Amélia Vieira h | Artes, Letras e Ideias1888 [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á anos especiais e números que se repetem como anunciados. Este oito, três vezes repetido, é uma miríade de números, sem dúvida, mas neste ano a trindade poética nasceu como se fora um octogonal propósito: Pessoa, Ungaretti, Eliot, em locais diferentes; um no Egipto, outro no Missouri e outro em Lisboa, com poucos meses de diferença, Fevereiro, Junho, Setembro, sem qualquer intimidade aparente e até mesmo cultural mas, por uma boa casualidade, fundaram o que de melhor existiu em décadas de poesia. Os tempos estavam despertos, sim, estavam abolitivos neste final de século com os séculos passados, o tempo corria rasurando muito e inventando mais, os dons eram maiores, as estradas mais sinuosas e plenas de incentivo a uma nova vibração na consciência, bem como no refinar de uma certa sensibilidade. Muitos se atiraram para o futuro de forma brilhante e irromperam pelo vinte e um tirando a modernidade ao moderno vício de ser actual. Quando os perscrutamos ficamos indefesos dentro do casulo lânguido do presente e tentamos inventar um ano como que abrangente onde caibam alguns mais latos para a dianteira do mundo e os nossos cálculos flutuam muito, dado que não repetimos tantos números assim, que têm um lado qualquer onde se suspeita estarem registos maiores do que o anos eles mesmos. Ano do Rato para os chineses que nada conheciam destas andanças da trindade. Se Eliot achava que o poeta em que se tornara não existiria se tivesse ficado nos Estados Unidos, o mesmo se pode dizer de Pessoa: se a um tempo não tivesse ido para a África do Sul, e Ungaretti nascido no Egipto, não fosse ele filho de italianos, de modo que foi-lhes proveitosa esta deriva por portos onde começaram, sem terem de ficar sujeitos a uma pátria só. Eliot vai para Inglaterra mas em Paris tem os seus anos de amor simbolista pelo seu amado Baudelaire, Pessoa não se sabe ao que veio e desagua numa Lisboa sem Baudelaire e caminha tanto que lhe perdemos os passos, Giuseppe também andou por Paris e colaborou com Giovanni Papinni numa revista, depois, e mais musculado que os seus dois congéneres, parte para as fileiras da Primeira Guerra Mundial. Haroldo de Campos traduz a sua poesia quando dá aulas mais tarde na Universidade de S.Paulo. De facto, nada há de menos belo no seu percurso literário, ao contrário dos seus momentos políticos, se formos a ver, também Eliot se converte ao cristianismo e Pessoa exerce um pensamento que hoje em alguns momentos teríamos que considerar demasiado conservador. Mas, e mesmo assim, as suas modernidades não são basculhadas na imensa inventividade e no registo de viajantes da bela construção. Em Alexandria nasce-se talvez mais poético, nos Estados Unidos depende da latitude, em Lisboa, assinala-se esse feito, mas tudo bem interligado forma uma mandala de caracteres geográficos espalhados no ano em que de oitovas se fizeram versos. – Ilumino-me de imenso – um verso de quatro palavras de Ungaretti, a concisão torna a sua poesia uma preciosa fonte de inspiração, e mesmo Eliot não se inibiu de estudar sânscrito e religiões orientais para retirar dela a previsibilidade no poema. Todos um pouco herméticos ou não fosse a capacidade da vertente poética a verdadeira essência da religião e penso que este aspecto não deverá ser neles jamais uma questão formal, mas sim, estrutural, fazendo parte da raiz que abrange estes destinos. Não há registo que tivessem escrito cartas uns aos outros, ou mesmo se conheciam a existência uns dos outros, possível que sim, mas, dado as buscas incessantes de cada um nas suas tarefas, onde se poderiam ter encontrado? No céu das suas abundâncias e nas vagas lumes dos patamares da época, Pessoa parecia mais enclausurado, até por que o país dele é mais país para ele quando mais se debruça acerca do seu próprio mito. Um mito que fragiliza e enche de neblina a vida dos seus indagadores. Se Eliot se passeia entre o jardim e o deserto indo buscar a profetas as suas escadas e visões dantescas, fá-lo no enquadramento de uma vida social activa mas sempre um pouco esquiva dado que não lhe agradavam as perguntas devolvendo ao indagador a pergunta intacta, já Ungaretti se esforçava para que um maior número de gente falasse o italiano. Eram três homens estranhos. Os números para um, a síntese para outro, a imponderabilidade tamanha em outro ainda, a correcta forma de organizar um pensamento sem o entulho gigantesco das línguas… que de números, só Pessoa tinha cincos, e Ungaretti devia ser o oito total dado que também nasceu a oito. Depois, consta-se que Eliot apenas se debruçava mais sobre o profeta Elias que tinha uns números que cabiam na sua articulação verbal. Nós somos vigiados pela narrativa dos poetas e se lhes quisermos sentir o pulso temos de não contar e, sobretudo, nunca contar como foi, dado que não deve ter sido fácil a soma de tal missão mas, há anos, como há tempos, e tempos como homens, em que vemos coisas que nos encantam de tal maneira que pensamos serem do mesmo Ovo Cósmico. Que se desova cá em baixo de forma geométrica, não tanto como as enguias, é certo, mas programados como as estrelas e umas à distância de universos embatem umas nas outras. São nossos pares aqueles que de forma concertada e incógnita giram na mesma luz do impacto e nos deixam a pensar nestas coisas. Que coisas há onde o pensamento não é necessário, e o sentir é só para quem lê, e debaixo de zimbros estamos todos sem noção aparente; regozijamo-nos por estar dispersos, pouco bem fazíamos uns aos outros… E Ungarretti nos diz: eis que chega o poeta… desta poesia me resta aquele nada de inexaurível segredo… Sem mais anos que consintam tanta dádiva acrescentamos datas à vida que dura por tempo incerto e onde muitas vezes nos sentimos tão sós, nós que com tantos, em tanto lado, não seguimos estas rotas, gostaríamos de nascer um dia em 1888. Depois seríamos arquitectos de templos octogonais, todos previstos como pistas de aterragem dos senhores dos céus, e já não havia Capelas Imperfeitas por que o tecto das Catedrais dá sempre para o infinito, não se completam, como não se termina um poema.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesDespedimento sumário [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 14 o site “appledaily.com” publicou uma notícia sobre o despedimento súbito de oito funcionários de um jardim de infância em Mongkok, Hong Kong, após a cerimónia de entrega de diplomas. O director do infantário encontra-se entre os funcionários despedidos. A história conta-se em poucas palavras. A cerimónia foi realizada fora da escola. Quando o director e alguns educadores regressaram ao estabelecimento, o supervisor esperava-os acompanhado por seguranças. “Dêem-lhes 15 minutos para irem buscar as suas coisas. Os cheques com as indemnizações já estão passados. Estou de partida para o estrangeiro e quem não levar o cheque agora, vai ter de esperar três meses até que eu regresse a Hong Kong.” O despedimento sumário atingiu seis educadores, um funcionário administrativo e o próprio director. Dos onze funcionários ao serviço, a escola ficou reduzida a três. O supervisor convidou ex-funcionários a regressar à escola. O súbito despedimento perturbou imenso os atingidos. Alguns choravam convulsivamente. Os pais, acabados de saber do sucedido, voltaram rapidamente para o infantário. Educadores e crianças choravam abraçados. Aparentemente, por trás de tudo isto, esteve a má relação de trabalho entre o director e o supervisor. Os educadores despedidos afirmaram que eram pagos abaixo da média. Mas, nem mesmo assim, conseguiram garantir o posto de trabalho. Já eram mal pagos e ainda acabaram por ser despedidos. Na sequência dos acontecimentos a polícia foi chamada ao local. Mas por se tratar apenas de um conflito laboral os agentes nada puderam fazer. Em Hong Kong, o posto mais elevado dentro de qualquer escola é o de supervisor, o director está sob as suas ordens. A decisão do supervisor prevalece, portanto. O director estava ao serviço do infantário há 17 anos. Os educadores há dez, sete, cinco, três e um ano, respectivamente. Se os meus leitores estão recordados, há algumas semanas a esta parte falei sobre o Fundo Compensatório da Previdência, que se destina a indemnizar trabalhadores que ficam desempregados após trabalho de longa duração. Os trabalhadores com mais de cinco anos de casa podem habilitar-se a este Fundo. A desactualização da lei do trabalho de Hong Kong, que ainda se rege pelas condições socio-económicas e laborais dos anos 70, é um dos problemas que estas pessoas têm de enfrentar. Se se lembrarem desse período, sabem que na década de 70 não se vivia desafogadamente em Hong Kong e que a cidade não estava desenvolvida. As empresas em geral não tinham grande capacidade económica e, por isso, a os benefícios garantidos por lei aos trabalhadores eram escassos. Nestes contratos tudo se resume ao dinheiro. Se a entidade patronal estiver disposta a pagar ao empregado o valor da indemnização previsto, não terá qualquer dificuldade em despedi-lo, pondo desta forma um ponto final nas suas obrigações para com ele. Foi o que se passou na situação que temos vindo a relatar. O supervisor paga o que tem a pagar e vê-se livre dos oito empregados. Neste caso o que choca mais é a desumanidade do processo. Em primeiro lugar, os funcionários foram despedidos no dia da cerimónia de entrega dos diplomas. Era um dia feliz que se transformou num dia de lágrimas e infelicidade. Entretanto, o caso foi comunicado à polícia e à comunicação social. A história passou a ser do domínio público e, como tal, é possível que venham a ter dificuldade em contratar novos funcionários. Em segundo lugar, as crianças serão necessariamente afectadas e irá gerar-se um sentimento de insegurança. Esta insegurança vai alastrar-se aos pais e a outros educadores que venham a trabalhar no infantário e põe em risco os laços afectivos que se têm de estabelecer entre os educadores, as crianças e os pais. Em última análise os pais podem perder a vontade de deixar as crianças nesta escola. Desconhecem-se os motivos do mau relacionamento entre o supervisor e estes educadores. Mas, no que à educação diz respeito, a principal preocupação deverá ser o interesse das crianças. Estes meninos têm idades compreendidas entre os 2 e os 6 anos. Neste período das suas vidas, o afecto que recebem dos educadores é talvez mais importante do que os conhecimentos que estes lhes transmitem. Se os professores desaparecerem sem mais nem menos no final de cada ano, este estabelecimento acabará por vir a ter problemas, e as crianças não se vão sentir bem. É uma situação em que todos ficam a perder. A Lei Laboral de Macau é bem melhor do que a de Hong Kong, porque na altura em que foi elaborada já Macau era próspero. Os empregados têm direito a mais benefícios. Basta lembrarmo-nos que a lei de Macau impõe uma pausa no final de cada cinco horas de trabalho, pagamento de horas extraordinárias quando o horário excede o estipulado, etc. Talvez Hong Kong deva rever a sua Lei Laboral de forma a dar mais protecção a quem trabalha. No mínimo deve evitar que casos como o que acabámos de descrever se repitam.