Macau Golf & Country Club | Pavit Tangkamolprasert defende título

Oito vencedores do Open de Golfe disputam entre hoje e domingo a 19.ª edição da competição no Macau Golf & Country Club. Este ano a organização vai distribuir 500 mil dólares americanos em prémios

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tailandês Pavit Tangkamolprasert começa hoje a defender o título do Macau Open de Golfe, conquistado no ano passado, e tem pela frente sete ex-vencedores da competição. No total 144 atletas vão estar no green do Macau Golf & Country Club com o objectivo de levar para casa o troféu principal.

No ano passado, Pavit dedicou a vitória ao Rei tailandês Bhumibol Adulyadej, que tinha morrido no primeiro dia da competição. No lançamento da edição deste ano, a morte do rei voltou a ser um dos principais temas das declarações do tailandês, uma vez que no final do mês se realiza o funeral de Bhumibol Adulyadej.

“Passou um ano desde que o Rei morreu. Na Tailândia ainda continuamos de luto, até porque estamos a preparar o seu funeral, que vai acontecer no final do mês. Acredito que ele vai continuar a olhar por nós”, afirmou Pavit Tangkamolprasert, em comunicado.

Em relação ao regresso a Macau, Pavit sublinhou que apesar da vitória anterior, não tem nada a perder: “Espero que as boas memórias do ano passam sirvam de inspiração para conseguir outro bom resultado. Não tenho nada a perder e vou jogar dessa forma, tal como fiz no ano passado”, frisou sobre a estratégia.

Além do actual detentor do troféu, vão estar igualmente em Macau Scott Hend (vencedor em 2013 e 2015), Zhang Lian-wei (2001 e 2002), Gaganjeet Bhullar (2012), Chan Yih-shin (2011), Thaworn Wiratchant (2009), David Gleeson (2008 e Jason Knutzon (2004).

Prémios mais pequenos

Por sua vez, na antevisão do torneio, o australiano Scott Hend definiu o “hat-trick” como o objectivo da participação em Macau.

“Vou tentar ganhar pela terceira vez. Tenho memórias fantásticas porque o meu estilo de jogo se adapta muito bem ao Macau Golf & Country Club. Também tive um Verão muito forte com desempenhos consistentes, por isso estou muito confiante que posso voltar a conquistar o título”, disse Scott Hend, no lançamento da competição.

“Grande parte dos atletas presentes estão acostumados a jogar em Macau e conhecem muito bem o green, pelo que vai ser muito complicado ganhar. Por outro lado, este nível também torna vitória muito mais saborosa”, acrescentou.

O Macau Open sofreu este ano uma grande redução no montante distribuído em prémios. Desta vez a organização conta com 500 mil dólares norte-americanos para entregar aos participantes, quando no ano passado teve um valor de cerca de um milhão de dólares norte-americanos. Este facto deve-se à opção do patrocinador principal da competição dos últimos anos, o Hotel Venetian, ter decidido não renovar o contrato existente.

O Macau Open é organizado desde 1998, tendo na altura sido conquistado pelo japonês Satoshi Oide. A competição vai na 18.ª edição. Em 2010 o torneio não foi realizado devido à falta de patrocinadores. A organização está a cargo do Instituto do Desporto e da Organização de Golfe de Macau.

19 Out 2017

Valeu a pena

Omnia fui, et nihil expediti.

Séptimo Severo

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que nasci, vivi rodeado de livros. Esses, os que já existiam lá em casa antes de mim, continuam sendo, e creio que serão para sempre, os que mais me marcaram.

Contudo, a dado momento, naturalmente, a biblioteca do meu pai deixou de ser suficiente para alguns aspectos da minha curiosidade e do meu gosto pessoal. Assim, comecei a comprar alguns livros e, sobretudo, a socorrer-me dalgumas das bibliotecas públicas que então existiam na cidade de Lisboa. As que os governos britânico e norte-americano nos proporcionavam (entretanto, ambas encerradas), contam-se entre as que me foram mais úteis.

É bastante provável que tenha sido aí que se geraram e estruturam vários aspectos da minha anglofilia, um amor por um Reino Unido que só muito tangencialmente existe e talvez nunca tenha existido de outro modo, por uma selecção que resulta numa invenção por medida. Mas não será sempre assim, com todos os amores?

Amo Madrid. Gosto do ruído das ruas e dos bares, dos seus restaurantes e tascas, do mercado de San Miguel e de outros mais pequenos, incrustados nos bairros, do Museu do Romantismo, da Real Academia de Belas Artes de San Fernando, do Museu Lázaro Galdiano, dos três grandes museus, mesmo se com filas à porta, etc.

Também gosto muito de Bruxelas, da Bélgica, em geral, e de Bruxelas, em particular. Uma cidade mal-amada pela maior parte dos que a visitam. Gosto do pequeno Impasse Saint-Jacques, do teatro de marionetas Toone, de mexilhões com batatas fritas, do Museu dos Instrumentos Musicais, de um densíssimo ragout que comi num pequeno restaurante familiar ao pé do Menino Mijão, dos Musées Royaux des Beaux-Arts, da brasserie A La Mort Subite, etc.

Gosto muito de uma pequena vila piscatória na Cornualha, chamada Polperro.

Amo, mais do que qualquer outro lugar, uma minúscula aldeia de xisto, atravessada por um rio, no meio da Beira Litoral. Dessa, não vos direi o nome.

Acerca de Lisboa também não falarei muito. A minha relação com a cidade é demasiado pessoal, quase doentia, certamente dolorosa, para que a minha experiência possa aproveitar a terceiros. Não, não faz sentido eu falar da Lisboa que existe e não tenho idade para falar da Lisboa-aldeia, de aguadeiros e choras.

Contudo, recordo uma cidade em que muitos aspectos desta última sobreviviam ainda, nos bairros históricos, a par de cinemas e centros comerciais microscópicos, sobretudo nas Avenidas Novas, os quais anunciavam já os muitos desmandos que, paulatinamente, foram tomando conta da cidade, que ganharam dimensões assustadoras durante o “cavaquismo”, e que tiveram a sua apoteose no verdadeiro monumento urbanístico-arquitectónico à saloiice triunfante que é o Parque das Nações.

Limitar-me-ei aqui a listar alguns museus lisboetas que me encantam: a Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, a Casa-Museu Fundação Medeiros de Almeida, o Museu de Macau, o Museu da Carris, o Museu Geológico (um museu de um museu…), o Jardim Botânico Tropical (apesar do estado ruinoso em que se encontra).

