Japão | Aprovada lei anti-tabágica para vigorar antes de Jogos Olímpicos

O parlamento japonês aprovou ontem uma emenda à lei anti-tabágica que vai proibir pela primeira vez que se fume em bares, restaurantes e instalações públicas e que entrará plenamente em vigor em Abril de 2020, antes dos Jogos Olímpicos de Verão em Tóquio.

A proibição, que será colocada em prática por etapas, procura ampliar as áreas livres de fumo num dos países mais permissivos nas políticas antitabágicas segundo a Organização Mundial de Saúde. Actualmente, é permitido fumar em bares e restaurantes, sem separação para não-fumadores, embora seja proibido fazê-lo na rua, excepto em alguns locais autorizados. A emenda aprovada, no entanto, está longe da proposta original do Ministério da Saúde e isenta mais da metade dos restaurantes e hotéis.

A legislação nacional é mais permissiva do que aquela aprovada por Tóquio no final de Junho. As regulamentações na capital proíbem o fumo em todos os bares e restaurantes que possuem funcionários, independentemente de seu tamanho, o que afecta 84 por cento das instalações em Tóquio.

A nova lei nacional proíbe que se fume em hospitais, escolas e espaços governamentais, excepto em áreas designadas ao ar livre, introduzindo pela primeira vez multas até 300.000 ienes (2.280 euros) para infractores.

A lei, inicialmente mais rigorosa, teve a resistência do Partido Liberal Democrático, do primeiro-ministro Shinzo Abe, da indústria do tabaco e hoteleira.

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