Caso Sulu Sou | Ho Iat Seng garante equilíbrio de poderes e respeito pela lei

No habitual encontro de Ano Novo Chinês com os jornalistas, o presidente da Assembleia Legislativa não deixou passar em claro um dos casos que mais tem agitado o panorama político de Macau. Ho Iat Seng disse que existe o total respeito pela independência entre poderes e que, no caso Sulu Sou, foi garantido “o princípio da não interferência nos órgãos judiciários”, além do cumprimento das leis em vigor

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]pesar de suspenso, temporariamente, por votação dos membros do hemiciclo, Sulu Sou não quis deixar de marcar presença no almoço anual do órgão para o qual foi eleito directamente.
“Estava a considerar não vir, porque não tinha muitas informações sobre este evento. Quando soube que os jornalistas também eram convidados decidir vir. Não compreendi, achei inicialmente que seria um encontro interno com os deputados, então pensei em não vir”, confessou, à margem do evento.
Sulu Sou assistiu ao discurso do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, que não deixou de fazer referência à sua polémica suspensão.
“Acerca do caso que ultimamente suscitou um interesse particular, refira-se que todos os trabalhos da AL têm sido desenvolvidos com o devido respeito pela autonomia judicial e pelo princípio da não interferência nos órgãos judiciários”, começou por dizer.
O presidente do hemiciclo também deixou claro que sempre foi cumprida a lei em todo o processo, marcado pela não decisão da Mesa da AL, que levou a uma votação de todos os processos e que culminou numa providência cautelar apresentada pelo próprio Sulu Sou junto do Tribunal de Segunda Instância. O pró-democrata considerou que o processo ficou marcado por diversas irregularidades, mas os juízes entenderam tratar-se de um caso político e decidiram não se pronunciar.
“Ainda no princípio da não interferência no poder judicial, os trabalhos da AL têm também observado as disposições e os procedimentos contidos na Lei Básica, no Regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à AL, e no Regimento da AL.”
Sulu Sou discordou das palavras do presidente. “Em vários regimes políticos de todo o mundo há esta separação de poderes, mas penso que esse ponto não tem sido muito bem sucedido em Macau. Tenho vindo a observar que o poder Legislativo e Executivo têm sempre uma grande cooperação, e a monitorização por parte dos deputados é sempre muito fraca.”

Ala silenciosa

O deputado suspenso temporariamente, e ligado à Associação Novo Macau, continua a defender que os tribunais têm e devem ter competência para se pronunciar sobre determinadas matérias.
“Sempre concordei que deve ser respeitada a independência dos tribunais. Também enfatizamos que o procedimento na legislatura deveria ser verificado pelo sistema judicial independente. Nunca concordei que a AL deveria ser, a cem por cento, independente em relação ao sistema judicial, que deve monitorizar determinados procedimentos, se são ou não legais. Acredito que o procedimento teve alguns problemas que deveriam ser monitorizados pelo sistema judicial.”
O mesmo não entenderam os três juízes do TSI, que no acórdão que recusou a providência cautelar apresentada por Sulu Sou, consideraram a votação “um exercício de uma pura acção política” e uma “prerrogativa de cariz político”.
“Esta deliberação não é um acto administrativo, visto que não foi proveniente de nenhum órgão da Administração e no exercício de uma função administrativa, ou no quadro de uma actuação da administração pública em sentido material. Foi, em vez disso, praticado por um órgão eminentemente legislativo com um enquadramento político, claramente”, lê-se no documento.
Noutras mesas sentaram-se os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, que não se pronunciaram sobre a matéria. Os membros do hemiciclo foram os autores de um projecto de resolução que visava clarificar que a AL não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais são cumpridos nos processos de suspensão de deputados. No entanto, não houve declarações sobre esta questão, nem é sabido se o projecto, entretanto retirado, voltará a ser apresentado na AL.

“Agimos mal, todos nós”

Ho Iat Seng poderia ter optado por não fazer referência a este caso no seu discurso, mas, de acordo com o deputado José Pereira Coutinho, não podia ignorar este assunto.
“Tinha que mencionar porque se não os jornalistas lembrariam o facto. Ele [Sulu Sou] faz falta na Assembleia e eu, pelo menos, sinto na pele que agimos mal, todos nós. Demos uma má imagem à sociedade e no contexto internacional, o qual prezamos do ponto de visto democrático”, disse ao HM.
Para Pereira Coutinho, tratou-se de um discurso “normal, de ocasião”. O deputado entende que a imagem da AL no corrente ano saiu manchada, e isso nada abona Macau no seu todo, como cidade internacional e cumpridora da Lei Básica. “Espero que estas situações não se voltem a repetir”, acrescentou.
Há cem dias fora da AL, onde faz questão de marcar presença em todos os debates, Sulu Sou confessa sentir-se azarado e sortudo ao mesmo tempo, uma vez que a suspensão temporária lhe deu mais tempo para estar perto da população.
“Sempre me senti desapontado, ao longo deste tempo, por estar a perder os debates na AL. Não posso participar nas reuniões permanentes nem nos debates, e faço o meu melhor por fazer coisas fora da AL. Uma situação interessante é que depois da minha suspensão passamos a ter mais tempo para ir à rua falar com os cidadãos. Tive azar, mas também tenho sorte nesse sentido.”
Em relação ao recurso apresentado depois da decisão do TSI, não há novidades. “Ainda não há qualquer notificação sobre esse caso e o nosso advogado submeteu nova carta para saber mais informações. Não posso prever qual será a decisão do tribunal, mas tentamos o nosso melhor para lutar pela justiça do processo. É muito importante os cidadãos e a sociedade conheçam mais sobre este caso”, concluiu.

AL: um futuro mais difícil

No discurso proferido no almoço de Primavera, Ho Iat Seng não deixou de fazer referência às eleições de Setembro que trouxeram 12 novos deputados ao hemiciclo e ao “trabalho pesado e intenso” que a AL tem tido nos últimos meses. Na visão do presidente, “pelo trabalho desenvolvido durante estes quatro meses, pode-se constatar uma rápida adaptação dos novos deputados ao funcionamento do órgão legislativo”.

Sobre o futuro, Ho Iat Seng lembrou que a população está cada vez mais atenta aos trabalhos do órgão legislativo. “Temos profunda consciência das crescentes expectativas e exigências da população em relação ao trabalho da AL, podendo-se antecipar, também, que serão maiores os desafios colocados a este órgão”, apontou.