabalhos da protecção civil, mas que não foram mencionadas no documento de consulta.

O Governo vai agora “proceder à revisão dos conteúdos com base nas opiniões recolhidas na consulta pública, procurando aperfeiçoá-los e adoptar uma redacção com expressões mais claras, de forma poder concluir a proposta com a maior brevidade possível”, diz o documento.

27 Dez 2018

As memórias de um homem “com uma lucidez extraordinária”

[dropcap]O[/dropcap] livro de Morishima Morito foi publicado pela primeira em 1950 e, até ao ano passado, não havia qualquer tradução para outra língua estrangeira. Coube à japonesa Yuko Kase realizar a tradução da obra. Paulo Ramos, editor do livro, afirma que o embaixador “revela uma lucidez extraordinária e mostra-se contrário à política seguida pelo Governo militar do seu país”.

Com António de Oliveira Salazar discutiu inúmeros assuntos durante o seu mandato como embaixador. “Durante estas reuniões foram debatidas duas questões principais: a ocupação de Timor-Leste pelos Japoneses e a situação em Macau”, disse Paulo Ramos ao HM.

Em 1946 Morito acaba “desiludido com a maneira como o Governo geria a diplomacia e o Ministério dos Negócios Estrangeiros” e acaba por abandonar a carreira diplomática. Enveredou pela política nipónica, tendo sido deputado pelo Partido Socialista japonês. Morishima Morito faleceu em 1975.

“Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: memórias de um diplomata” teve uma primeira edição sem fins comerciais, sendo que a segunda edição está disponível em livrarias, mas num circulo restrito. A chegada da obra às livrarias de Macau ainda carece de confirmação.

“Este é daqueles livros de que me orgulho mesmo muito de ter editado: pelo conteúdo, pelas revelações e, acima de tudo, pela perspectiva de um grande diplomata sempre consciente de que o seu país caminhava para o abismo”, concluiu Paulo Ramos.

27 Dez 2018

A morte do cônsul e a quase ocupação de Macau pelos japoneses na II Grande Guerra

Em 1945 o cônsul japonês Yasumitsu Fukui, destacado para Macau, foi assassinado por um gangue chinês. A morte esteve ligada a uma tentativa de ocupação de Macau pelos japoneses, que iria servir para a defesa de um possível ataque dos americanos via Hong Kong. Este e outros relatos constam nas memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra, Morishima Morito, recentemente traduzido para português, e que poderá chegar às livrarias

[dropcap]N[/dropcap]o tempo em que Macau sofria as consequências da chegada de milhares de refugiados de Hong Kong e da China, devido à ocupação japonesa nos dois territórios, ocorreu um assassinato que poderia ter causado um incidente diplomático entre o Japão e Portugal e que esteve ligado a uma vontade dos japoneses de ocuparem Macau.
A história é revelada no livro de memórias do embaixador japonês em Lisboa durante a II Guerra Mundial, Morishima Morito, de nome “Pearl Harbor – Lisboa – Tóquio: Memórias de um diplomata”, e que foi traduzido para português em finais do ano passado. Pedro Ramos, responsável pela publicação e editor da Ad Litteram, garantiu ao HM que já está em conversações com Macau para que a obra possa estar disponível no território.
No livro, ao qual o HM teve acesso, lê-se que “em 1945, no início do inverno, o cônsul Yasumitsu Fukui, acreditado em Macau (…) foi assassinado a tiro por um gangue chinês”, começa por contar Morishima Morito, que enviou posteriormente um telegrama ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Japão.
Neste telegrama pedia-se a “emissão formal de um pedido de desculpas por parte do Governo português a propósito deste incidente”, além de uma mobilização “de todos os meios possíveis de busca e detenção dos autores e das pessoas responsáveis pelo ataque e puni-los quando forem presos”. Nesse documento pedia-se também a Lisboa o pagamento de uma indemnização, um valor que seria abatido na dívida cobrada pelo Governo de António de Oliveira Salazar aos japoneses por terem ocupado Timor-Leste.
A ideia para esse acordo partiria do próprio Morishima Morito. “Cheguei à conclusão de que, neste caso, não se deveria exigir uma indemnização ao governo português, porque haveria fortes probabilidades de tal exigência o levar a apresentar pedidos de indemnização pelos actos de violência cometidos pelas tropas nipónicas em Timor.”
Nessa fase, o embaixador chegou a dialogar com Teixeira de Sampaio, secretário-geral do MNE em Portugal, para se dar início às conversações. Quando a II Guerra Mundial chegou ao fim, “o Governo português estava inclinado a propor uma indemnização fosse abatida nas indemnizações de vidas pelo Japão a propósito dos actos que os seus militares tinham cometido em Timor”.

Os motivos políticos

No meio deste processo, chegou-se à conclusão que a morte do cônsul japonês tinha ocorrido por questões políticas, uma vez que este não tinha inimigos no território, recordou Morito nas suas memórias.
“Fukui tinha o hábito de participar todos os dias numa sessão matinal de ginástica organizada pela comunidade nipónica. Nesse dia, ao regressar da sessão, foi assassinado por chineses que o atacaram e balearam.”
Na altura o Governo de Macau chegou a elaborar um relatório sobre este assassinato, que acabou por ser classificado como “um crime comum”, uma vez que ocorreu “durante um trajecto da sua vida particular [de Fukui]”.
“Num caso destes a responsabilidade das autoridades só pode ser invocada por negligência, por exemplo, se o cônsul tivesse sido ameaçado e prevenido as autoridades, pedindo-lhes expressamente protecção, e estas tivessem decidido não tomar quaisquer medidas de vigilância. Porém, não foi este o caso.”
Morito escreve que o cônsul era uma “pessoa cordial e leal que se dava muito bem não só com os colegas e residentes japoneses mas também com a população chinesa em geral”, pelo que “não era possível que alguém tivesse qualquer tipo de rancor contra ele”. Neste sentido, o embaixador defendeu que existiram “motivos políticos bastante fortes” para a morte.
Esses motivos são relevados no mesmo capítulo, sobre uma “conspiração” que estaria a ser preparada pelos japoneses para uma ocupação sobre Macau.
Depois deste incidente, Teixeira de Sampaio avisou os japoneses de que estariam a ocorrer situações que violavam a soberania do Estado português. No telegrama, lia-se que “em Macau, as forças japonesas não avisaram o Governador do território e destacaram o coronel Sawa (chefe dos serviços secretos do exército) que está a formar pessoal”.
Lia-se também que “é do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”. “No entanto, tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes.”
Perante isto, Morito percebeu “pela primeira vez que estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que depois da sua morte ocorreram “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”.

A tentativa de ocupação

As memórias de Morishima Morito revelam que chegou a existir “um plano do exército japonês para ocupar Macau”, o que levou Teixeira de Sampaio a enviar um telegrama onde solicitava “muito discretamente a atenção das autoridades nipónicas”.
O referido telegrama dava conta de que, em Macau, os japoneses não teriam avisado o Governo do destacamento do coronel Sawa, à data chefe dos serviços secretos do exército japonês, e que estaria a formar pessoal. “É do conhecimento público que o coronel Sawa tem andado a prender e a executar chineses sem ter poderes para tal”, o que, na visão de Teixeira de Sampaio, se tratava “obviamente de uma violação da soberania do Estado português”.
“Tendo em conta a situação actual das relações bilaterais entre as duas nações, o Governo de Macau está a dar um consentimento tácito a estes incidentes frequentes”, escreveu o secretário-geral do MNE. Para Morito, “estava desvendado o mistério do assassinato do cônsul Fukui”, uma vez que, depois da sua morte, ocorreram mais incidentes tal como “disparos contra as instalações do Consulado-geral do Japão, trocas de tiros entre japoneses e chineses e outros confrontos”.
Começa-se então, a pensar na ocupação do pequeno território a sul da China. “Começava a ser discutida com mais insistência a possibilidade do envio de um destacamento militar para Macau, cujo objectivo seria a protecção dos cidadãos japoneses residentes, pois não se podia contar apenas com o Governo de Macau para manter a segurança pública na eventualidade de uma ofensiva militar norte-americana em Hong Kong.”
De seguida, impôs-se um bloqueio a Macau, uma acção que “provocou um grande sofrimento a cerca de 300 mil chineses, cuja vida quotidiana se tornou bastante difícil devido ao aumento dos preços, sobretudo dos produtos alimentares, e à escassez de alimentos no mercado”.
Na visão de Morishima Morito, “poder-se-ia concluir, perante as circunstâncias, que a crise diplomática entre o Japão e Portugal não era tanto a questão de Timor, mas centrava-se nos problemas em torno de Macau”.
O embaixador sugeriu depois o encerramento “imediato da agência do coronel Sawa” e o “levantamento imediato do bloqueio a Macau”. Só depois dessa decisão é que as autoridades japonesas nomearam Masaki Yodogawa como novo cônsul, uma vez que este “dominava bem a língua portuguesa e acompanhara o observador português a Timor pouco tempo antes”. No final da II Guerra, Sawa seria acusado de crimes de guerra e executado pelos chineses.

27 Dez 2018

EUA acusaram dois chineses de roubo de dados de empresas norte-americanas

[dropcap]O[/dropcap] Departamento de Justiça dos EUA acusou hoje dois cidadãos chineses de roubo de dados de empresas norte-americanas, ao serviço do governo de Pequim. Os procuradores do Departamento de Justiça apresentaram hoje um processo contra Zhu Hua e Zhang Shillong acusando-os de terem pirateado dados de empresas dos EUA, ao serviço de agências de inteligência da China.