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesSexting [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e há quem defenda que a revolução digital não alterará a nossa forma de nos relacionarmos, eu não faço parte desse grupo de pessoas. Os nossos exercícios de sedução já sofreram o upgrade dos novos desenvolvimentos tecnológicos, seja isso com os famosos dating websites, o tinder, ou simplesmente porque agora estamos todos muito mais contactáveis, e à distância de um click. Sexting, que é a maneira inglesa de nomear mensagens de teor sexual, surgiu como uma nova tendência na forma como seduzimos e queremos ser seduzidos. Contudo, da mesma forma que a big data desenvolve novos desafios para as práticas sociais e no desenvolvimento de políticas públicas, também o sexting é alvo de alguns desafios conceptuais e de regulação. Ora vamos por partes. Não há nada de errado em trocar mensagens de teor sexual, com fotografias de corpos desnudados ou pormenores de órgãos sexuais excitados, desde que seja totalmente consensual. Um casal que ande a trocar mensagens marotas para praticar novas formas de sedução faz parte da nossa sexualidade se assim o quisermos – até mesmo se o fizermos com estranhos. Repito: desde que seja consensual, não vejo nada de particularmente problemático. Só que estas novas formas de lidar com o sexo já tiveram os seus problemas. Material de conteúdo sexual, seja ele escrito, mas predominantemente imagético, é por vezes re-utilizado para outros fins. Quantas vezes é que já ouvimos histórias de casais onde um dos elementos publica as fotos íntimas do outro? Já ouvimos umas quantas – e o medo, irritação e consternação são mais do que legítimos. Já para não bastar de ver as fotos da intimidade espalhadas pelo mundo virtual, acontece que as comunidades que nos rodeiam não vão envergonhar a pessoa que publicou conteúdos que não era de seu direito, mas a pessoa que viu a sua confiança traída pelo ex-companheiro. Quando se é adolescente então, estes processos são particularmente problemáticos porque no meio de tanta fase de transição e de hormonas a saltitar, este tipo de vergonha parece intransponível. As vítimas que passam por este tipo de situação – que carregam este tipo de vergonha e que se sentem sem controlo do que se está a passar – por vezes tomam medidas mais drásticas ao porem um fim às suas vidas. Estes são casos dramáticos que inicialmente começam por uma troca inofensiva – à primeira vista segura – e consensual de imagens de teor sexual. Os governos, ao verem um desenvolvimento tão dramático a estes casos fazem o que acham melhor: ilegalizar o sexting ou promover campanhas onde nunca se deve trocar este tipo de imagens com absolutamente ninguém. Mas em vez de se educar para uma sexualidade saudável, continua-se a promover tabus e restrições que (normalmente as mulheres) têm que resolver – seja isso a vergonha, a culpabilização ou a acusação de que são umas galdérias por algum dia terem pensado em fotografar-se semi-nuas e quererem partilhar isso com quem mais intimidade sexual têm. Pensemos na prevenção rodoviária como um exemplo: não só se responsabilizam os condutores pelo que fazer (ao regular comportamentos) mas também se desenvolvem veículos mais seguros e tecnologias de protecção mais eficazes. É isso que falta na narrativa do sexting também – uma preocupação digital para contornar estas questões. Porque este é um problema que reflecte a forma como vemos o sexo ou a nossa expressão sexual e que realça alguns dos problemas relativos à privacidade digital – porque as redes sociais ainda estão na sua infância, e um entendimento de como regulamentar certas práticas também está numa fase muito embrionária. Há quem diga que a tecnologia amplifica os nossos piores comportamentos… Eu acho que o potencial de promover comportamentos seguros e bem informados deveriam ser bem maiores. Se pudermos investir numa educação sexual e digital menos melindrada, talvez possamos proteger com eficácia a nossa integridade e a liberdade de expressarmos a nossa sexualidade.
Hoje Macau China / ÁsiaSeul propõe diálogo a Pyongyang, Japão constrói abrigos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Sul propôs iniciar conversações com a Coreia do Norte com o objetivo de diminuir as tensões na península depois do ensaio de um míssil intercontinental por Pyongyang. “Propomos a realização de uma reunião que vise pôr termo às atividades hostis que fazem subir as tensões ao longo da fronteira terrestre”, declarou o Ministério sul-coreano da Defesa através de um comunicado, citado ontem pela agência France Press. Esta oferta de diálogo é a primeira desde a chegada ao poder em maio do Presidente sul coreano, Moon Jae-In, visto como mais aberto às negociações do que o seu antecessor. A Cruz Vermelha propôs, pelo seu lado, um encontro entre as famílias coreanas separadas desde a guerra de 1950-1953. O Ministério sul-coreano da Defesa propôs que o encontro se realizasse esta sexta-feira em Panmunjom, a “cidade das tréguas”, na fronteira entre as duas Coreias. A Cruz Vermelha sugeriu que o encontro entre as famílias se realizasse no mesmo local no próximo dia 1 de Agosto. O encontro proposto pelo ministério seria a primeira reunião oficial das duas Coreias desde Dezembro de 2015. A presidente anterior, Park Geun- Hye, recusou novas conversações até que Pyongyang desse mostras concretas de iniciar um processo de desnuclearização. Já a Cruz Vermelha fez saber que espera uma “resposta positiva” da Coreia do Norte, que lhe permita organizar em outubro uma série de reuniões de famílias, e que, a acontecerem, seriam as primeiras em dois anos. Milhões de pessoas foram separadas durante a Guerra da Coreia, que levou à divisão da península. A maior parte dos membros das famílias divididas morreram entretanto, sem que tivessem podido voltar a ver-se. O conflito terminou com um armistício, em vez de um tratado de paz, e as duas Coreias continuam tecnicamente em guerra, mantendo-se a interdição das comunicações transfronteiriças, cartas ou mesmo telefonemas entre os dois lados. Japoneses constroem abrigos nucleares Entretanto, os cada vez mais frequentes lançamentos de mísseis norte-coreanos estão a colocar o Japão sob alerta, obrigando o país a reavivar as medidas de segurança tomadas durante a Segunda Guerra Mundial, com os ataques nucleares de Hiroshima e Nagasaki. Em todo o país, estão a ser construídos abrigos comuns para proteger os japoneses de possíveis ataques do regime de Pyongyang e as vendas de máscaras de gás dispararam nos últimos meses. É a preparação para o pior. Nas televisões, um anúncio de 30 segundos dá uma série de advertências do Governo à população, implorando-lhes que, em caso de um ataque, procurem abrigo em edifícios resistentes ou em caves subterrâneas, que estão a ser construídas em todo o Japão. Aos civis é recomendado que se afastem das janelas e se escondam debaixo de objetos fortes e sólidos, como mesas ou bancadas de cozinhas, para evitar maiores danos. Seiichiro Nishimoto, que nos últimos dois meses construiu mais de uma dúzia de abrigos em várias províncias japonesas, conta ao jornal britânico ‘The Guardian’ que a sua empresa, sediada em Osaka, viu o seu negócio aumentar exponencialmente nos últimos anos graças aos receios de uma nova investida norte-coreana. “A maioria dos nossos clientes estão preocupados com a possibilidade de vir a acontecer um novo ataque norte-coreano”, afirma Seiichiro Nishimoto. “Eu acho que deveríamos ter abrigos em todo o Japão. As pessoas reclamam do custo, mas os mais pequenos não são tão caras como um carro familiar”. Nove cidades do país já realizaram exercícios de evacuação em escolas, prédios e empresas para preparar a população para os procedimentos a adotar em caso de um eventual ataque. As autoridades japonesas acreditam que um míssil norte-coreano demoraria cerca de 10 minutos a atravessar o mar do Japão e aterrar no país. Yoshihiko Kurotori, que preparou um abrigo em casa para prevenir as consequências devastadoras dos tsunamis, que são um fenómeno com elevado risco de ocorrência na zona, conta que os 1,8 milhões de ienes (cerca de 1,3 milhão de patacas) que investiu no abrigo subterrâneo para prevenir os desastres causados por uma calamidade natural, vai ser agora de extremo benefício para prevenir uma catástrofe com mão humana. Por outro lado, alguns críticos acusaram o primeiro-ministro conservador do Japão, Shinzo Abe, de explorar os medos da população face aos avanços nucleares da Coreia do Norte para justificar os gastos recorde com a defesa e os polémicos planos para rever a constituição “pacifista” do Japão.
Andreia Sofia Silva SociedadeSaúde | Alexis Tam garante boa preparação da academia de medicina O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garante que o Governo tem vindo a contratar pessoal médico com vista à preparação da Academia de Formação de Medicina. Alexis Tam disse ainda que vai aumentar o número de camas e de médicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s planos do Governo para a criação da Academia de Formação de Medicina parecem estar a correr a bom porto. Citado por um comunicado oficial, Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu que o Executivo tem feito contratações para que tudo esteja preparado. “Foram contratados, sucessivamente e em grande número, enfermeiros e médicos, tendo sido organizadas acções de formação de especialidade e realizados preparativos para a instituição da Academia de Formação de Medicina”, lê-se. Na visão do secretário, “todos esses trabalhos contribuíram para a melhoria notável da qualidade dos serviços de saúde públicos”. Além disso, Alexis Tam garante que a melhoria do serviço público de saúde não se fica por aqui. “O Governo da RAEM vai continuar a envidar esforços, estando confiante de que o número de camas, médicos e enfermeiros per capita serão aumentados de acordo com os padrões internacionais, com vista a prestar serviços de alta qualidade aos residentes de Macau.” Apesar da data de inauguração do novo hospital público ser ainda uma incógnita, Alexis Tam referiu ainda, à margem de um evento público, que o Executivo tem levado a cabo vários trabalhos em prol de melhoria ou edificação de infra-estruturas. “O Governo tem-se empenhado em melhorar o sistema dos serviços de saúde local, [incluindo] as instituições de saúde públicas e privadas. Nos últimos dois anos, foram envidados esforços para a construção de infra-estrutura da área de saúde, nomeadamente, as obras de alargamento do Edifício da Clínica da Especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a construção de novos centros de saúde”, frisou. Satisfeito com a lei Alexis Tam adiantou ainda estar satisfeito com os resultados alcançados com a aprovação, na especialidade, das alterações à Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo. O diploma foi votado na Assembleia Legislativa na passada sexta-feira. Citado pelo mesmo comunicado, o secretário defendeu que “a revisão feita é um grande passo nos trabalhos de controlo do tabagismo”, uma vez que o novo diploma “vai reforçar o controlo do tabagismo nos casinos, diminuindo a área em que os trabalhadores e turistas estão expostos no fumo do tabaco”. Alexis Tam lembrou que a nova lei vai regulamentar o uso dos cigarros electrónicos, implementa o alargamento da área dos locais de proibição de fumar, tal como uma “limitação mais rigorosa imposta à exposição dos produtos do tabaco e aumento do valor da multa por infracção à lei”. “Todas estas medidas não só vão contribuir para a transformação de Macau numa cidade livre do fumo do tabaco, como também melhor proteger os jovens, prevenindo-os de terem o hábito de fumar”, disse ainda.
