Xi Jinping  diz que país está pronto a enfrentar invasão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da China advertiu ontem que o país está pronto a “lutar contra qualquer invasão estrangeira”, no 90.º aniversário do Exército de Libertação Popular (ELP), e apelou para a obediência das Forças Armadas ao Partido Comunista.

Num discurso de quase uma hora, proferido no Grande Palácio do Povo, Xi Jinping, também comandante do exército, assegurou que Pequim “nunca invadirá outros países, mas pode lutar contra qualquer agressão”.

A China “não permitirá a ninguém, de nenhuma forma, que separe nem um pedaço de terra do país”, disse Xi, que presidiu a uma reunião com três mil pessoas, a maioria militares, por ocasião dos 90 anos da fundação do ELP.

O ELP é uma instituição “do povo, para o povo e pelo povo”, afirmou Xi, que lembrou o início do exército chinês como uma milícia formada para combater o Governo do Partido Nacionalista Kuomintang (KTM), a 1 de agosto de 1927, em Nanchang, a capital da província de Jiangxi, no sudeste do país.

Fundado seis anos antes, o Partido Comunista Chinês (PCC) “estava em perigo de ser perseguido e assassinado, a revolução estava num momento crucial e entendeu que sem forças armadas (…) não podia vencer a revolução”, afirmou Xi.

Percurso vitorioso

O líder comunista sublinhou que em 90 anos de história, o ELP “venceu ferozes inimigos” e recordou o seu papel em episódios históricos, como a luta contra a invasão japonesa, a guerra civil contra o KMT ou a “vitória na resistência contra a invasão da Coreia pelos Estados Unidos” (1950-53).

Xi recordou muitos dos líderes que participaram nesta história, desde Zhou Enlai ou Zhude, a Liu Shaoqi, Deng Xiaoping ou o fundador da República Popular da China, Mao Zedong.

O Presidente chinês destacou que o exército modernizou-se e “passou das espingardas a um poder informatizado”, insistindo que deve obedecer às ordens do PCC. “Mao [Zedong] disse que o Partido manda no exército, não o contrário”, sublinhou.

Após a ascensão de Xi Jinping ao poder, várias altas patentes do exército foram afastadas na sequência da campanha anticorrupção lançada pelo Presidente, que lembrou que as forças armadas devem ser “limpas e livres de corrupção”.

Pequim mantém disputas territoriais com a Índia, Japão e vários países no Mar do Sul da China, tendo prometido reunificar Taiwan pela força, se necessário.

2 Ago 2017

Pode o corpo ser destino?

Abysmo galeria, Lisboa, 19 Julho

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] brimos portas a uma boa ideia. «All About» faz nascer de definição de dicionário um conjunto, entre o solto e o selvagem, de ilustrações. Neste primeiro, seis autores cavalgam «Horses»: Mantraste (que perdeu o Lord), Gonçalo Duarte e Ricardo Passaporte são os mentores e convidaram Tomba Lobos, Luís Alegre e Tiago Evangelista. A edição tem apenas 100 exemplares, assinados e numerados, sendo que pelo meio dos copos ao fim da tarde ainda se venderam originais. Começar por um sinal maior de liberdade, elegância e velocidade pareceu-me ajustado, soltando a ilustração de qualquer amarra, sendo o texto apenas mote. E os cavalos que cavalgam as pradarias do absurdo são bastante antropomorfizados e citadinos. Tomba Lobos deitou-me abaixo da montada umas duas vezes.

Horta Seca, Lisboa, 24 Julho

Comprei finalmente a Granta que nos propõe «Comer e Beber» e é servida com as ilustrações do André [Carrilho], que volta agora mesmo a ser pai: saravá! A capa vem no estilo a que nos habituou, sugerindo hiper-realismo para deixar que se espalhem as sombras da fantasia. Vais engolir essas palavras, parece dizer a cena de um homem que se prepara para devorar um balão da fala. No menu há muita memória e da familiar: a má de Richard [Zimler] («A pior refeição da minha vida»), que envolve com cortante frieza um salmão e a morte de um irmão; a boa da Alexandra [Prado Coelho] («Bolos entre ruínas»), que descobre sensíveis infâncias nos lanches, domingos e verões; ou a para além do bom e mau sabor de Ricardo J. Rodrigues («Então a carne»), que me apresenta comovidamente um pedaço da minha cidade e, sobretudo, dos seus anónimos construtores. Depois há o mano Luís [Afonso] a escrever com requinte e em vórtice uma curta-metragem negra. E hilariante. A ilustração do André (algures nesta página) não perde na comparação. Conta tudo sem revelar grande coisa: com um dinamismo de rasgar representa os chefs da actualidade no lugar de grandes mestres da pintura. Mais metafórica ou literal, mais tétrica ou irónica, em grande plano ou em contra-picado, nenhuma cai mal, claro. Registo o gozo com que experimentou maneiras que lhe são novas, usando trama para a todas dar um carácter intenso, dramático… saboroso. E mais real, ainda que afastado do verismo.

Horta Seca, Lisboa, 25 Julho

As lágrimas ao telefone despertaram novas tempestades, trouxeram ventos e os incêndios são agora em ti, o atentado do dia, cada afogado na travessia, cada má notícia acontece de súbito em ti. A desgraça de cada dia faz-nos ainda mais sós. Perdes o pé e só te apetece o disparate. A única cama onde talvez repouses chama-se gargalhada. Ao telefone, as lágrimas são vidro moído na tua colher de sopa. E tatuas em cada gesto: vai correr tudo bem. Fechas a porta, todas as portas. E corres a atirar-te ao chão. O riso é um colchão duro. O chão não te sustenta.

Mymosa, Lisboa, 28 Julho

Tenho à minha frente o Joaquim Soares da Costa, duplo vizinho (como se a casa não nos fosse escritório…) e enorme editor, com quem, muito estranhamente, retiro gozo a falar dos piores aspectos da oficina de editar. (O nosso leitão não sofreu com isso.) Diz-me que quando aprendeu a andar de mota passou a distinguir o que era sombra. E nunca mais caiu. Brilha nele amiúde o diamante de uma memória assombrosa, que tanto evoca detalhe sobre os bastidores das «Líricas Portuguesas», com Jorge de Sena como personagem, ou da correspondência trocada com Roland Barthes, e mais, tanto mais, que logo esqueci. Assalta-me velha dúvida: como viver sem memória?

Mapa, Algures, 30 Julho

O eterno fez 50 anos no dia 11 de Julho. Corto Maltese, nativo de gato, esse perdido signo do zodíaco, tem o perfil do século XX e custa-me que se lhe aplique agora o castigo de ser desenhado por outro que não o seu criador, Hugo Pratt. Não se trata do que poderia ser homenagem ou artística revisitação, mas do velhíssimo mecanismo do capital. E a menorização de uma linguagem artística, que por ter sido popular se vê na contingência de abdicar da autoria. Talvez Corto apreciasse desfazer-se algures nessa bruma, grafito na parede, rabisco nos mapas vincados pela viagem. Mas eu não. Os mapas, em Corto, são feitos do concreto dos lugares, do desenho dos sonhos, e, acima de tudo, das personagens, centenas, oriundas da fantasia como do real. E surgiram a traço e aguarela nascendo em HP e com ele se confundindo.

Ainda nem conferi com que rosto o interpretaram agora? Não me apetece. Revisito os que conservo em papel e ideia. Corto tem barba quando surge/nasce, personagem secundária, em pleno Pacífico atado a uma cruz, pirata condenado. Mas o registo que o marca no mármore será um perfil, dança de espessuras de negro, com chapéu e patilhas longas, brinco e, por vezes, uma arma. Perfil do lado esquerdo do rosto, olhar fixo no horizonte, quero crer, da aventura. Um ícone. Que se repete um pouco por todo o lado: enfrentando o leão do Arsenal, em Veneza, na Amazónia, nos múltiplos Orientes. Quando enfrenta o seu duplo, em plena revolução russa, mais um prenúncio de morte, está tenso ou indiferente? Acabaremos por o ver, mais tarde, aguarelado, difuso. O século começou por ser a preto e branco, mas HP pensa agora mais líquido. Vemo-lo de piroga, na selva, de remo e cigarro navegando em todas as direcções. Encontramo-lo sentado, de casaco, mas com o chapéu nas ervas, junto a um cruzamento helvético tintado de verdes sombrios. A morte não anda longe, enfim, nunca o deixou. Surge-nos magnífico em cruzamento de Buenos Aires, onde nos olha nos olhos cortante simplicidade, duas luas dançando. Dá-se bem nos cruzamentos, não desdenha as danças. Gosto particularmente de quando HP o despiu de contorno, só cores contra um enfiamento de paredes mediterrâneas desembocando no rectângulo azul do mar, que sustenta o resto de azul do céu. O marinheiro que nunca perdeu as graças do mar desfaz-se aqui em fragmentos de cor, de branco e sombras. Diviso o que podem ser duas mulheres, mas não tenho a certeza. Corto abriu mares, desfez cores e certezas, no meio de senhores da guerra, aves literatas, miseráveis e milionários, loucos da mais diversa espécie, mulheres fatais, dançarinos e poetas. Gente atravessada pelo riso e pelo drama. Gente que desenha à navalha o humano. No seu corpo-destino.

2 Ago 2017

Animais no paraíso ou no inferno? 

Animais no paraíso ou no inferno? 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] tão atractivo, tão interessante para os miúdos irem aos jardins zoológicos, aquários ou circos para se divertirem, sobretudo quando chega o Verão. Os pais estão ocupados em encontrar mais actividades para diversificar as férias das crianças, para que elas ganhem mais conhecimentos e passem o tempo descontraídas.

No outro lado da costa da Vila de Coloane, as pessoas podem escolher ir aos famosos “Safari Park” ou “Birds Park” na Ilha de Montanha, em Zhuhai, para assistir aos shows dos golfinhos, visitar pinguins, ursos polares e baleias, sentir o perigo de estar perto de tubarões, bem como para ver outras espécies de animais, os quais não são apenas objectos de diversão, mas são também o resultado do comércio dos seres humanos e ferramentas para se ganhar dinheiro. E é isto que, precisamente, não devia acontecer.

Manter animais em cativeiro para o nosso entretenimento cria problemas para o bem-estar destes seres, causando sofrimento, stress e até a morte. Afecta ainda a preservação de espécies.

Os humanos devem pensar que os animais existem para nos servirem, para terem uma vida de “palhaços”. A sua natureza não é viver numa área limitada, serem treinados, alimentados por tratadores e receberem a visita de milhares de pessoas. O seu dia-a-dia é repetitivo. Os aquários e jardins zoológicos estão a negar-lhes a liberdade de movimentos e a ligação com os seus parceiros. Podem sofrer de esgotamento físico e mental.

Os aquários e jardins zoológicos costumam defender a sua existência pela preservação das espécies, com base em investigação ou estudo científico. No entanto, parece que nenhuma das suas acções permite que estes animais estejam  no seu habitat. Inclusive, acabam por passar uma mensagem educacional errada, porque por os animais a dar espectáculo não ensina às crianças a vida que eles deveriam ter.

Apesar de tudo, com a promoção cada vez maior dos aquários e jardins zoológicos, um bilhete custa somente umas centenas de patacas. É incontestável que é uma maneira fácil para a população em geral ter contacto com tantas espécies que apenas puderam conhecer em livros ou na televisão.

Embora os animais em cativeiro não tenham uma vida boa, parece que as espécies no mar também não estão a viver de forma positiva. Já foram encontrados muitos golfinhos mortos na costa do território e acredita-se que a sua morte tem que ver com as obras da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a alta frequência de ferrys entre Macau e as regiões vizinhas. O ambiente natural das espécies selvagens também está em risco.

Tanto em cativeiro como no ambiente natural, parece que os animais não podem ter o seu lugar. Ganhámos imenso com os animais. Não será o momento de lhes retribuímos?

Penso que, se os aquários e jardins zoológicos não podem fechar a porta, podem comunicar e cooperar com as associações de protecção de animais e com especialistas. Podem criar condições favoráveis e sustentáveis para a vida dos animais, garantir o seu bem-estar e a sua reprodução natural. Se for possível, podem ainda permitir o regresso ao seu habitat natural após uns anos em cativeiro. É como um ser humano: também tem uma idade de reforma. Os animais também não devem servir como diversão até ao fim da vida, devem ter o direito de ficar onde devem ficar.

Mas antes de se conseguir atingir isto, pagar aos aquários e aos jardins zoológicos é como ser cúmplice em manter os cativeiros. Ir ou não ir, a escolha é sua.

2 Ago 2017

Honest Pizzeria | Tik Man Yuen, sócio-gerente

 

Quem gosta de pizzas à americana tem um novo restaurante na zona velha da Taipa. Apesar da ementa estar ainda em criação, as pizzas de massa fina de frango e alho e meat lovers são já um sucesso

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta comida é um exemplo da universalidade gastronómica, que ultrapassa fronteiras e se torna global. A pizza é algo que há muito tempo não se confina a Nápoles, em particular desde que atravessou o Atlântico em direcção à América do Norte. É desta universalidade servida em fatias que é feita a curta história da Honest Pizzeria.

O restaurante nasceu da vontade de três amigos que passaram parte das suas vidas no exterior e que depois de voltarem a Macau sentiram falta de algo: comer uma fatia grande de pizza, à moda de Nova Iorque, com massa fina e crocante, longe das apropriações da comida rápida.

Assim sendo, a Honest Pizzeria começa na amizade entre amigos que se tornam sócios: um viveu em São Francisco, outro estudou na Austrália e Tik Man Yuen cresceu em Toronto, no Canadá. “Nós sentimos falta deste tipo de pizza, estávamos habituados àquelas grandes fatias, à americana, e não havia nada disto em Macau”, conta Tik Man Yuen.

Comer a iguaria era sempre uma frustração, nunca correspondia às expectativas “no sabor e em tudo o resto”. “Decidimos que seria algo que podíamos fazer, se ninguém o faz por que não nós?”, interroga-se o sócio-gerente. E assim começou a Honest Pizzeria, numa série de conversas no ano passado, até abrir as portas à experiência no dia 1 de Junho. Tik Man Yuen adianta que a abertura oficial do restaurante está prevista para o final de Agosto, ou início de Setembro.

Para já, a popularidade da pizzaria vai crescendo com base na palavra passada, sendo que as pizzas mais populares entre a clientela são a pizza de galinha e alho, a pizza aloha e a pizza meat lovers.