Nos últimos meses, os EUA têm acentuado as acusações, junto de organizações internacionais, de que o governo chinês tem promovido acções de roubo de dados e de violação de patentes. Documentos judiciais apresentados no tribunal federal de Manhattan, Nova Iorque, alegam que os ‘hackers’ conseguiram violar os computadores de mais de 45 entidades em 12 estados.

As vítimas dos ‘hackers’ foram empresas de vários ramos, da aviação e do espaço à tecnologia farmacêutica. Os procuradores alegam que os piratas informáticos conseguiram roubar “centenas de gigabytes” de dados, a partir dos computadores das empresas.

Documentos judiciais dizem que os ‘hackers’ invadiram servidores informáticos para obter acesso às redes de empresas, a fim de roubar propriedade intelectual e dados de negócios. A acusação foi hoje anunciada pelo pelo vice-procurador-geral dos EUA, Rod Rosenstein, pelo director do FBI, Chris Wray, e por Geoffrey Berman, advogado representante do governo dos Estados Unidos em Manhattan.

Na semana passada, autoridades do Departamento de Justiça, do FBI e do Departamento de Segurança Interna declararam ao Comité Judiciário do Senado que a China tem repetidamente financiado acções de roubo de segredos comerciais e propriedade intelectual de empresas americanas para prejudicar a economia dos EUA e promover seu próprio desenvolvimento.

Essa mesma acusação foi esta semana apresentada pelo governo dos EUA junto da Organização Mundial do Comércio, numa reunião em Genebra. Os esforços de espionagem chinesa tornaram-se “a ameaça de contra espionagem mais grave que nosso país enfrenta hoje”, disse Bill Priestap, director assistente da divisão de contra inteligência do FBI, no Senado.

Nos últimos meses, o Departamento de Justiça tem avançado com acusações contra vários elementos de serviços de informação e ‘hackers’ chineses.

21 Dez 2018

Freixo de Espada à Cinta, em Portugal, dedica museu aos missionários

[dropcap]O[/dropcap] município de Freixo de Espada à Cinta vai criar um museu dedicado aos missionários transmontanos, a instalar no convento de São Francisco de Néri, anunciou a presidente da Câmara local. “Já se está a fazer a recolha dos materiais expositivos. Enviámos cartas para várias pessoas a solicitar que se tiverem em sua posse objectos que tenham vindo para Portugal através dos missionários que os cedam para serem expostos no futuro museu, e as respostas têm sido muito positivas”, avançou Maria do Céu Quintas.

Freixo de Espada à Cinta, no distrito de Bragança, segundo os investigadores, foi terra de muitos missionários que percorreram vários países orientais e não só “com a missão de evangelizar”. “Não queremos que o museu seja nada demais, apenas aquilo que retrate o que os missionários trouxeram por onde passaram. Já temos bastantes indicações de pessoas que têm em sua posse vários itens, tais como imagens e outros objectos para serem expostos no museu”, salientou a autarca.

Maria do Céu Quintas frisou que esta é uma ideia que vem de há alguns anos e o projecto está agora a andar. “Já houve várias tentativas para avançar com o museu dedicado aos missionários, mas não passaram de intenções. Agora estou certa que o equipamento vai avançar, até porque já dialogámos com a diocese e com a comissão fabriqueira, responsáveis pelo Convento”, indicou a autarca social-democrata.

Países como a China, Macau, Japão são alguns dos destinos dos missionários que ao longo dos séculos partiram de Freixo de Espada à Cinta em direcção ao Oriente. “Não vamos fazer um investimento de grande monta financeira, mas estou certa que o equipamento terá uma importância relevante sociocultural no território”, enfatizou a responsável.

O convento de São Francisco de Néri, de acordo com dados históricos fornecidos pela autarquia, pertencia à Congregação do Oratório e foi fundado em 1673. Da herança cultural com o Oriente feita através dos missionários ficou o trabalho da seda, que ainda hoje mantém a vila de Freixo de Espada à Cinta nos roteiros internacionais dedicados a esta matéria-prima e aos seus produtos.

Antes de 1999, o historiador de Macau Monsenhor Manuel Teixeira mudou-se para a sua terra natal, precisamente Freixo de Espada à Cinta, levando consigo o seu arquivo pessoal, considerado de valor inestimável.

21 Dez 2018

Família, sexo e outros afazeres domésticos

[dropcap]É[/dropcap] cedo, é verdade, mas ainda assim esta é a minha última crónica anterior à consoada e só estarei de volta ao Hoje Macau depois de devidamente celebrada a chegada de novo ano, pelo menos de acordo com o calendário a que nos habituámos na Europa. Não é que a quadra natalícia seja assunto especialmente relevante em para a população japonesa, de larguíssima maioria budista ou shinto (uma variante local largamente tributária do budismo mais tradicional), mas ainda assim não escapo às promoções e decorações comerciais natalícias e às respetivas musiquinhas com que se faz questão de irritar os frequentadores de cafés e espaços comerciais um pouco por todo o mundo.

Por estas paragens é outra a festa em que se reúne a família, assinalada por três convenientes feriados consecutivos a meio de Agosto, ocasião para intenso tráfego turístico interno no Japão. Celebram-se os antepassados já falecidos, cujo espírito visita os familiares por estes dias. Lanternas iluminadas em templos e altares domésticos assinalam a ocasião e a mesa das refeições inclui lugares para os vivos e para os mortos de cada família.

São notoriamente diferentes as relações familiares no Japão em relação ao que nos habituamos a ver em Portugal ou na Europa, por muito diversos que sejam os padrões e comportamentos nas sociedades contemporâneas. Deixo de lado as minhas impressões pessoais, necessariamente enviesadas pela circunstâncias que o acaso faz com que me rodeiem, e recorro aos resultados mais recentes (publicados em 2017) do inquérito que a Associação de Planeamento Familiar do Japão (APFJ) publica a cada dois anos, com base em milhares de entrevistas supostamente representativas da população japonesa.

Escusado será dizer que este é assunto de particular importância num país com acelerado envelhecimento populacional (mais de 60.000 pessoas acima dos 100 anos) e tendência para o decréscimo da população, mesmo em áreas metropolitanas como Tóquio, que um pouco por todo o mundo tendem a concentrar uma proporção cada vez maior dos residentes. Mostram as estatísticas demográficas que nas sociedades atuais já não se verifica apenas um processo sistemático de urbanização, com deslocação crescente das áreas rurais para as urbanas, mas também um movimento cada vez mais significativo da população de pequenas cidades em direção às grandes metrópoles.

Um dos resultados que mais preocupa os autores do referido estudo é a escassa atividade sexual da população japonesa, uma tendência que já se notava em inquéritos anteriores e que se vem intensificando: os dados mostram que 47% dos casais não teve relações sexuais no mês anterior à entrevista – um aumento de 2,6 pontos percentuais em relação ao inquérito anterior (publicado em 2015) e de 15,3 pontos percentuais em relação ao primeiro inquérito (publicado em 2005). Doze anos de redução “dramática” (segundo o diretor da APFJ) das práticas sexuais de uma população cujos problemas demográficos têm naturalmente importantes implicações económicas (disponibilidade de força de trabalho ou sustentabilidade da segurança social).

Entre as causas desta sistemática abstinência destaca a tradicional fadiga pelo excesso de trabalho (referida por 35% dos homens) mas também uma perspectiva do casamento em que a esposa é vista como “um familiar próximo” e não como uma parceira de romance. Talvez por isso, do lado das mulheres a “inconveniência” é a causa maioritariamente apontada, referida em 22% dos casos. Na realidade, esta perspetiva do casamento – em que o homem procura uma mulher que tome conta de si e do lar, é ainda comum numa sociedade altamente patriarcal, onde é frequente as mulheres abandonarem as carreiras profissionais depois de casar, mesmo quando têm muito elevadas qualificações (só 30% das mulheres japonesas trabalham). Também não é raro encontrar homens que sentem como uma “desonra” que a mulher trabalhe, porque isso de alguma forma representa a sua incapacidade de sustentar a família. Pelo contrário, são cada vez mais frequentes os casos de mulheres que viajam sozinhas ou com os filhos, enquanto os respetivos maridos trabalham e pagam a conta.

O estudo também refere que esta generalizada ausência de vida sexual não se limita a pessoas casadas: entre a população solteira com idades entre os 18 e os 34 anos, 42% dos homens e 46% das mulheres nunca tiveram relações sexuais. De resto, 40% das mulheres adultas solteiras no Japão são virgens, segundo revelam os dados do estudo. Talvez estes comportamentos sejam também o reflexo de práticas culturais profundamente enraizadas, onde o contato físico – e até visual – entre pessoas é altamente restringido (até à inexistência, na realidade). Mas estes relatórios também mostram que a tendência para uma vida assexuada tem vindo a aumentar com o tempo, não se explicando apenas pela tradição histórica.

Talvez a celebração do Natal não seja uma urgência num país de fraca tradição cristã. Mas já a recuperação natalidade parece ter uma urgência crítica para a viabilidade demográfica, económica e social do país. Não será o Japão caso único, ainda assim: na realidade, Portugal é o país europeu onde a evolução demográfica mais se assemelha à japonesa. Tende então um bom Natal e procriai, se vos aprouver.