Como já devem ter percebido, os museus, alguns museus, sem didactismos ou tecnologias, mais ainda do que as bibliotecas, sempre foram os locais onde me senti melhor. Porque muitos deles estão quase sempre vazios, o que convém aos momentos em que me apetece fugir do mundo, porque não pertencem ao tempo e ao espaço presentes, porque combinam bem com uma certa forma de aristocracia, novecentista, vitoriana para ser mais exacto, que sempre cultivei de mim para mim.

Certa vez, inserido num grupo, fui realizar um espectáculo a Braga, ao Museu Nogueira da Silva, outro dos meus preferidos de Portugal (o predilecto é, certamente, a Casa dos Patudos, em Alpiarça). Ao chegarmos ao museu, que era suposto providenciar-nos alojamento, a senhora que nos recebeu disse que ficaríamos a dormir no próprio edifício. Supusemos que, nas traseiras, algures por detrás do belíssimo jardim, houvesse um anexo onde seríamos hospedados.

Qual não foi o nosso espanto (perdoem-me a formulação batida) quando fomos conduzidos a quartos que integram o espaço do museu e as camas de dossel e demais mobiliário foram postos à disposição dos nossos reais costados!

Em circunstâncias várias, tenho dormido em hotéis de muito luxo, aos quais, aliás, em geral, preferiria uma hospedaria modesta. Mas nunca antes nem depois daquela noite dormi num local tão condizente com os pergaminhos que a mim mesmo me outorguei.

De facto, às vezes, sabe bem sermos bem tratados. De tal modo que só então nos apercebemos do bem que nos faz, da falta que isso nos fazia sem que nos inteirássemos.

Há uns anos, decidi presentear-me, e à minha namorada de então, com uma viagem à Grécia, sem cuidar do facto de que a Páscoa ortodoxa decorria nesse período. O nosso destino final era a ilha de Spetses, uma das Ilhas Sarónicas, logo a seguir a Hydra.

Em Atenas, encontrámo-nos com um conhecido, calhou em conversa perguntar-lhe qual o melhor restaurante da ilha, tendo em vista o jantar da noite de Páscoa, e recebemos uma resposta cabal, quase impositiva.

O que não sabíamos é que a ilha iria estar repleta de atenienses e que uma chuva copiosa se abateria sobre todos nós.

Assim, ao chegarmos à porta do restaurante recomendado, uma turba cercava já a entrada, sem que, todavia, a sorte lhe sorrisse. As mesas estavam todas reservadas, e o mesmo deveria suceder nos demais estabelecimentos.

Preparávamo-nos, pois, para regressar ao hotel e debatermo-nos com uma longa noite de larica quando o dono do restaurante me perguntou: “Portugueses?”; e, ante o nosso espanto, nos conduziu à mesa que o tal conhecido, providencialmente, nos reservara.

E mais espantados e agradecidos ficámos quando, após o excelso repasto, nos foi servido, junto com uma travessa de sobremesas variadas, o anúncio de que a conta fora, previamente, saldada pelo nosso anjo da guarda.

Nessa noite, para mais embalados pelo marulhar das águas que lambiam as fundações do hotel, dormimos um daqueles sonos que não nos é dado dormir todos os dias.

19 Out 2017

Ensaios sobre a ordem e a desordem 1

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]ornámo-nos mais pobres, à medida que fomos ficando mais ricos – farto de martelar isto nas aulas, constato que nada é levado a sério enquanto não ganha a autoridade da letra de forma. Impõe-se-me um esforço de síntese.

Comecemos pelo mais corriqueiro exemplo: o Michael Jackson não é um génio e a sua contribuição para a música será avalizada numa nota de rodapé de um subcapítulo sobre o século xx e a extensão pop-rock da música popular. Mas motiva cinco mil vezes mais artigos nos media do que, por exemplo, John Cage, este sim, um génio.

Por que se dá esta distorção das perspectivas?

Devido às falácias próprias às indústrias culturais, que ameaçam submergir-nos.

Acentuou-se nas duas últimas décadas o recrudescimento de uma inversão na ordem simbólica dos valores culturais, impelido por dois factores que se conjugam simultaneamente: pela primeira vez na história da humanidade vivemos mergulhados num caldo comunicacional simbiótico em que se enfeixam como ingredientes farrapos de distintos regimes de cultura (a Cultura Popular, a Cultura de Massas, a Cultura Humanista/Erudita, e a Cultura Digital – fiquemo-nos por esta tipologia, para simplificar), sem que se tome em conta que esses regimes, afinal, manejam modos de produção e mesmo pautas cognitivas diversas; depois, as “indústrias culturais” (digamos, o braço armado da Cultura Popular) fizeram da globalização o seu combate e tendem a procurar algoritmos que uniformizem o que se oferecia como estrias identitárias profundas e (até certo ponto) inconvertíveis.

Ora, de entre os vários dispositivos emanados pelos diferentes regimes de cultura, só os da denominada indústria cultural lograram a capacidade para atingir e disseminar-se por todo o mercado global – e a escala desta dimensão perverte tudo.

Vou exemplificar dois aspectos observáveis na última Revista do semanário Expresso.

José Mário Silva, “obrigado” pela pressão do que seja considerado mainstream (ele que não o fizesse e seria acusado de elitista, etc.), abriu a secção dos livros com uma crítica de página e meia ao último romance de Dan Brown, para avisar afinal que o romance além de falhado é fake (- previsível, quem enriqueceu a escrever tão mal vê necessidade de escrever melhor?), razão suficiente para só lhe dar uma estrela. E não foi por avarícia, acredite-se. Na página ao lado temos no curto espaço de uma coluna a recensão de Pedro Mexia ao último Roth saído em Portugal, com direito a cinco estrelas.

A lógica que preside ao critério desta ordem dos artigos é simples: Dan Brown, que esta semana lançou o seu livro na Feira de Frankfurt, é tratado como acontecimento – e aqui a suposta qualidade literário daquele produto é uma dispensável cereja no bolo. O marketing acrescentará ao produto a notoriedade q.b. para que ele se venda, a granel. Um filme que o adopte já estará negociado, etc. O resto é sustentado pela pressão do mercado sobre o gosto e as subjectividades enquanto aos disjecta membra da cultura irá sobrepor-se o poder das “instituições” daquele. E a ordem simbólica deste novo poder fixa e enclausura, satisfaz e codifica. O que implica rituais de assimilação, de interdição e de desqualificação – mesmo que nada disto passe do domínio do implícito.   

Para exemplo desta suave lógica de desqualificação (feita de forma inconsciente para si mesmo, a jornalista – que conheço – é boa pessoa) atenhamo-nos à entrevista a António Mega Ferreira, com chamada de capa igualmente nesta última Revista.

Mega Ferreira é um prolífico escritor que tem contra ele o estigma de ser um homem público e de ter sido e continuar a ser um gestor cultural de qualidade. Num país como Portugal, de parca imaginação, nunca se admite que alguém possa fazer bem várias coisas ao mesmo tempo, o seu eclectismo soa a crime inconfessado.