Esta é uma das comidas mais famosas do mundo, é muito difícil encontrar uma pessoa que nunca tenha comido uma fatia. Daí a aposta na qualidade como forma de surpreender a clientela. “Acho que não há por cá muitas pessoas que tenham comido uma pizza como a nossa”, teoriza Tik Man Yuen, que recorda um episódio com uns turistas do Interior da China. “Ficaram impressionados com os tamanhos das fatias, nunca tinham visto nada assim, experimentaram e gostaram muito”, conta.

Palavra a palavra

Desde que a Honest Pizzeria abriu em fase experimental, mesmo com a falta de promoção, o negócio tem corrido bem. “Os clientes vão passando a palavra, o que significa que a nossa pizza é de qualidade, que supera as expectativas”, explica Tik Man Yuen.

Com a abertura oficial no horizonte, a Honest Pizzeria ainda está em fase de acerto de ementa, em fase de experimentação e estudo para actualizar a oferta. “Estamos a tentar perceber onde podemos melhorar e estamos a estudar a forma de incorporar ingredientes orientais nas nossas pizzas”, conta o sócio-gerente. Os donos da Honest Pizzeria conhecem o mercado onde estão e o gosto asiático pelo peixe e marisco; assim sendo, pizzas com estes sabores encontram-se em fase de testes.

Porém, esta é uma pizza eminentemente ocidental. “Os nossos clientes têm, sobretudo, um background no Ocidente não são necessariamente caucasianos, ou portugueses, mas são como eu, cresceram fora”, elabora o gerente.

A clientela local, assim como os turistas, também tem experimentado a ementa da Honest Pizzeria e denotado a diferença para as pizzas dos restaurantes de comida rápida e pizzas congeladas.

O restaurante tem uma atmosfera descontraída, relaxada, com música para acompanhar a refeição. É um sítio que pretende transmitir algum cosmopolitismo, indo de encontro às experiências do trio de donos.

Quem quiser provar a ementa da Honest Pizzeria, basta dar uma saltada à zona antiga da Taipa. Para aqueles que preferem degustar uma pizza com um filme, ou simplesmente no recanto do lar, existe um serviço de entregas disponível.

2 Ago 2017

Reserva Financeira de Macau com rentabilidade de 4,4% até Junho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s investimentos da Reserva Financeira de Macau ascendiam a 10,09 mil milhões de patacas no final de Junho, valor que corresponde a uma rentabilidade anual na ordem de 4,4%, foi ontem anunciado.

De acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), até finais de Junho, os ativos totais da reserva financeira eram de 478,06 mil milhões de patacas, os quais se dividem em reserva básica (127,95 mil milhões de patacas) e em reserva extraordinária (350,11 mil milhões de patacas).

A rentabilidade anual na ordem de 4,4% até finais de Junho deveu-se aos investimentos associados a acções (5,96 mil milhões de patacas) e aos em títulos (2,51 mil milhões de patacas), aos quais se somaram rendimentos decorrentes dos juros dos depósitos (1,92 mil milhões de patacas), indicou a AMCM.

“No capítulo das acções, os activos desta categoria registaram, no primeiro semestre, um bom desempenho, o que se deveu, na verdade, à melhoria constante da economia dos EUA, à redução dos riscos políticos na Zona Euro, à subida significativa, verificada neste período, nos mercados bolsistas dos países desenvolvidos, bem como ao desempenho destacado nos mercados dos países emergentes, os quais constituíram o segmento de ações com desempenho mais favorável, no âmbito da Reserva Financeira”, referiu a AMCM.

Já o investimento em divisas registou prejuízos de 299,1 milhões de patacas.

Fracos retornos

A reserva financeira, criada em Fevereiro de 2012, é constituída por uma reserva básica, equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, e por uma reserva extraordinária, equivalente aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica.

As baixas taxas de retorno das aplicações da reserva financeira têm sido alvo de críticas, nomeadamente por parte dos deputados.

A taxa de rentabilidade de 2016 foi de 0,8%, ou seja, a segunda mais baixa de sempre depois de a rentabilidade ter sido de 1,4%, 3%, 2% e 0,7%, respectivamente, em 2012 (Fevereiro a Dezembro), 2013, 2014 e 2015.

Advocacia | Lektou abre escritório em Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] escritório de advogados Rato, Ling, Lei & Cortés (Lektou) abre em Setembro um escritório em Portugal, na expectativa de assegurar um papel de plataforma entre os clientes dos países de língua portuguesa, Macau e a República Popular da China. Além da sede em Macau, a Lektou faz parte, desde Julho de 2016, de uma joint-venture na China Continental – o ZLF Law Office – em parceria com escritórios de todo o Continente e de Hong Kong. A expansão para Portugal faz parte da estratégia de internacionalização da Lektou, indicam os advogados em nota de imprensa. O escritório de Lisboa vai ser liderado por Óscar Alberto Madureira, de regresso à Lektou depois de ter ocupado o cargo de senior legal counsel na Melco Entertainment, em Macau. Ainda no âmbito desta estratégia de internacionalização, o escritório subscreveu, no passado fim-de-semana, a Carta de Cooperação de Serviços Jurídicos para “Uma Faixa Uma Rota”, conjuntamente com 32 outros escritórios de 20 países.

2 Ago 2017

Coreias | China coloca dever de manter paz sobre Washington e Pyongyang

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stados Unidos e Coreia do Norte têm a “principal responsabilidade” pela escalada de tensões e negociar a paz na Península Coreana, não a China, afirmou na segunda-feira o embaixador de Pequim nas Nações Unidas.

Liu Jieyi afirmou que se Washington e Pyongyang rejeitarem reduzir as tensões e o diálogo, “não interessa o quão capaz a China é, os esforços chineses não vão produzir resultados práticos, porque depende dos dois lados principais”.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou a China de falhar em travar o programa nuclear e de mísseis balísticos da Coreia do Norte e ameaçou com possíveis represálias económicas contra Pequim, que é responsável por 90% do comércio externo do país governado por Kim Jong-un.

Liu disse que, em vez de cumprir o apelo do Conselho de Segurança para reduzir tensões e relançar as negociações a seis [China, Estados Unidos, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão e Rússia], as tensões têm aumentado como resultado de novos testes com mísseis, comentários como “todas as opções estão sobre a mesa” e a instalação do sistema anti-mísseis norte-americano THAAD na península coreana.

O embaixador chinês acrescentou que a aplicação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU está a ser dificultada por sanções unilaterais e “precondições para iniciar o diálogo” com Pyongyang, numa crítica directa a Washington.

A administração Trump declarou que todas as opções, incluindo um ataque militar, estão a ser consideradas, para travar a Coreia do Norte de ameaçar os Estados Unidos e aliados na região.

A Casa Branca optou por pressionar Pyongyang através de sanções unilaterais e pediu à China para usar a sua influência.

Os dois recentes testes com misseis balísticos intercontinentais conduzidos por Pyongyang vieram colocar ainda mais pressão sobre a administração norte-americana.

Quanto a retomar as negociações, suspensas desde 2009, os Estados Unidos afirmaram que não vão entrar em negociações com a Coreia do Norte até o país provar que tenciona prescindir do programa nuclear.

No domingo, Trump escreveu na rede de mensagens instantâneas Twitter: “Estou muito decepcionado com a China. Os nossos antigos líderes, ingénuos, permitiram-lhes ganhar centenas de milhares de milhões de dólares por ano em comércio e, no entanto, não fazem nada por nós em relação à Coreia do Norte”.

Muda de rumo

Em conferência de imprensa, Liu colocou a responsabilidade pela questão da península coreana sobre Washington e Pyongyang.

“Eles têm a responsabilidade principal por começar a mover-se na direção certa, não a China”, afirmou.

“A China tem vindo a implementar as resoluções [da ONU] de boa vontade e de forma completa”, acrescentou.

Liu defendeu que a comunidade internacional deve avançar em várias frentes e “garantir que a vontade política para resolver a questão da desnuclearização se traduz em passos concretos, negociações, diálogo, e reduzir as tensões no terreno”.

O embaixador chinês na ONU adiantou que a China está à procura de apoio para a proposta de suspensão do programa nuclear da Coreia do Norte e, ao mesmo tempo, das manobras militares dos Estados Unidos na Coreia do Sul, para “amortecer a crise” na península coreana.

A proposta da China, que é apoiada pela Rússia, inclui a desnuclearização da península coreana e “um mecanismo de paz e segurança” na Coreia do Norte e na Coreia do Sul, afirmou Liu.

2 Ago 2017

Coreia do Norte | Tensão entre Pequim e Washington. Japão e Estados Unidos reiteram aliança

Pequim não gostou da twittada de Donald Trump e respondeu: não há que confundir assuntos quando se fala em controlar o regime de Kim Jong-un. Já Tóquio não quer perder a protecção norte-americana. Washington garante que a aliança está mais forte do que nunca

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China exortou ontem os Estados Unidos a separar a questão nuclear norte-coreana das discussões sobre o comércio entre os dois países, depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter acusado Pequim de inacção face a Pyongyang.

“Acreditamos que a questão nuclear da Coreia do Norte e o comércio entre China e Estados Unidos são dois assuntos separados, que pertencem a áreas completamente diferentes”, afirmou o vice-ministro chinês do Comércio Qian Keming, em conferência de imprensa. Estas questões “não estão a ser abordadas juntas”, disse.

Qian Keming considerou ainda que as “relações comerciais entre China e Estados Unidos são, no geral, mutuamente benéficas” para os dois países, e que os “Estados Unidos beneficiam muito do comércio bilateral e cooperação no âmbito do investimento”.

O responsável chinês reagia assim ao comentário feito por Trump, através da rede social Twitter, no sábado passado. O líder norte-americano sugeriu uma retaliação contra Pequim, acusando os líderes chineses de fazerem muito pouco para enfrentar a Coreia do Norte, depois de Pyongyang ter voltado a testar um míssil balístico intercontinental.

“Estou muito decepcionado com a China. Os nossos antigos líderes, ingénuos, permitiram-lhes ganhar centenas de milhares de milhões de dólares por ano em comércio e, no entanto, não fazem nada por nós em relação à Coreia do Norte”, escreveu na rede social Twitter. “Não permitiremos que isto continue. A China poderia facilmente resolver este problema!”, acrescentou Trump.

Um problema de muitos

Sobretudo desde que Donald Trump tomou posse, Washington tem vindo a pedir a Pequim para que controle as aspirações bélicas do seu vizinho, mas o Governo Central, que já suspendeu as importações de carvão norte-coreano, afirma que a solução passa por dialogar.

A China é o principal aliado do regime de Kim Jong-un, mas condenou o novo teste conduzido pelo país, apelando a que respeite as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, e pediu a “todas as partes” para que exerçam moderação.

O secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, afirmou também que a Rússia e a China são “os principais facilitadores económicos do programa de desenvolvimento de armas nucleares e mísseis balísticos da Coreia do Norte”, e têm uma “responsabilidade única e especial pelo crescimento da ameaça à estabilidade regional e global”.

Já depois da acusação deixada por Trump, a embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, defendeu que a China “sabe que deve actuar” na procura de uma solução para a crise com a Coreia do Norte, um “problema” que “não é apenas norte-americano”.

“Já chega de falar sobre a Coreia do Norte. A China sabe que deve actuar. O Japão e a Coreia do Sul devem aumentar a pressão. Não é apenas um problema norte-americano. Exigirá uma solução internacional”, considerou a diplomata, uma posição manifestada na sua conta no Twitter.

Num comunicado divulgado pouco depois, Haley insistiu que a China “deve decidir se finalmente quer dar este passo vital”, porque “o tempo de falar acabou”. “O perigo que o regime norte-coreano representa para a paz internacional é claro para todos agora”, sustentou.

Haley informou também que os Estados Unidos não pretendem convocar uma sessão de emergência do Conselho de Segurança da ONU, como tem acontecido nas Nações Unidas após os mais recentes testes com armas de Pyongyang. O Conselho de Segurança é composto pelos Estados Unidos, China, França, Rússia e Reino Unido.

Inúteis sanções

“Não faz sentido realizar uma sessão de emergência se não houver nenhuma consequência”, considerou Nikki Haley, comentando que a Coreia do Norte “já está sujeita a inúmeras resoluções do Conselho de Segurança, que viola com impunidade, e que não são respeitadas por todos os Estados-membros da ONU”.

Assim, uma resolução “adicional” que não incremente “significativamente” a pressão internacional sobre Pyongyang “não tem qualquer valor”. “De facto, é pior que nada, porque envia uma mensagem ao ditador norte-coreano de que a comunidade internacional não quer desafiá-lo seriamente”, adiantou.

Na quinta-feira passada, o Congresso dos Estados Unidos deu luz verde a um conjunto de sanções contra a Coreia do Norte, Irão e Rússia, que estão a aguardar a assinatura de Trump.

Dois dias antes, Haley tinha assinalado que se estavam a fazer progressos nas negociações entre Estados Unidos e a China para endurecer as sanções da ONU contra a Coreia do Norte, apesar de não ter concretizado quais eram esses avanços.

Em resposta aos mais recente teste levado a cabo por Pyongyang, os Estados Unidos e a Coreia do Sul realizaram um exercício militar conjunto. Seul anunciou que vai acelerar a implementação no seu território do sistema antimísseis norte-americano THAAD.

Pequim reagiu de imediato à posição de Seul, afirmando que o THAAD “só vai complicar a situação”.

Washington acusa frequentemente Pequim de proteccionismo. Em 2016, o comércio bilateral registou um défice de 310 mil milhões de dólares para a Administração norte-americana.

Japão e Estados Unidos reforçam cooperação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro japonês anunciou ontem que Tóquio e Washington concordaram em reforçar as acções contra a Coreia do Norte, na sequência do lançamento, pelo regime de Kim Jong-un, do mais recente míssil balístico intercontinental. A ideia foi deixada depois de Shinzo Abe e Donald Trump terem conversado ao telefone, ontem de manhã.

O líder do Governo nipónico referiu que Trump está disposto a “tomar todas as medidas necessárias para proteger” o Japão que, por seu turno, vai dar todos os passos necessários para reforçar o seu sistema de defesa.

Os especialistas que estiveram a analisar o lançamento do míssil balístico intercontinental chegaram à conclusão de que o armamento norte-coreano tem agora capacidade para chegar à quase totalidade do território norte-americano.