21 Dez 2018

Aliciadores e barracões de cules

[dropcap]”D[/dropcap]esde 1856 partiram de Macau 414 navios com colonos, e só 5 deixaram de chegar ao seu destino por terem sido saqueados pelos emigrantes. Esta proporção, considerada como diminuta, de cinco catástrofes por pouco mais de quatrocentos navios é, quando se considera com a devida ponderação, tão extraordinária como pavorosa. As violências e revoltas de culis foram, quase sempre, provocadas ou pelo tratamento bárbaro que nos navios recebiam, ou pela introdução a bordo de criminosos a título de emigrantes; cada uma daquelas catástrofes descobre as angústias, as misérias, a opressão, a fome, a tirania, que padeceram centos de homens ou revela o vício profundo de uma emigração em que se ocultam facínoras dispostos a cometer os crimes mais atrozes”, segundo Andrade Corvo.

Montalto de Jesus (MJ) refere, “Em Macau, ninguém abominava mais o tráfico do que muitos respeitáveis macaenses. Não queriam de modo algum envolver-se nisso, considerando-o uma desgraça completa para a colónia. Os traficantes de escravos eram de várias nacionalidades, tendo alguns portugueses por ajudantes.

Em todos os distritos adjacentes, o engodo continuava sem impedimentos, apesar das queixas oficiais enviadas por Macau. Milhares de engajadores nativos engodavam à rédea solta os camponeses com saborosos repastos e enganavam-nos com a promessa de um EI Dourado, emprestando-lhes o dinheiro que, invariavelmente perdido no jogo, em breve colocava as pobres vítimas na obrigação de se entregarem como forma de pagamento. Quando não havia camponeses para enganar, atraiam-se aos barracões vendilhões, artesãos e criados de Macau, que eram obrigados, com maus tratos, a embarcar como emigrantes”.

Abolir o tráfico

“O primeiro passo na liquidação do tráfico de cules foi dado pelos Estados Unidos, que, importa salientar, precedeu de mais de dez anos as medidas idênticas adoptadas pelo governo de Hong Kong. Assim, em princípios de 1862 uma lei interditava a todos os cidadãos dos Estados Unidos ou estrangeiros residentes, por si ou por interpostas pessoas, de construir, equipar ou, por qualquer forma preparar, quer como capitão, proprietário ou outro título, navios destinados a receber da China ou de qualquer outra localidade, habitantes ou súbditos chineses, denominados cules, para os transportar a um país estrangeiro com o fim de serem vendidos ou contratados por determinado número de anos, para serviços. Os navios contraventores seriam sujeitos a confisco, perseguidos e julgados em tribunais dos Estados Unidos. Ficavam fora da alçada desta lei os casos de emigração voluntária”, segundo Lourenço Maria da Conceição. Os proprietários dos navios americanos, dando a volta ao problema, venderam-nos e assim com bandeiras de outras nacionalidades continuaram o transporte de cules, sendo o exemplo seguido pelos ingleses.

“Outras medidas tendentes a proteger e dificultar o tráfico foram estipuladas em 5 de Março de 1866, no regulamento acordado entre os representantes de Inglaterra e França e o Príncipe Kung (Gong). Este regulamento tinha sido prometido nas Convenções de Pequim, em 1860, celebradas entre a Inglaterra e França, por um lado, e o Império Chinês, por outro”, segundo Lourenço Maria da Conceição, que complementa, “Na convenção suplementar aos Tratados de Tien-Tsin, de 24 a 25 de Outubro de 1860, os aliados fizeram inserir a obrigação de o Imperador, por decreto, ordenar às autoridades superiores de cada jurisdição que dessem aos chineses que quisessem servir nas colónias inglesas ou outros países de além-mar, inteira liberdade de contratar nesse sentido e embarcar em navios, ingleses ou franceses, em todos os portos da China abertos ao comércio.”

Depósito de cules

Em Macau, além de muitos barracões clandestinos, “Dos dezassete estabelecimentos de emigração chinesa, dez achavam-se na cidade cristã, seis no Bazar e um fora das portas de S. António”, segundo o B.O. de 1867, que refere, a 14 de Junho haver 319 corretores de colonos e 163 empregados nos estabelecimentos de emigração chinesa. “A emigração no ano de 1867 foi diminuta, em quanto que em 1871, segundo o que conta dos livros da extinta Superintendência e dos Boletins do Governo, saíram por Macau 23.882 colonos contratados e 458 livres, e havia 24 estabelecimentos de culis, dos quais somente um, denominado do Carneiro, em 1871 contava 1754 corretores ao seu serviço. Por tanto, deduzidos os indivíduos de Macau, que eram relativamente poucos [5463 portugueses e 66.267 chineses], pois que corretores, agentes, subagentes eram, com poucas excepções, estrangeiros, não será erro calcular que aquele número de indivíduos inerentes à emigração, principalmente os colonos, fosse muitíssimo maior em 1871”, segundo Almerindo Lessa. Liu Cong e Leonor Seabra referem, “Em Macau [1873] havia mais de 300 barracões portugueses, espanhóis e peruanos, não tendo em conta os de outras nacionalidades.”

Tráfico de Cules

Desmentia o Governo de Macau as acusações, dizendo ser voluntária a emigração pelo porto de Macau. Certa vez, na visita a um depósito, “O capitão de um barco de cules recusou-se a transportar alguns anamitas, comovido pelas suas lágrimas e súplicas. Com os braços no ar, um deles mostrou uma cruz ao dono do barracão que, bondosamente, os libertou, entregando o grupo inteiro aos jesuítas, recentemente restabelecidos no Colégio de São José. Com gestos e esboços os pobres infelizes tentaram explicar como tinham sido raptados. Alguns missionários franceses de Hong-Kong forneceram então um intérprete anamita”, segundo Montalto de Jesus que esclarece, “esses anamitas eram parte de uma escolta enviada pelo governador de Nandhin, com um tributo para o imperador de Annam (Aname, um reino entre a Cochinchina, na mão dos franceses desde 1859, e Tonquim). Partiram em cinco juncos e, atacados por piratas em dez juncos bem armados, alguns renderam-se depois de uma breve luta e os outros saltaram para o mar.” (…) “Depois de decapitarem dois mandarins feridos, e de fazerem à pressa o transbordo dos homens e do saque, os piratas zarparam e em Bah-choi passaram os cativos e um grande saco de prata para duas lorchas.” À chegada a Macau, os cativos foram coagidos a embarcar como emigrantes, sendo “fechados no porão de uma das lorchas com um pouco de arroz e muito pouca água. Mortos de sede, suplicaram por mais água; só lha davam com a condição de aceitarem emigrar. Acedendo, foram transferidos para os barracões e ai eram açoitados sempre que choravam ou se recusavam a embarcar”, história no Echo do Povo, de 14/5/1867. O intérprete foi à procura de outros cativos anamitas, sendo-lhe negada a entrada nos barracões. Certo dia andava o intérprete pela rua quando se cruzou com um grupo de seus conterrâneos vestidos à chinesa e seguindo-os até ao serviço de emigração, descobriu como os cativos eram passados por emigrantes. Falando-lhes na sua própria língua, todos declararam não querer emigrar. O superintendente ordenou imediatamente a sua soltura.

21 Dez 2018

As Conquistas de Roma

[dropcap]A[/dropcap] Netflix é o Uber do cinema. E um filme como o tão badalado “Roma” é o primeiro passo desta revolução, a qual, como sempre acontece, vai causar enorme destruição antes de triunfantemente se afirmar.

“Aconteceu no Oeste” é uma caubóiada com todos os matadores, moscas e balas. Estreado em 1969, bem depois da missa do 7º dia pelo western, sob a batuta de uma banda sonora palpável o filme é uma voluta absolutamente ornamental, todo ele forma e feitio, que aos apocalípticos pareceu uma espoliação quase paródica e amaneirada do género e aos integrados uma divertida homenagem a ele. Sergio Leone queria fazer – e fez – prova de que o cinema tinha qualidades inalcançáveis à TV e enquadramento após enquadramento até os espectadores do primeiro balcão tinham de rodar a cabeça para ver um dos duelistas quase no Marquês de Pombal e o outro com os pés já nos Restauradores, na ponta oposta do ecrã.

Quando no clarear da década de 80 o vídeo se propalou por esses lares afora, era o cinema que ele metia dentro de casa. Com o vídeo o pessoal libertava-se da cadência imposta pela distribuição cinematográfica – se viste, viste, se não viste, azar… – e dos critérios de exibição das TVs. Havia tanta coisa que se queria rever ou se havia perdido aquando da sua estreia e agora estava domesticamente ao alcance do comum dos mortais.

Sucedeu então que “Aconteceu no Oeste” voltou à baila. Como enfiar aquele Rossio visual na Betesga do televisor? Assim se fez uso de uma técnica apelidada de “pan e scan” que basicamente rodava o olhar, como um movimento de câmara, dentro do que fora um enquadramento original imóvel. Isto era grande aleivosia, pois alterava a forma, a linguagem e, a limite, a tensão dramática das cenas. Famosa ficou uma exibição televisiva de “Aconteceu no Oeste” que não lhe tendo sido aplicado este método de abastardamento visual, na cena do duelo só se via, se tanto, a ponta do nariz dos actores, com a imagem centrada no cenário que Leone pusera ao meio entre eles. Ou seja, não se via nada do que se passava.