Hoje Macau SociedadeDSAL decretou 20 suspensões em estaleiros de obras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, no Sábado, visitas de inspecção a 557 estaleiros de obras no território e outros locais de trabalho. Na área da construção civil foram inspeccionados 74 estaleiros, tendo sido emitidos “20 ordens de suspensão total ou parcial dos trabalhos”, aponta um comunicado. A DSAL atribuiu ainda 66 recomendações aos empreiteiros, a fim destes realizarem melhorias. Além disso, “foram aplicadas sanções relativamente a 57 situações não seguras, envolvendo trabalhos em altura, riscos eléctricos e falta de medidas de protecção colectiva, e outros”. Alguns estaleiros foram inspeccionados “detalhadamente”, sendo que, “quando foi detectada a possibilidade de existirem situações de perigo, a DSAL deu imediatamente recomendações para melhoramento e conselhos aos empreiteiros, aos encarregados de segurança e aos trabalhadores”. “Quando foram encontradas situações de risco potencialmente graves, a DSAL aplicou imediatamente sanções e emitiu ordem de suspensão dos trabalhos”, acrescenta ainda o documento. Os trabalhos de fiscalização e inspecção foram efectuados por 40 trabalhadores da DSAL, incluindo o seu director, Wong Chi Hong, que se dividiram por 12 grupos. Segundo o mesmo comunicado, “a DSAL vai continuar a inspeccionar todos os estaleiros de construção e incita todos os empreiteiros a fazer a supervisão da segurança dos estaleiros para garantir que os trabalhadores têm condições seguras durante a execução dos trabalhos”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteLiu Xiaobo | Corpo cremado e cinzas atiradas ao mar Os admiradores de Liu Xiaobo não terão um local onde lhe prestar homenagem. As suas cinzas foram atiradas ao mar. A família agradeceu ao Governo pela sua “humanidade”. Ai Weiwei considerou a cerimónia “repugnante” e “uma violação do respeito devido aos mortos”. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] corpo Liu Xiaobo foi cremado numa “cerimónia simples”, em que compareceram família e amigos, e as cinzas atiradas ao mar neste sábado, horas depois da cremação. Foi o seu irmão mais velho, Liu Xiaoguang, que fez este anúncio durante uma conferência de imprensa organizada pelas autoridades, que controlaram de perto o funeral. Liu Xiaobo foi cremado “conforme a vontade dos membros de sua família”, anunciaram as autoridades. O governo chinês divulgou fotos mostrando a viúva, a poetisa Liu Xia, ao lado de seu irmão e do irmão de Liu Xiaobo, rodeados de amigos, diante de corpo do dissidente cercado de flores brancas. A dispersão das cinzas do Nobel da Paz implica que ele não terá sepultura onde parentes, amigos e admiradores possam prestar homenagem. “As autoridades temem que se alguém tão emblemático como Liu Xiaobo tiver um túmulo, transformar-se-á em local de peregrinação para os seus simpatizantes”, declarou à AFP Ye Du, dissidente ligado à família. O artista e dissidente chinês Ai Weiwei, que vive em Berlim, tuitou uma foto do funeral, definindo a cerimónia como “repugnante” e “uma violação do respeito devido aos mortos”. Mas Liu Xiaoguang defendeu esta opção, defendeu o sistema socialista e agradeceu às autoridades pela sua humanidade e colaboração. “Tudo reflecte a vantagem do sistema socialista” e que “os principais especialistas do país e do exterior se reuniram para o tratamento de Liu Xiaobo”, disse Liu. “Em nome dos outros membros da família Liu Xia e Liu Xiaobo, gostaria de agradecer cada vez mais o cuidado humanista do Partido e do governo”, concluiu Liu Xiaoguang. Não é possível verificar a sinceridade destas palavras, pois as autoridades têm exercido desde o início do drama um severo controlo das informações vinculadas a Liu e pessoas próximas. A imprensa não pôde fazer perguntas ao irmão do dissidente ao final da declaração. O professor Markus M. Buachler, da Universidade alemã de Heidelberg, e o professor Joseph M. Herman do US MD Anderson Cancer Center, foram convidados para assistir ao tratamento. Liu Yunpeng, médico assistente de Liu Xiaobo, disse que o hospital fez todo o possível para tratar o paciente, incluindo 25 consultas conjuntas do hospital, cinco consultas conjuntas envolvendo especialistas chineses e uma que envolveu especialistas internacionais. Liu Xiaobo morreu aos 61 anos, depois de ter passado mais de oito na prisão, condenado por subversão pelo seu trabalho como ativista pelos direitos humanos e por reformas na República Popular da China. Foi o primeiro Prémio Nobel a morrer privado de liberdade desde o pacifista alemão Carl von Ossietzky, que morreu em 1938 num hospital quando estava detido pelos nazis. Após a sua morte, os olhares voltam-se para a sua esposa, Liu Xia, em prisão domiciliar desde 2010. A ex-poetisa e fotógrafa foi autorizada a visitar seu marido no hospital antes de seu falecimento, mas seus contactos com o mundo exterior são muito restritos. “Até onde sei, Liu Xia é livre”, afirmou Zhang Qingyang, dirigente da municipalidade de Shenyang, sem dar mais detalhes. Essa declaração foi questionada por pessoas próximas, que continuam sem ter contacto com Liu Xia. Em Hong Kong, milhares de pessoas fizeram uma manifestação com velas na mão para prestar homenagem a Liu. Desde a chegada ao poder do presidente Xi Jinping, no final de 2012, a repressão política na China aumentou. Além de reprimir defensores dos direitos Humanos, o governo também perseguiu seus advogados, prendendo dezenas de juristas e militantes. Pequim considera entrega do Nobel a Liu uma blasfémia Um jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) disse que Liu Xiaobo era um peão do Ocidente, cujo legado desaparecerá em breve. Em editorial, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, afirmou que Liu teve uma “vida trágica”, porque tentou confrontar a sociedade chinesa com apoio de fora. O Global Times considerou que os últimos dias de Liu foram “politizados por forças estrangeiras”, que usaram a doença de Liu para “promoverem a sua imagem e demonizarem a China”. A questão dos direitos humanos é uma fonte de persistente tensão entre o Governo chinês e os país europeus e Estados Unidos, que tendem a enfatizar a importância das liberdades políticas individuais. Para as autoridades chinesas, “o direito ao desenvolvimento é o mais importante dos direitos humanos” e o “papel dirigente” do Partido Comunista, no poder desde 1949, é “um principio cardial”. “Na história da China, nenhum dos heróis foi delegado pelo Ocidente. A posição e valor de alguém na História será decidida pelos seus esforços e persistência para o desenvolvimento do país”, concluiu o jornal. Por seu lado, o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang afirmou que a atribuição do Nobel da Paz em 2010 a Liu Xiaobo, foi uma blasfémia. “Atribuir a distinção a tal pessoa contraria o propósito deste prémio. O Nobel da Paz foi blasfemado”, acusou em conferência de imprensa. Vários países criticaram Pequim pela morte do dissidente, depois de se terem oferecido para dar tratamento médico a Liu. Geng revelou que Pequim protestou junto dos Estados Unidos e do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, pelos “comentários irresponsáveis” sobre a morte do dissidente. Por isso, a China disse também que enviou protestos diplomáticos a vários países, entre os quais os Estados Unidos, por “comentários irresponsáveis” sobre o caso de Liu Xiaobo. “Apresentámos protestos a alguns países para mostrar o nosso descontentamento”, afirmou Geng Shuang. Geng detalhou que entre os destinatários dos protestos constam os EUA e o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al Hussein. França e Alemanha também figuram da lista. O porta-voz chinês condenou os países que criticaram a forma como a China lidou com Liu, considerando que as críticas “têm fins ulteriores” e “não têm base nenhuma”, constituído uma “interferência” nos assuntos internos do país. Entretanto, Taiwan também não ficou sem uma resposta directa. Um porta-voz de Pequim disse que “os ataques arbitrários repetidos do Partido Progressista Democrático (PPD) de Taiwan e de sua líder contra a parte continental são comportamentos perigosos”, refere a Xinhua. “As autoridades de Taiwan e o PPD fizeram comentários imprudentes sobre o sistema político da parte continental depois da morte de Liu Xiaobo causada por um cancro”, disse Ma Xiaoguang, porta-voz do Departamento dos Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado. Ma referiu ainda que Liu foi condenado por violar a lei chinesa. Após o diagnóstico de cancro no fígado, os departamentos e instituições médicas da China fizeram todos os esforços para tratar Liu humanamente conforme a lei, insistiu. Ma disse que o PPD e a sua líder deixaram cair o véu de “manter a actual situação”, atacaram repetidamente a parte continental e agravaram os conflitos através do Estreito, tentando recuar nas relações, provocando para tensão e turbulência. “Este tipo de comportamento é muito perigoso”, explicou Ma. “Manipulação política, mudança do enfoque e enganar as pessoas não terão sucesso”, concluiu Ma.