Shinzo Abe fez ainda referência ao fracasso dos esforços diplomáticos, a via que tem sido defendida por Pequim. “A sociedade internacional, incluindo a Rússia e a China, precisam de olhar para isto com seriedade e aumentar a pressão”, declarou. Apesar de frisar que o Japão e os Estados Unidos vão dar passos concretos neste sentido, não divulgou qualquer detalhe sobre o que pretendem fazer.

Já o porta-voz do Executivo japonês, Koichi Hagiuda, garantiu que Abe e Trump não estiveram a discutir qualquer acção militar contra a Coreia do Norte, nem tampouco que atitudes por parte de Pyongyang serão consideradas como “pisar o risco vermelho”.

Os protectores

Em comunicado acerca do telefonema de ontem de manhã, a Casa Branca disse que os dois líderes estão de acordo em relação “à grave e crescente ameaça que a Coreia do Norte representa directamente para os Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e outros países, perto e longe”.

Acrescenta-se na nota que Donald Trump reafirmou “o inabalável compromisso” de defesa do Japão e da Coreia do Norte de qualquer ataque, “usando todas as capacidades dos Estados Unidos”.

A conversa ao telefone durou cerca de 50 minutos. O papel que a China deverá desempenhar, “extremamente importante”, foi destacado em conferência de imprensa em Tóquio, com o Governo de Shinzo Abe a anunciar que pretende contactar todos os países envolvidos – a Coreia do Sul, mas também a China e a Rússia –, bem como as Nações Unidas, para que haja uma pressão adicional ao regime de Kim Jong-un. Não foram relevadas informações sobre as acções que se vão pedir ao grupo de nações em causa.

1 Ago 2017

Telecomunicações | Deputados sugerem grupo de acompanhamento ao Governo

Raimundo do Rosário explica que a convergência no sector das telecomunicações é matéria que requer muito trabalho, incluindo revisões legais. Por outro lado, a comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa sugere a criação de grupo de peritos que auxilie ao andamento dos trabalhos

[dropcap style≠’circle’]”É[/dropcap] um trabalho colossal no que diz respeito ao tempo, porque é um sector muito técnico, portanto, eu peço alguma paciência.” As palavras são de Raimundo do Rosário, acerca da convergência de serviços de telecomunicações em Macau.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas especificou a dimensão do trabalho, sendo que um dos aspectos que mais esforço implica será a revisão legal. “Alterar uma lei leva o seu tempo, aqui não se trata de alterar uma ou duas, mas todo o sector em simultâneo”, explica o secretário à saída de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Neste aspecto, importa referir que Macau tem uma lei de base que regula o sector na generalidade, à qual se juntam diplomas específicos para a Internet, telefone fixo, telemóvel, etc.. Um pequeno ordenamento jurídico de telecomunicações que carece de revisão.

A referida reunião serviu para o Governo dar a conhecer aos deputados a sua visão, o plano que tem para o futuro. Raimundo do Rosário entende que “mais vale tarde que nunca”; porém, o assunto tem sido discutido ao longo dos anos. Quando interrogado se a almejada convergência vai demorar dez anos a ser atingida, o secretário responde “talvez”.

Há mais de quatro anos, o então director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações (DSRT), Tou Veng Keong, anunciava o estudo sobre o serviço em convergência de forma a incluir pacotes de Internet. Já nessa altura se falava em revisão abrangente do corpo de leis que regem o sector. Aliás, no Verão de 2008, Macau recebeu o 5.º Encontro do “Wireless Forum” da Ásia Pacífico. À data, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, falou na importância de convergir este tipo de serviços.

Grupo perito

Hoje em dia, o sistema de telecomunicações de Macau está organizado de forma vertical, com cada concessionária, ou empresa, a fornecer um serviço. Raimundo do Rosário pretende alterar este panorama e aproximar o que se passa localmente da realidade noutros países. “No futuro, as empresas vão poder fornecer todo o tipo de serviço, que é aquilo que já existe em Portugal, ou seja, o consumidor pode comprar um pacote com televisão por cabo, Internet, telemóvel e telefone fixo”, projecta Raimundo do Rosário.

O secretário adiantou que será necessário auscultar as sensibilidades do sector, uma tarefa que poderá suscitar opiniões diversas. “Teremos muitos obstáculos pela frente na empreitada que iniciamos agora”, prevê Raimundo do Rosário. O responsável pelos Transportes e Obras Públicas confessa que esta matéria “será um grande desafio” para ele próprio.

O presidente da comissão de acompanhamento que participa nesta discussão, Chan Meng Kam, entende que esta é uma “reforma que implica tempo, porque são trabalhos volumosos, mas é um grande progresso”.

O deputado não nega a realidade de que “o nível destes serviços é um bocado atrasado” em Macau e que uma revisão das regulações do sector permite “resolver a situação em que uma operadora assume predominância”. Uma das soluções apontadas por deputados da comissão foi a realização de uma visita a Hong Kong para estudar o que é feito noutras regiões e daí retirar algum conhecimento para aplicar localmente.

Chan Meng Kam entende que a horizontalização do mercado vai trazer benefícios para os consumidores e fomentar um ambiente económico no sector de concorrência justa.

Tendo em conta o volume de trabalho que esta revisão acarreta, a comissão de acompanhamento sugeriu ao Governo a criação de um grupo exclusivo para o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações. Chan Meng Kam especificou que o grupo seria constituído por peritos do sector, académicos e partes interessadas na matéria que possam dar um contributo técnico para a revisão dos diplomas.

O presidente da comissão de acompanhamento está consciente de que “as tecnologias evoluem rapidamente, num abrir e fechar de olhos”. Nesta matéria, esperar tanto tempo é uma garantia de obsoletismo. Há dez anos o mundo conheceu o primeiro iPhone. Netflix, Twitter e o sistema Android davam os primeiros passos e o Facebook tinha apenas 20 milhões de usuários. Ou seja, em termos tecnológicos, uma década é uma eternidade.

1 Ago 2017

Dinheiro | Receitas públicas subiram 14,2 por cento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas aumentaram 14,2 por cento até Junho, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo.

De acordo com dados provisórios publicados no site da Direção dos Serviços de Finanças, a Administração fechou os primeiros seis meses do ano com receitas totais de 54,829 mil milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 60,3 por cento.

Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 45,231 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 14,2 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 62,9 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017.

A importância do jogo traduz-se no peso que detém no orçamento: 82,5 por cento nas receitas totais, 82,7 por cento nas correntes e 95,7 por cento nas derivadas dos impostos directos.

Já as despesas cifraram-se em 34,750 mil milhões de patacas nos primeiros seis meses do ano – mais 13,6 por cento em termos anuais homólogos –, estando cumpridas em 40,7 por cento.

Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 6,111 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 256 por cento e uma execução de 40,1 por cento.

Entre receitas e despesas, a Administração acumulava até Junho um saldo positivo de 20,079 mil milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 15,3 por cento face ao apurado nos primeiros seis meses do ano passado.

A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano (5,567 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder já a 360,6 por cento do orçamentado.

Consultadoria | Contas da RAEM custam mais de quatro milhões

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo adjudicou à PricewaterhouseCoopers (PwC) a prestação dos serviços de “consultadoria às Contas da RAEM”. Em despacho do Chefe do Executivo, explica-se apenas que o trabalho vai custar 4,680 milhões de patacas, dinheiro a ser gasto até 2019. A PwC é uma rede de serviços com sede em Londres, no Reino Unido. Integra o grupo dos quatro grandes auditores internacionais, onde estão também a Deloitte, a EY e a KPMG.

1 Ago 2017

Rendas | Projecto de lei pronto para ir a plenário

Estava em análise em sede de comissão desde 2015. Ontem, acabou por ser assinado o parecer sobre a alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Cinco deputados fizeram questão de ter os seus nomes no documento, enquanto opositores ao projecto de lei

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polémica foi muita, mas o parecer sobre a alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil foi mesmo assinado. No entanto, apesar da “concordância geral”, foi ontem adicionada uma adenda ao documento. Em causa está a discordância de Tommy Lau, Victor Cheung Lup Kwan, Angela Leong, Vong Hin Fai e Chui Sai Peng.

O presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Cheang Chi Keong, alertou ainda para o momento de votação na especialidade. “A discussão na reunião plenária vai ser muito acesa e solicitamos a presença do Governo para esclarecer as questões que possam vir a ser colocadas, e para equilibrar os interesses públicos e privados”, disse.

O projecto de lei apresentado por nove deputados em Junho de 2015 sugere mudanças no sentido de amenizar os problemas que surgiram com o desenvolvimento local. Cheang Chi Keong acredita que a alteração à lei “irá resolver os problemas de arrendamento no território”.

O poder do Chefe

Uma das áreas de mudança que o projecto propõe é a intervenção do Chefe do Executivo. Com a alteração aprovada, o líder do Governo passa a poder definir um coeficiente máximo da renda a cobrar ao inquilino, decretado por despacho. A definição deste coeficiente não tem um carácter permanente e acontece em situações de crise. Quando se registar um aumento de rendas que cause desconforto à população, o Chefe do Executivo é chamado a intervir.

Um outro aspecto salientado no parecer tem que ver com o facto de esta intervenção poder ser direccionada a sectores particulares da economia local. “Por exemplo, se os parques de estacionamento começarem a exagerar nos aumentos das rendas, a definição do coeficiente máximo pode ser apenas para o sector do estacionamento e não abranger a habitação”, explicou Cheang Chi Keong.

Por outro lado, o aumento pode não obedecer ao tecto definido pelo Chefe do Executivo. Apesar de “poderem existir acordos entre as partes, o limite máximo de aumento tem de ser respeitado e nunca pode ultrapassar o definido por despacho”.

Quando o Governo quiser implementar este mecanismo tem de ter em conta os vários índices existentes.

Três anos sem chatices

Outra das modificações previstas no projecto de lei é o aumento da duração dos contratos de arrendamento de dois para três anos. O objectivo, lê-se, “é garantir ao arrendatário um mínimo de três anos de arrendamento”.

A medida começou por ser destinada à defesa do sector do comércio, na medida em que dois anos era considerado um período de tempo muito curto para colocar um negócio a funcionar, mas agora é também dirigida aos contratos habitacionais.

Está ainda prevista a criação de um mecanismo de arbitragem “com vista a uma solução eficaz dos conflitos decorrentes do arrendamento”, e os contratos passam agora a ter obrigatoriamente o reconhecimento notarial.

1 Ago 2017

Segurança | Menos de 30 por cento dos elevadores certificados

As normas existem, mas não são obrigatórias. E porque não têm força de lei, muitos proprietários optam por não contribuir para o pagamento das inspecções aos ascensores. Há elevadores que são um perigo, avisa quem trabalha no sector

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té Maio deste ano, apenas cerca de 30 por cento dos elevadores do território estavam certificados pelas autoridades oficiais. Existem instruções para a aprovação da entrada em funcionamento deste tipo de equipamentos, bem como para a vistoria e operação dos ascensores, mas não são obrigatórias, o que faz com que muitos proprietários de fracções em edifícios habitacionais optem por não pagar os trabalhos de fiscalização, alertava ontem o jornal Ou Mun.

O director da Associação Profissional de Engenharia Elevadores e Escadas de Macau, Fong Siu Long, explicou ao diário que, além das despesas relativas à inspecção anual, há proprietários que se recusam a contribuir para as obras de manutenção, não atribuindo qualquer importância à segurança dos equipamentos.

O responsável vincou que os elevadores são estruturas com uma elevada utilização, razão pela qual é essencial uma boa manutenção. Fong Siu Long contou que os técnicos propõem vistorias, mas os proprietários recusam, alegando que os elevadores se encontram a funcionar, sinónimo de que não terão problemas. Assim sendo, mesmo que esta classe profissional tenha uma atitude pró-activa e saiba dos riscos potenciais que se colocam, nada consegue fazer.

Fong Siu Long é do entendimento de que o Governo deve tornar obrigatória a inspecção aos elevadores, defendendo que devem ser definidas responsabilidades jurídicas para os proprietários dos edifícios com ascensores, de modo a que os equipamentos sejam rigorosamente vistoriados.

Além disso, o director da associação alerta para a necessidade de se verificar se as empresas que fazem este tipo de trabalho reúnem os requisitos legais, uma vez que há companhias a oferecer inspecções a preços muito mais baixos do que os que são praticados no mercado: uma vistoria feita por profissionais, refere, custa cerca de 1500 patacas.

Inspecção deve ser anual

Também o presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Paulo Tse, defende que o Governo deve acelerar os trabalhos nesta matéria, para que passe a ser obrigatória uma inspecção anual a todos os elevadores em funcionamento no território. Tse deixa ainda um apelo aos condomínios: não ignorem a necessidade de manutenção e deixem de lado a poupança de dinheiro.

Caso a Administração avance com a revisão da legislação, sustenta também o responsável, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais deverá abrir um novo curso de formação na área da reparação de elevadores, em resposta à necessidade de técnicos que surgirá devido à inspecção anual obrigatória.

Ao Ou Mun falou ainda o coordenador do centro de recursos da gestão dos edifícios, subordinado aos Kaifong. Chon Chong propõe que o Governo obrigue as empresas que fazem a gestão dos condomínios a adoptarem regras rigorosas no que toca à segurança dos equipamentos dos edifícios.

Tribunais | Juízes portugueses com contratos renovados

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial a renovação dos contratos de dois juízes portugueses: Rui Ribeiro e Jerónimo Santos. Em ambos os casos, os vínculos contratuais são renovados por dois anos. Rui Ribeiro é juiz presidente do tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. A renovação produz efeito a partir de 15 de Outubro deste ano. No caso de Jerónimo Santos, juiz dos Tribunais de Primeira Instância, tem contrato assegurado até 1 de Setembro de 2019. Os dois magistrados judiciais continuarão a fazer parte de um grupo que, nos próximos meses, vai conhecer uma redução considerável. Ana Meireles e Mário Meireles, juízes do Tribunal Judicial de Base, vão deixar Macau já no início do próximo mês. Em Novembro, chega a vez de João Gil de Oliveira sair, por atingir o limite de idade. Os tribunais de Macau passarão então a ter cinco juízes contratados em Portugal.