Tornando-se o vídeo e a expansão da televisão essenciais à carreira dos filmes, cuja esperança de vida comercial praticamente triplicou, bem depressa produtores e cineastas perceberam a conveniência de enquadrar as imagens ao centro. Por mais independente, artístico ou de autor que seja a fita, é no miolo da imagem que nela tudo acontece. Não há nada de novo nesta conformação da forma, ou seja, da “arte”, à difusão, quer dizer, às “conveniências” – já McLuhan havia ajuizado que “o meio é a mensagem” sem que alguma vez fosse desmentido.

E dos finais da década de 80 em diante assim ficaram as coisas que a Netflix veio agora bulir.

Anunciar “Roma” com as parangonas que aos filmes pertencem por direito adquirido e neste caso com Leão de Ouro em Veneza e tudo, e estreá-lo na internet, é desfaçatez tão grande e ousada como apontar uma pistola à cabeça da indústria de distribuição cinematográfica. É todo uma fileira industrial que está posta em causa, cidadela incólume desde os anos 50, mesmo com os ferozes assaltos da televisão, contra os quais nunca falhou em dar resposta. Televisão essa que a Netflix já pôs em frangalhos bem à vista de toda a gente e que anda à procura do seu futuro sem saber se o encontra.

Que tenha sido “Roma” a arma de arremesso é coisa de espantar. Porque diabo a Netflix elegeu um filme a preto e branco, passado nos anos 70, no seio de um lar na Cidade do México? Haveria obra menos provável para ir à conquista dos públicos?

Na verdade é um golpe de génio. As salas de cinema oferecem um espetáculo desolador a quem tiver mais do que 16 anos e já não tem paciência para os pulos e correrias dos ridículos heróis da Marvel, sempre vestidos de leggins e a discorrerem inanidades.

Ou seja, hoje as classes médias urbanas só saem de casa para ir jantar fora. Já antes, vai fazer agora 20 anos, um canal como a HBO lhes afagara o córtex e o gosto com uma série improvável e bastante incomum como “os Sopranos.” Ora aí estava algo que um canal aberto não ousaria transmitir e que não se dirige nem aos miúdos nem aos básicos. De modo que a Netflix, há-de ter feito o trabalhinho de casa e posto o marketing a peneirar estudos e estatísticas de modo a concluir que meter dentro de casa filmes diferentes, menos aparvalhados, com algum sentido, talvez devolvesse o interesse pelo cinema de cartaz.

Há ainda um aspecto nada despiciendo a destacar em “Roma.” De um ponto de vista estético é absolutamente televisivo, embora haja quem ache que a textura e os pormenores que enriquecem a imagem sejam mais bem apreciados no grande ecrã. O que a exuberância visual de um filme feito para ver em casa prova é precisamente o contrário: o triunfo do digital – ver um filme em ecrã HD, ali na sala de estar, é quase tão bom como ir a o cinema.

21 Dez 2018

Da injustiça

[dropcap]O[/dropcap]s gregos não têm palavra para injustiça. Não, porém, como a conhecemos em português, arraigada que está, no substantivo feminino latino iustitia, -ae. A palavra latina tem a raiz ius, -ris.

É o direito no sentido em que vincula os homens à sociedade humana. Nesse sentido, “ius” não é apenas direito mas também dever. A palavra grega para justiça é dikê e a Dikaiosynê nomeia a Divindade patrocinadora da justiça entre os homens. Contudo, o étimo dik- é de uma raiz completamente diferente da raiz da palavra latina e, por conseguinte, diferente da raiz da palavra portuguesa. A raiz *dik-, *deik- é a do verbo deiknymi e quer dizer mostrar, revelar, fazer ver, provar, produzir prova, denunciar. O verbo dico em latim, traduzido por eu digo tem a mesma raiz. Eu digo quer dizer eu afirmo, eu exprimo uma opinião, etc..
Por outro lado, o sentido de dikê exprime os usos e os costumes, portanto, tem um sentido eminentemente moral. Quer também dizer, modo de ser, jeito e maneira. Em última instância, quer dizer justiça, no sentido de denunciar para levar à justiça. Uma das interpretações mais complexas, porque aparentemente contrariam a opinião popular e a visão comum das coisas é a de Platão. Pela voz de Sócrates, a justiça é sempre levar à justiça para, em processo, chegar a uma sentença, “transitada em julgado”, isto é, sem recurso possível a um tribunal de instância superior. A dikê é a justiça feita, depois de se ter processado alguém. Contudo, se a sentença pode ser dupla: condenação e absolvição, para Sócrates “fazer justiça” é “pagar a multa”.

Pressupõe, portanto, condenação. Nunca absolvição.

Apesar de Platão ter escrito uma defesa de Sócrates, a Apologia, o Sócrates de Platão interessa-se, sobretudo, pela acusação, pela Categoria. Assim, na formulação dikên didónai, à letra, dar justiça, fazer justiça, há uma compreensão tácita de que se trata do resultado processual condenatório de uma acusação. O desfecho não é o de absolvição. O desfecho é a condenação. O substantivo feminino de 3ª declinação condemnatio, -onis quer dizer, numa das suas acepções as: “indemnizações concedidas num processo civil”.

A formulação de Sócrates quer dizer: reposição da justiça, depois de ter sido feita, ao condenar o arguido num processo de apuramento de responsabilidades. É certo. O Sócrates de Platão usa o tribunal, o julgamento, o juiz, o arguido e acusação como um laboratório filosófico, a partir do qual, de modo concreto, se pode fazer luz sobre o conceito filosófico de justiça. Cada ser humano tem uma relação com a justiça e com a injustiça, é justo e é injusto, sofre a injustiça e repõe a justiça, independentemente de ter sido processado ou ter processado alguém. Faz parte da facticidade da existência humana que desde sempre nos encontramos numa relação intrínseca com a justiça por via da relação constitutiva aos outros. E mais, o mais das vezes e primariamente, somos confrontados com as injustiças desta vida, o mais das vezes sofridas, nem tanto causadas por nós.

Ora o que Sócrates precisamente procura dizer é que o ser humano se encontra por defeito, by default, numa relação injusta com os outros e, na verdade, também, numa relação de injustiça consigo próprio. O que urge fazer é assim perceber o teor de injustiça das nossas relações com os outros. Não somos injustos apenas quando somos injustos, dizemos coisas da boca para fora que não queríamos dizer, mas ferimos os outros, quando ferimos os outros, por os ignorarmos, os magoarmos. Enfim, sabemos como podemos ser injustos com os outros na circunstância mais anódina da vida, quando parece que não temos responsabilidade alguma. O mais enigmático é isto mesmo. De acordo com Sócrates, o simples facto de estarmos vivos pode ter consequências de sofrimento na vida dos outros. Simplesmente, ser pode ferir os outros. Todos os outros. É como se o contrato social se baseasse na compreensão radical e simples, ainda que de consequências complexas, nós somos intrinsecamente injustos uns aos outros. Na raiz da injustiça está uma ambição constitutiva que não é sequer a legítima aspiração ao que podemos ter e ser, mas a ganância completa, a pleonexia de que fala Túcidides como estando na base das guerras entre vizinhos e estados. Se cada ser humano é totalmente perpassado por ganância, ambição e aspiração, à luz destes motores traçam-se as nossas tendências e inclinações, os nossos amores, gostos, interesses: tudo o que nos diz respeito.

Sócrates acha que não somos nunca incólumes à injustiça. Mas di-lo de uma forma que nos deixa perplexos. O melhor seria nunca fazermos uma experiência de injustiça. Mas se for inevitável, então que sejamos nós o objecto da injustiça e nunca os seus agentes. Mais vale sofrer a injustiça do que ser injusto (adikeisthai mallon ê adikein). Mas mais. Diz que se formos injustos devemos repor justiça/pagar a injustiça o mais depressa possível e não ficarmos imunes. Mais vale repor a justiça/pagar a injustiça do que não repor a justiça/não pagar a injustiça (dikên didónai mallon ê ouk).

Estas teses: mais vale sofrer a injustiça do que ser injusto e mais vale pagar a injustiça do que não a pagar são teses que vão contra o senso comum. O senso comum tende a afirmar a natureza do mais forte e não o costume imputado ao humano, segundo o qual os usos e os costumes estão inscritos na compreensão do outro, possibilidade do perdão. Aqui, expomo-nos às injustiças e queremos a todo o custo evitar praticá-las. É melhor ser objecto de injustiça do que tornar os outros objectos das nossas injustiças. Se praticarmos inevitavelmente injustiças sobre outrem, se formos injustos com outrem, então, é melhor pagar a injustiça do que não a pagar. Ora naturalmente, tendemos a querer escapar imunes. Requer coragem acusar-se a si próprio do mal que se fez. Requer coragem aceitar o castigo que repõe a injustiça e transforma eventualmente a situação em que nos encontramos, de remorso e culpa, numa situação de arrependimento e remissão, para usar uma outra linguagem.

Cálicles no diálogo Górgias diz que a tese de Sócrates põe a vida de pernas para o ar, inverte em absoluto o seu sentido. De acordo com Cálicles o homem é por natureza violento. A violência é natural. O mais forte vencerá sempre o mais fraco. A lei está ao serviço dos fracos, porque nunca conseguiriam impor-se numa sociedade naturalmente constituída.

Sócrates diz, contudo, contrariando Cálicles, que nem sendo ele o único ateniense a votar por estas suas teses, contra todos os outros, ele está do lado da vida e da verdade (ousia kai alêtheia).
Será a tese de Sócrates tão difícil de compreender. Mesmo que naturalmente tendamos a compreender que preferimos fazê-las do que no-las façam, preferimos dar e não levar?