Como sou um teso, só lhe li o primeiro livro de ficção, O Heliventilador de Resende, que tinha mais do que a graça de ser bem arejado, e um dos dois livros de poesia, bom o suficiente para merecer uma atenção cuidada aos seguintes, mas li-o no registo biográfico, com Macedo, Uma biografia da Infâmia, e vários livros de ensaios, nomeadamente o D. Quixote : o literato, o justiceiro e o amoroso (2006), O deserto da Europa (2007), Viagem à Literatura Europeia (2014), Vidas Instáveis (2014) ou Viagem à Literatura Sul-Americana (2017). Neste género de ensaios que cruza a história da cultura com a da literatura, não vejo quem se meça com ele em Portugal. É o nosso Simon Leys.

Contudo, poucos o lêem ou se manifestam e ele próprio se queixa de não ter leitores: «Ou me lêem pouco, ou sou um péssimo escritor.» Há evidentemente um laivo de ironia neste queixume.

Na capa, retirada a citação do contexto, é que me parece essa ambiguidade perder-se de todo. Somemos agora a uma eventual leitura literal a observação final da entrevistadora, que roça a sentença: «Provavelmente António Mega Ferreira será lembrado como o homem que fez a Expo-98», ao que o próprio replica, elegantemente: «E se as árvores continuarem a crescer como cresceram até agora ainda bem» (- e foi imprudente a jornalista, de certeza que não leu metade dos 32 livros que o intelectual Mega Ferreira tem publicados).

Com que ficamos, subliminarmente, somados o título da capa mais o desfecho da entrevista? Com um autor que parece atestar a menoridade do que escreveu.

Não creio que Mega Ferreira o merecesse, não creio que a Ana Soromenho tivesse calculado esse efeito – apenas no elementar jogo de regras fixas (a chamada de capa de uma entrevista tem de ser uma citação, etc.) em que a informação se tornou calhou assim, fazendo realçar a perversa dimensão (atenção, não falo de intenções) oculta com que o sistema pensa por nós.

O Estado, escrevia Freud, proíbe ao indivíduo a injustiça, não para aboli-la mas sim porque pretende monopolizá-la, tal como faz com o tabaco e o sal. Se substituirmos aqui o Estado pelo Mercado, teremos lenha para continuar… (à suivre)

19 Out 2017

O Verão mais longo

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alando dos incêndios em Portugal no último fim-de-semana – tema incontornável, que aqui à distância das monções, dos verões húmidos e chuvosos, é algo que nem passa pela cabeça das nossas gentes. Tivemos aqui no domingo um tufão a passar-nos a cerca de 200 km do território, e com ele a chuva que caiu na segunda e terça-feira. Dei por mim a suspirar, enquanto lia nas redes sociais sobre o desespero dos nossos compatriotas, que desejavam que o S. Pedro os abençoasse com o líquido que pudesse pôr termo aos fogos que se alastraram por metade do território. E esta era uma chuva que para nós atrapalha.

Foi muito triste. Já o disse aqui aquando do incêndios de Pedrógão Grande em Junho último que “um morto já seria um morto a mais”, e se nessa altura foram 64, nos incêndios de há dias foram mais 41, número provisório. Foi mais do que o normal, num país que todos os anos vê repetir-se o mesmo cenário, mas além das fatalidades a lamentar, há ainda uma vasta parte do território nacional que foi delapidado pelas chamas – a quase totalidade do secular Pinhal de Leiria foi consumido pelo fogo, e deixou-me especialmente comovido ver o estado em que ficaram as localidades de Vieira de Leiria e S. Pedro de Moel, onde passei férias no Verão de 1988 e 1989. As perdas, quer humanas quer materiais, são incalculáveis, e dificilmente tudo será como antes.

Na hora de pedir responsabilidades, tivemos quem andasse a pedir a cabeça da Ministra da Administração Interna, que hoje (quarta-feira) acabou mesmo por se demitir. Era inevitável, nem que fosse pelo facto de ter sido a face política mais visível da tragédia. Há ainda quem vá mais longe e peça a demissão do Governo, pois a culpa é também “do Estado”. Ora aqui está uma confusão que se faz muito. O Estado não é este Governo, nem o anterior, nem todos os que vieram antes desse – somos todos nós. Da mesma forma que há quem facilmente culpe “a sociedade” disto e daquilo, ignorando que ele próprio faz parte integrante dessa sociedade. Em Portugal os fogos têm imensos “culpados”; ora é o mau ordenamento do território, ora é a falta de meios, ou o fogo posto, e aponta-se o dedo a um porque comprou submarinos em vez de equipamento de combate aos fogos florestais, à outra porque permitiu o planteio desregrado de eucaliptos, enfim, disparam-se em todas as direcções. Até aos pastores e aos caçadores, imagine-se, e ao próprio clima, que permitiu que este ano tivéssemos temperaturas pouco habituais para o Outono. É o velho hábito lusitano de pôr a albarda da culpa no burro que lhe dá mais jeito.

O Presidente da República já veio a terreno afirmar que “nada poderá ser como antes”, e não vai ser, certamente. É preciso exigir mais, é lógico, e ter ainda alguma contenção na hora de se atribuir responsabilidades. Vejo pedir-se a reinstituição da “pena de morte” para os incendiários, pasme-se, ou ainda quem procure retirar dividendos políticos do número de vítimas mortais, chegando a instalar autênticos cadaverómetros, com o pretexto de os arremessar contra o Executivo. Nada disto faz sentido, e é, repito, de lamentar. Deixai pelo menos o fumo assentar e respeite-se o luto, antes de pedir contas aos vivos que as têm a prestar. É este o estado em que o Estado está, infelizmente. Mas o Estado também somos nós.

19 Out 2017

Macau com 283 pedidos de exclusão de acesso aos casinos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, entre Janeiro e Setembro, 283 pedidos de exclusão de acesso aos casinos.

Do total, 240 pedidos foram de auto-exclusão (84,8%), enquanto os restantes 43 foram submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora.

No primeiro trimestre foram apresentados 97 pedidos, no segundo 82 e no terceiro um total de 104.

No ano passado, foram registados 351 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, contra 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013.

Ao abrigo da lei, que condiciona a entrada, o trabalho e jogo nos casinos, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau.

A referida lei, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2012, vai ser entretanto alvo de revisão, decorrendo desde 27 de Setembro uma consulta pública com a duração de um mês.

O documento submetido a auscultação propõe, entre outros, a interdição da entrada dos profissionais do sector do jogo nos casinos quando não se encontram no desempenho das suas funções, para reduzir a probabilidade de se tornarem jogadores problemáticos.

Segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS), os trabalhadores da indústria, nomeadamente os “croupier”, ocupavam a maior percentagem entre os afectados pelo vício do jogo.

Actualmente, a lei determina que os trabalhadores das concessionárias não podem praticar, directamente ou por interposta pessoa, quaisquer jogos de fortuna ou azar nos casinos explorados pela entidade patronal.

19 Out 2017

Constança Urbano de Sousa | Partido Socialista exprime reconhecimento a ministra

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] PS exprimiu ontem o seu reconhecimento à ministra da Administração Interna cessante, Constança Urbano de Sousa, que numa carta datada de terça-feira apresenta a demissão do cargo, depois dos incêndios que provocaram mais de 100 mortes.

“O PS quer neste momento assinalar publicamente o reconhecimento dos serviços prestados no exercício das suas difíceis funções”, assinala a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, numa nota enviada à Lusa.

Na mesma nota de dois parágrafos, Ana Catarina Mendes refere que “o Partido Socialista compreende as razões que levaram a Professora Constança Urbano de Sousa a pedir a demissão como ministra da Administração Interna”.

A ministra alegou a preservação da dignidade pessoal para que António Costa não pudesse recusar o pedido de demissão, depois de já ter colocado o lugar à disposição por duas vezes desde a tragédia de Pedrógão Grande.

Na carta enviada ao primeiro-ministro, Constança Urbano e Sousa diz que logo a seguir à tragédia de Pedrógão (em Junho) pediu de forma insistente para que o primeiro-ministro a libertasse de funções, dando tempo para que António Costa encontrasse quem a substituísse, e que voltou a insistir neste fim de semana.

Considerando que terminou o período crítico da tragédia e que já estão preparadas as propostas de medidas a discutir no Conselho de ministros extraordinário de dia 21 de Outubro, Constança Urbano de Sousa alegou que estão esgotadas as condições para que se mantivesse em funções.

No final da missiva, e para que António Costa não pudesse rejeitar tal pedido, a titular da pasta da Administração Interna alega a preservação da sua dignidade pessoal.

Sem hipótese

Na resposta, o primeiro-ministro explica que a demissão foi apresentada em termos que ele não podia recusar.

Desde a tragédia de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, onde morreram pelo menos 64 pessoas, que a demissão da ministra da Administração Interna era pedida pela oposição, nomeadamente pelo CDS-PP, mas até ontem o primeiro-ministro tinha resistido a afastar Constança Urbano e Sousa, alegando que era tempo de agir e não de pensar em demissões.

Numa declaração ao país na segunda-feira, após os incêndios na região Centro, que vitimaram mortalmente pelo menos 41 pessoas, o primeiro-ministro pediu consenso político para a aplicação das recomendações da comissão independente aos fogos de Junho e prometeu que, no fim dos incêndios, o Governo assumiria totais responsabilidades na reconstrução do território e reparação de danos.

Um dia depois de António Costa falar ao país, a líder do CDS-PP anunciou uma moção de censura ao Governo, em resultado dos incêndios e devido à falha em “cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas”.

Na terça-feira à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a partir de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, afirmou que era preciso “abrir um novo ciclo”, na sequência dos incêndios de Junho e de domingo passado, e que isso “inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo”.

O Presidente da República chegou mesmo a pedir a clarificação do apoio ao Governo no parlamento, avisou que usará todos os seus poderes contra a fragilidade do Estado que considerou existir face aos incêndios e defendeu que se justifica um pedido de desculpa.

19 Out 2017

Lei Chan U, deputado e membro do CPCS: “Transparência governativa não é suficiente”

Lei Chan U é uma das caras novas na Assembleia Legislativa. O deputado eleito pela via indirecta, e membro do Conselho Permanente de Concertação Social, chama a atenção para a necessidade de aumentar os dias da licença de maternidade, mas garantindo a remuneração à trabalhadora. Lei Chan U diz ainda que Macau tem de respeitar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho

Quais são as suas prioridades para o trabalho na Assembleia Legislativa (AL)?

Tanto eu como o meu colega eleito pela via indirecta, Lam Lon Wai, vamos focar-nos em alcançar os objectivos do nosso programa político. Vamos ter como prioridade a alteração à lei das relações laborais, a implementação da lei sindical e o salário mínimo. O nosso foco são os assuntos laborais e a segurança social. Estamos num momento importante em que a alteração à lei das relações laborais está em fase de consulta pública, pelo que vamos estar atentos ao que se passa nesta matéria. No que respeita ao salário mínimo é outro assunto que queremos debater, até porque está em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) a questão ligada à definição de ordenados dos trabalhadores de limpeza, da área da segurança e ligados à administração predial. Também estamos atentos aos assuntos sociais. As nossas preocupações sociais estão relacionados com a habitação, o trânsito, a educação e o sector da saúde.

Tem, portanto, objectivos para várias áreas. 

Para se ser deputado é preciso ter preocupação em relação a todos os aspectos que estão ligados à sociedade. No entanto, sendo eleito pelo sector laboral, é natural que me debruce mais nas questões ligadas ao trabalho e, como tal, me preocupe mais com as políticas laborais e com o aperfeiçoamento do sistema de segurança social.

Este ano a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) conseguiu quatro lugares na AL. Os vossos trabalhos serão desempenhados de forma separada?

Esse é um problema que estamos a analisar. Os antigos deputados tinham um modelo de trabalho já cimentado e, por isso, existia uma boa cooperação. Nós somos uma equipa nova e estamos a pensar numa forma de cooperação eficaz, que possa expressar e garantir com maior rapidez as preocupações e solicitações da população. Para já, Ella Lei e Leong Sun Iok vão ter trabalhos mais amplos, enquanto que eu e Lam Lon Wai vamos focar-nos nas prioridades. Esta é a nossa estratégia de cooperação nesta fase e é necessário um período de adaptação para que depois possamos encontrar a melhor forma de colaborar mutuamente. Por outro lado, vamos consultar as opiniões dos antigos deputados –  Lau Cheok Va, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Leong Iok Wa – para saber o tipo de assuntos a que devemos prestar mais atenção. O objectivo é sempre o mesmo: o de perceber e exprimir as solicitações dos residentes e podermos lutar por mais benefícios para a comunidade.

Sofia Margarida Mota

Como é que avalia a acção do Governo nos últimos anos?