Burlas | PJ alerta para novos métodos usados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) emitiu ontem um aviso acerca das burlas feitas pelo telefone, em que os autores do crime se identificam como sendo funcionários dos Serviços de Alfândega, dos Serviços de Migração ou de departamentos oficiais da China Continental. De acordo com a PJ, o ‘modus operandi’ dos burlões alterou-se recentemente. Até há pouco tempo, telefonavam apenas para telemóveis, mas agora tentam também enganar vítimas através de números pertencentes à rede fixa. As autoridades recordam que este tipo de chamadas telefónicas são burlas, uma vez que os departamentos oficiais de nenhum país pedem transferências bancárias ou depósitos através do telefone. A PJ pede que, caso as pessoas recebam este tipo de telefonema, entrem imediatamente em contacto com a polícia.

1 Ago 2017

Ambiente | Raimundo do Rosário justifica descarregamento de águas residuais

O secretário para os Transportes e Obras Públicas alega que a descarga no mar de águas residuais não tratadas foi algo que tinha de ser feito. Durante o período da reparação de um colector de descarga de afluentes terão sido despejados para o mar quase 230 mil metros cúbicos de água residuais não tratadas

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] quela reparação tinha de ser feita. Há situações de que nós não gostamos, mas que não podemos evitar”, explica Raimundo do Rosário referindo-se à necessidade de descarregar águas residuais não tratadas no mar devido a obras na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas comparou a operação a “arrancar um dente”, ou seja, algo que “tinha de ser feito”. Os trabalhos decorreram ao longo de um dia e meio, tendo sido necessárias mais umas horas para reabrir a estação. Segundo o responsável, foi feito “um esforço para que o incómodo fosse reduzido ao mais curto espaço de tempo possível”.

Apesar de a ETAR de Macau ter a sua capacidade ultrapassada há muito tempo, o problema poderia ter sido maior. Uma vez que o território vive economicamente da indústria do jogo e da hotelaria, com pouca indústria pesada produtora de químicos que necessitam de tratamento, a descarga poderia ter sido bem mais gravosa ambientalmente. “Trata-se, sobretudo, de águas provenientes de residências, que não têm muitos poluentes que afectam o ambiente”, explica ao HM Morse Lei, especialista em resíduos.

De acordo com Raimundo do Rosário, o volume de águas residuais que se acumulou durante a intervenção na infra-estrutura foi muito grande, impossibilitando o seu armazenamento. Aquando do início das obras, o secretário deu a entender a tarefa hercúlea que seria armazenar o que seria acumulado: “Não temos reservatórios para isso. São muitos metros cúbicos, não há possibilidade de armazenar nem uma hora, nem duas horas, é muita quantidade.”

Sem capacidade

No ano passado, a deputada Ella Lei, citando dados oficiais, alertava para a sobrecarga a que a ETAR estava sujeita desde 2009, tendo capacidade para processar diariamente 144 mil metros cúbicos de águas residuais.

De acordo com as estatísticas disponíveis no site da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a ETAR recebeu em Maio 4741.825 metros cúbicos de águas residuais por dia. Feitas as contas, em média estamos a falar de um volume de quase 153 mil metros cúbicos a cada 24 horas, o que excede a sua capacidade máxima em cerca de nove mil metros cúbicos. Ou seja, durante um dia e meio, o tempo em que a ETAR não funcionou, terão sido descarregados no mar quase 229 mil metros cúbicos de águas não tratadas.

Morse Lei compreende a necessidade dos trabalhos desenvolvidos na estação. “Apesar de a maior parte das pessoas ficar preocupada com a descarga, estes trabalhos de manutenção obrigatórios, se não fossem realizados atempadamente, trariam ainda piores consequências para o ambiente”, explica.

O especialista em tratamento de resíduos adianta que “como a ETAR foi construída há muitos anos a sua capacidade tecnológica pode não estar adequada ao volume de águas por tratar decorrente da actividade económica dos dias de hoje”. Como tal, Morse Lei entende que outro dos problemas é a infra-estrutura não permitir um plano alternativo para reparações de emergência.

O facto é que, como já foi assumido por Raimundo do Rosário, a ETAR de Macau chegou há muito ao seu limite. Nesse capítulo importa referir que, segundo as Linhas de Acção Governativa deste ano, existe um plano para a construção de uma nova ETAR a sul do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Uma obra que se afigura essencial no futuro do tratamento de resíduos locais.

Fraude | Serviços de Saúde não pedem dinheiro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde emitiram um comunicado em que dão conta de uma fraude relacionada com serviços farmacêuticos. De acordo com as explicações dadas na nota, os serviços foram notificados da ocorrência de casos de fraude, por via telefónica, praticados por um indivíduo que alegava ser funcionário de uma unidade de monitorização de assuntos farmacêuticos. O indivíduo informava os profissionais do sector farmacêutico de que se encontrava disponível para levantamento um documento “muito importante”, num prazo determinado, e pedia-lhes que procedessem a uma série de operações telefónicas, “sob pena de restrição da sua partida de Macau”. Os Serviços de Saúde sublinham que jamais solicitaram ao sector ou aos cidadãos para procederem às operações em causa, através do telefone, nem pedem aos cidadãos para efectuarem transferências ou remessa de dinheiro.

Trânsito | Há cada vez mais motociclos nas estradas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]  número de novas matrículas atribuídas no segundo trimestre deste ano aumentou 22,6 por cento para 3494, em comparação com o mesmo período de 2016. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indica que, do total, os motociclos e ciclomotores subiram 44 por cento. Feitas as contas, até ao final de Junho havia 243.570 veículos matriculados, o que representa uma queda anual de 1,9 por cento. São cada vez mais os motociclos nas estradas (três por cento), sendo que se assistiu a uma diminuição de 1,6 por cento no número de automóveis ligeiros. A DSEC explica ainda que, entre Abril e Junho, registaram-se 3630 acidentes de viação, que envolveram 1141 vítimas, ou seja, mais 2,2 por cento e mais seis por cento, respectivamente, na comparação anual. Na primeira metade de 2017, quatro pessoas perderam a vida nas estradas de Macau.

Calor | Cuidado com a hipertermia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prevenirem a hipertermia devido às temperaturas elevadas. De acordo com as previsões dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a temperatura vai manter-se elevada nos próximos dias, sempre acima dos 30 oC. Até ao passado sábado, as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário não tinham registado qualquer caso relacionado com a vaga de calor. Os Serviços de Saúde recomendam que se evite actividade ao ar livre por um longo período de tempo, a utilização de roupas claras e leves e manter os níveis de hidratação do corpo. Evitar permanecer em veículos estacionados ao ar livre é ainda aconselhado. Pessoas obesas, idosas e de saúde frágil, bebés, grávidas, puérperas e doentes devem permanecer em lugares de boa ventilação e de temperatura adequada.

1 Ago 2017

Timor Leste | Língua portuguesa com muito para fazer no país

Timor Leste está a dar passos largos no que respeita ao ensino e divulgação da língua portuguesa, mas ainda há muito para fazer. A ideia foi deixada pela representante do país no Congresso de Lusitanistas que decorreu na semana passada no território, a professora de linguística da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e, Benvinda da Rosa Lemos Oliveira

[dropcap style≠’circle’]”O[/dropcap]  português está no bom caminho em Timor Leste.” A afirmação é de Benvinda da Rosa Lemos Oliveira, professora de linguística da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e, já no final do 12º Congresso de Lusitanistas que teve lugar na semana passada.

“Antes de 1975, apenas cinco por cento da população falava português”, diz ao HM. Hoje, sublinha com satisfação que a percentagem já ultrapassa os 40, o que representa quase metade da população falante da segunda língua oficial do país. “Ainda está a dar passos pequenos”, afirma, mas a evolução é inegável.

“Em 75, aquando da invasão indonésia, deixámos de falar completamente o português”, recorda. Mas Benvinda Oliveira tinha livros em casa que fizeram com que, de alguma forma, fosse continuando a ter contacto com a língua, apesar da proibição oficial por parte das autoridades indonésias. “Havia uma igreja que era autorizada a dar a missa ao domingo e era em português e, depois da independência, tem sido uma lenta reconquista”, explica.

A responsabilidade e o mérito, considera, estão no próprio ensino, mas os resultados práticos estão ainda muito aquém do desejável. “Temos falta de livros, não há quase nada”, conta.

Aliada à fraca oferta de manuais e de literatura, não há livrarias. “Só temos bibliotecas e mesmo assim as obras são muito poucas, havendo mesmo áreas em que são praticamente inexistentes”, diz.

Macau é um exemplo

Para a académica, que passou a última semana no território, Macau é um exemplo quando se fala de língua portuguesa.

“O Governo devia e podia dar mais atenção ao português”, afirma, enquanto exemplifica com o apoio dado à imprensa portuguesa da RAEM. Se existissem iniciativas do género em Timor Leste, a língua também estaria mais próxima da população, sublinha.

“Por exemplo, os jornais são escritos em tétum em cerca de 90 por cento da imprensa. Os restantes dez estão ocupados pelo Bahasa Indonésia, sendo que o português ou é totalmente ignorado, ou esporadicamente aparece num ou noutro conteúdo”, ilustra a professora.

Benvinda Oliveira considera ainda que a televisão deveria ter um papel mais activo na divulgação da língua portuguesa. De acordo com a académica, os media são o meio que mais facilmente chega aos jovens e, como tal, deveriam ser um investimento no que respeita ao português. “A maioria das antenas parabólicas ainda estão viradas para o país vizinho”, lamenta.

A sugestão da professora vai no sentido de, além de melhorar os aspectos associados aos meios, aumentar os cursos de português dirigidos aos jovens. A razão, aponta, é a necessidade de um espaço que abranja todas as áreas de ensino e onde os mais jovens possam praticar a língua. “Acabam por falar só entre as quatro paredes de uma sala de aula e num horário reduzido, mas o que há a fazer compete à política”, afirma.

Português para internacionalizar

“O português tem um papel predominante na actualidade e, como tal, deve servir de ferramenta para a própria internacionalização de Timor.” A ideia, defendida por Benvinda Oliveira, tem por base a insuficiência do tétum para levar Timor Leste mais longe. A professora deixa ainda a sugestão: “Timor Leste e Macau devem dar as mãos no sentido de afirmar ainda mais o português na Ásia”, refere.

“Fiquei cheia de inveja quando cheguei a Macau ao ver as placas na rua com as duas línguas”, conta ao HM. No entanto, Timor Leste tem outro tipo de vantagem: apesar de não estar escrita, a língua acaba por ser mais falada. A razão poderá ter que ver com algumas semelhanças entre o tétum e o português. “Um falante de português consegue perceber muito de tétum”, língua que, refere, tem mais de 50 por cento de empréstimo do português e que faz com que o entendimento oral seja facilitado. A união de forças entre as duas regiões é, de acordo com a professora, um passo em frente no desenvolvimento e afirmação no que respeita ao português.

Para Timor Leste, o futuro vai passar pelo marcar de posição da língua no território. “O país só tem a ganhar se o fizer, quer em termos económicos, quer políticos. Podemos ter acesso aos eventos internacionais. O tétum precisa do português para se alimentar. Precisamos do português para nos internacionalizarmos”, remata.

1 Ago 2017

Mar do Sul | Revista oficial enaltece papel de Xi Jinping

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma revista do Partido Comunista Chinês (PCC) afirmou que o Presidente da China, Xi Jinping, dirigiu pessoalmente o reforço da presença chinesa no Mar do Sul da China, através da construção de ilhas artificiais e outras medidas.

Xi “liderou e dirigiu pessoalmente uma série de grandes lutas para expandir as vantagens estratégicas e salvaguardar os interesses nacionais”, afirma o Study Times, revista publicada pela academia central de treino do PCC.

As políticas do Presidente, incluindo a construção de ilhas artificiais e alterações administrativas para elevar o status das reclamações territoriais da China nas ilhas Paracel, “alteraram a direção básica da situação estratégica no Mar do Sul da China”, acrescenta.

A China reclama a soberania sobre a quase totalidade do Mar do Sul da China, região rica em recursos, apesar das queixas e reivindicações dos seus vizinhos do sudeste asiático, e rapidamente construiu ilhas artificiais capazes de receberem instalações militares, incluindo aviões.

Boas fundações

Segundo o Study Times, Xi Jinping “criou uma fundação estratégica sólida para conseguir a vitória final na luta por assegurar os direitos sobre o Mar do Sul da China”.

A revista compara as políticas do Presidente chinês à construção de uma “Grande Muralha marítima”, numa referência à estrutura defensiva construída para proteger a China das invasões Mongóis e tribos do norte há vários séculos.

Nos últimos anos, a China construiu sete ilhas artificiais no arquipélago das Spratly, reclamado total ou parcialmente, além da China, pelas Filipinas, Brunei, Malásia, Vietname e Taiwan, ao depositar areia e cimento no topo de recifes de coral.

Movimentos semelhantes, que incluem a construção de pistas de aterragem, hangares de aviões e outras infraestruturas para uso militar, foram adotados por Pequim nas ilhas Paracel.

A China reclama que aquelas construções visam melhorar a segurança de navegação e atividade piscatória. O artigo do Study Times parece sublinhar, no entanto, o seu propósito militar.

Crescimento da indústria abranda em julho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sector manufactureiro da China continuou a expandir-se em Julho, apesar de a um ritmo inferior ao registado no mês anterior, segundo dados ontem divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatísticas chinês (GNE).

O Purchasing Managers Index (PMI) da indústria manufactureira chinesa situou-se em 51,4 pontos, em Julho. Quando se encontra acima dos 50 pontos, o PMI sugere uma expansão do sector, pelo que abaixo dessa barreira pressupõe uma contracção da actividade.

O analista do GNE Zhao Qinghui atribuiu a desaceleração no ritmo de crescimento às fortes chuvas e inundações que atingiram determinadas zonas do país e reparações de rotina na maquinaria das empresas.

O sector manufactureiro da China emprega dezenas de milhões de trabalhadores. O PMI é tido como um importante indicador mensal do desenvolvimento da segunda maior economia do mundo.

A economia chinesa cresceu 6,9%, no segundo trimestre do ano, superando as previsões dos analistas, e apesar das medidas adoptadas pelo Governo para travar o aumento do endividamento das empresas.

A expansão do sector dos serviços abrandou também, segundo dados do GNE, de 54,9 pontos, em Junho, para 54,5, este mês.

Julian Evans-Pritchard, da unidade de investigação Capital Economics, apontou que “os dados de hoje (ontem) sugerem um abrandamento no conjunto da economia”.

“Esperamos que abrande ainda mais, dadas as medidas para reduzir os riscos financeiros do aumento do crédito e aceleramento da economia”.