Mas as acções ficam com quem as pratica. Tudo o que eu faço, ao agir a respeito de outrem, não surte apenas efeito e não tem apenas resultado no outro. De cada vez que tratamos um outro injustamente, o outro sofre. Causamos-lhe dano. Prejudicamo-lo. Fazemos que sofra. É certo. Ser injusto é causar dano, prejudicar, deixar em desvantagem e em sofrimento o outro. Contudo, a acção injusta sobre outro tem um efeito de ricochete. Vira-se contra nós também. A descoberta de si próprio na antiguidade não é reflexiva no sentido teórico e cognitivo do termo. É a descoberta de que o que quer que façamos não sai de nós para ficar depositado no outro sem consequências para nós próprios. A descoberta de si é feita na amargura e tristeza que abre a disposição da injustiça. A desgraça, diz Sócrates, revela-se na amargura de termos sido injustos.

A tristeza vem da compreensão efectiva de como o outro ficou pela nossa acção. A ira e a cobiça são os motivos que os antigos invocavam para sermos injustos com outros, não os vermos ou então apenas como objecto de vingança e de desejo.

E como repomos a justiça, como pagamos a injustiça? Sócrates diz que a tendência habitual para nos desculparmos e fugirmos a toda a acusação é a nossa natureza, mas a lei obriga a um trabalho interior que nos deve levar o mais depressa possível junto das autoridades ou do tribunal e denunciar-nos a nós próprios. A acusação é o trabalho a fazer e o objecto da acusação nós próprios. Quando julgados devemos fugir de toda a absolvição e querer íntima e intrinsecamente a condenação.

Se toda a vida que temos tiver de ser paga com a própria vida, então temos de nos acusar sempre e querer intrinsecamente um castigo, porque desde sempre de cada vez que damos conta de nós na relação com outro, somos o foco de injustiça, o fundamento abismal do sofrimento causado ao outro.

O absurdo destas teses de Sócrates resultam num mundo às avessas, para usar a interpretação de Hegel do que é a filosofia. Porque, no fundo, continuamos a observar a lei do mais forte, a da desculpa por sermos como somos, a evitar a todo o custo arrostar com o injusto e abominável em nós.

21 Dez 2018

China | Empresa de partilha de bicicletas considera abrir falência

[dropcap]A[/dropcap] empresa chinesa de partilha de bicicletas Ofo, que tem operação em Portugal, está com “imensos problemas” de liquidez e a considerar declarar insolvência, revelou hoje o fundador da empresa. “Os problemas de liquidez da empresa agravaram-se”, escreveu Dai Wei, fundador da empresa, numa carta aos funcionários, citada pela imprensa. “Já pensei inúmeras vezes (…) dissolver a empresa e declarar insolvência”, afirmou.

As firmas chinesas de partilha de bicicletas, incluindo a OFO e a rival Mobike, revolucionaram nos últimos anos o transporte nas cidades do país, ao distribuir mais de 20 milhões de bicicletas. Fundada em 2014, a OFO angariou já mais de 2,2 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros) junto dos investidores, e expandiu as suas operações além-fronteiras. No ano passado, entrou em Portugal através do serviço de partilha de bicicletas na vila de Cascais. Na altura disponibilizou 50 bicicletas.

A empresa é considerada uma startup “unicórnio”, com avaliação superior a mil milhões de dólares, mas incapaz agora de cumprir com encargos mensais de 25 milhões de dólares em salários.

“Durante este ano, sofremos imensos problemas de liquidez: devolver os depósitos aos usuários, pagar dívidas aos fornecedores. De forma a manter a empresa a funcionar, por cada renminbi [moeda chinesa] investido tínhamos que ganhar três”, descreveu.

As notícias sobre a debilidade da firma levaram milhões de utilizadores do aplicativo a pedir o reembolso dos seus depósitos, de 99 yuans que a empresa está agora a tentar processar. Dai Wei atribuiu as dificuldades da empresa ao facto de “não ser capaz de avaliar correctamente as mudanças externas, a partir do ano passado”.

A rival Mobike foi comprada em Abril deste ano pela gigante chinesa de entrega de comida ao domicilio Meituan, por 3,7 mil milhões de dólares, enquanto outro competidor, o Bluegogo, entrou em falência no ano passado, mas foi comprado pela empresa de transporte privado Didi Chuxing, a Uber chinesa.
A Ofo está ainda sob pressão dos fornecedores: em Setembro, a empresa foi processada por um fabricante de bicicletas por falhar pagamentos superiores a 10 milhões de dólares.

21 Dez 2018

China aprova lei do e-commerce para combater a pirataria

Quase dois anos depois o Governo atende ao pedido do Alibaba por leis mais rígidas para combater a venda de produtos piratas e fazer valer os direitos de propriedade intelectual das marcas nacionais e internacionais

 

[dropcap]A[/dropcap] China é o maior mercado de e-commerce do mundo, com as vendas a crescer 32,2% por ano em 2017, atingindo 7,18 trilhões de yuans. Durante uma conferência de imprensa, na sua sede em Hangzhou, em Fevereiro de 2017, o Alibaba disse que as leis existentes na China para regulamentar a propriedade intelectual eram “ambíguas” e argumentou que essas leis estavam a impedir a capacidade das autoridades de criar processos legais contra falsificadores, resultando numa baixa taxa de condenações que é “a razão fundamental para a ineficiência no combate à falsificação e protecção da propriedade intelectual”.

Agora, quase dois anos depois, o governo aprovou a primeira lei específica de comércio electrónico do país em Novembro, a nova lei entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Cumprir a nova lei será um desafio para o Alibaba e seus pares, incluindo JD.com e Tencent? A lei inclui cláusulas que visam remediar a ampla disponibilidade de falsificações on-line e responsabilizará os mercados por produtos falsificados e outras mercadorias violadas vendidas por comerciantes terceirizados nas suas plataformas.

Especificamente, a legislação aplica-se a portais individuais das empresas, bem como aos vendedores e aos operadores / proprietários de plataformas de comércio electrónico, como o TaoBao, do Alibaba. A lei exige que tais operadores de comércio electrónico se registem como entidades de mercado e respeitem as leis e regulamentações chinesas existentes com relação à protecção dos dados pessoais dos consumidores (incluindo, mas não se limitando a apagar imediatamente as informações de um usuário do portal mediante solicitação).

Mais, os operadores não se devem envolver em publicidade enganosa (incluindo a não divulgação de mensagens pagas, a fabricação de informações falsas sobre transacções e a publicação de apreciações falsas de usuários ou a exclusão de apreciações de usuários genuínos e que falem coisas negativas sobre um determinado produto).

De acordo com a lei, se a loja ou a plataforma falhar em tomar medidas preliminares e, em última instância, apropriadas com relação aos produtos falsificados ao receber uma notificação judicial, por parte de alguma marca detentora de propriedades intelectuais, será solidariamente responsável pelos danos causados ao detentor dos direitos. E, além disso, a lei estabelece que “sempre que um operador de plataforma sabe ou deveria saber que um [vendedor] na plataforma infringiu os direitos de propriedade intelectual, mas não toma as medidas preliminares necessárias, o operador da plataforma é conjuntamente responsável por todos os danos causados. ”

“A lei tem como objectivo apoiar e promover o desenvolvimento do comércio electrónico, regulamentar a ordem de mercado e proteger os direitos e interesses legítimos de todas as partes no comércio electrónico”, disse Cong Bin, vice-presidente do Comité de Constituição e Direito da APN. em um relatório para os legisladores quando o projecto de lei foi divulgado através do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo neste verão.

Não é novidade que a lei está a ser bem recebida por marcas de luxo, que têm sido rotineiramente atormentadas por falsificações chinesas. O director financeiro da LVMH, Jean-Jacques Guiony, pareceu optimista durante a mais recente divulgação de resultados do conglomerado de luxo sediado em Paris, cujas marcas, incluindo Louis Vuitton e Dior, são constantemente algumas das mais atingidas pelo comércio global de falsificação. De acordo com Guiony, a legislação mais estrita e a fiscalização de dentro da China são bem-vindas, e “o [governo] chinês que se move nessa direcção é bom para nós”.

21 Dez 2018

Fim de Ano | Concertos e festas vão animar o território

[dropcap]O[/dropcap]rganizados pelo Instituto Cultural e pelos Serviços de Turismo o “Concerto da Passagem de Ano – Macau 2018” e a “Festa da Passagem de Ano – Taipa 2018” terão lugar na noite de 31 de Dezembro, na Praça do Lago Sai Van e nas Casas da Taipa, respectivamente. Os eventos contam ainda com a tradicional contagem decrescente sendo que à meia noite, na Torre de Macau, o fogo de artifício tem lugar como habitualmente para assinalar a chegada do novo ano.

Este ano, o o concerto de passagem de ano em tem lugar no dia 31 de Dezembro, das 22h horas às 00h10 horas do dia seguinte, na Praça do Lago Sai Van, e conta com a actuação do grupo de Rap de Hong Kong, FAMA, do cantor Phil Lam, do grupo local MFM e dos cantores Filipe António da Silva Baptista Tou, Alex Ao Ieong, Kylamary, Lino e Elise Lei. Para levar o momento a todos os pontos da cidade serão instalados ecrãs gigantes no Largo do Senado e no Centro Náutico da Praia Grande.