Hoje Macau PolíticaLiu Xiaobo | Novo Macau homenageou activista e prémio Nobel Foram poucos os que participaram na vigília de sexta-feira promovida pela Associação Novo Macau, que homenageou o prémio Nobel da Paz chinês Liu Xiaobo, falecido com cancro. Nas ruas sentiu-se a tristeza e lembrou-se a liberdade [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]risteza e indignação juntaram na sexta-feira dezenas de pessoas no largo do Leal Senado para uma homenagem ao activista chinês Liu Xiaobo, que morreu na quinta-feira de cancro, sob custódia das autoridades chinesas, após oito anos de prisão. “Ele estava a lutar pela democracia na China, pelo seu povo, e foi isto que recebeu em troca. Uma pessoa que não é violenta, que usa a sua vida para lutar pelo que acredita, recebeu isto”, disse à agência Lusa Mee Fong, de 58 anos, de Hong Kong, referindo-se ao seu encarceramento e impedimento de sair da China para procurar assistência médica para o cancro no fígado. Sentimento semelhante foi manifestando por Ching, de 39 anos: “Juntei-me à vigília porque respeito muito Liu, as suas acções, que são muito pacíficas. Concordo com o que ele queria fazer”. Ching, que vive em Macau mas é de Taiwan, diz ter muito presente o papel do Nobel da Paz durante os protestos de Tiananmen, onde negociou a libertação de centenas ou milhares de estudantes. Mas foi a continuação do seu trabalho de promoção dos valores democráticos que veio cimentar o seu respeito. “A continuação das suas acções por tantos anos, sob tanta pressão do Governo, é algo muito raro. O Governo (chinês) não pareceu disposto a dar-lhe assistência médica adequada. Ele venceu o Prémio Nobel da Paz e acho que devia ter sido muito mais bem tratado”, disse. A vigília foi convocada pela Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, que fez um minuto de silêncio às 17:35, hora a que as autoridades disseram que Liu Xiaobo morreu. Fotos a preto e branco A associação colocou uma fotografia a preto e branco de Liu, junto a uma cadeira onde repousava o “Carta 08”, o seu manifesto democrático, assinado por centenas de intelectuais, que lhe valeu uma condenação a 11 anos de prisão por subversão. Um painel branco compunha a instalação, onde as pessoas podiam deixar mensagens. Em inglês podia ler-se “Mourning for Liu Xiaobo” (“De luto por Liu Xiaobo”). Izzie, de 25 anos, não conseguiu convencer os amigos a participar, mas fez questão de ir. “Acho que temos de vir aqui e dizer ao Governo que fazer isto não é bom, não é justo”, disse. Apesar de considerar que Macau “tem algum espaço livre” para divulgar a luta de Liu Xiaobo, Izzie disse que “muito poucas pessoas sabem o que lhe aconteceu” e que a maioria “apenas aproveita Macau e não quer saber nada sobre política”. Sentada num banco, atenta aos discursos da Novo Macau, uma residente com “mais de 50 anos”, hesitou em falar, mas acabou por aceitar sob anonimato. “Fiquei muito triste, dói aqui”, disse, apontando para o coração. “Só queria estar aqui, homenageá-lo, lembrá-lo por ter lutado pela liberdade de falar”, afirmou, emocionada. Sobre a fraca adesão à vigília, admitiu que “as pessoas de Macau não querem fazer as coisas muito abertamente, é um sítio muito pequeno, toda a gente tem medo de perder o emprego”. Questionada sobre se também não sente medo, respondeu: “Também tenho, mas não muito porque já tenho idade para não me preocupar. Mas estou satisfeita porque trabalho numa escola e falámos sobre isto com estudantes e professores. É uma escola católica e rezámos pela alma dele. Algumas pessoas ainda têm coração”. Ai a liberdade O presidente da Associação Novo Macau explicou que a iniciativa foi organizada para exigir “democracia e liberdade, em Macau e na China”. Apesar de não ter juntado muitas pessoas, a vigília atraiu atenção, já que, localizada junto à igreja de São Domingos, perto a principal praça de Macau, é local de passagem frequente, tanto de residentes como de turistas. “Acho que muitas pessoas, especialmente os turistas da China, podem não saber da notícia. Somos uma região administrativa especial, temos liberdade de expressão e de imprensa, queremos levar essa liberdade aos chineses e partilhar a história de Liu”, afirmou. Sulu Sou disse não tomar a liberdade de Macau como garantida. “Perdê-la é muito fácil, preocupo-me com isso. Lutamos por um bocadinho de democracia em Macau e é muito difícil. Perder a liberdade de expressão, de imprensa, a liberdade de não ter medo, é muito fácil”, afirmou. “Ontem os chineses souberam que Liu morreu e quatro deputados do campo pró-democracia (foram afastados em Hong Kong). Preocupamo-nos que a liberdade se esteja a perder muito rapidamente. É muito triste”, comentou, referindo-se à decisão de um tribunal de Hong Kong de afastar do cargo quatro deputados eleitos pela população. Liu Xiaobo morreu aos 61 anos, na província de Liaoning, onde estava hospitalizado. Foi o primeiro Prémio Nobel a morrer privado de liberdade desde o pacifista alemão Carl von Ossietzky, que morreu em 1938 num hospital quando estava detido pelos nazis.
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Alterações à lei aprovadas na especialidade. Salas de fumo continuam O diploma inicial previa o fim do fumo nos casinos, mas a oposição das operadoras obrigou o Governo a recuar. Alguns deputados torceram o nariz às salas de fumo nos casinos, que vão ter de obedecer a novas regras, mas de nada lhes adiantou. A nova lei entra em vigor no início do próximo ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou as alterações à lei de prevenção e controlo do tabagismo, com o Governo a recuar na intenção inicial da proibição total do fumo nos casinos. As modificações ao diploma, debatido agora na especialidade, foram todas aprovadas. A lei prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados à excepção dos casinos, onde serão criadas salas para fumadores. “A sala é uma boa medida e os requisitos que vamos exigir [para a sua construção] são muito rigorosos. Vamos exigir ventilação permanente e uma maior área entre salas de fumadores e zona de jogo”, disse o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sublinhando que o Governo está a cumprir o estabelecido na convenção-quadro para o controlo do tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS). A cada três anos, o Governo vai avaliar e efectuar um relatório sobre os trabalhos de controlo do tabagismo, indicou. “Só há duas excepções para as salas de fumadores: aeroportos e casinos. Em todos os outros locais é proibido”, garantiu. O secretário explicou aos deputados que as seis operadoras de jogo concordaram com “a necessidade de criar salas para fumadores com requisitos muito rigorosos”. A lei vai entrar em vigor em Janeiro do próximo ano, mas 29 dos 44 casinos existentes já pediram as normas para a construção das salas de fumadores. “Os casinos podem criar as salas antes da data [de entrada em vigor da lei] e as seis operadoras concordaram com esta proposta de lei”, afirmou o secretário. A deputada Ella Lei – que, durante o processo de análise na especialidade, se mostrou descontente com as cedências do Executivo ao sector do jogo – afirmou que “não apoia, nem concorda com a decisão do Governo”. “Os casinos são os únicos recintos fechados que permitem fumadores, em violação da convenção-quadro da OMS e em prejuízo dos trabalhadores. Só a proibição total do fumo em recintos fechados protege a saúde das pessoas. As salas de fumo são tóxicas. A obrigação do empregador e do Governo é proteger a saúde dos funcionários”, disse. O deputado Chan Iek Lap defendeu uma compensação pecuniária para os trabalhadores dos casinos obrigados a conviver com o fumo. A proposta inicial de revisão da lei do tabaco apresentada pelo Governo proibia totalmente o fumo em casinos, universidades e paragens de autocarros, e impedia a exibição de maços para venda. O regime de prevenção e controlo do tabagismo foi aprovado pela AL em 2011, passando a ser proibido fumar na maior parte dos recintos fechados. Prédios antigos em debate Os deputados aprovaram ainda a realização de um debate sobre a degradação dos prédios com mais de 30 anos e a necessidade de legislação sobre vistorias regulares, apresentado pelo parlamentar eleito por via directa Mak Soi Kun. O debate vai realizar-se ainda de 15 de Agosto, data em que termina a legislatura. A AL rejeitou um recurso interposto pelo deputado José Pereira Coutinho relativo à proteção da reserva natural de Coloane, por considerar ser necessária a autorização prévia de Chui Sai On. O presidente da AL, Ho Iat Seng, afirmou tratar-se de um projecto de lei que vai afectar a política de terras do Governo, sendo por isso necessária a autorização prévia do Chefe do Executivo. Os deputados rejeitaram ainda um outro projecto de Pereira Coutinho para promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Sofia Margarida Mota PolíticaGás natural | Governo negoceia com Sinoksy um plano a longo prazo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai pedir à Sinoksy, concessionária que tem a seu cargo o fornecimento de gás natural, um plano a longo prazo que garanta “a estabilidade e a segurança do seu fornecimento”. A informação é do próprio Executivo em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang. O Governo assegura que em Março deste ano foi restabelecido o fornecimento de energia eléctrica a gás natural com a concessionária e adianta que, para o projecto a longo prazo, ambas as partes estão em negociações. O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético não deixa de sublinhar o empenho que tem tido na introdução do gás natural no território enquanto “uma das políticas energéticas do Governo que se destinam a melhorar a qualidade do ar”. Para o feito, afirma, está a ser planeada a utilização desta energia para usos doméstico, nos transportes e uso comercial, sendo que a rede de gasodutos já se encontra em construção nas zonas da Taipa e de Coloane. Em Maio, Kwan Tsui Hang interpelou o Governo sobre o contrato de concessão com a Sinoksy, empresa responsável pelo fornecimento de gás natural. A deputada queria saber qual o ponto de situação das negociações entre o Executivo e a concessionária, que se arrasta há cerca de dois anos. Kwan Tsui Hang lembrava que o acordo para o fornecimento de gás natural foi assinado em 2007, lamentando que a empresa não tenha cumprido os requisitos, tendo deixado, a partir de 2011, de fornecer gás natural à Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Para a deputada, a má qualidade dos serviços da companhia concessionária não só afecta a produção de electricidade através do gás natural, mas também impede o desenvolvimento do próprio serviço.