Detidas 230 pessoas em investigação a esquema pirâmide

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia chinesa prendeu 230 pessoas no sul do país, parte de uma investigação a um esquema pirâmide, e depois de uma rara manifestação nas ruas de Pequim, ocorrida na semana passada.

A investigação abrange cinquenta e cinco empresas e 142 dos 230 detidos vão ser julgados, revelou neste domingo a polícia da província de Guangdong, em comunicado.

Na segunda-feira, mais de uma centena de investidores no fundo, chamado Shanxinhui, protestarem nas ruas do sul de Pequim contra o seu encerramento. Segundo dados citados pela imprensa chinesa, o fundo atraiu mais de cinco milhões de pessoas em todo o país.

A polícia de Pequim deteve 67 manifestantes por “obstruir as forças da ordem” ou “perturbar a ordem em locais públicos”.

Zhang Tianming, o fundador do esquema, e vários dos seus funcionários, foram presos em 21 de julho. São suspeitos de ter desfalcado “grandes quantidades” das suas vítimas sob o pretexto da caridade.

Entretanto o ‘site’ do Shanxinhui deixou de estar acessível. A plataforma apresentava-se como um fundo de investimento que promovia causas como o reflorestamento e a luta contra a pobreza.

Numa altura em que Pequim restringiu o fluxo de capital para além-fronteiras e o sector imobiliário chinês tem abrandado, o financiamento ‘online’ e promessas de investimento remunerativos estão a aumentar.

A polícia chinesa investigou, no ano passado, 2.826 casos de esquemas pirâmide fraudulentos, 20% a mais que no ano anterior, segundo dados oficiais.

1 Ago 2017

Apple retira da loja na China aplicações que contornam censura da internet

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] norte-americana Apple retirou da loja na China aplicações com VPN (Virtual Proxy Network), mecanismo que permite aceder à internet através de um servidor localizado no estrangeiro e é usado no país para contornar a censura oficial.

‘Sites’ como o Facebook, Youtube e Google ou ferramentas como o Dropbox e o WeTransfer estão bloqueados na China. As versões electrónicas de órgãos de comunicação como o The New York Times ou o Economist também estão censuradas.

A VPN cria ligações criptografadas entre computadores e pode ser usada para abrir portais bloqueados pela censura do regime comunista.

Desde Janeiro, Pequim exige que as empresas que fornecem este serviço obtenham licenças do Governo.

“Fomos convidados [pelas autoridades chinesas] a remover alguns aplicativos de VPN que não cumprem as novas regras”, admitiu no domingo a Apple, num comunicado citado pela agência noticiosa France Presse (AFP).

“Estas aplicações estão disponíveis em todos os outros mercados onde são permitidas”, acrescentou a empresa.

Dois fornecedores, a Express VPN e a Star VPN, disseram este fim-de-semana terem sido informados pela Apple de que os seus produtos deixaram de estar disponíveis na China.

Em comunicado, a Express VPN classificou a medida de “surpreendente e lamentável”.

“Estamos decepcionados com esta decisão, que é a medida mais drástica que o Governo chinês tomou até agora para bloquear o uso da VPN. E estamos incomodados por ver a Apple a ajudar a China nos esforços para censurar”, acrescentou.

Na rede de mensagens instantâneas Twitter, a Star VPN escreveu: “Este é um precedente muito perigoso, que pode levar a decisões semelhantes em países como os Emirados Árabes Unidos, e outros onde os governos controlam a internet”.

Espaço soberano

A China é o segundo maior mercado do mundo da Apple, a seguir ao dos Estados Unidos.

A nação mais populosa do mundo, com 1.375 milhões de habitantes, tem o maior número de utilizadores de internet do planeta.

Porém, um relatório da unidade de investigação norte-americana Freedom House coloca o país como o que mais censura a rede, entre 65 nações estudadas, abaixo do Irão e da Síria.

A medida reflecte a visão do Presidente chinês, Xi Jinping, de “soberania do espaço cibernético” ou o direito de Pequim em limitar a actividade ‘online’ dos cidadãos, com o argumento de que o controlo é uma questão de segurança nacional.

1 Ago 2017

O erro ontológico de Machado de Assis na análise de “O Primo Basílio” (3)

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á vimos que Eça deixa bem claro em O Primo Basílio que a multiplicação do desejo, ao incrementar o nada, enche-nos de aborrecimento. Um aborrecimento do tamanho do mundo. Um aborrecimento do tamanho do mundo, bem que deve ter uma outra palavra, palavra mais forte do que aborrecimento. De imediato, passaremos a analisar este aborrecimento do tamanho do mundo, o que esconde ele, e qual a sua relação com o nada e com a multiplicação do desejo.

Será necessário então tentarmos entender um pouco melhor o que é o nada. Que se quer dizer quando se diz nada? Antes de mais, devemos fazer uma distinção fundamental, para a qual Heidegger já nos alertara, no seu célebre curso de 1929, Was ist Metaphysik? [Que é a Metafísca?], entre nada e nulo, se quisermos ser bem sucedidos na compreensão do nada. Segundo Husserl, o nulo é uma “indeterminação determinada”. Que se pretende dizer com isto? Imagine-se que estamos em casa e alguém toca à campainha, sem que esperemos. Do outro lado da porta está alguém indeterminado, um nada que não se pode saber, até que se pergunte “quem é?”, a campainha toca e abre um mundo de possibilidades: “será o carteiro?”, “será um vendedor?”, “será um amigo inesperado?” “será publicidade?”; por fim, nas sua mais indeterminada formulação, “quem será?” Ora, este “quem será?”, esta pergunta é nada para nós, isto é, apresenta-nos um nada de saber acerca de quem está do outro lado da porta. É o indeterminado. Mas este indeterminado tem ainda assim um determinado, isto é, não sabemos quem é, mas sabemos que é alguém, sabemos que não é um cão ou um gato, sabemos que muito provavelmente não é o Presidente da República Portuguesa – se bem que o actual presidente possa muito bem contrariar isso – ou o filósofo Edmund Husserl. Cães e gatos não tocam à campainha, os mortos também não (Husserl) e a probabilidade do Presidente da República Portuguesa nos tocar à porta é ínfima. Por outro lado, as hipóteses adiantadas anteriormente, do carteiro ao amigo inesperado ou ao vendedor são também determinações. Estas determinações indeterminadas são o nulo e não o nada. Ou seja, são qualquer coisa, mas que nós não sabemos o quê ou quem. O nulo é um nada do ponto de vista epistemológico, um nada de conhecimento.

O nada também não é uma negação. Quer seja uma negação do ponto de vista lógico-predicativo, por exemplo, “p não é q” ou “o homem não é imortal”, quer seja do ponto de vista de um juízo existencial, por exemplo, “não há cerveja”, pondo como possibilidade pedir mais ou ir comprar. A negação, o não, tem como horizonte de sentido um sim, o haver que não há. Neste sentido, o não, a negativa é também um nulo, uma nulidade. Não é aqui que podemos perguntar pelo nada. De qualquer modo, perguntar, seja pelo que for, implica necessariamente uma informação acerca do que se pergunta. Imagine-se alguém que na Avenida da Liberdade nos faz esta pergunta: “desculpe, pode dizer-me onde fica o Teatro Dona Maria?” De uma coisa podemos estar certos, ele não sabe onde fica o teatro pelo qual pergunta. Mas podemos também ficar igualmente certos de que ele sabe o que é um teatro, e que existe em Lisboa, e que é perto da Avenida da Liberdade. Ele sabe algo acerca do que não sabe. Por isso pergunta. Perguntar é ter já um conhecimento prévio e indefinido do que não se sabe e pelo que perguntamos. Ou seja, o não saber tem um horizonte de saber, ainda que cheio de imprecisão, cheio de indeterminação. Uma indeterminação determinada, diria de novo o nosso amigo Husserl.

Mas qual é então a situação hermenêutica que nos deporá no nada? Se ele não é o nulo, nem o não, nem a negação? Todos estes são sombras de sim, sombras de afirmação, sombras de existências, sombras de saber ou, se preferirmos, são negativos de afirmações, negativos de predicados atribuídos, negações de coisas. E o que pretendemos saber é o que é o nada, que nos invade através da multiplicação do prazer. O nada não pode ser encurralado como o fazemos em relação às estruturas de negatividade. O nada não pode ser interrogado como fazemos em relação à ausência de uma coisa, de um conhecimento, de um predicado. O nada só pode ser interrogado em relação ao seu todo. Por conseguinte, como saber o que é o todo do nada, o que é o nada e não o nada disto ou daquilo ou daqueloutro que, como vimos anteriormente, não é nada, mas nulo, estruturas de negatividade. Perguntar pelo nada é perguntar pela possibilidade do ser; esta é que é a grande visão de Heidegger. Não se pode perguntar pelo nada isolado do ser. Do mesmo modo que não se pode perguntar pela negativa isolada da afirmativa, ou do não isolado do sim, ou do não há isolado do há. O nada só pode ser encurralado em nós. Só identificando em nós o nada, podemos responder ao nada. Só nós podemos responder ao nada, porque só nós somos nada.

O problema do nada é que ele é. O nada é expansionista, tem tendência para alargar, para crescer, para tornar em nada tudo o que toca. Heidegger diz: “das nichten des Nichts; nichten não existe em alemão, pertence ao heideggerês, que traduzindo para português, seria qualquer coisa como nadadar (nada-dar), no sentido em que o nada se torna verbo e actua sobre o mundo. O nada traz um todo de ausência ao todo da presença. Para quem tiver mais dificuldades com esta incursão fenomenológica cerrada, imagine a namorada, o namorado, a esposa ou o marido abandoná-lo ou abandoná-la, quando ainda fervilham de amor. O mundo, literalmente, transforma-se num todo de ausência, isto é, o mundo, onde quer que se vá, fica preenchido com a falta de quem nos abandonou. Os carros, o café, a cerveja, a música, os livros, a comida, a cama (essa então…), os outros com quem nos cruzamos na rua ou ocasionalmente falamos, tudo isso traz até nós quem não está. Quem não está, e só esse ou essa deveria estar, é o nada. O nada que somos. O nada é a ausência materializada em tudo o que vemos, sentimos, pensamos, tocamos. E, agora, para usarmos a metáfora que Heidegger usa: através do nada – a ausência em presença – o mundo fica com um ambiente de cortar à faca. O nada só não existiria se conseguíssemos controlar o destino da nossas vida. Usemos antes a palavra que Heidegger usa, Stimmung, disposição, em inglês seria mood. A palavra vem de stimme, voz, e Heidegger usa metáforas musicais, de ritmo e meteorológicas, de diferentes climas, de o tempo a mudar. De facto, não dificilmente a nossa disposição muda. Ou seja, estamos expostos à intempérie, quem anda à chuva molha-se, humano que anda na vida leva com o nada em cima do lombo. E esta experiência de nos faltar o mundo, da nossa própria vida se estreitar, aquando do abandono a que fomos votados, sem que pudéssemos sequer ter uma migalha de decisão nessa história, é a angústia. A angústia é a vida a ficar cada vez mais estreita, cada vez mais estreita… tão estreita que até parece que nos custa a passar por ela com o que somos ou com o que já não somos. O nada, em suma, não é passível de interrogação à laia do que quer que seja, senão através da nossa experiência no mundo connosco. Não se pergunta pelo nada como se perguntássemos pela terceira lei da termodinâmica ou como se perguntássemos onde é o teatro Dona Maria ou porque caiem os corpos. Pergunta-se pelo nada do mesmo modo que se pergunta a quem se ama, se nos ama. Pergunta-se pelo nada, não à espera de saber, mas à espera de vida, à espera de se conseguir viver. Por conseguinte, multiplicar o desejo é estar mexendo com o fogo, estar mexendo com o fogo do nada. Porquê? Porque muito simplesmente um corpo a seguir ao outro traz em si mesmo a ausência de uma presença, um vazio total de permanência. Ninguém passa da loira para a morena, da morena para a ruiva, da ruiva para quem quer que se siga, sem que traga no seu pobre coração um aborrecimento do tamanho do mundo. Com o nada a nadadar em alta rotatividade, nada nos chega. Esperemos que a nossa digressão pelo nada e seus derivados tenha sido profícuo para a compreensão da conexão entre a multiplicação do desejo e o crescimento do nada. Porque, podemo-lo dizer agora, este nada é a angústia. Talvez se possa dizer, junto com a Leopoldina, que a angústia é um aborrecimento do tamanho do mundo.

Mas então porque continuamos a multiplicação do desejo, sabendo que isso nos faz mal, que isso nos enche de nada? É o próprio Eça nos dá a resposta, através de uma conversa, muitas páginas antes, entre Luísa e Leopoldina:

– Pois olha que com as tuas paixões, umas atrás das outras…

Leopoldina estacou:

– O quê?

– Não te podem fazer feliz!

– Está claro que não! – exclamou a outra. – Mas… – procurou a palavra; não a quis empregar decerto; disse apenas com um tom seco: – Divertem-me!

Eis então aqui diante de nós a resposta à pergunta que fizemos antes: divertimento. Leopoldina sabe bem que a multiplicação do desejo a conduz a nada, a uma aumento de nada, mas continua a fazê-lo pela simples razão de que a diverte. Cá estamos de volta a este nosso tempo, e como Eça de Queirós tão bem o descreveu: o nosso tempo é o tempo da multiplicação do desejo e do divertimento.

1 Ago 2017

Comércio externo de Macau subiu 6,1% até Junho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comércio externo de Macau subiu 6,1% nos primeiros seis meses do ano, em termos anuais homólogos, atingindo 40,73 mil milhões de patacas, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Segundo a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Janeiro e Junho Macau exportou bens avaliados em 5,62 mil milhões de patacas  – mais 9,8% – e importou produtos avaliados em 35,12 mil milhões de patacas  – mais 5,6% em termos anuais homólogos.

Por conseguinte, o défice da balança comercial atingiu 29,50 mil milhões de patacas.

Em termos de mercados, as exportações para a China entre Janeiro e Junho totalizaram 917 milhões de patacas até Junho, refletindo uma subida de 2,3%.

As vendas de mercadorias para os países de língua portuguesa foram de 700 mil patacas, valor que traduz uma queda de 87,8% em termos anuais homólogos.

Em contrapartida, as exportações para Hong Kong cresceram 16,8% entre Janeiro e Junho.

A mesma tendência foi verificada nas vendas de mercadorias para a União Europeia (100 milhões de patacas) e para os Estados Unidos (95 milhões de patacas) que aumentaram, respectivamente, 8,7% e 26,8%.