Já a festa de passagem de ano da Taipa vai decorrer a partir das 21h30 do último dia de 2018. O evento conta com a presença do cantor de Hong Kong, Christopher Wong. O espectáculo inclui ainda actuações de vários artistas de Macau como Cass Lai, Bill Leong Kin Pong, EXPERIENCE, Mágico Van, Grupo de Dança Indiana Victor Kumar & Bollywood Dreams Group, Palhaços Tru & Tru, Grupo de Dança Indonesia Returned Oversea Chinese Culture and Art Friendship Association of Macao, Macau Cheerleader, Grupo de Dança da Associação dos Conterrâneos do Vietname de Macau e a Banda filipina Dreamcast. A entrada para ambos os eventos é livre.

21 Dez 2018

Festival Fringe apresenta grafites em papel de arroz no Porto Interior

Uma exposição de intervenção urbana não evasiva é a proposta de “Janelas Efémeras”, um projecto que pretende por as famílias locais a produzir grafites em papel de arroz, acompanhadas pelo conhecido artista Barlo. O objectivo é expor, na Ponte 9, um conjunto de “janelas” que contenham a expressão do imaginário de cada um

 

[dropcap]“J[/dropcap]anelas Efémeras – Arte Urbana nos Terraços” é o projecto de arte de rua que reúne o famoso artista Barlo e residentes de todas as idades para criarem uma série de ilustrações em papel de arroz que representem o seu imaginário. O evento itegra a programação do Festival Fringe de 2019 e tem lugar entre os dias 12 de Janeiro e 9 de Fevereiro, sendo constituido por dois momentos: a produção das obras e a sua exposição.

O objectivo é, de acordo com a curadora Filipa Simões, “divulgar o papel de arroz como técnica de arte urbana não agressiva”, ao mesmo tempo que proporciona “um momento de partilha e de relacionamento entre diferentes camadas da sociedade, promovendo uma transformação cívica através da arte”.

A ideia é “criar janelas”, refere ao HM, inicialmente produzidas num workshop que vai ter lugar a 12 e 13 de Janeiro na Ponte 9. A iniciativa é fomentar a intervenção feita em família, “trazer as crianças porque são as gerações futuras e são responsáveis muitas vezes por puxar os adultos para outros campos”.

O workshop que pretende ser uma plataforma de partilha que reúne o artista de rua Barlo, a curadora Filipa Simões e todos os participantes e onde serão criadas ilustrações em papel de arroz que retratam pessoas e as suas histórias vai dar origem às obras que integram a exposição homónima.

No final, são os “artistas” que vão montar a mostra, no terraço da Ponte 9, para que tenham acesso a todos os passos de uma exposição, aponta Filipa Simões.

A iniciativa aceita até dez pares de participantes – pais e filhos – e tem o valor de inscrição de 100 patacas. A exposição vai estar patente de 13 de Janeiro a 9 de Fevereiro.

As “janelas” são o meio para colocar no papel o imaginário de cada um dos participantes, adianta a curadora. “A ideia é criar janelas de um prédio que mostram as pessoas. São janelas para o imaginário em que cada um vai mostrar um bocadinho do seu mundo, colocando o que lhes vai na imaginação no papel e transformando as ideias em imagens”, acrescenta.

Suporte delicado

Já a escolha do papel de arroz enquanto suporte destes trabalhos tem que ver não só com a sua origem chinesa mas também por proporcionar uma base “não invasiva”. “Já tínhamos vistos este material pelas ruas de Macua, até porque de vez em quando aparecem uns grafites feitos em papel de arroz”, recorda Filipa Simões. Mas o mais importante, considera “é o facto de se tratar de um material não invasivo e que pode ser tirado em qualquer altura”.

A actividade que conta com o apoio da CURB – Centro de Arquitectura e Urbanismo, já faz parte do interessa da entidade na promoção da arte de rua. “A street art é um tema pelo qual nos interessamos há muito tempo e com o Fringe tivemos esta oportunidade”, explica Filipa Simões.

O interesse nesta demonstração artística tem que ver com o seu potencial, nomeadamente quando se fala de reabilitação urbana, até porque “pode reactivar zonas da cidade que já estão um bocado decadentes e pode trazer artistas para uma zona da cidade que tende a ficar esquecida, o que já é uma coisa que acontece internacionalmente”, refere a curadora de “Janelas Efémeras”.

É neste sentido que o projecto ganha forma na zona do Porto Interior que “tem estado um pouco esquecido e em que as preocupações são só com as inundações. Mas é uma zona que tem vindo a decair com a redução da pesca e de toda a indústria relacionada”, remata.

21 Dez 2018

SJM garante ter apresentado pedidos para instalação de salas de fumo

[dropcap]O[/dropcap] director executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Ambrose So, afirmou ontem que a operadora já submeteu às autoridades pedidos para a instalação de novas salas de fumo nos seus casinos, ao abrigo das regras, que entram em vigor no próximo dia 1 de Janeiro. A intenção da empresa, fundada por Stanley Ho, passa por disponibilizar, nas suas propriedades, uma centena de salas destinadas a fumadores.

A garantia contradiz a informação oficial à luz da qual, até 30 de Novembro, um total de 19 casinos, incluindo o Lisboa, o Grand Lisboa e o Oceanus, da propriedade da SJM, não tinham ainda apresentado pedidos de licenciamento para as novas salas de fumo, tendo os Serviços de Saúde deixado claro que os pedidos apresentados após 28 de Setembro corriam o risco de apenas serem avaliados depois de 1 de Janeiro, data a partir da qual fumar nos casinos será permitido em salas de fumo com regras mais apertadas, aprovadas pelas autoridades.

“Fizemos a candidatura [antes do ‘deadline’], não sei porque dizem isso. Os meus colegas informaram-me que foram entregues pelo menos 10 ou 11 pedidos que estão a ser analisados”, disse Ambrose So, aos jornalistas, à margem da cerimónia oficial do 19.º aniversário do estabelecimento da RAEM, indicando que a empresa pretende instalar uma centena de salas.

O director executivo da SJM admitiu que a possibilidade de a operadora iniciar o ano sem salas de fumo nos seus principais casinos poder ter “algum impacto”, mas relativizou efeitos a médio/longo prazo. “Mais tarde ou mais cedo vão ser aprovados”, afirmou, apontando que espera que pelo menos parte passem na inspecção ainda antes do final do ano.

Dados dos Serviços de Saúde revelam que, a um mês da entrada em vigor da lei que dita que é proibido fumar em todos os recintos públicos fechados à excepção das salas autorizadas nos casinos e no aeroporto, criadas de acordo com as novas normas, às quais os casinos tiveram um ano para se adaptarem, foram autorizadas 252, distribuídas por 17 espaços de jogo.

21 Dez 2018

Galgos | Presidente do IACM estima que processo de adopção termine até Maio

Encontram-se actualmente no Canídromo 375 galgos, mas a avaliar pelo avanço das adopções, o presidente do IACM, José Tavares, estima que todo o processo possa ser dado por concluído até Maio

 

[dropcap]S[/dropcap]ão positivas as perspectivas relativamente ao andamento do processo de adopção dos galgos. Pelo menos a avaliar pelas palavras do presidente do Instituto para os Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, que, com base no “bom ritmo” a que está a decorrer, estima que todos os galgos deixem as instalações do Canídromo até ao final do próximo mês de Abril.

“Neste momento, temos 375 cães no Canídromo e, segundo os dados da ANIMA [Sociedade Protectora dos Animais], ainda em Dezembro e Janeiro há mais 100 e tal que vão para os Estados Unidos e a seguir [outros seguirão] para a Europa. Julgo que o problema vai ser resolvido até finais de Abril”, afirmou, à margem da recepção oficial do 19.º aniversário da RAEM.

Já sobre o processo relativamente à multa no valor global de 25,4 milhões de patacas a aplicar à Yat Yuen por abandono de 509 galgos, José Tavares indicou que a empresa tem solicitado mais dados sobre a posição tomada pelo IACM, mas que não receberam ainda uma eventual contestação. “Vamos tentar responder-lhes”, indicou, afirmando desconhecer quanto tempo será preciso para que o caso seja dado por encerrado.

O presidente do IACM falou ainda do surto da febre suína africana, que chegou a Zhuhai, que figura como um dos principais fornecedores de carne de porco a Macau, indicando que ”houve restrições à venda”. “Estamos a tentar por outros meios fazer chegar os suínos possíveis, porque consumimos 300 e tal por dia. Nestes dois dias, houve uma quebra para 100 e tal e procura no mercado de suínos vivos”, explicou, dando conta que as autoridades a conseguiram “colmatar”, através do recurso a outras empresas que trouxeram os animais de outros sítios onde não há contágio. “Amanhã [hoje] vamos conseguir [fazer com que cheguem] 400 e tal suínos”, adiantou.

Tudo a postos para o IAM, mas ainda se desconhecem membros

Está tudo a postos para a entrada em funcionamento do IAM (Instituto para os Assuntos Municipais), que vai substituir o IACM no primeiro dia de 2019. A garantia foi dada pelo presidente do IACM, José Tavares, que sublinhou que os trabalhos preparatórios foram iniciados há seis meses. “As coisas estão a [decorrer] a um bom ritmo. A 1 de Janeiro vão ver a nova fachada do IAM prontinha para ser exibida”, sublinhou. O conselho de administração do IACM deve transitar para o IAM, segundo José Tavares, mas a dez dias da entrada em funcionamento do futuro órgão sem poder político desconhece-se ainda quem vai integrar o Conselho Consultivo, dado que os seus membros ainda não foram nomeados. No total, foram apresentadas 168 candidaturas ao conselho que, de acordo com a lei, terá até 25 elementos (um presidente, um vice-presidente e um máximo de 23 vogais. De acordo com o IACM, 106 pessoas avançaram com uma auto-recomendação para um assento, enquanto 62 outras candidaturas partiram de recomendações feitas por terceiros.