Sofia Margarida Mota PolíticaMelinda Chan pede medidas para edifícios industriais [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão edifícios deteriorados. Um dia serviram as indústrias locais, mas estão, actualmente, sem condições para acolher empresas. As rendas são outro problema que limita o seu aproveitamento e Melinda Chan pede medidas ao Governo. A deputada quer a revisão da lei de modo a que seja alterada a finalidade dos edifícios industriais do território e alargado o âmbito de sua utilização. O objectivo é dinamizar estes locais de modo a manter as estruturas em boas condições e a promover espaços cujo trabalho venha colmatar as necessidades dos residentes. A deputada específica o seu pedido, e insta o Governo para que pondere a remodelação destes edifícios de modo a acolherem empresas ligadas às indústrias culturais e criativas, empresas sociais, e de apoio às PME. Melinda Chan recorda, em interpelação escrita, que já em 2011 o Executivo divulgou um plano de revitalização dos edifícios industriais. O objectivo, refere, seria “aumentar a sua taxa de utilização” depois do declínio das indústrias do território. No entanto, desde a implementação da medida, “foram recebidos 15 requerimentos e apendas dois foram autorizados”, pelo que, diz Melinda Chan, “é evidente que a referida medida não consegue surtir os devidos efeitos”. Necessidades esquecidas Por outro lado, as empresas, essencialmente ligadas às indústrias culturais e criativas do território e que estão alojadas em espaços nos edifícios industriais, contribuindo para a sua manutenção, tendem a abandonar estes lugares. A razão, aponta, tem que ver com a constante subida do valor das rendas, mesmo na ausência de condições de funcionamento. O facto destes edifícios se encontrarem debilitados e sem condições de segurança, nomeadamente no que respeita a equipamentos contra incêndios, tem feito com que equipamentos e serviços como parques infantis, campos de férias e centros de fitness não consigam obter licenças de funcionamento. São, no entender da deputada, serviços necessários à população e que poderiam ter, nos edifícios industriais, as condições necessárias para exercer funções.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Os objectivos do novo delegado de Cabo Verde Nuno Furtado é o novo delegado de Cabo Verde no Fórum Macau. Antes de partir para o território confessou que é necessário captar investimento por parte das empresas cabo-verdianas, com o foco no mercado chinês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo delegado de Cabo Verde no Fórum Macau quer as empresas cabo-verdianas focadas nas potencialidades do mercado chinês e não apenas no fundo de financiamento da organização, apostando, em simultâneo, na captação de investimentos para o arquipélago. “A internacionalização das empresas cabo-verdianas para este mercado ainda é muito incipiente. O nosso empresariado está muito interessado no fundo de financiamento. É importante não vermos o fundo somente como um alvo, mas conhecer o mercado chinês e o que o mercado chinês pode dar a Cabo Verde em termos de serviços, de produtos e até de conhecimento (kow-how)”, disse Nuno Furtado, em entrevista à agência Lusa, a poucos dias de partir para Macau. Formado em política internacional pela Universidade do Povo, de Pequim, Nuno Furtado, assume a partir de 1 de Agosto o lugar de delegado de Cabo Verde no Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), substituindo no cargo Mário Vicente. Nuno Furtado, que assumirá a função de “elo de ligação” entre o Fórum Macau e o Governo de Cabo Verde, será igualmente o representante da agência cabo-verdiana de promoção de investimentos, a Cabo Verde Trade Invest. “Queremos ter um intercâmbio muito fluente em termos comerciais e empresariais e apostar fortemente na captação de investimentos via Cabo Verde Trade Invest”, disse, adiantando que as novas orientações do Governo apontam para a internacionalização das empresas e captação de investimento chinês para Cabo Verde. Missão de três anos Nuno Furtado, que terá uma missão de três anos, traça como objectivo a promoção da entrada de empresas cabo-verdianas no mercado chinês e a captação de investimentos chineses para o arquipélago. “O objectivo é ver empresas cabo-verdianas a penetrar no mercado chinês. Queremos que os nossos empresários tenham acesso ao mercado chinês e ao mesmo tempo gostaria de ver em Cabo Verde algumas empresas chinesas a investirem forte, principalmente no sector da economia marítima e agricultura”, afirmou. O Governo da China vai apoiar Cabo Verde na criação da Zona Económica Exclusiva de São Vicente, projecto que Nuno Furtado acredita irá arrastar um conjunto de investimentos. Ainda assim, o novo delegado de Cabo Verde no Fórum Macau adiantou que, pelas primeiras impressões, está a ver “algum receio” dos empresários chineses em investirem em Cabo Verde por causa da dimensão do mercado. Por isso, entende que a sua missão passa também por convencer os empresários chineses que Cabo Verde pode ter, enquanto plataforma de entrada no continente africano, um papel semelhante ao que Macau tem para a China. “Temos que potencializar Cabo Verde como plataforma para fazer com que o capital chinês entre aqui e ao mesmo tempo penetre na Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO). E aqui falamos de um mercado de 300 milhões de pessoas”, sublinhou. Sobre o fundo de financiamento, Nuno Furtado assinala a exigência na elaboração dos projectos e o valor relativamente elevado dos investimentos admitidos. “Alguns empresários cabo-verdianos têm lá projectos, mas nunca tiveram ‘feedback’ e, normalmente, isso acontece porque os montantes envolvidos são muito baixos. É preciso que os empresários cabo-verdianos comecem a pensar um pouco mais em grande em termos de projectos de investimento”, disse. Cabo Verde muda o seu delegado no Fórum Macau pouco tempo depois de ter acolhido, na cidade da Praia, o Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial da China e dos Países de Língua Portuguesa, ocasião em que foram assinados vários protocolos entre Cabo Verde e a China. “São esses protocolos que devem ser acompanhados para materialização de acções concretas”, considerou. Nuno Furtado, 41 anos, fluente em mandarim, é formado em política internacional pela universidade do Povo em Pequim, China, e antes de ser nomeado delegado para o Fórum Macau era conselheiro do presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde para a área da diplomacia.
Victor Ng SociedadeInquérito | Estudantes falam de poucas infra-estruturas desportivas Um inquérito realizado pela Associação Geral dos Estudantes Chong Wa mostra que mais de metade dos inquiridos considera insuficientes as infra-estruturas desportivas existentes. Mais de 30 por cento pede variedade de recursos nesta área [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de espaços para a prática desportiva tem sido um problema levantado no panorama político e social, e agora um novo inquérito vem mostrar o que pensam os jovens sobre o assunto. O questionário levado a cabo pela Associação Geral de Estudantes Chong Wa revela que 55 por cento dos inquiridos consideram que as actuais instalações públicas para a prática do desporto não são suficientes, sendo que 32 por cento dos que responderam querem mais estruturas para a prática de diferentes desportos. Loi Yi Weng, ligada à direcção da associação, pede ainda que o Executivo melhore as actuais instalações desportivas. Cerca de 27 por cento dos alunos pedem mais pistas para andar de bicicleta, para jogar badminton e para a prática da natação. O inquérito, feito em parceria com a Associação de Pesquisa sobre a Juventude de Macau, questionou 918 estudantes de 17 escolas secundárias e de instituições do ensino superior. Só 15 por cento dos alunos utiliza frequentemente as instalações públicas para fazer exercício físico, sendo que 72 por cento só utiliza os espaços de vez em quando. Loi Yi Weng, ligado à direcção da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, conta que 92 por cento dos alunos entrevistados têm o hábito de praticar desporto diariamente, o que, na sua opinião, demonstra a existência de um sentimento de satisfação dos alunos na prática desportiva. Quanto aos locais mais frequentados por alunos, Loi Yi Weng disse que a maioria prefere fazer desporto na escola ou em casa, o que representa uma fatia de 45 por cento dos inquiridos. O estudo mostra ainda que 58 por cento dos alunos opta pela corrida ou pelos passeios como actividades físicas habituais. A responsável da associação considera que este resultado mostra que não há conhecimento sobre as outras práticas desportivas, pelo que apela ao Governo um reforço da promoção do desporto. E o Canídromo? Lei Sio Chou, presidente da Associação, defende a construção, a curto prazo, de mais pistas para corridas, uma vez que os actuais espaços mais usados pela população não têm as condições ideais, como é o caso do reservatório ou da zona do lago Sai Van. O presidente espera que o terreno onde está localizado o Canídromo possa ser utilizado para a construção de infra-estruturas desportivas. O inquérito vai ser submetido ao Governo com as respectivas sugestões.
Hoje Macau Manchete SociedadeHo Chio Meng condenado a 21 anos de prisão efectiva Pôde ele bem. O antigo procurador não foi o primeiro da história judicial da RAEM a ser condenado em primeira instância sem possibilidade de apelo. Mas agora, que não tem a hipótese de ver revista a pena de 21 anos que lhe foi aplicada, invocou o direito a recurso. Foi tarde demais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-procurador Ho Chio Meng foi condenado na sexta-feira a 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla qualificada, branqueamento de capitais agravado e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria. Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público (MP) entre 1999 e 2014, conheceu a decisão do colectivo de juízes do Tribunal de Última Instância (TUI), liderado por Sam Hou Fai, sete meses depois do início do julgamento, a 9 de Dezembro de 2016. No final da sentença lida pela juíza Song Man Lei, durante quase duas horas, Ho Chio Meng gritou de braço no ar que era inocente, que não tinha recebido dinheiro indevidamente e que queria ter direito a recurso. Em prisão preventiva desde Fevereiro do ano passado, depois de ter sido detido por suspeita de corrupção na adjudicação de obras e serviços no exercício das funções no MP, Ho Chio Meng estava acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos, que estão a ser julgados no Tribunal Judicial de Base. “Em cúmulo jurídico, vai o arguido condenado na pena única de 21 anos de prisão”, indica o acórdão do TUI. Ho Chio Meng foi condenado por 11 tipos de crimes: peculato e peculato de uso, burla simples, burla qualificada de valor elevado, burla qualificada de valor consideravelmente elevado, destruição de objectos colocados sob o poder público, promoção ou fundação de associação criminosa, participação económica em negócio, branqueamento de capitais agravado, inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. De acordo com o acórdão, 24 dos crimes de que o antigo procurador estava acusado prescreveram, incluindo um dos crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, três dos crimes de burla simples e 20 dos crimes de abuso de poder. O colectivo de juízes decidiu também absolver Ho Chio Meng de dois crimes de burla simples, de um dos crimes de abuso de poder e de sete dos crimes de branqueamento de capitais agravado. Além da pena de prisão, Ho Chio Meng foi ainda condenado a pagar sozinho ao gabinete do procurador uma indemnização de 18,4 milhões de patacas. O tribunal condenou ainda o ex-procurador a pagar sozinho ou com outros arguidos, num caso conexo, mais de 57,5 milhões de patacas, acrescidos de juros até à data do pagamento integral. Foram declarados perdidos a favor do território um total de 1,2 milhões de patacas em benefícios ilegais, assim como o património possuído pelo arguido e mulher no valor de 12,1 milhões de patacas. O dinheiro apreendido nos autos, no montante de 331 mil dólares de Hong Kong, foi igualmente declarado perdido a favor de Macau. Impossibilidades e outros percalços O TUI é a única instância que, em Macau, é chamada a decidir sobre processos que