É a população que avalia a acção governativa e é necessário que deixe a sua opinião para vermos se concorda com o que o Governo faz. No que diz respeito aos assuntos laborais,  mas vamos tomar como exemplo a alteração à lei laboral. Em 2015 já se avançou com o enquadramento sobre as sete alterações para a lei, mas já se passaram dois anos e a população continua à espera de boas políticas para esse sector. Para se saber se há satisfação em relação às políticas do Governo são necessários indicadores, que incluam a eficiência das respostas dadas à população. Mas voltando à lei laboral, a sobreposição e compensação de dias de férias e feriados, a licença de maternidade e paternidade são assuntos há muito discutidos, mas só agora é que o Governo está a realizar uma consulta pública sobre o assunto. Neste aspecto a eficiência da resposta do Governo tem sido baixa, e eu também não estou satisfeito com isso.

Que outros exemplos pode dar desta ausência de eficácia?

Estes problemas existem noutras situações, o que provoca a insatisfação da população. A transparência [governativa] também não é suficiente, e a comunidade não se entende. O Governo precisa aumentar a qualidade do seu trabalho e isso deve ser feito com base na opinião dos seus residentes.

Que expectativas coloca na revisão da lei laboral?

Em relação a esta alteração, temos três princípios. Em primeiro lugar, a lei laboral deve atingir os requisitos internacionais, ou seja, ir de encontro à convenção [da Organização Internacional do Trabalho (OIT)]. Macau é uma cidade internacional, e se a lei laboral não satisfizer esses requisitos, o território estará cheio de contradições. Em segundo lugar, temos de garantir que há um aumento das garantias dos trabalhadores. A convenção da OIT determina um total de 98 dias de licença de maternidade. Na FAOM há quem prefira 90 dias e há quem defenda a implementação dos 98 dias. Eu próprio prefiro que haja 98 dias de licença de maternidade. Agora só temos 56 dias, o que é muito pouco. Nas últimas alterações ao diploma, passou-se de 30 para 35 dias, e depois de 35 para 56 dias, todos eles remunerados. Porque é que desta vez o aumento de dias não inclui o pagamento?

Tem resposta para isso?

[Posso dizer] que isto significa que não há critérios claros para a alteração e legislação de diplomas, as pessoas fazem o que querem. Temos de ter em conta as dificuldades encontradas no processo de execução de leis, porque os legisladores podem não as conhecer. O Governo já consultou a opinião destas pessoas, por exemplo, dos Serviços para os Assuntos Laborais, do Ministério Público ou dos tribunais, para aumentar a qualidade das leis e a sua alteração? Espero que o Governo opte por avançar nas matérias em que já existe um consenso, porque aí é mais fácil avançar.

Como é que vai contribuir para que o Governo responda melhor às solicitações dos residentes?

Vou desempenhar um papel de fiscalizador dos trabalhos do Governo, fomentando a sua eficiência e consequentemente, melhores resultados na governação. A AL é uma equipa onde, apesar de existirem representantes de vários sectores sociais, é necessário unir esforços por parte de todos os deputados para impulsionar boas políticas e uma boa governação. Trata-se de uma responsabilidade contida na Lei Básica.

O que fazia antes de ser deputado?

Tinha funções ligadas a vários serviços da FAOM. Já fui assistente dos deputados Lau Cheok Va e Kwan Tsui Hang. Depois de três anos nesta função, comecei a trabalhar como secretário numa comissão para os assuntos das classes sociais mais baixas. Neste momento sou coordenador do departamento para o estudo de políticas e informação. A FAOM começa sempre por dar formação a partir da base e, com base no que fiz, pude ter contacto com os assuntos que interessam à população e, sobretudo, com os conflitos que existem entre patrões e empregados. Um deputado também tem de fazer este trabalho que, no fundo, eu já fazia. É necessário um período de ajustamento, para que possa fazer um balanço entre o estudo das políticas, os trabalhos legislativos e a resolução dos casos sociais.

Será um deputado a tempo inteiro?

Isso não está decidido. Mas os trabalhos da AL são muito importantes e seja qual for a organização futura do meu trabalho vou sempre concentrar-me mais nessas tarefas. Vou fazer um balanço entre as três áreas que já referi, mas o foco está com as exigências que o cargo de deputado me coloca.

Que tipo de dificuldades considera que vai enfrentar no futuro?

Existem vários factores imprevisíveis. Uma das dificuldades está no defender os interesses e solicitações da própria Assembleia. É uma entidade constituída por vários sectores sociais. Quando se quer lutar por um determinado interesse, há sempre opiniões divergentes. É difícil de dizer se conseguimos lutar pelo que desejamos. Mas entretanto, vou tentar dar o meu melhor, assim como os meus três colegas, o que é o suficiente para me sentir motivado. A curto prazo, acredito que eu, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Ella Lei vamos ter dificuldades semelhantes, e só quando tivermos uma plena compreensão do funcionamento da AL é que poderemos perceber essas dificuldades.

Existe a intenção de transformar o Campo dos Operários, junto às Portas do Cerco, num local temporário para a colocação de paragens de autocarros. O que pensa sobre isso?

A FAOM tem ajustado [os seus trabalhos] de acordo com o que a sociedade e o Governo exigem. Temos uma atitude aberta em relação a esse assunto, e caso seja necessário, a FAOM vai cooperar. Antes esse campo estava situado junto à zona do lago Nam Van e a sua mudança para as Portas do Cerco não foi fácil, porque se tratar de um grande espaço. Apesar de ser chamado de campo dos operários, os cidadãos têm usufruído do local. Só ano passado beneficiaram 390 mil pessoas. Em Macau não há muitos locais com as características que o campo tem. Se as autoridades entenderem que deve ser feita uma mudança de localização, devem ter em conta o novo destino. Será junto aos novos aterros ou numa zona histórica? Este é um assunto que tem de ser analisado de forma rigorosa.

18 Out 2017

Alexis Tam | UE será a próxima parceira no Fórum de Turismo Global

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, anunciou que a União Europeia (UE) será convidada para parceira da próxima edição do Fórum de Economia de Turismo Global.

Alexis Tam falava no encerramento do sexto Fórum de Economia de Turismo Global de Macau, este ano dedicado à cooperação com a Europa de leste.

“A participação dos 16 países da Europa central e de leste nesta edição do fórum abre outra janela de oportunidades para uma maior cooperação regional na área do turismo. Tirando partido do bom momento das relações entre a China e a Europa, iremos aumentar a extensão da cooperação e convidar a União Europeia como Região Parceira da próxima edição do fórum”, disse Alexis Tam.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou que os países europeus, incluindo os do leste, “são importantes parceiros internacionais da China”.

Por outro lado, observou que a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ “tem-se tornado numa importante chave condutora do progresso da economia e turismo global”, e que, em apoio a esta estratégia nacional, Macau vai “envidar todos os esforços para contribuir activamente para o aprofundamento da cooperação turística e trocas culturais entre a China e a Europa”.