21 Dez 2018

Ponte do Delta impulsiona aumento do número de visitantes que deve atingir recorde de 35 milhões em 2018

A abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau alavancou o aumento do número de visitantes que, à luz das previsões da Direcção dos Serviços de Turismo, vai atingir a marca recorde de 35 milhões no final do ano

 

[dropcap]A[/dropcap]no após ano têm sido batidos recordes em termos do número de visitantes que escolhem Macau como destino e 2018 não vai ser diferente, em particular à boleia da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prevê que, no final do ano, seja alcançada a marca recorde de 35 milhões, ou seja, sensivelmente mais 9 por cento (ou mais três milhões de pessoas) comparativamente a 2017.

“Os resultados preliminares de Novembro mostram que realmente houve um grande aumento de turistas por causa da ponte”, afirmou ontem a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, à margem da cerimónia oficial do 19.º aniversário da RAEM, indicando que, em Novembro, houve um aumento de aproximadamente 15 por cento, em termos anuais homólogos, isto quando nos primeiros dez meses do ano o crescimento foi na ordem dos 8 por cento.

Em causa figura, na perspectiva de Helena Senna Fernandes, o factor novidade. “O que estamos a observar é que há pessoas que realmente vêm com o único objectivo de ver a ponte”, que abriu ao trânsito a 24 de Outubro, pelo que o número de turistas vai acabar por ser inflacionado, ou seja, por não reflectir exactamente a quantidade de pessoas de fora que circulam nas ruas. “Infelizmente, o circuito realmente não atinge muito os nossos produtos turísticos, pelo que achamos que ainda é por causa da novidade”, sublinhou a directora da DST, para quem é preciso acompanhar a evolução nos próximos meses.

Helena de Senna Fernandes adiantou, com efeito, que está a ser planeado, com a entidade congénere de Hong Kong, um estudo “mais pormenorizado” sobre os turistas que utilizam a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau de modo a melhor perceber futuras tendências. O objecto ainda está a ser negociado entre as duas partes, estando por “alinhar pormenores”, mas a intenção passa por lançar o estudo no início do próximo ano.

Consequências negativas

Os dados preliminares relativos ao penúltimo mês do ano traduzem também consequências negativas, como o facto de proporcionalmente existirem menos visitantes a passar a noite em Macau, contrariando a meta traçada pelo Governo, como reconheceu Helena de Senna Fernandes: “Houve um grande aumento do número de pessoas que não pernoitam. Até Outubro tínhamos mais – mais ou menos 52 por cento do total –, mas realmente estamos a ver que esta percentagem foi completamente revertida”. “Temos de continuar a observar o impacto [da novidade da ponte], mas claro que vamos lutar para que haja mais pessoas a pernoitar em Macau. Acho que, em termos totais, vamos ter mais pessoas a pernoitar, mas ao nível da percentagem, por causa do grande aumento repentino [de visitantes], observamos esta contra-tendência”.

No ano passado, o turismo de Macau bateu um duplo recorde: tanto no número de visitantes (32,6 milhões) como na proporção dos que pernoitaram (52,9%). Por visitante entende-se qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e que excursionista (aquele que não pernoita).

21 Dez 2018

Terreno na Taipa | Concessionária vai recorrer da anulação da concessão

[dropcap]F[/dropcap]ong Chi Keong, ex-deputado à Assembleia Legislativa e principal accionista da empresa concessionária do terreno na Taipa onde iria ser desenvolvido um parque aquático, garantiu ontem aos jornalistas que vai recorrer da decisão do Governo de anular a concessão atribuída em 1997. O recurso será apresentado pela empresa de Hong Kong que injectou capital na Chong Va – Entretenimento Limitada, a empresa concessionária.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong disse que a empresa pagava anualmente 800 dólares de Hong Kong ao Governo, de acordo com o contrato de concessão, sendo que chegou a apresentar uma alteração de planta em prol do desenvolvimento do terreno.

Fong Chi Keong acrescentou que nunca recebeu qualquer resposta do Executivo, apesar das inúmeras tentativas de contacto, o que levou à falta de desenvolvimento do terreno. O antigo deputado acrescentou também que o Governo exigiu a execução do projecto original, que incluía a construção de um reservatório, o que não deixou Fong Chi Keong satisfeito. Depois disso terão sido apresentadas várias plantas de alinhamento para o terreno, que foram sempre rejeitadas.

O responsável não deixou de apresentar críticas ao Governo, frisando que em Hong Kong e no interior da China há maiores facilidades de comunicação entre executivos e promotores, pelo que existe um problema no ambiente político local. De frisar que Fong Chi Keong foi uma das personalidades escolhidas pelo Chefe do Executivo para receber uma medalha de mérito da RAEM.

21 Dez 2018

Ligação do metro ligeiro chega à Barra em 2024

[dropcap]A[/dropcap] Linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e vai ter um custo de 4,5 mil milhões de patacas. A revelação foi feita, ontem, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Há uma linha, que é a extensão dos Jardins do Oceano à Barra, e essa extensão custa 4,5 mil milhões. Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse.

Em relação ao novo ano que se aproxima, Raimundo do Rosário recusou escolher uma prioridade. “Tenho muitas prioridades, o ambiente, a habitação, trânsito, terras. Tenho também 44 obras de grande dimensão que estão no anexo às Linhas de Acção Governativa (LAG)… Tenho muitas prioridades e não me falta trabalho”, sublinhou.

Outra das questões abordada foi a possibilidade do Governo ceder e autorizar a instalação de câmaras de vigilância dentro dos táxis. Apesar de haver um consenso entre o sector e os deputados, o Executivo tem-se oposto à medida. Raimundo do Rosário não quis abordar o assunto: “Como sabem, a discussão na especialidade [na Assembleia Legislativa] ainda não está concluída. Não vou fazer comentários, enquanto a lei estiver em sede de especialidade. O melhor é aguardarmos”, limitou-se a dizer.

Outro tema que também ficou sem resposta, foi a disponibilidade do actual secretário se manter no cargo com o novo Governo, que entrará em funções em Dezembro do próximo ano. “Estou empenhado no trabalho que estou a fazer”, respondeu. É do conhecimento público que Raimundo do Rosário só deseja cumprir um único mandato na actual posição.

21 Dez 2018

Estudo | Mais de metade dos profissionais do sector sofrem ataques físicos ou verbais

Estudo publicado no mês passado relata ataques verbais e físicos a enfermeiros e médicos. No que diz respeito aos enfermeiros, é mesmo mais normal serem vítima de insultos e ameaça do que passarem incólumes face a estas situações

 

[dropcap]M[/dropcap]ais de metade dos médicos e enfermeiros revelaram ter sido vítimas de violência no trabalho em Macau. Os dados referentes a 2014 foram publicados na revista “Plos One”, em Novembro, num artigo com o nome “A associação entre a violência no trabalho e a satisfação de médicos e enfermeiros em Macau”.

Entre um total de 706 médicos e enfermeiros questionados, 57,2 por cento relatou que no ano anterior tinha sido alvo de violência física ou verbal durante o tempo de trabalho. Segundo os resultados apurados pelos académicos Teris Cheung, Paul Lee, da Escola de Enfermagem da Universidade Politécnica de Hong Kong, e de Paul Yip, dop Centro de Pesquisa e Prevenção do Suicídio, da Universidade de Hong Kong, o número de inquiridos representa um sétimo do número total dos profissionais de saúde destas duas classes em Macau.

No que diz respeito aos médicos, foram ouvidos 104 profissionais e entre estes quatro (3,9 por cento) tinha sido alvos de ataques físicos. Todos os ataques relatados partiram dos pacientes ou de familiares. No que diz respeito a insultos ou ameaças, o número de vítimas sobe para 40, ou seja 38,5 por cento dos médicos ouvidos. Mais uma vez, os pacientes e os familiares forma os principais perpetradores dos ataques, com 35 dos casos, seguidos por outros colegas de trabalho ou gestores, com cinco situações. Há ainda um caso praticado pelo público em geral, o que significa que um dos médicos foi vítima de dois ataques no mesmo ano.

No capítulo dos médicos alvo de bullying profissional, o que neste artigo é tido como excesso de trabalho ou turnos definidos de forma pouco razoável, houve 12 vítimas. Em oito dos casos relatados, o bullying ficou-se a dever a exigências dos pacientes, enquanto três se ficaram ao dever ao staff do hospital. Um dos médicos não especificou de quem partiu o abuso.

Ja na questão dos abusos sexuais, foram relatados quatro casos entre os médicos causados. Todos os casos foram perpetuados por pacientes ou familiares destes. A situação é muito semelhante ao número de vítimas de discriminação racial, em que quatro pessoas foram atacados cinco vezes. Três das situações foram motivadas por pacientes ou familiares e duas por outros trabalhadores dos hospitais ou clínicas.