envolvem titulares ou ex-titulares de cargos públicos. Daí Ho Chio Meng não ter direito a recurso, apesar de ter sido julgado em primeira instância. Esta característica do sistema judicial tem sido criticada por diversos sectores. O caso de Ho Chio Meng é o segundo a confrontar o sistema com esta questão. O primeiro foi o do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, detido há mais de dez anos, a 6 de Dezembro de 2006. Apesar de essa impossibilidade de recurso ter sido contestada na sequência do caso Ao Man Long, e não obstante os apelos para ser alterada a Lei de Bases da Organização Judiciária, o cenário repetiu-se, dado que a prometida revisão da lei se encontra “em curso” há anos. O caso do ex-procurador fez também renascer o debate em Macau em torno do estatuto dos magistrados e da falta de um instrumento de fiscalização da sua actividade. O julgamento de Ho Chio Meng começou a 9 de Dezembro do ano passado, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento do presidente do TUI, Sam Hou Fai, onde foi julgado. O pedido foi recusado pelo tribunal. O caso ficou marcado pela desistência do processo do primeiro advogado de defesa de Ho Chio Meng, Leong Weng Pun, que abandonou o caso em Março, dizendo que o tribunal não tratava a defesa e acusação de forma igualitária. Nascido em Macau em 1955, Ho Chio Meng assumiu aos 44 anos o cargo de procurador do Ministério Público de Macau, a 20 de dezembro de 1999, aquando da transferência de administração, depois de ter sido adjunto do Alto Comissariado Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa. Em 2009, chegou a ser apontado como o possível sucessor de Edmund Ho. No início desse ano, a chamada ala jovem do Partido Comunista Chinês demonstrou inequivocamente o seu apoio ao então procurador da RAEM, ao publicar, na sua revista, um artigo longo sobre Ho Chio Meng e as características que faziam dele o melhor candidato a Chefe do Executivo. O sol e o desinfectante O Ministério Público (MP) não tardou a reagir à condenação do seu antigo líder. Pouco antes das 19h de sexta-feira, emitiu um comunicado em que defendeu que a condenação a 21 anos de prisão “é justa e imparcial”. “O julgamento do processo criminal respeitante ao ex-procurador Ho Chio Meng foi levado a cabo pelo Tribunal de Última Instância (TUI) nos termos da lei processual, e o MP respeita a decisão desse processo que, tal como outras decisões proferidas pelo TUI, é justa e imparcial”, anunciou o Gabinete do Procurador. Na mesma nota, o Gabinete do Procurador recorre a metáforas para falar do caso. “Sendo a luz do sol o melhor desinfectante, o MP, que é um órgão judiciário, executa as funções de procuradoria de acordo com os princípios da legalidade e da objectividade, pelo que, partindo do princípio fundamental de que as pessoas são iguais perante a lei, o MP, no caso de Ho Chio Meng, deduziu a respectiva acusação e submeteu o caso ao julgamento do TUI, de acordo com a lei”, refere o comunicado. Também acrescenta que, “com o fim do julgamento do caso de ex-procurador no Tribunal de Última Instância, o Ministério Público vai continuar a reforçar a gestão do instituto interno, executando rigorosamente as suas funções de procuradoria relativas à fiscalização da aplicação da lei, definidas na Lei Básica” de Macau. A desilusão da defesa A advogada de Ho Chio Meng disse estar “desiludida” com os 21 anos de prisão e com o tipo de crimes a que foi condenado o seu cliente, discordando da punição por associação criminosa e branqueamento de capitais. “Temos primeiro de ver a sentença, os fundamentos, para podermos ver o que é que podemos fazer, mas com certeza ficamos um bocado desiludidos não só pela pena única que foi aplicada, mas também pelos crimes a que foi condenado”, disse Oriana Pun aos jornalistas à saída do tribunal. “Sempre defendemos que não há associação criminosa e também não houve o branqueamento de capitais”, acrescentou. Oriana Pun pronunciou-se ainda sobre a questão da impossibilidade de apelo, ao dizer que qualquer pessoa deve ter direito a recurso. “Acho que o problema do recurso, tal como antes já tinha sido suscitado, é um problema do nosso sistema judiciário (…). [No entanto], é um direito básico em qualquer parte do mundo. Para nós, uma decisão sem recurso não é uma decisão última”, disse. Apesar da impossibilidade legal de recurso, a advogada disse que a equipa de defesa tem “algumas ideias”, sem especificar quais. “Temos algumas ideias, mas também temos de estudar. Temos de ver qual é a pretensão do nosso cliente, só depois é que podemos dizer”, afirmou.
João Luz Manchete SociedadeTransportes | Bandeira dos táxis é actualizada para 19 patacas A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego anuncia hoje o aumento da bandeirada de 17 para 19 patacas. A tarifa aumenta a cada 240 metros, em vez dos anteriores 260 metros. Os aumentos não agradam à maioria dos representantes do sector [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]egundo o que sei, a tarifa aumenta para as 19 patacas e a distância de aumento da tarifa foi cortada para 240 metros”, conta ao HM Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi. A decisão, que vai de encontro ao proposto pela Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT), será anunciada hoje em conferência de imprensa. Há dois meses, o director da DSAT, Lam Hin San, dizia os serviços que dirige haviam tomado “em consideração vários dados estatísticos, incluindo a inflação registada nos últimos anos”. A ideia seria sugerir aos representantes do sector um aumento de duas patacas na bandeirada. Pois, dito e feito. A proposta avança, apesar da discordância algo resignada de algumas entidades de taxistas, tais como a Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau. O presidente da associação, Leng Sai Hou, em declarações ao Jornal do Cidadão, diz que a maior parte dos taxistas não está satisfeito com o valor do aumento que foi sugerido pela DSAT no final de Maio, mas que a única saída é a aceitação da proposta. Um desconto Este aumento do preço das viagens não agrada à maioria dos taxistas, uma vez que é inferior aos valores sugeridos pelos representantes do sector nas negociações com o Governo. Leng Sai Hou considera que com a taxa de inflação verificada em Macau e os crescentes custos de manutenção e funcionamento dos táxis, a insatisfação perante ao aumento de duas patacas é mais que óbvia. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau categorizou esta actualização de tarifa como “apenas um desconto”. O dirigente associativo enumerou ainda as dificuldades que o sector enfrenta devido à alta concorrência em termos de transportes de passageiros. Leng Sai Hou considera que um dos maiores problemas é o excesso de licenças de táxi emitidas pelas autoridades e a fraca fiscalização a serviços como a Uber. No que diz respeito ao serviço de Rádio Táxi, que entrou em funcionamento há mais de três meses, Leng Sai Hou acha que não fez grande mossa em termos de concorrência, já que o serviço é diferente em termos de função e clientes. O dirigente associativo, ainda em declarações ao Jornal do Cidadão, revelou que não está surpreendido face ao anúncio de que o regulamento dos táxis não será apreciado ainda durante este mandato da Assembleia Legislativa. Leng Sai Hou prevê que a entrada em vigor do diploma não mude significativamente as regras que regulam as infracções praticadas por taxistas.
João Luz SociedadeMais de 130 casos de parqueamento abusivo na primeira metade do ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro semestre de 2017 teve uma diminuição de 20 por cento dos casos de estacionamento abusivo de veículos em parques de estacionamento públicos. Apesar do decréscimo considerável em relação a período homólogo do ano passado, ainda assim, os casos registados ultrapassaram os 130. Incorrem em estacionamento abusivo, de acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), por exemplo os veículos que estejam estacionados por mais de oito dias consecutivos. Outros casos que entram no âmbito de estacionamento abusivo são os parqueamentos em lugar reservado ou privado, os veículos estacionados numa área que ocupa vários lugares ou que perturbe o normal funcionamento do recinto. Os serviços adiantam que sempre que verificam casos de estacionamento abusivo, é aplicada uma multa ao proprietário e procede-se à remoção do veículo que se encontra em infracção. Caso se considere que a viatura em questão está abandonada, o caso passada para a tutela dos serviços de finanças que avançam para a venda em hasta pública, sendo cobradas taxas ao proprietário em questão. Entre os dias 1 de Janeiro e 30 de Junho deste ano foram detectados 133 veículos mal estacionados nos 42 parques de estacionamento públicos sob a alçada de DSAT. Durante os primeiros seis meses deste ano registaram-se menos 32 casos do que em 2016, o que representa uma diminuição de 20,36 por cento. De acordo com os dados estatísticos revelados, do universo de veículos em incumprimento 11 foram motociclos. Crime e Castigo Do número total de casos de estacionamento abusivo registados, 47 já pagaram as taxas devidas, tendo os veículos sido retirados pelos respectivos proprietários. Em três ocorrências os serviços procederam ao cancelamento de matrículas, com o processo a seguir para o Governo para tratamento posterior, estando 24 casos a aguardar andamento processual. A DSAT revela que estes 47 lugares de estacionamento estão, de novo, ao dispor do público. Para os casos mais extremos em que os serviços declaram o veículo como abandonado, é seguido um processo com andamento faseado. Em primeiro lugar, a empresa de gestão do parte notifica a polícia para que a viatura seja bloqueada e transferida para o Depósito de Veículos, após três horas do bloqueamento. Em seguida os serviços da DSAT emitem notificação para que o proprietário levante o veículo, através de contacto directo ou por publicação. Contados 90 dias, se o proprietário notificado não reclamar a viatura esta é considerada abandonada e vendida em hasta pública pelos serviços financeiros. O proprietário fica ainda sujeito ao pagamento das taxas decorrentes da remoção e depósito diário.
Hoje Macau EventosFotógrafo de Macau participa em acção solidária sobre incêndios de Pedrógão Grande [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fotojornalista Gonçalo Lobo Pinheiro, radicado em Macau, é um dos nomes que participa com imagens suas na acção “Uma Imagem Solidária”, que consiste na entrega de um donativo aos bombeiros em troca de imagens captadas pelas lentes de fotojornalistas e outros fotógrafos profissionais. A iniciativa decorre esta semana no Museu das Telecomunicações, em Lisboa. António Falcão, fotógrafo que viveu em Macau, também é um dos participantes. As imagens captadas por quase 200 fotojornalistas e outros fotógrafos profissionais podem ser vistas e trocadas por donativos, por um valor mínimo de 20 euros (184 patacas), na quarta-feira, a partir das 18h00, e na quinta-feira, a partir das 10h00, disse à agência Lusa o mentor da iniciativa, o fotojornalista António Cotrim. O que começou por ser uma acção de fotojornalistas, sob o lema “o melhor de cada um de nós para o melhor de todos nós”, estendeu-se a outros profissionais da fotografia, “que se mostraram interessados em participar”, contou o fotojornalista da agência Lusa. “Nesta altura de solidariedade não deve haver barreiras entre fotógrafos com e sem carteira de jornalista, deve haver união”, referiu o fotojornalista. As imagens, de tema livre, serão impressas no formato 30x40cm. Algumas fotografias, adiantou António Cotrim, chegaram de Macau, da China, da Alemanha, de França e do Brasil. Na página da iniciativa na rede social Facebook já foram sendo divulgadas algumas das imagens que estarão disponíveis para venda por um valor mínimo “simbólico, que não paga o trabalho de quem fotografou, que tenta ir ao encontro do maior número de participantes”. Dois grandes incêndios começaram no dia 17 de Junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois. Estes fogos terão afectado aproximadamente 500 habitações, 169 de primeira habitação, 205 de segunda e 117 já devolutas. Quase 50 empresas foram também afectadas, assim como os empregos de 372 pessoas. Os prejuízos directos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.