Além da cooperação regional com Hong Kong e Guangdong, Alexis Tam disse ainda que Macau está a desenvolver esforços “para elevar o efeito sinérgico dos projectos nacionais no posicionamento enquanto centro mundial de turismo e lazer, e numa plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.

18 Out 2017

FAOM | Apresentadas necessidades e sugestões a Chui Sai On

A Federação das Associações dos Operários de Macau quer a continuidade de políticas que tenham em vista uma maior qualidade de vida para os residentes. A ideia foi deixada ontem numa reunião da entidade com o Chefe do Executivo, Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] desproporção na distribuição da riqueza, o aumento dos preços no ramo imobiliário e dos produtos em geral foram as preocupações demonstradas ontem pelo presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Wai Fong junto do Chefe do Executivo, Chui Sai On.

O responsável pela FAOM não deixou de apresentar algumas sugestões ao líder do Governo. Para Leong Wai Fong, o Executivo deve, no próximo ano, continuar com a implementação de medidas que tenham por fim beneficiar a população. Medidas estas que, considera, já tiverem início este ano. O objectivo, disse o presidente dos Operários, é ir atenuando as dificuldades sentidas pelos residentes. Por outro lado, o responsável da FAOM entende que o orçamento para o próximo ano deve ser aumentado e a qualidade dos serviços e das políticas sociais também.

De acordo com as declarações de Leong Wai Fong dadas à comunicação social após o encontro, Chui Sai On mostrou a sua intenção de continuar com as acções do Governo para prestar mais benefícios à população.

Atenção às casas

Durante o encontro com o líder da RAEM, disse Leong Wai Fong, foram ainda discutidos os preços elevados da habitação no território. A FAOM pretende ver implementadas medidas a curto prazo em várias frentes. Além de melhorias ligadas à habitação, a associação quer que o Executivo impulsione o processo da reconstrução das zonas históricas e o combate aos actos de especulação no mercado de imóveis.

Na mesa estiveram ainda em discussão outros assuntos como o trânsito, os direitos laborais, a educação e os serviços médicos, sendo que, disse Leong Wai Fong, o Chefe do Executivo “reagiu de forma positiva às opiniões levantadas pela comitiva da FAOM e garantiu que vai estudar de forma detalhada as sugestões”.

Quanto à questão do bom aproveitamento dos dinheiros públicos, Ella Lei, vice-presidente da associação e também deputada, recordou que, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, O Governo argumentou que devido à situação económica local, reduziu os recursos dados a algumas áreas da economia deputada espera que o orçamento não continue a baixar e que o Executivo “não poupe recursos em sectores que apresentam mais necessidades. Ella Lei deu exemplos: os serviços de autocarros, os serviços educativos e o apoio aos residentes mais vulneráveis.

A questão do tabaco não foi esquecida. Para o vice-presidente da FAOM, o controlo do fumo nos casinos é fundamental e Chui Sai On não se pode esquecer disso. De acordo com o responsável, há trabalhadores da indústria de jogo que se queixam da tolerância das concessionárias para com os fumadores. Para isso, Leong Sun Iok sugeriu a Chui que reforçasse a presença de fiscais nas nos casinos.

A comitiva da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) encontrou-se ontem na sede do Governo com o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, com o objectivo de expressar as suas expectativas em relação às acções governativas para o ano de 2018.

18 Out 2017

Lei sindical | Pereira Coutinho submete projecto de lei à AL

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho submeteu ontem ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, um projecto de lei sindical, com o nome “Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical”. Trata-se do primeiro projecto de lei submetido por um deputado na nova legislatura, apesar de José Pereira Coutinho já ter entregue este diploma por diversas vezes.

Segundo um comunicado, o projecto de lei “prevê o exercício da liberdade sindical no sector privado e público da Função Pública”. Este “contempla importantes atribuições, como a representação dos trabalhadores sindicalizados nas instâncias oficiais e judiciais, incluindo a legitimidade de participação nas estruturas autónomas de concertação social”.

José Pereira Coutinho deseja que “as estruturas sindicais sejam ouvidas no âmbito da elaboração e revisão da legislação laboral”, bem como na celebração de “convenções colectivas de trabalho em nome dos trabalhadores”.

O deputado pretende que a nova legislação, caso seja aprovada no hemiciclo, garanta que “os corpos gerentes e delegados sindicais gozem de direito de protecção legal contra represálias e todas e quaisquer formas de discriminação, condicionamento ou limitação do exercício legítimo das funções sindicais”.

O projecto de lei em causa prevê também que se considere despedimento sem justa causa quando “os corpos gerentes ou delegados sindicais que tenham exercido funções há menos de três anos vejam os seus contratos de trabalho terminados mediante resolução do contrato”.

18 Out 2017

Deputados questionam processo de integração nas seis comissões

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Mesa da Assembleia Legislativa (AL) já concluiu o processo de integração dos 33 deputados nas seis comissões (três permanentes e três de acompanhamento), mas três deles estão descontentes com a falta de transparência em todo o processo, uma vez que, segundo soube o HM, se limitaram a receber uma carta com os nomes já escolhidos.

Agnes Lam é uma das deputadas que desconhecia a conclusão do processo. “Sem dúvida que poderia existir mais transparência. É estranho que não haja uma discussão sobre esse procedimento de escolha. Seria bom que nos deixassem dar a opinião sobre as comissões que queremos ou não integrar, ou algum sorteio.”

Agnes Lam vai integrar a 2ª comissão permanente, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. “Esta era uma comissão que gostaria de integrar. Posso estudar mais sobre este assunto e de facto preciso de estudar mais. Não há qualquer problema para mim”, assumiu.

Sulu Sou, que integra a 3ª comissão permanente, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, também considera que deveria ter sido ouvido.

“A Mesa da AL deveria ouvir-nos primeiro. Vou cooperar com os outros deputados que tenham as mesma opiniões ou defendam as mesmas questões sociais, por exemplo. Queremos que todas as reuniões sejam abertas ao público, e vamos lutar para que haja mais informação.”

José Pereira Coutinho também se mostrou surpreendido, apesar de estar há mais de dez anos na AL. “É muito esquisito que a Mesa da AL reúna sem dar conhecimento aos deputados e não nos oiça sobre as comissões que pretendemos integrar.”

Segundo a lista a que o HM teve acesso, Ella Lei vai integrar a 1ª comissão permanente, sendo que o deputado José Pereira Coutinho se mantém membro da 3ª comissão permanente. Chan Chak Mo, que presidiu à 2ª comissão permanente na última legislatura, mantém-se no grupo. Os presidentes serão escolhidos na primeira reunião interna das comissões, que ainda não tem data para acontecer, soube o HM.