Enfermeiros mais afectados

Mas são os enfermeiros as principais vítimas de ataques, principalmente no que diz respeito às situações te agressões físicas. Cerca de 18,4 por cento dos 602 inquiridos, ou seja praticamente um quinto dos ouvidos, relatou ter sido vítima de violência física. Entre estes 110 casos, 105 foram perpetuados por pacientes ou familiares, enquanto cinco partiram de outros profissionais dos hospitais ou clínicas. Uma pessoa foi alvo desta situação por duas vezes no mesmo ano.

Em relação aos abusos verbais, é mais comum os enfermeiros serem alvos de ataques do que não serem. Segundo os resultados, 340 enfermeiros relataram ter sido atacados no ano anterior, ou seja 56,6 por cento. Os pacientes e familiares foram responsáveis por 295 dos ataques, os outros profissionais do sector ou clínicas e hospitais por 63 ataques e o público em geral praticou três ataques.

Já sobre o Bullying, a situação foi relatada por 89 pessoas, com 94 casos identificados. Os pacientes ou familiares foram responsáveis por este tipo de situações em 62 vezes, os outros profissionais do mesmo espaço de trabalho causaram esta situação 32 vezes e o público em geral foi responsabilizado em dois casos.

Por sua vez, ainda 29 enfermeiros lidaram com abusos sexuais, num total de 30 casos. Entre estes 19 partiram de pacientes e familiares e 11 de outros colegas de trabalho. Já em relação a abusos raciais, houve 15 profissionais afectados, oito dos casos por pacientes, equipa médica em sete e um pelo público em geral.

21 Dez 2018

RAEM 19 anos | Lesados do Pearl Horizon pediram ajuda a Xi Jinping

[dropcap]O[/dropcap]s lesados do projecto habitacional Pearl Horizon saíram ontem à rua em protesto no dia do aniversário da RAEM, tendo sido o único grupo a protestar. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) protestaram cerca de 200 pessoas, tendo sido entregue uma carta junto da sede do Governo, como habitual. A PSP enviou um total de 50 agentes para garantir a ordem pública.

Aos jornalistas, o porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, disse que a manifestação serviu para pedir ajuda ao presidente Xi Jinping pelo facto de ainda não terem os apartamentos que adquiriram à Polytex em regime de pré-venda. Na visão do responsável, o facto da política em Macau ser feita num “pequeno circuito” faz com que seja necessária a intervenção do Governo Central.

Os lesados querem que o Chefe do Executivo assuma as responsabilidades relativamente ao caso, pelo facto de terem suportado as despesas com impostos e registo predial, exigindo uma maior comunicação.

Kou Meng Pok lembrou ainda o facto de ter entregue cartas junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e Comissariado contra a Corrupção, no sentido de encontrar uma solução para o caso. Na sua visão, o Governo “brincou” com os lesados durante três anos, sendo que, desde a proposta de aproveitamento do terreno, já aprovada pelo hemiciclo, os governantes nunca mais dialogaram com os lesados.

Em Agosto, foi noticiado pela TDM de que a maioria dos lesados estaria de acordo com o plano de habitação para a troca apresentado pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que inclui casas para troca destinadas a quem mora em bairros antigos e outras destinadas à compra por parte dos lesados do Pearl Horizon.

Apenas Kou Meng Pok se apresenta contra esta solução. “No geral, os proprietários do Pearl Horizon aceitam este programa. Mas o presidente da Associação de Proprietários não”, distinguiu Lam Chi Long, director dos Serviços de Procuradoria da Justiça, ao defender que a decisão é individual. “Aceitar ou não depende da vontade dos proprietários. Se entenderem que este programa é razoável vão comprar as habitações para troca”, frisou.

21 Dez 2018

RAEM 19 anos | Distribuição do crescimento económico causa preocupação a pró-democratas

Aumento das desigualdades, insegurança no emprego para as pessoas de meia-idade e órgãos de poder cada vez menos representativos foram alguns dos temas em debate, ontem, num fórum de opiniões promovido Au Kam San e Ng Kuok Cheong

 

[dropcap]A[/dropcap]pós 19 anos do estabelecimento da RAEM, o deputado Au Kam San considera que a distribuição dos benefícios do crescimento económico e o acesso às habitações são os principais problemas. Estes foram assuntos abordados pelo legislador e pelo colega de bancada pró-democrata, Ng Kuok Cheong, numa acção de debate promovida, ontem, no Jardim Iao Hon.

“Após a transição não posso dizer que tenha um sentimento muito especial. A implementação da política de vistos individuais para turistas do Interior da China e a abertura do sector do jogo fizeram com que houvesse um boom na economia. Como consequência, os dinheiros públicos acumularam-se como nunca tinha acontecido até aqui”, começou por explicar Au, em declarações ao HM.

“Mas este grande desenvolvimento não está a ser sentido por toda a população. Isso acaba por ser uma frustração, porque resulta apenas da incapacidade governativa, por um lado, e, por outro, da falta de mais progressos democráticos”, defendeu.

Ao mesmo tempo que as receitas do jogo crescem, torna-se mais difícil o acesso à habitação. Por isso, e “apesar do desenvolvimento”, Au Kam San reconhece que há “cada vez menos pessoas satisfeitas” com o estado da região.

O pró-democrata considera assim que o Governo deveria ser mais pró-activo na rapidez com que disponibiliza habitações públicas. “Para o ano vai ser abertura um concurso para habitação económica, mas só 4 mil vão estar disponíveis. Toda a gente perceber que é insuficiente e que a procura é muito superior”, notou.

Ameaças das idade

Outra das questões que para Au continua por resolver é a segurança no trabalho para as pessoas de meia-idade. É por este motivo que se mostra contra a actual política de importação de mão-de-obra. “Actualmente há cerca de 180 mil trabalhadores não-residentes em Macau. Em cada 10 trabalhadores, quatro ou quase cinco são não-residentes. É um aspecto que dificulta a procura e manutenção do trabalho para as pessoas com idade a partir da meia-idade e para os mais velhos”, aponta. “Como é que estas pessoas mantêm os postos de trabalho? Acho que é um assunto com muita importância”, frisou.

Para o democrata a forma de resolver este problemas passa por uma maior democratização do sistema, no sentido de haver uma maior representatividade da população.

“O poder continua concentrado num circuito muito fechado de pessoas, que têm todo o interesse em manter a situação desta forma. Mas os órgãos de poder têm falhado cada vez mais em manterem-se fieis à opinião das pessoas. Por isso, era importante que houvesse uma maior democratização, quer fosse na eleição do Chefe do Executivo ou na forma de eleição dos deputados”, considerou.

Com o fórum de ontem, Au Kam San espera que os participantes possam compreender cada vez melhor o valor de se envolverem na política, nomeadamente através da eleição de um maior número de deputados de forma directa. “O alargamento do número de deputados eleitos pela via directa parece-me a melhor forma de garantir que há mais pessoas a serem ouvidas pelos órgãos de poder”, concluiu.

21 Dez 2018

RAEM, 19 anos | Gabinete de Ligação diz que cidadãos de Macau “não têm grandes preocupações” e quer mais diversificação

[dropcap]O[/dropcap] subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Zhang Rongshun, reconhece que o território “conseguiu feitos brilhantes ao longo dos 19 anos” após a transição, mas avisa que há muito para fazer para alcançar um nível de diversificação económica aceitável. Apesar deste aviso, Zhang elogiou a “estabilidade social, prosperidade económica” e o facto dos 650 mil residentes não terem “grandes preocupações” a nível social e económico.

No dia das celebrações do 19º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China, o subdirector do Gabinete de Ligação escreveu um artigo no Jornal Ou Mun. Zhang Rongshun recorda que desde que o território voltou a ser integrado no sistema da administração chinesa que entrou no caminho do desenvolvimento chinês. A partir desse momento, de acordo com o subdirector do Gabinete de Ligação, foram obtidos resultados “brilhantes”, que se notam principalmente ao nível de estabilidade e prosperidade económica. Zhang considera mesmo que os cidadãos de Macau “não têm grandes preocupações”.

O dirigente faz uma boa avaliação do desenvolvimento do território e justifica que os bons resultados estão relacionados com vários factores, entre eles os esforços conjuntos da sociedade na implementação da política “Um País, Dois Sistemas”, as lutas da população de Macau no contexto do amor pela Pátria e pelo território, e ainda devido ao apoio recebido do Interior da China. “Apesar de Macau ser uma região pequena, desde o retorno à Pátria houve sempre um grande apoio do Continente, o que não só aumentou a capacidade de resistência aos riscos, mas também tornou possível o desenvolvimento sustentável”, lê-se no artigo. O responsável do Gabinete de Ligação acredita que os três factores mencionados vão intensificar-se no futuro e revelou ter a expectativa que Macau consiga feitos maiores para o futuro.

Zhang Rongshun recorda que o caminho da RAEM passa por alcançar a diversificação económica adequada e considera que são necessários mais esforços. “Nos passados anos, o Governo da RAEM e a sociedade trabalharem para impulsionar a diversificação económica, conseguindo progressos, mas o resultado mostra que a meta da diversificação económica adequada ainda está a uma grande distância. É preciso continuar a fazer todos os esforços”, refere.

Zhang Rongshun salienta ainda que Macau vai conseguir contribuir para o desenvolvimento do País, se concretizar as ideias e orientações do presidente Xi Jiping, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”, participar na reforma e abertura da China e posicionar-se estrategicamente nos projectos “Uma Faixa, Uma Rota” e na zona da Grande Baía.

21 Dez 2018