João Luz EventosIntercâmbio | Fundo Nacional das Artes financia 3 mil projectos em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] intercâmbio cultural entre Macau e China na formação de artistas e quadros especializados da área cultural são alguns dos objectivos de interesse do Executivo no âmbito do Fundo Nacional das Artes. Nesse sentido, Alexis Tam reuniu-se com a vice-presidente e secretária-geral do organismo, Zhao Shaohua na sede do Governo. O Fundo Nacional das Artes foi criado em 2013 com o objectivo de fomentar o desenvolvimento da criatividade artística, promover os artistas que tenham trabalhos de grande qualidade, assim como formar quadros qualificados na área da produção artística. Desde a sua génese, o fundo financiou mais de três mil projectos em Macau, incluindo programas de cooperação cultural e artística, envolvendo um montante investido de quase 3 mil milhões de patacas. Zhao Shaohua afirmou que a sua visita a Macau tem em vista o reforço da cooperação com o Governo da RAEM, assim como com as associações cívicas locais. Pretende também prestar o apoio necessário ao desenvolvimento e promoção de criações artísticas de Macau e formar pessoal no sector. Alexis Tam focou a sua intervenção no que está a ser realizado no território, nomeadamente no pacote de medidas do Executivo para promover a cultura e o intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura recomendou que sejam realizadas acções de formação de jovens artistas locais e quadros técnicos na China. O coordenador adjunto do Centro de Gestão do Fundo Nacional das Artes, Wang Yong, adiantou que os formandos recomendados pelo Executivo serão bem recebidos e assegurou apoio às intenções de Alexis Tam. Além disso, foi mencionado que o Fundo Nacional das Artes tem toda a disponibilidade para apoiar e promover óperas locais com características históricas e culturais típicas de Macau na China e no exterior.
Sofia Margarida Mota EventosMartim Moniz | O portal que une comunidades O Portal Martim Moniz é uma plataforma portuguesa que presta serviços de ligação entre chineses e portugueses. Do ensino de línguas ao apoio logístico, os serviços são actualmente fundamentais num momento em que China e Portugal estreitam laços [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xiste em Portugal uma plataforma que une as comunidades portuguesa e chinesa, o Portal Martim Moniz. Além de proporcionar informação bilingue de actualidade com interesse para públicos de ambos os países, fornece uma série de serviços com potencial para a integrar a comunidade chinesa em Portugal. “O Portal é uma plataforma digital de intercâmbio cultural entre Portugal e a China, cujo objetivo é dar conhecer Portugal aos chineses e a China aos portugueses”, resume a directora executiva, Sara Costa. A vertente informativa é a mais visível da plataforma, mas são os serviços, nomeadamente relativos à língua, que representam uma maior procura. “Temos um Centro de Língua Chinesa e um Centro de Tradução e Interpretação de modo a optimizar a comunicação entre as comunidades”. O objectivo, afirma, é o fomento do intercâmbio cultural entre os dois povos. Aprendizagem de línguas é, neste momento o serviço mais procurado e em particular o ensino do português a chineses. “É uma oportunidade de aprender português com professores qualificados para o ensino de PLE (Português Língua Estrangeira) e que possuem também um total domínio do mandarim”, diz Sara Costa. O contrário também acontece e, de acordo com a directora, são cada vez mais os empresários portugueses a procurar formação em mandarim. Estudantes do ensino secundário e universitário também integram estas formações, bem como alguns curiosos acerca da língua e cultura chinesa. Para a responsável, a existência do portal é fundamental no momento actual de relações que os dois países vivem. “A plataforma surge numa altura especialmente próspera das relações Portugal-China. Esta é uma história que tem mais de 500 anos, uma vez que os portugueses chegaram à China no início do século XVI. Nos últimos anos temos vindo a assistir a um reforço dos investimentos chineses em Portugal, nomeadamente no sector da energia, dos seguros, da banca, do imobiliário, entre outros”. Sara Costa não deixa de sublinhar o desenvolvimento de relações entre os dois países também no sector do turismo, sendo que “Portugal foi um dos primeiros países a estabelecer um acordo estratégico com a República Popular da China definindo, a posteriori, diretrizes para cooperação no turismo”. “O acordo estratégico assinado em 2005 é sobretudo uma declaração de intenções passada a escrito que a China adotou para privilegiar alguns países com quem tem melhores relações e que começou a ter repercussões mais visíveis a partir de 2010”, explica Sara Costa. Integração inevitável A comunidade chinesa em Portugal já está, se acordo com responsável, enraizada. “Se, por um lado, continuamos a ver comunidades um pouco fechadas entre si nos negócios mais tradicionais desta comunidade, por outro vemos já a segunda geração a integrar-se nas nossas escolas, atividades e sociedade civil”. Por outro lado, refere, os sectores de trabalho a que se dedicam são também cada vez mais diversos. Para Sara Costa as relações entre os dois países estão a passar “uma das melhores etapas” e a existência deste tipo de trabalho é cada vez mais importante.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Pró-democratas acusam governo de “declarar guerra” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Democrático de Hong Kong acusou o governo de “declarar guerra” aos pró-democratas e à população, após a desqualificação de mais quatro deputados pela forma como prestaram juramento no parlamento daquela região chinesa, segundo a imprensa local. Citado pela RTHK, o presidente do Partido Democrático, Wu Chi-wai, disse que os direitos dos deputados de expressarem as suas visões no Conselho Legislativo (LegCo ou parlamento) podem ser restritos, uma vez que o ‘filibuster’ (bloqueio parlamentar) está agora mais restringido depois de os deputados pró democratas terem perdido o seu direito de veto. Wu Chi-wai advertiu que o princípio “Um país, dois sistemas” poderá ser adversamente afectado, afirmando que os governos de Pequim e de Hong Kong podem fazer o que quiserem agora. O partido Demosisto também reagiu à decisão do tribunal, afirmando que milhares de eleitores viram as suas escolhas “roubadas”. Em comunicado, o partido que viu desqualificado o mais jovem deputado alguma vez eleito em Hong Kong – Nathan Law – disse que a perda de assento no LegCo por seis deputados até à data privou mais de 180 mil eleitores da sua voz. O Demosisto condenou o que classificou de “manifesta interferência do Governo de Pequim para prejudicar o poder da legislatura de Hong Kong através da reinterpretação da Lei Básica”. Além disso, o Demosisto disse que agora estava mais do que o determinado para lutar pela democracia e sufrágio universal e que iria apoiar a decisão de recorrer contra a decisão do tribunal. Por sua vez, o desqualificado Nathan Law, um dos membros do Demosisto e líder estudantil dos protestos pró democracia em 2014, agradeceu aos eleitores que votaram nele. O também pró democrata James To disse que os quatro desqualificados “continuam a ser os que foram escolhidos pela população”. Outro deputado da ala pró-democrata, Raymond Chan, eleito pelo partido People Power, disse que os residentes de Hong Kong, incluindo aqueles que não votaram nestes quatro deputados desqualificados, não vão concordar com o uso pelo governo dos tribunais como “ferramenta” para alterar os resultados eleitorais. A deputada pró democrata Claudia Mo, que acabou em lágrimas num encontro com a imprensa, disse que a acção do governo era “calculada”, afirmando que o executivo queria garantir que o campo pró democrata não vai ganhar nas próximas eleições intercalares todos os assentos que perdeu até à data. O desqualificado Leung Kwok-hung disse que os quatro deputados afetados pela decisão do tribunal têm a intenção de recorrer da sentença. Foram dadas duas semanas aos quatro deputados desqualificados hoje para abandonarem os respetivos gabinetes no LegCo. O LegCo é composto por 70 lugares, mas apenas 35 resultam de candidaturas apresentadas individualmente por cidadãos e do voto directo de 3,77 milhões de eleitores, em cinco círculos eleitorais definidos por áreas geográficas.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Mais quatro deputados pró-democracia perdem assentos Agora não têm voz. Os ditos pró-democratas, que modificaram ou troçaram do juramento no Legco, ficam de fora por decisão do tribunal. [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uatro deputados pró-democracia de Hong Kong perderam os seus assentos, ficando sem poder de veto no Conselho Legislativo (parlamento), segundo decisão do tribunal perante um processo instaurado pelo Governo. Os deputados Leung Kwok-hung (conhecido como “Long Hair”), Nathan Law, Lau Siu-lai e Edward Yiu perderam a sua batalha na justiça, depois de o anterior Governo ter pedido a sua desqualificação, avança o jornal South China Morning Post (SCMP). A decisão do tribunal de última instância tem enorme impacto na capacidade de negociação do bloco democrata no Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong. Com Leung, Law e Lau – todos eleitos pela via directa, ou seja, pela população – desqualificados, o chamado campo pró-democrata perdeu a capacidade de bloquear alterações legislativas apresentadas pelo campo pró-governo. Este cenário pode dar ao campo pró-Pequim a oportunidade de mudar as regras do órgão legislativo, impedindo os seus rivais de recorrer ao “filibuster” (bloqueio parlamentar) em leis controversas, salienta o jornal. A desqualificação é válida desde 12 de Outubro de 2016, quando tomaram posse. A batalha judicial foi gerada a partir de acontecimentos na tomada de posse. Numa acção judicial anterior, a administração conseguiu afastar os deputados pró-independência Sixtus Baggio Leung e Yau Wai-ching (do grupo político Youngspiration), por terem proferido palavras, durante o seu juramento, consideradas anti-China. O caso destes dois deputados fez com que Pequim fizesse uma interpretação da Lei Básica (mini-Constituição), sobrepondo-se a uma decisão do tribunal de Hong Kong. O processo judicial cujo desfecho foi hoje conhecido foi iniciado pelo anterior chefe do executivo, Leung Chun-ying, e pelo secretário da Justiça, Rimsky Yuen Kwok-keung, em Dezembro, depois do afastamento de Yau e Sixtus Leung. Os advogados do Governo argumentaram que estes quatro deputados não prestaram o juramento de 12 de outubro de forma solene, sincera e total. Yiu e Law foram acusados de adicionar palavras aos seus juramentos, com Law a alterar o tom ao dizer a palavra “República”, em “República Popular da China”, como se estivesse a fazer uma pergunta. Yiu inseriu uma frase no seu juramento: “Vou defender a justiça processual em Hong Kong, lutar por sufrágio universal genuíno e servir o desenvolvimento sustentável da cidade”. Lau leu cada palavra com seis segundos de intervalo, o que advogado Johnny Mok Shiu-luen disse que dividiu o seu juramento em “90 estranhas unidades linguísticas desprovidas de qualquer coerência”, de acordo com o SCMP. Segundo o advogado, Leung Kwok-hung minou a solenidade da cerimónia ao entoar slogans, vestindo uma t-shirt com a frase “desobediência civil” e tornando o seu juramento numa “performance teatral”, e usando um chapéu-de-chuva amarelo, símbolo do movimento Occupy Central, além de rasgar uma cópia da controversa proposta de reforma política apresentada por Pequim em 2014.