18 Out 2017

Chui Sai Cheong | Jurista e advogados afastam conflito de interesses

Será que Chui Sai Cheong enfrenta um caso de conflito de interesses por ser, ao mesmo tempo, vice-presidente do hemiciclo e membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? Um jurista e dois advogados afastam essa possibilidade

[dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] luz da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, existe ou não um conflito de interesses com a eleição do deputado Chui Sai Cheong para a vice-presidência da Assembleia Legislativa (AL), por ser também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público?

António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que os diplomas que regulamentam estas questões não fazem referência a qualquer tipo de incompatibilidade.

“Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL (ou, em geral, de deputado a essa Assembleia) e o de membro desse conselho”, defendeu ao HM.

Para Katchi, não se coloca sequer a questão da separação de poderes. “Não me parece constituir fundamento bastante. Se esse princípio fosse invocado, poderia sê-lo em relação ao próprio cargo de deputado, e não só ao cargo de vice-presidente da AL.”

O jurista considera mais grave o Estatuto dos Magistrados “conferir ao Chefe do Executivo (irmão de Chui Sai Cheong) a competência para escolher e nomear os membros deste Conselho”.

A questão foi levantada esta segunda-feira, aquando da tomada de posse dos 33 deputados da AL e da eleição dos membros da Mesa da AL e da presidência. Quando confrontado com a possibilidade de estar em causa um conflito de interesses, Chui Sai Cheong admitiu consultar um jurista sobre esta matéria.

Leonel Alves, ex-deputado, não encontra problemas de ordem jurídica neste assunto, lembrando que Lau Cheok Va foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes quando presidia à AL. Actualmente o ex-deputado mantém o cargo.

Este assunto está relacionado com “o nível da aceitação da sociedade”. “Legalmente não vejo impedimento”, defendeu o advogado ao HM. “O Conselho faz parte da Administração e a lei nada diz quanto ao facto de [Chui Sai Cheong] ser agora vice-presidente”, acrescentou Leonel Alves.

Também o advogado Francisco Gaivão frisa que não se trata de “uma questão relevante”. “Se o Estatuto dos Deputados permite que ele, e outras pessoas que acumulam imensos cargos, empresariais ou não, sejam deputados e membros desse Conselho, não vejo que o facto de se tornar vice-presidente da AL constitua um problema.”

E mudar a lei?

Para António Katchi, o problema coloca-se do ponto de vista político e não legal. “Essa acumulação é indesejável e não me parecia mal que a lei proibisse”, disse.

Francisco Gaivão considera que uma alteração da legislação poderia “eventualmente” mudar o panorama das coisas, mas, afinal de contas, “em Macau sempre foi assim”.

“Não é o facto de vir agora a ser vice-presidente que seja um problema acrescido. Mas se formos discutir a composição da Assembleia e a representatividade, e uma certa uniformidade no perfil dos deputados, talvez seja uma questão mais interessante e pertinente”, adiantou o advogado.

Katchi critica ainda a votação dos deputados, que elegeram Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong. São, aos olhos do jurista, “dois oligarcas, nenhum deles eleito por sufrágio directo”. Há ainda “a agravante de um deles ser membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o outro ser irmão do Chefe do Executivo”, frisou o académico.

18 Out 2017

Casinos | Receitas do jogo VIP aumentam 35 por cento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas do jogo VIP dos casinos de Macau cresceram 35% no terceiro trimestre, em termos anuais homólogos, atingindo 38.687 milhões de patacas, indicam dados oficiais divulgados esta segunda-feira.

No mesmo período do ano passado, as receitas do segmento VIP (angariados nas salas de grandes apostas) foram 28.647 milhões de patacas.

De acordo com a página na Internet da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado, as receitas do segmento VIP no terceiro trimestre deste ano registaram 110.036 milhões de patacas.

Já as receitas do jogo de massas, incluindo as das ‘slot machines’, subiram 7,42%, em termos anuais homólogos, para 28.314 milhões de patacas.

Apesar de deter a “fatia de leão”, o segmento VIP tem visto a proporção nas receitas totais da indústria do jogo a diminuir nos últimos anos: em 2016 foi de 53,2%, em 2015 tinha sido 55,3%, e em 2014 atingiu os 60,4% – isto quando chegou a ser superior a 77%.

Os casinos registaram, no acumulado de Janeiro a Setembro, receitas de 193.378 milhões de patacas, mais 18,8% em relação aos primeiros nove meses do ano passado, segundo dados publicados a 1 de Outubro pela entidade reguladora.

Na classificação de todo o sector surgem, depois dos casinos, as receitas das apostas nos jogos de futebol que, nos primeiros três trimestres do ano, foram de 133 milhões de patacas e, em segundo lugar, as apostas do basquetebol (44 milhões de patacas), segundo os dados da DICJ.

Seguem-se as corridas de cavalos, com 18 milhões de patacas e as apostas dos galgos com 12 milhões de patacas. No final de Setembro, Macau contava 6.449 mesas de jogo e 16.310 ‘slot machines’ distribuídas por 39 casinos.

Fortemente dependente dos casinos, Macau ambiciona há muito diversificar o tecido económico, meta que compreende três frentes, sendo a primeira a diversificação da própria indústria do jogo – do segmento VIP para o mercado de massas -, tornando-o menos dependente dos grandes apostadores.

18 Out 2017

Turismo | Macau “cometeu erros”, defende secretário-geral da OMT

Taleb Rifai, secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, disse ontem num seminário que Macau, em termos de turismo, “cometeu muitos erros”. Omar Valdez, director-executivo, não quis adiantar muito, mas referiu que as falhas podem estar ligadas a “desacordos face ao crescimento do turismo”

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]um território onde todos os dias, sem descanso, milhares de pessoas visitam as Ruínas de São Paulo e entopem as ruas do centro histórico, foram “cometidos erros” no sector do turismo. A ideia foi deixada ontem por Taleb Rifai, secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), num seminário realizado no Instituto de Formação Turística (IFT).

Dirigindo-se aos estudantes, Taleb Rifai disse que Macau “é um lugar especial, uma espécie de laboratório, [onde] muitos erros foram cometidos, mas onde há muito sucesso”.

Em entrevista à margem do evento, Omar Valdez, director-executivo da OMT, não quis especificar de que erros se tratam, mas adiantou que poderão estar relacionados com o crescimento desmesurado do número de visitantes.

“Seguramente Taleb Rifai referia-se a certos desacordos que podem haver em respeito ao crescimento do turismo. A OMT, neste sentido, tenta sempre promover um desenvolvimento sustentável do sector.”

Isto porque “se isso não acontecer, se o turismo não for bom para os locais, estes vão começar a receber mal os turistas e não vai ser bom para ninguém. Deve haver uma integração com a sociedade civil e devem criar-se empregos de qualidade.”