Em termos de mercadorias, exportaram-se 5,28 mil milhões de patacas  de produtos não têxteis, mais 11,1%, em termos anuais.

As exportações de joalharia com diamantes (444 milhões de patacas) cresceram 35,9%, enquanto as de componentes electrónicos (476 milhões de patacas) diminuíram 18,1%, bem como as de produtos têxteis e vestuário (335 milhões de patacas), que desceram 7%, segundo a DSEC.

Às compras

Já do lado das importações, Macau comprou à China produtos no valor de 11,51 mil milhões de patacas – menos 6,7% em termos anuais homólogos.

A mesma tendência foi verificada nas importações de mercadorias dos países de língua portuguesa (306 milhões de patacas) que diminuíram 3,3%.

Em sentido inverso, as compras à União Europeia (9,07 mil milhões de patacas) aumentaram 14,8%.

Ao nível dos produtos, destaca-se as importações de joalharia em ouro (3,20 mil milhões de patacas) e de relógios de pulso (2,52 mil milhões de patacas) que subiram, respectivamente, 30% e 39,6%, de acordo com a DSEC.

Já as compras de telemóveis (1,91 mil milhões de patacas) e de materiais de construção (885 milhões de patacas ou 93,) registaram descidas de 17,3%, 16,9%, respectivamente.

Só em Junho, Macau exportou produtos avaliados em 938 milhões de patacas  – mais 14,3% face ao mesmo mês de 2016 – e importou mercadorias no valor de 6,17 mil milhões de patacas, ou seja, mais 10,4%, indica a DSEC.

Por conseguinte, o défice da balança comercial de Junho alcançou 5,24 mil milhões de patacas.

1 Ago 2017

Morte de autarca filipino é advertência para outros políticos 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] chefe da polícia filipina declarou ontem que a morte de um presidente de câmara e 14 pessoas durante uma operação antidroga, no sul do país, é “uma advertência” para políticos ligados ao narcotráfico e crime.

Ronald dela Rosa falava de uma operação realizada, no domingo, em Ozamiz, na ilha de Mindanao, que deve “servir como uma advertência de que a polícia não abre exceções na hora de aplicar a lei”.

“Não temos medo, nem damos tratamento especial”, disse Dela Rosa, numa conferência de imprensa transmitida pela televisão.

No domingo, 15 pessoas foram mortas, incluindo o presidente do município Reynaldo Parojinog e vários dos seus familiares, na sequência de um tiroteio com as forças de segurança que iam apresentar meia dúzia de mandados de captura.

Sangue por sangue

De acordo com a polícia, os agentes abriram fogo ao serem recebidos com disparos, à aproximação da casa do presidente do município, alegado líder de um grupo criminoso ligado, nas últimas três décadas, ao tráfico de drogas, operações paramilitares, sequestros e extorsões.

O director da polícia afirmou que o objetivo da operação era deter com vida os suspeitos, mas os agentes foram forçados a disparar ao serem recebidos pelo “exército privado” dos Parojinog.

No tiroteio morreram também a mulher, a irmã e Octavio Parojinog, irmão do autarca. Um agente ficou ferido na sequência de uma explosão.

A polícia apreendeu armas, drogas e dinheiro.

Reynaldo Parojinog constava de uma das “listas negras” do Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, por alegadas ligações ao tráfico de drogas e crime organizado.

Mais de sete mil pessoas morreram desde o início da campanha antidroga de Duterte. Cerca de metade das vítimas mortais foram abatidas por agentes polícias por terem alegadamente resistido à detenção.

Na passada segunda-feira, Duterte reiterou que vai manter uma “luta implacável” contra o tráfico de droga, apesar das críticas que recebo dentro e fora do país.

1 Ago 2017

Coreias | Novo teste de míssil intercontinental coloca EUA ao alcance de Pyongyang

Desta vez, o teste foi um sucesso e a Coreia do Norte mostrou poder atacar a costa oeste dos EUA. As respostas não se fizeram esperar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] líder norte-coreano, Kim Jong-un, afirmou que o segundo teste com um míssil balístico intercontinental (ICBM), realizado na sexta-feira, coloca o território dos Estados Unidos ao alcance de um ataque de Pyongyang, segundo a agência norte-coreana KCNA. Kim Jong-un afirmou que o teste demonstrou a capacidade da Coreia do Norte para disparar “em qualquer lugar, a qualquer hora”, de acordo com a agência estatal. “O líder declarou orgulhosamente que o teste confirma que o território continental dos Estados Unidos está dentro do nosso alcance de tiro”, acrescentou.

A KCNA disse que Kim expressou “grande satisfação” após o míssil Hwasong-14 ICBM, que tinha sido lançado pela primeira vez a 4 de julho, atingir uma altura máxima de 3.725 quilómetros e viajar 998 quilómetros, do ponto de lançamento até cair em águas próximas do Japão.

Kim disse que o lançamento de sexta-feira enviou um “sério alerta” aos Estados Unidos, que têm vindo a fazer ameaças de guerras e novas sanções, cita a KCNA. O míssil O míssil foi lançado de Mup’yong-ni e caiu no Mar do Japão.

Analistas ocidentais calcularam que o alcance do míssil é de quase 10.000 quilómetros, o que ameaça efectivamente o território americano. “Com base na informação que dispomos, o míssil testado pela Coreia do Norte poderia facilmente alcançar a costa oeste dos Estados Unidos e várias grandes cidades norte-americanas”, disse o especialista em armamento David Wright, da ONG Union of Concerned Scientists. Los Angeles, Denver ou Chicago poderiam estar dentro do raio de impacto do míssil, que poderia inclusive chegar a Boston ou Nova Iorque, completou Wright.

Repúdio americano

“Os Estados Unidos condenam o teste e rejeitam o argumento do regime de que estes testes e estas armas garantirão a segurança da Coreia do Norte. Na realidade, têm o efeito oposto”, advertiu Trump em um comunicado.

Rapidamente, logo na sexta-feira, os Estados Unidos e a Coreia do Sul analisaram “opções de resposta militar”. O general Joe Dunford, chefe do Estado-Maior Conjunto americano, e o almirante Harry Harris, responsável do comando americano no Pacífico, falaram com o general Lee Sun Jin, chefe do Estado-Maior Conjunto sul-coreano. “Durante a ligação, Dunford e Harris expressaram o seu compromisso com a aliança Estados Unidos-Coreia do Sul”, informou o gabinete de Dunford em comunicado.

“Os três chefes também analisaram diversas opções de resposta militar”, acrescentou.

Militares americanos e a Coreia do Sul tinham alertado nos últimos dias que a Coreia do Norte parecia preparar-se para outro teste de mísseis, provavelmente de um míssil balístico intercontinental (ICBM) ou de um foguete de alcance intermediário.

Enquanto isso, militares americanos preparam-se para realizar outro teste de um sistema de interceptação de mísseis no Alasca, que poderia ocorrer no sábado. O teste do sistema de Defesa de Área de Alta Altitude Terminal (THAAD) estava programado antes de se saber do lançamento norte-coreano desta sexta. Os Estados Unidos contam com várias capacidades de defesa antimísseis, com componentes desenhados para derrubar diferentes tipos de mísseis em diferentes fases de voo.

O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, já convocou uma reunião do Conselho Nacional de Segurança.

Trump afirma que Pequim podia “facilmente resolver o problema”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou no sábado a China de inacção face à Coreia do Norte, após o lançamento de um novo míssil balístico intercontinental, considerando que Pequim poderia “facilmente resolver o problema”. “Estou muito decepcionado com a China. Os nossos antigos líderes, ingénuos, permitiram-lhes fazer centenas de milhares de milhões de dólares por ano em comércio e, no entanto, não fazem nada por nós em relação à Coreia do Norte”, escreveu na rede social Twitter. “Não permitiremos que isto continue. A China poderia facilmente resolver este problema!”, acrescentou.

Trump condenou na sexta-feira o lançamento de um novo míssil balístico pela Coreia do Norte, e garantiu que vai tomar “todas as medidas necessárias” para proteger o seu país e os aliados na região. O míssil balístico intercontinental lançado pela Coreia do Norte, o segundo deste tipo em menos de um mês, é “a última ação imprudente e perigosa” do regime de Pyongyang, criticou Trump, num comunicado divulgado pela Casa Branca. “Ao ameaçar o mundo, estas armas e testes isolam ainda mais a Coreia do Norte, enfraquecem a sua economia e sacrificam o seu povo”, destacou Trump.

Em resposta, a Coreia do Sul e os Estados Unidos realizaram na sexta-feira um teste com mísseis balísticos. Na quinta-feira, o Congresso dos Estados Unidos deu luz verde a um pacote de sanções contra a Coreia do Norte, Irão e Rússia, que está pendente da assinatura de Trump, que prevê assiná-lo, segundo indicou a Casa Branca na sexta-feira.

Após o teste realizado por Pyongyang a 4 de Julho, Trump garantiu que estava a preparar “coisas bastante severas” como resposta à Coreia do Norte, apesar de o seu secretário para a Defesa, James Mattis, ter dito que actualmente não via motivos para ir “para a guerra” com o país.

Resposta aérea

Os Estados Unidos enviaram no domingo bombardeiros estratégicos B-1B para a península coreana, em resposta ao míssil intercontinental lançado pela Coreia do Norte na sexta-feira, segundo informou o ministro da Defesa do Japão, que participou nestas manobras aéreas.

Os exercícios foram realizados por dois bombardeiros norte-americanos e caças japoneses, disse em conferência de imprensa o ministro da Defesa japonês, Fumio Kishida.

Não é a primeira vez que o Pentágono decide destacar estes aviões, estacionados na sua base aérea de Andersen, na ilha de Guam, numa demonstração de força militar, em resposta ao que considera provocações norte-coreanas.

As aeronaves já tinham sido enviadas para as imediações da península coreana após o primeiro míssil intercontinental, lançado a 4 de Julho, e em finais de Maio, depois de Pyongyang disparar um projéctil de curto alcance.

Washington também destacou os bombardeiros a 20 de Junho, após o anúncio da morte do estudante norte-americano Otto Warmbier, que morreu depois de ser devolvido aos Estados Unidos em coma, após 17 meses detido na Coreia do Norte.

Pequim pede respeito pelas resoluções da ONU

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China pediu no sábado à Coreia do Norte que respeite “as resoluções pertinentes” do Conselho de Segurança da ONU e suspenda qualquer medida que possa aumentar a tensão na zona, segundo a agência oficial de notícia Xinhua.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, fez estas declarações após a confirmação de que a Coreia do Norte lançou, na noite de sexta-feira, um novo míssil balístico intercontinental, o Hwasong-14.

A resposta dada pela China foi bem mais contundente que as opiniões emitidas pelo Governo de Pequim no dia do lançamento, quando outro porta-voz do Ministério, Lu Kang, disse que as “pressões de terceiros” tinham forçado a Coreia do Norte a multiplicar este ano os testes balísticos. “Após tantos anos, o problema na península da Coreia podia resolver-se através de diálogo e consultas, mas devido a pressões e suspeitas de países terceiros, a Coreia do Norte viu-se obrigada a conduzir testes balísticos.”

Este ano, em que aumentaram as ameaças mútuas entre os governos da Coreia do Norte e dos Estados Unidos, Pyongyang realizou 12 testes com mísseis, em que testou pelo menos 17 peças de armamento, o que ajudou a melhorar o seu arsenal, segundo analistas militares. Apesar destas justificações, a China reiterou em várias ocasiões a sua oposição a qualquer novo teste de míssil pela Coreia do Norte, em virtude das resoluções das Nações Unidas, bem como, nas palavras de Lu, “qualquer palavra ou acção que possa elevar a tensão”.

Seul condena “duramente”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo sul-coreano condenou duramente o novo lançamento de um míssil intercontinental (ICBM) realizado pela Coreia do Norte e alertou que o regime vai enfrentar “isolamento diplomático e pressão económica” se continuar a realizar testes de armamento. “O Governo condena duramente esta última provocação, que constitui uma clara violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e representa uma grave ameaça para a paz e segurança, não apenas na região, mas em todo o planeta”, explicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-coreano em comunicado. “A Coreia do Norte devia ter em mente que o que vai obter com as suas contínuas provocações será apenas isolamento diplomático e pressão económica”, acrescenta o comunicado.

“O Governo (sul-coreano) vai continuar a reforçar a sua cooperação com a comunidade internacional, incluindo o Conselho de Segurança, de modo a que esta última provocação possa obter uma resposta severa”, indica o comunicado de Seul, que ainda assim mantém a oferta de diálogo apresentada na semana passada a Pyongyang. “Como parte responsável e directamente implicada, continuaremos a trabalhar de forma incansável no sentido da desnuclearização” da península coreana.

31 Jul 2017

Entrevista | Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões

Regressou ao território na semana passada para integrar o 12º Congresso de Lusitanistas. A presidente do Instituto Camões vê a língua portuguesa como parte de um futuro internacional. No que respeita ao oriente, Macau tem um papel fundamental tanto na formação de professores como na divulgação literária

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á esteve em Macau. Que mudanças vê no território, nomeadamente, do ponto de vista do desenvolvimento da língua portuguesa?
Já cá estive tanto com a administração portuguesa como com a chinesa. Dei conta que faz agora 29 anos que cheguei a Macau. Cheguei no final dos anos 80, num momento muito efervescente. Estava-se em pleno período de transição, e é preciso ter em conta que o que existia aqui era uma administração portuguesa. Macau nunca foi considerado um território português, mas muita coisa estava a acontecer e mesmo do ponto de vista da língua. Até esses anos o que existia relativamente ao ensino do português era alguma coisa paralelo ao que existia em Portugal e tínhamos até uma situação que, diria, era surpreendente e ao mesmo tempo embaraçante: a língua chinesa não ser oficial. No final dessa década foi quando percebemos que, se queríamos manter aqui o português teria de ser ensinado como língua estrangeira, que tinha de existir uma metodologia específica de ensino para falantes de chinês e que era fundamental a oficialização da língua chinesa, não só pelo número de falantes mas porque isso dava um paralelismo de situação às línguas que só poderia ser vantajoso para o português no futuro. Recordo ainda uma conferência por volta de 1990, do professor Manuel Ferreira, um académico que veio a Macau numa altura em que muito pouca gente cá vinha. Trabalhava em literaturas africanas. Veio fazer uma conferência à Universidade de Macau (UM). Chamava-se “Que futuro para a língua portuguesa?”. Surpreendentemente, numa altura em que a UM não tinha estudos portugueses a conferência estava cheia. Foi um debate interessantíssimo em que também foi possível traçar como quadro de futuro uma instituição que já estava a ser constituída, o Instituto Português do Oriente (IPOR). Regressei em 1995 para esta instituição para desenhar o que seria a instituição no futuro. De 1996 a 2002 foi um período especialmente interessante por ser, efectivamente, o período de transição. Tivemos de experimentar a solução. Uma coisa era trabalhar com a administração portuguesa e outra era construir uma instituição que pudesse ter autonomia e existir no quadro da administração chinesa. Foi esse o grande desafio que penso que resultou. O IPOR mantém-se e continua a ter um trabalho importante. Foi um processo em que também foi preciso convencer as autoridades portuguesas.