Hoje Macau China / ÁsiaAccionista da TAP adquire 51% do operador do Aeroporto do Rio de Janeiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo chinês HNA, accionista da TAP através do consórcio Atlantic Gateway e da companhia brasileira Azul, adquiriu a maioria do operador do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, informou ontem o portal de informação económica Caixin. O negócio, avaliado em 108 milhões de yuans foi realizado entre a Hainan HNA Infrastructure Investment Group, subsidiária do conglomerado chinês, e o grupo brasileiro de engenharia Odebrecht. A HNA passa assim a deter 51% dos direitos de controlo do aeroporto, enquanto que a restante participação é detida pelo grupo de Singapura Changi Airport. O grupo chinês compromete-se também a investir 2.160 milhões de yuans, para pagar os direitos de licença da infra-estrutura. Ambas as operações necessitam da aprovação de organismos sectoriais e das autoridades anti-monopólio da China e do Brasil. Nos últimos três anos, o grupo HNA investiu mais de 40.000 milhões de dólares em aquisições e investimentos além-fronteiras, convertendo-se num dos maiores investidores internacionais da China. O grupo tem ainda importantes participações em firmas como Hilton Hotels, Swissport ou Deutsche Bank. A empresa detém indirectamente cerca de 20% do capital da TAP, através de uma participação de 13% na Azul (companhia do brasileiro David Neelman que integra a Atlantic Gateway) e uma participação de 7% na Atlantic Gateway. Uma das suas subsidiárias, a Capital Airlines, inaugura este mês o primeiro voo direito entre a China e Portugal. O aeroporto internacional do Rio de Janeiro é o segundo mais movimentado do Brasil, com 17 milhões de passageiros no ano passado.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping anuncia comité para regulação financeira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente chinês Xi Jinping anunciou neste sábado a criação de um comité para coordenar a regulação financeira da China. A decisão foi dada durante uma reunião de dois dias, que procurou estabelecer uma ampla estrutura para tornar o sistema regulatório do país mais coeso. Xi disse que o novo grupo, chamado Comité Estatal de Desenvolvimento e Estabilidade Financeira, será formado para garantir que os reguladores financeiros possam trabalhar melhor juntos. Num comunicado oficial divulgado na conclusão da reunião, no final deste sábado, o presidente chinês disse que o papel do banco central na prevenção do risco sistémico será fortalecido. Nenhum detalhe foi dado sobre a composição do comité. De acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, uma opção é que o grupo seja colocado dentro do Banco Popular da China e chefiado pelo seu director. Detalhes ainda estão a ser definidos, disseram. “Uma melhor coordenação regulatória significa melhor partilha de informações entre os diferentes reguladores”, explicou uma das pessoas. “O Banco Central, em particular, precisa recolher informações abrangentes de outros reguladores em tempo útil ao mesmo tempo em que forma a política monetária e decide sobre outros cursos de acção”. Durante anos, o Banco Central da China e os reguladores que supervisionam os sectores bancário, de valores mobiliários e de seguros geralmente agiram de forma isolada, às vezes até mesmo com objectivos contraditórios. Isso levou a erros que exacerbaram uma forte venda de acções em meados de 2015 e levantou dúvidas sobre a administração da economia chinesa. O plano apresentado pelo presidente Xi representa uma versão muito menos radical do que o anteriormente imaginado por algumas autoridades e conselheiros do governo, que defendiam a fiscalização centralizadora, colocando toda a regulamentação sob o banco central. Essa proposta, de acordo com autoridades chinesas, encontrou forte oposição de grupos que poderiam ser forçados a ceder poder. Resta saber se o novo comité fará a diferença. Nos últimos anos, a China já criou um mecanismo de coordenação financeira com a presença de dirigentes de todos os órgãos reguladores. Mas esse mecanismo não conseguiu melhorar a coordenação de forma significativa, de acordo com autoridades. “As pessoas apenas se reúnem uma vez por mês, principalmente para o almoço”, disse uma autoridade com conhecimento do mecanismo. A reunião de dois dias concluída neste sábado, denominada Conferência Nacional de Trabalho Financeiro, é realizada de cinco em cinco anos. Tradicionalmente, é presidida pelo primeiro-ministro. Desta vez, foi Xi quem fez o discurso principal e sentou-se no centro do palco, que também contou com a presença do primeiro-ministro Li Keqiang e de várias outras autoridades, indicando ainda que Xi consolidou o controlo dos assuntos económicos nas suas mãos.
Paulo José Miranda Em modo de perguntar h | Artes, Letras e IdeiasRicardo Ben-Oliel (continuação) Como é que um judeu de família da Europa central nasce em Cabo Verde e cresce e forma-se em Portugal? Tudo por força do acaso . Minha mãe, nascida na Alemanha, encontrava-se em Milão, na companhia da irmã e do cunhado, quando Mussolini deu aos judeus ordem de expulsão. Teriam de abandonar a Itália dentro de um mês, sob pena de repatriamento. Por sorte, um familiar deles que à data se encontrava em Cabo Verde, conseguiu obter-lhes licença de entrada. Meu pai, também judeu, que tinha negócios em Cabo Verde, encontrava-se no porto do Mindelo quando o navio em que minha mãe viajava aí chegou. Ainda por força do acaso, conheceram-se logo após o desembarque. Meses depois estavam casados. Passados anos, já meus pais tinham três filhos, e por razões de escolaridade decidem mudar-se para Lisboa. Aí estudei desde a primária até ao final da licenciatura em direito. O que te levou a deixar Portugal e passar a viver em Israel? Esta é uma das mais complexas respostas a dar. E que respeita à mais difícil decisão da minha vida. Não fui para Israel por razões económicas ou políticas, que são as que geralmente dão origem à emigração. A razão foi ideológica. Corpo aqui (Lisboa), espírito lá (Israel), até que decidi reencontrar-me, partindo. Foi em Dezembro de 1973. Sabes que estou a escrever uma novela em que tento responder a esta tua pergunta? Isso é uma boa notícia! A propósito do que me respondes, de não haver uma razão politica na tua mudança para Israel, qual era a relação do Estado Novo com os judeus? O Estado Novo, é sabido, sempre teve uma relação ambígua para com muitos. Até para com a Igreja. Não admira que, em certa medida, o mesmo tenha sucedido com os judeus. Mas há que distinguir entre dois períodos diferentes: até ao final da Guerra e o pós-guerra. Grosso modo, diria que na primeira fase, apesar de sérios ziguezagues e mesmo graves deslizes, houve uma relação de cooperação. Judeus chegaram de comboio dos países ocupados. As autoridades criaram vários locais de acolhimento. Lisboa torna-se um porto de passagem para milhares que buscam outras bandas. A minha própria família materna encontra um abrigo em Portugal. Estes factos não podem de modo algum ser ignorados. Terminado o conflito, o relacionamento é de franco, bom entendimento. Eu conheci de perto a comunidade israelita de Lisboa, na década de sessenta e princípios dos anos setenta, nela também tive certas funções directivas. O presidente da comunidade, Prof. Moisés Amzalak, que veio a ser presidente da Academia das Ciências, foi íntimo de Salazar. Contou-me que Salazar chegou a consultá-lo para efeito de nomeação de ministros. O Prof. Kurt Jacobson chegou a vice-reitor da Universidade de Lisboa. O doutor Samuel Ruah, se bem me recordo, foi médico de Salazar. Tratava-se de uma pequena comunidade, julgo que não teria mais de mil membros, onde vários se distinguiram no mundo da medicina, do direito, da economia. Intramuros não se falava de política. Nem bem, nem mal. Tal não impediu que só em 1977 tenham sido estabelecidas relações diplomáticas a nível de embaixada com Israel, e que só em 1991 venha a ser instalada a primeira embaixada de Portugal em Telavive. Aí as considerações já eram completamente outras, e Portugal diligenciou em não afectar os seus interesses no mundo árabe. E como foi todo o processo de adaptação a Israel, à língua, à escrita, pois tornaste-te um académico respeitado nesse país? Vê que colocas a questão em termos de passado , como se o meu processo de adaptação tivesse já terminado. Não é assim. Ele está ainda em curso, e assim será. Apesar dos meus quarenta e tal anos em Israel, e de me ter tornado um académico conhecido como catedrático de direito, tenho ainda muito a aprender. A aprendizagem da língua, da escrita – e isto apesar de ter muitíssimas centenas de páginas publicadas em hebraico – da cultura, dos costumes das várias etnias que habitam o país, exigem um trabalho constante, perseverante. Sou um imigrante, terei de aceitar a minha função de ponte entre o passado e as gerações futuras. Os meus filhos já estarão integrados. Os meus netos ainda melhor. Quando começaste a escrever? Tinha os meus doze, treze anos. Fazia-o um tanto às escondidas. Escrevia histórias curtas que às vezes dava à minha irmã para ler. Nunca publiquei o que quer que fosse nos jornais juvenis à data existentes. E conhecias a tradição literária judaica ou somente a ocidental? No período que precedeu a aliá (emigração) a minha leitura visou essencialmente a compreensão da Torá, do Talmud, da Kabalá. Interessava-me captar o máximo sobre a identidade judaica, a Weltanschauung do povo judeu. No campo estritamente literário, certamente que me eram muito familiares os nomes de Chaim Bialik, Shmuel Agnon, Amos Oz, entre outros. Mas não nego que muito aprendi sobre a particular sensibilidade e olhar crítico judaico lendo escritores judeus ocidentais, tais como Stefan Zweig, Isaac Babel, Saul Bellow, Hannah Arendt , Elie Wiesel , Salinger, Philip Roth, e tantos mais, sobretudo o grande Kafka.