Houve relutância por parte de Portugal?
Não quer dizer que tenha havido relutância. Debatíamo-nos com duas visões que, podemos dizer, antagónicas. Uma tendia a ser dominante e que era uma visão muito pessimista que dizia que, no dia em que Portugal se fosse embora, acabaria a língua portuguesa. Acho que houve uma negociação muito competente por parte de ambos os lados no sentido da salvaguarda do português e que estava já designada na Declaração Conjunta. Era necessário saber se assim aconteceria efectivamente. A verdade é que os primeiros anos não foram fáceis. Foram anos de ainda alguma turbulência, o que é normal. Estávamos a passar de um regime colonial mesmo que com características próprias, para um novo tempo e uma nova administração com uma população que tinha aumentado muito com pessoas vindas do Continente e que não tinham raízes em Macau. Tudo isto eram vicissitudes em que era necessário perceber qual seria resultado. Um outro factor importante: Macau também tinha mudado muito o seu perfil. As pessoas quando aqui chegavam vindas de Portugal diziam que aqui ninguém falava português e, como tal, a língua iria a acabar. Foi necessário convencer Portugal de que isso não iria acontecer e que tínhamos noção de que a parte chinesa também tinha interesse nisso.

Qual era a receptividade por parte da administração chinesa?
Havia consciência de que Macau não era uma cidade como as cidades chinesas e bastava atravessar as Portas do Cerco para notar isso. É essa diferença quase imaterial, que faz a especificidade de Macau. Por algum motivo é uma região administrativa especial. Esta diferença também se marca por este cruzamento com uma outra cultura que está muito presente mesmo de uma forma que, se pode dizer, etérea. Edmund Ho tinha a perfeita percepção desta particularidade. Claro que havia algumas forças contrárias, mas, muito rapidamente, o Governo Central percebeu que a língua portuguesa era uma ferramenta para o mundo. Não era apenas uma relação com Portugal, mas sim com África, com o Brasil e uma relação com Timor também. Temos este esforço extraordinário que a administração chinesa em Macau faz, o investimento na língua, na comunicação social, de querer verdadeiramente que exista cá uma formação de quadros bilingues percebendo que são muito relevantes para o território e para a China. Não posso deixar de recordar que, por volta de 2011, estive na China e que um vice-ministro me dizia que o objectivo da China era formar 5000 professores de português. E estão nesse caminho.

O que é que significa o Congresso de Lusitanistas nesse sentido? É um reflexo desse investimento?
Significa também essa aposta. O Congresso de Lusitanistas é esse ponto áureo de tudo aquilo que tem sido feito e da maneira como as autoridades de Macau se têm emprenhado verdadeiramente no projecto da língua portuguesa. Trazer aqui um congresso de Lusitanistas, trinta anos depois de uma chegada a Macau de um especialista em língua portuguesa é um acontecimento incomensurável, é muito importante.

Numa entrevista que deu há uns anos, falava, por exemplo, da necessidade de mais traduções para uma maior divulgação do português. Como está este aspecto?
Nos três anos em que não estive em Macau, mas que não deixei de estar ligada ao território, foi lançada uma colecção que se chamava “Biblioteca Básica de Autores Portugueses”. Eram traduções para chinês, feitas na China, em que editámos quase 40 obras. Foi muito importante trabalhar com os tradutores chineses e, em muitos casos, o que fiz foi tirar das gavetas traduções que eles tinham feito e que estavam enterradas porque não tinham tido condições de serem editadas. Havia coisas extraordinárias. Houve também algumas traduções feitas propositadamente para esta colecção. Um exemplo é “O Memorial do Convento” do José Saramago. Tive a possibilidade de levar o Saramago, antes do Nobel, a Pequim para fazer a apresentação desta obra e foi um sucesso extraordinário. A tradução que foi feita de “O Memorial do Convento” ganhou o principal prémio de tradução da China. Na altura traduziu-se desde o Camilo Pessanha ao Eugénio de Andrade. Depois foram também traduzidos o Eça de Queirós, o Júlio Dinis, etc. Já existiam antes algumas traduções mas eram dispersas e com esta ligação arranjou-se uma unidade. Foi preciso muita determinação para o conseguir e muito apoio, nomeadamente, dos tradutores. Hoje em dia, o Instituto Cultural de Macau tem estado a fazer uma ou outra tradução e isso é muito importante. Lançámos, em Lisboa, a tradução de Camões e de poetas chineses. Julgo que também é necessário traduzir autores chineses para português, até porque há um acolhimento muito grande. Infelizmente, a maior parte das traduções de autores chineses é feita via inglês ou francês mas há um grande interesse pela literatura clássica chinesa e já temos exemplos de traduções feitas pelo professor António Graça de Abreu. Também é necessário maior investimento na tradução de autores portugueses. Claro que a tradução para chinês é um projecto duplamente caro. Com a necessidade que existe de tradutores, o que se passa é que estes profissionais se fizerem traduções técnicas são muito mais bem pagos do que os tradutores literários e o trabalho de tradução literária é muito complexo. Acabamos por ter muito pouca gente a faze-lo. Espero que o Instituto Cultural possa também aí ter uma intervenção.

Há pelo menos duas entidades em Macau com um trabalho relevante na edição e livros traduzidos e de obras que juntam as duas culturas, nomeadamente a Livros do Meio e a Associação Amigos do Livro e que contribuem para o papel de plataforma local.
Só Macau é que pode ser essa plataforma até porque pode intermediar com a China. Julgo que o papel de Macau é essencial. Aquilo que é sempre uma dificuldade tem que ver com a distribuição dos livros de Macau em Portugal. E são livros muito apetecidos. Há muita gente interessada por aquilo que é feito em Macau, quer as traduções, quer a literatura, quer os ensaios. Felizmente já há gente que lê em chinês, mas falta, de facto, um meio para a distribuição dos livros de Macau em Portugal. As obras chegam com grande dificuldade a Portugal. Não há um ponto onde as pessoas saibam que se podem dirigir e comprá-las. Deveria existir uma forma de serem adquiridas digitalmente. Há muito trabalho a fazer nesse sentido e Macau tem de o fazer.

A língua como expressão de uma identidade. Se falarmos de língua portuguesa, estamos a falar de múltiplas identidades.
Essa é a parte mais interessante. Como dizia o professor Adriano Moreira, actualmente o português é também a língua dos portugueses e é cada vez mais uma língua de outros povos, e que tem os saberes e sabores desses outros povos. É uma língua de múltiplas identidades e é assim que deve continuar a ser construída. O português é uma língua de várias identidades e penso que isso está muito presente nas artes. É muito importante não esquecer este lado como um lado fundamental para que estas identidades permaneçam, tenham desenvolvimentos, transformações e continuidades. Outra dimensão, que é aquela com que trabalho mais, é a internacionalização da língua portuguesa. Aí, vemos que cada vez há um interesse maior do mundo pelo português. Tem que ver com a enorme mudança a que assistimos. A velha separação entre norte e o sul e em que norte pontificava sobre o sul está diluída. Prova disso é a própria agenda 20/30 das Nações Unidas que vem dizer claramente que deixa de haver os países ricos e pobres, os doadores e os beneficiários, e que, afinal, os indicadores de desenvolvimento dão para todos. Os países desenvolvidos também têm muitas bolsas de subdesenvolvimento e de pobreza e vemos que os países pobres também têm bolsas de riqueza. O mundo que se está a impor é o mundo do hemisfério sul onde temos um Brasil e temos uma África pujante, onde temos toda uma América Latina que está também a fazer um caminho muito forte e muito interessante na forma como entendem a educação e como se projectam na economia. Hoje em dia, parece-me que é óbvio, não há economias fortes sem educação e sem aposta na cultura, o que promove uma coisa que é um bem essencial: a criatividade. O mundo do sul está a impor-se e a verdade é que nesse mundo do sul a língua mais falada é o português e todos os indicadores nos dizem que no final do século, onde se vai falar mais português é mesmo em África. O continente africano vai ser pujante e vai ser também onde o português será umas das três línguas mais faladas, juntamente com o árabe e com o inglês. Tudo isto nos permite compreender porque é que a China aposta tanto no português. É uma visão muito estratégica. Em meu entender há duas línguas que vão crescer exponencialmente: o espanhol e o português. Temos a vantagem de que estas línguas também se entendem entre si e isso forma uma comunidade, para já de 700 milhões, que se entende e que até tem relações culturais de proximidade. Não é por acaso que temos como secretário-geral das Nações Unidas, um português. Portugal é também visto como um bom mediador e como um país que cumpre os seus tratados internacionais. Foi isso mesmo que a China disse ao país quando foi defender António Guterres: “confiamos em Portugal porque cumpriu tudo aquilo a que se comprometeu em, relação a Macau”.

Tem defendido, apesar das contestações, que o acordo ortográfico integra esse processo de internacionalização.
A CPLP tem um instituto que se ocupa da língua portuguesa com o qual colaboro e onde tenho de ouvir, infelizmente, que a questão do acordo ortográfico é uma questão de Portugal e que todos os outros países já a resolveram. Angola não resolveu, é verdade, a Guiné Equatorial também não resolveu mas é porque ainda nem iniciou um processo de integração do português no seu sistema, mas tirando isso todos os outros países já resolveram essa questão pelo que já é uma não-questão. Só continua a ser debatida por Portugal nos termos que ainda é mas que, penso, são cada vez menos justificáveis. Será ainda durante mais uma geração, mas, desde 2011, no sistema de ensino só existe o acordo ortográfico.

Vem aí uma geração que não se vai lembrar da língua portuguesa antes do acordo?
Sim.

Está há quase oito anos à frente do Instituto Camões. Que balanço é que faz do trabalho desenvolvido ao longo deste tempo?
Estive em várias configurações institucionais dentro do Instituto Camões e em todas elas encontrei “tsunamis”. A primeira, ainda como Instituto Camões, quando foi nos foi passada a rede de ensino básico e secundário no estrangeiro que representava cerca de três vezes a dimensão do instituto. Fizemos, pela primeira vez, a avaliação dos professores, a introdução da certificação da aprendizagem, programas de ensino e o programa de incentivo à leitura. Conseguimos ainda chegar aos países em que têm professores que não fazem parte da nossa rede. No conjunto apoiamos quase 660 professores. Não temos rede oficial, mas apoiamos também os Estado Unidos, o Canadá, a Venezuela e a Austrália. Por outro lado, temos tido um crescimento muito grande daquilo que é o português na vertente de língua estrangeira. Nós hoje estamos, em termos de língua, em 78 países e temos cerca de 90 mil alunos. Temos relações institucionais com 358 universidades e também aí fomos reforçando a qualidade do ensino, sobretudo na construção de uma rede coerente em que há uma grande aposta na formação de professores. Outra coisa que tem sido muito gratificante é o reconhecimento do português como acesso ao ensino superior. A nossa vitória mais recente, porque era quase impossível, foi nos Estado Unidos em que, finalmente, os exames de acesso às universidades já contemplam a língua portuguesa. Foi um salto qualitativo muito grande. Além do ensino superior temos também apostado muito na integração do português nos sistemas curriculares. Está-se a passar em África e o primeiro caso, e de grande sucesso, é a Namíbia, mas também estamos no Zimbabué e na Suazilândia. Na Europa estamos em países como a Roménia, a República Checa e a Bulgária que também estão a introduzir o português. Pela primeira vez, os últimos relatórios do British Council reconhecem o português como uma das grandes línguas internacionais. Em 2012 tive o segundo tsunami que foi a fusão com a Cooperação para o Desenvolvimento. Sendo uma área muito distinta, também foi possível trabalhar de forma interessante. A cooperação portuguesa tem na educação uma das suas áreas fundamentais de intervenção nos países parceiros. Aí, a minha coroa de glória, do ponto de vista da língua e pela primeira vez, está associada a um projecto na área da justiça em Timor Leste em que já existe uma componente de língua portuguesa. Não se trata de ensinar português mas de uma formação especifica. A nossa última aposta tem sido na modernização e no digital. O futuro passa pelo desenvolvimento de parcerias. Não é possível fazer crescer a língua portuguesa sem parcerias e esse é o repto que temos. Trabalhar com as universidades de outros países de língua portuguesa. Foram ainda aprovados planos de acção para a internacionalização da língua portuguesa.

31 Jul 2017

Concluída consulta pública da lei da gestão das áreas marítimas

A fase de consulta pública revelou opiniões que vão, no geral, de encontro às sugestões do Governo. As críticas focaram-se na falta de consequências jurídicas para poluidores. Outro dos reparos que o projecto mereceu foi a falta de medidas concretas de execução da lei.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] processo de elaboração da legislação que vai reger a gestão, uso, protecção e desenvolvimento das áreas marítimas de Macau deu um passo em direcção à concretização. A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça publicou o relatório da consulta pública feito em colaboração com membros da Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Turismo, Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

O documento indica que as sugestões apontadas pelo Governo para a elaboração desta lei-quadro foram, na generalidade, aceites por quem foi consultado. Neste aspecto importa acrescentar que o período de consulta se realizou entre os dias 15 de Novembro e 14 de Dezembro do ano passado, sendo dirigido à população geral e a associações.

A lei de bases pretende lançar os princípios gerais de orientação da gestão e uso das áreas marítimas, isto num contexto de interacção com as macro políticas tais como “Uma Faixa, Uma Rota”. Assim sendo, esta lei terá em conta também o objectivo governamental de afirmação de Macau como um centro mundial de turismo e lazer, assim como uma plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A lei pretende regimentar o zoneamento marítimo funcional da sua orla costeira. Este trabalho não foi realizado antes porque Macau não tinha oficialmente uma área marítima sob a sua jurisdição, algo que existe desde que o Governo Central estabeleceu, no final de 2015, os 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas sob administração do Executivo da RAEM.

Direito à opinião

A legislação propõe-se garantir a exploração e aproveitamento das áreas marítimas com interesse nacional, proteger o meio marítimo ecológico, controlar a quantidade global de emissão de poluentes e melhorar a qualidade das águas, assim como promover a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia.

Uma das preocupações expressas com maior frequência pelos inquiridos prendeu-se com a garantia da qualidade da água das áreas marítimas e do controlo das fontes poluidoras. A crítica mais frequente nesta matéria é a falta de coercibilidade da lei em apreço que não prevê a aplicação de medidas sancionatórias para punir poluidores.

No relatório do grupo de trabalho que realizou a consulta pública pode-se ler que a lei de bases de gestão das áreas marítimas, por ser de natureza orientadora que traça princípios gerais, não é a sede própria para definir normas de natureza executiva, tais como medidas sancionatórias.

Além disso, o documento recorda que já existe uma lei que proíbe o lançamento e despejo de substâncias nocivas nas áreas marítimas. Ainda assim, o Governo abre a hipótese de rever esta lei de forma a garantir a qualidade das águas.

Outra das possíveis complicações é a interacção entre esta lei de bases e o estudo que o Governo iniciou recentemente intitulado “Planeamento a Médio e a Longo Prazo relativo ao Aproveitamento e Desenvolvimento das Áreas Marítimas por parte da RAEM (2016-2036). Ao longo da consulta houve quem questionasse a eficácia de uma lei que define objectivos e medidas de desenvolvimento da economia marítima antes da implementação do planeamento acima referido.

Outra das críticas ao projecto de lei prende-se com o seu carácter demasiado abstracto, com poucas medidas concretas que possam ser executadas.

31 Jul 2017

AL | Alteração ao regimento aprovada com críticas a “restrições à liberdade”

Foram necessárias mais de três horas para aprovar as alterações às regras internas da Assembleia Legislativa. As mudanças ao Regimento só valem a partir da próxima legislatura. Quem esteve contra fala em liberdade limitada…

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa (AL) aprovaram na passada sexta-feira, na especialidade, a alteração ao Regimento, após uma discussão de mais de três horas e muitas críticas às “restrições à liberdade de expressão” e acusações de “falta de transparência”.

O artigo 52.º, relativo à emissão de votos – que agora passam a estar limitados a votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor ou censura –, foi o mais controverso, com o deputado pró-democracia Ng Kuok Cheong a afirmar que a intenção “é restringir esta liberdade” de proposta de votos na AL.

Ng Kuok recordou, a título de exemplo, que em 2014 propôs a emissão de um voto contra a proposta de lei de garantias dadas aos titulares dos principais cargos políticos, a qual viria a ser retirada pelo próprio Chefe do Executivo após as maiores manifestações da população em Macau desde o tempo da administração portuguesa. O deputado Pereira Coutinho manteve a crítica: “É nítido que se pretende restringir a forma como os deputados podem emitir o tipo de votos”.

Antes, a norma ditava que um deputado que não subscrevesse o voto e que não tivesse usado da palavra durante a discussão podia fazer uma declaração de voto, mas com a alteração deixa de haver lugar a declarações após a votação.

Para Pereira Coutinho, isto “é mais uma tentativa para apertar as mãos e os pés dos deputados”. Ng Kuok Cheong resumiu: “A alteração da norma, que limita os tipos de voto, e que não deixa lugar a declaração de voto após a votação, é uma repressão”.

É a eficácia

O presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hi Fai, justificou a proposta com a necessidade de elevar a eficácia do funcionamento da AL.

Antes também não havia prazos para a proposta de voto, mas estes passam a ter de ser apresentados ao presidente do órgão legislativo com a antecedência mínima de 48 horas em relação ao plenário em que se pretenda que sejam votados.

A norma que foi a votação propunha 24 horas, mas o prazo passou a 48 horas após um aditamento feito durante um intervalo na sessão plenária.

Ao voltar a usar a palavra, Ng Kuok Cheong disse que “a primeira parte [do artigo 52.º] continua a ser uma limitação à liberdade de expressão (…) porque quando não se enquadra nas seis modalidades [voto de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor ou censura] já não se pode propor”. “E quanto à antecedência mínima com que o texto deve ser entregue é outra questão. Houve de facto uma repressão grave”, acrescentou.

Pereira Coutinho acusou ainda a Comissão de Regimento e Mandatos de “falta de transparência” por deixar de estar prevista a apresentação de relatório ao plenário após as deslocações dos deputados ao exterior.

Em resposta, Leonel Alves rejeitou a acusação e justificou a eliminação da expressão “apresentada ao plenário” porque, tanto antes como depois de 1999, “nunca houve leitura desses relatórios em plenário”.

Por outro lado, considerou pertinentes que os relatórios “devam ser devidamente divulgados para conhecimento, não só dos deputados, como também do público, passando a ser publicados na Diário da AL e também na página electrónica da AL”, uma sugestão acatada.

Já na quinta-feira, o debate sobre o mesmo diploma tinha ficado marcado por uma discussão de mais de uma hora do controverso artigo 47.º, retirado antes da votação na generalidade, o qual proibia aos deputados a exibição de placas, faixas, letreiros, ou cartazes com mensagens políticas ou de qualquer outra natureza.

A alteração ao Regimento da AL entra em vigor a 16 de Outubro, dia em que começa a próxima legislatura.

Tempo mantido

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o plenário de sexta-feira, foi também aprovada a alteração proposta pela Comissão de Regimento e Mandatos ao processo de interpelação sobre a acção governativa, mas foi chumbada a medida que propunha a redução do tempo que os deputados dispõem para questionar o Governo após a primeira resposta.

De acordo com a norma vigente, um deputado lê uma interpelação que subscreveu, durante o tempo não superior a cinco minutos, seguindo-se a resposta de um membro do Governo durante o máximo de dez minutos. Após esse procedimento, qualquer outro deputado pode pedir esclarecimentos adicionais, num período máximo de três minutos.

Segundo o projecto de resolução que foi a votação, o tempo do uso da palavra para esclarecimentos adicionais por parte dos deputados não subscritores das interpelações deveria passar de três minutos para um minuto, mas este artigo acabou por ser chumbado na votação na especialidade, mantendo-se o mesmo procedimento.

Antes da votação, deputados como Ella Lei, Mak Soi Kun e Zheng Anting criticaram a “poupança de tempo”. “Porque é que se está a economizar tempo? E porque é que os deputados repetem as perguntas? Para se poupar tempo se calhar temos de fazer alguma coisa para o Governo conseguir responder de forma precisa às nossas perguntas”, disse Zheng Anting. O artigo acabou por ser chumbado, com 16 votos contra e 13 a favor.

No plenário foi ainda aprovada uma proposta de debate de interesse público apresentada pelo deputado Au Kam San, que defende uma revisão à lei da habitação económica “para repor o regime de ordenação por pontuação, evitando que esta atribuição se transforme numa lotaria”.

31 Jul 2017

Comunicações | Governo analisa licenças para serviços de convergência

Em resposta às interpelações de Ella Lei e Kwan Tsui Hang, o Executivo anunciou que ainda se encontra em fase de estudos a interligação entre a CTM e a MTel. Outro dos aspectos a rever é a renovação dos contratos de serviços de telecomunicações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] desenvolvimento do sector das telecomunicações locais e a interligação entre os operadores Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a MTel valeram duas interpelações das deputadas Ella Lei e Kwan Tsui Hang. A resposta por parte do Executivo veio de Derby Lau, directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (DSCT).

Na réplica o Governo esclareceu que a emissão de licenças para os serviços de telecomunicações está em fase de estudo e que vai rever detalhadamente os contratos e licenças de serviços de telecomunicações de forma a antecipar os trabalhos de renovação dos mesmos. Uma das questões apontadas por Ella Lei era a necessidade de rever a legislação aplicada ao sector, de forma atempada, antes da renovação dos contratos de telecomunicações e televisão.

Derby Lau garante nas respostas às deputadas que ao longo do processo o Governo vai reforçar o diálogo com o sector, além de recolher as opiniões dos consumidores.

Ella Lei interpelou o Governo a apresentar a calendarização concreta para proceder à actualização da lei das telecomunicações. A directora da DSCT, apesar de não apresentar uma data concreta, garante que as leis vão ser melhoradas tendo em vista as oportunidades trazidas pela convergência dos serviços.

Internet a 100 Mbps

Em resposta à interpelação feita por Kwan Tsui Hang, Derby Lau adianta que os serviços que dirige têm prestado atenção à negociação entre CTM e MTel. Nesse sentido, a directora adianta que as duas operadoras chegaram a um acordo que prevê Internet de banda larga com 100 Mbps, uma fracção da velocidade dos serviços de fibra óptica. A questão da lentidão cibernética foi uma batata quente passada entre as duas operadoras, que a deputada Kwan Tsui Hang considera ser prejudicial para os consumidores.

Na resposta à interpelação de Kwan Tsui Hang, a directora da DSCT acrescentou que a ligação directa da Internet entre a CTM e a MTel não sofre de nenhuma regulamentação do actual regime de interligação de redes públicas e telecomunicações.

Património | Mak Soi Kun exige manutenção do Mercado Vermelho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Mercado Vermelho, construído há mais de 80 anos, é um dos edifícios incluídos na lista de património cultural de Macau que Mak Soi Kun pretende ver protegido. É um ponto estratégico de aposta da Direcção dos Serviços de Turismo que pretende tornar a zona num pólo de atracção turístico, como tal, Mak Soi Kun lamenta a falta de vistoria à manutenção da infra-estrutura. O deputado enviou uma equipa ao local e apurou que existem problemas de higiéne, paredes e pilares danificados e infiltração de águas residuais. “Os referidos problemas encontrados no Mercado Vermelho não foram tratados, nem melhorados, pelas autoridades”, queixa-se o deputado. Mak Soi Kun mostra-se preocupado com os possíveis impactos causados aos comerciantes, residentes e visitantes e, nesse sentido, interpelou o Governo a agir para proteger o Mercado Vermelho.

31 Jul 2017

Jogo | Lucros das operadoras sobem. Sands China destaca-se

São números que não surpreendem, atendendo aos bons resultados da primeira metade do ano. Os casinos fizeram as contas às receitas e mostram-se confiantes em relação ao futuro. A empresa de Sheldon Adelson foi a que mais ganhou. A operadora de Pansy Ho sai a perder

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] operadora de jogo Sands China registou lucros líquidos de 326 milhões de dólares norte-americanos no segundo trimestre, mais 37,6 por cento que no mesmo período de 2016. A empresa arrecadou 1,82 mil milhões de dólares em receitas, mais 23 por cento que no trimestre homólogo, de acordo com um comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong.

A Sands China destacou o contributo do novo resort, o Parisian, que abriu a 13 de Setembro do ano passado, e que considerou ser já um “destino obrigatório” para os visitantes do Cotai, a faixa de casinos de Macau. O complexo que imita Paris – incluindo uma torre Eiffel com metade do tamanho da original – arrecadou 361 milhões de dólares entre Abril e Junho.

O Venetian, o principal empreendimento do grupo, gerou 687 milhões de dólares em receitas, mais 3,2 por cento do que no segundo trimestre de 2016, e o Sands Macau conseguiu receitas de 161 milhões de dólares, menos 13 por cento.

A Sands China tem ainda outros projectos em Macau, como o Sands Cotai Central e o Plaza Macau.

Em comunicado, Sheldon Adelson, presidente da Las Vegas Sands, empresa-mãe da Sands China, destacou que, com a finalização do Parisian, a empresa tem “quase 13 mil quartos de hotel em quatro resorts interconectados [no Cotai], mais de 840 lojas em quatro centros comerciais, 2,5 milhões de pés quadrados de espaço para reuniões e exposições, e quatro espaços para espectáculos e eventos”.

“Temos uma firme confiança tanto no nosso futuro sucesso, como no de Macau”, escreveu o magnata.

Também a Melco tem razões para acreditar no que aí vem: a operadora anunciou lucros líquidos de 36,5 milhões de dólares no segundo trimestre deste ano, mais 18,5 por cento do que entre Abril e Junho de 2016. No segundo trimestre do ano passado, a Melco Resorts & Entertainment, operadora liderada por Lawrence Ho, um dos filhos do magnata Stanley Ho, registou lucros líquidos de 30,8 milhões de dólares.

Segundo os resultados não auditados enviados à bolsa de Hong Kong, a Melco obteve receitas líquidas de 1,29 mil milhões de dólares, um aumento de 21,3 por cento comparando com os 1,07 mil milhões de dólares no segundo trimestre de 2016.

Já o EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) registou um aumento de 34 por cento, ao passar de 245,3 milhões de dólares entre Abril e Junho de 2016, para 329,5 milhões de dólares no período homólogo deste ano.

A Melco Resorts & Entertainment detém quatro propriedades em Macau, três das quais no Cotai.

MGM nem por isso

Em tendência contrária está a MGM China, com as receitas a descerem 0,4 por cento no segundo trimestre deste ano. As receitas da operadora, que pertence maioritariamente à norte-americana MGM Resorts, foram de 3,49 mil milhões de dólares de Hong Kong, de acordo com um comunicado enviado à bolsa de valores da região vizinha.

O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) caiu 1,5 por cento para 1,02 mil milhões de dólares de Hong Kong, comparando com os 1,03 mil milhões de dólares de Hong Kong registados no período homólogo de 2016.

O director executivo da MGM China, Grant Bowie, disse que a empresa estava focada na abertura do empreendimento MGM Cotai, prevista para o último trimestre deste ano, afirmando que “o projecto de resort integrado de 26 mil milhões de dólares de Hong Kong vai trazer o futuro do entretenimento a Macau”.

A MGM China resulta de uma parceria entre Pansy Ho e a MGM Resorts.

Os casinos de Macau fecharam o mês de Junho com receitas de 19,994 mil milhões de patacas, um aumento de 25,9 por cento em relação ao período homólogo do ano passado, segundo dados oficiais.

Em 2017, as receitas mensais do jogo cresceram sempre a dois dígitos em termos homólogos, à excepção do primeiro mês do ano (+3,1 por cento), mas acima dos 20 por cento só em Maio (23,7 por cento) e em Junho (25,9 por cento).

31 Jul 2017