Sem avançar sugestões específicas para o Governo de Macau lidar com esta situação, Omar Valdez falou da possibilidade de se criarem “campanhas de sensibilização junto dos turistas sobre como se podem comportar ou respeitar a cultura local”. “Há um conjunto de ferramentas que a OMT dá para assegurar este desenvolvimento do turismo de forma sustentável”, acrescentou.

As previsões do Governo para os próximos anos falam de um aumento do número de turistas dos actuais 31 milhões para 40 milhões de pessoas anualmente.

Emprego aos locais

Questionado sobre a questão dos recursos humanos no sector, e sobre o debate que se vive entre trabalhadores locais e não residentes, Omar Valdez admitiu apenas que o turismo deve garantir, em primeiro lugar, empregos aos residentes.

“Uma das funções do turismo é a de criar empregos, e criar empregos para a população. Seguramente que a redução de vistos de trabalho se justifique porque, talvez, haja mão-de-obra a mais, ou falta de empregos para os locais. Mas se as empresas estão a contratar lá fora, é porque não há trabalhadores suficientes aqui.”

O director-executivo da OMT considera que deve haver uma maior consciencialização junto do mercado de trabalho nesta área. “Creio que é importante assegurar emprego para os locais”, referiu.

Sobre a existência das plataformas Uber e Airbnb, ilegais em Macau e responsáveis pela criação de uma economia partilhada, Omar Valdez adiantou ainda que é necessário criar uma concorrência leal.

“Não conheço o mercado local e tudo depende da legislação de cada país. Os proprietários de táxis têm de pagar licenças milionárias, e de repente surge outro motorista que não paga nada e que ainda está livre de impostos. É necessária uma concorrência leal. O turista deve receber as mesmas garantias, porque isso também afecta o sector turístico.”

Em 2015 o Governo assinou um acordo de cooperação com a OMT e, nesse contexto, serão realizadas acções de formação para funcionários públicos da Ásia-Pacífico, sempre que haja um pedido dos Estados-membros. Segundo Omar Valdez, já foram realizadas três actividades de formação. O IFT é a instituição de ensino superior parceira desta iniciativa.

18 Out 2017

Bombeiros | Mais trabalho até terceiro trimestre deste ano

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os primeiros nove meses do ano, o número de casos tratados pelo Corpo de Bombeiros registou um aumento de 5,3 por cento, o equivalente a mais 1.989 casos. Os dados foram apresentados ontem, em conferência de imprensa, e mostram também uma redução no número de incêndios.

Em relação ao aumento das operações, este deve-se em grande parte aos chamados serviços especiais, mais ligados à prevenção, que cresceram 31,33 por cento, de 3.603 casos, no período homólogo do ano passado, para 4.732 casos este ano.

Ao mesmo tempo, houve menos operações relacionadas com incêndios, que desceram de 816 casos para 758, ou seja, uma queda de 58 ocorrências.

Na maioria das saídas dos bombeiros para lidar com incêndios, em 596 ocorrências não foi preciso recorrer a mangueiras. Também de acordo com a informação oficial, 180 fogos foram causados pelo esquecimento do fogão ligado, o que representa um quebra de três casos face ao mesmo período do ano passado.

Já as saídas de ambulâncias continuam a crescer, num total de 29.816 casos, registaram-se 41.763 saídas, havendo um crescimento de 699 ao nível dos casos, e de 9.463 ao nível das saídas, face aos primeiros nove meses do ano passado.

Sobre as saídas, o Corpo de Bombeiros promete continuar a fazer trabalhos de prevenção, para que os cidadãos não abusem do serviço prestado: “Os recursos de ambulância ainda são limitados, e vamos continuar a efectuar as tarefas alusivas à prevenção”, explicaram.

18 Out 2017

TJB | Filhos de Pereira Coutinho condenados a oito anos e meio de prisão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s filhos do deputado José Pereira Coutinho foram ontem considerados culpados pela prática de um crime de tráfico de droga, a par do terceiro arguido do caso. A defesa já manifestou a vontade de recorrer da decisão

Os filhos de José Pereira Coutinho, Alexandre e Benjamin, foram condenados a oito anos e seis meses de prisão, cada, depois de terem sido considerados culpados da prática de um crime de tráfico de droga. A sentença foi lida, ontem, no novo edifício do Tribunal Judicial de Base, e a defesa anunciou logo a intenção de recorrer.

Numa sessão que começou com cerca de 25 minutos de atraso, e que demorou cerca de 10 minutos, a juíza titular do processo não perdeu tempo e começou por dizer que “ficou provada a maioria dos factos”.

Para os filhos do deputado a grande esperança era que a encomenda enviada do Canadá para Macau, com cerca de um quilograma de canábis avaliado em meio milhão de patacas, não pudesse ser utilizada como prova. A defesa, a cargo do advogado Francisco Leitão, argumentava que a correspondência apreendida a 2 de Dezembro tinha sido alterada pelas autoridades alfandegárias de Hong Kong , antes de chegar a Macau, e que não deveria ser utilizada como prova.

Porém, o Tribunal teve outra interpretação: “Os arguidos primeiro [Alexandre Coutinho] e segundo [Benjamin Coutinho] entenderam que a encomenda enviada do Canadá não deveria ser aceite. Contudo, o Tribunal entende que a dúvida e a pretensão não se justificam porque a Alfândega de Hong Kong tinha competência para actuar de acordo com a Lei Internacional”, começou por justificar a juíza.

“Só depois é que a encomenda foi entregue à Polícia Judiciária, que iniciou a investigação. Neste processo não foram detectadas infracções à Legislação de Macau”, acrescentou.

Mensagens como prova

Em relação à venda de estupefacientes, o Tribunal considerou as trocas de mensagens entre os arguidos, através das aplicações móveis “WeChat e Whatsapp”, suficientes para dar os factos como provados.

“As mensagens entre o primeiro [Alexandre] e segundo [Benjamin] arguidos, entre o segundo e o terceiro [Wong Sio Chong] e entre o terceiro e as testemunhas, entende o Tribunal, são suficientes para provar os actos”, foi lido.

Wong Sio Chong teve uma pena menos pesada, numa decisão justificada com a menor quantidade de estupefacientes a que este arguido esteve ligado. Wong foi sentenciado a uma pena de sete anos e três meses, por um crime de tráfico de estupefacientes.

Apesar da condenação, a favor dos arguidos esteve o facto do Tribunal considerar que das seis encomendas enviadas para Macau por Alexandre, apenas se conseguiu provar que o pacote apreendido a 2 de Dezembro continha estupefacientes. O Tribunal também recusou dar como provado que a existência de transferências bancárias entre os dois arguidos estivesse relacionada com os lucros da venda de drogas.

“Apenas ficou provado o envio de uma encomenda com estupefacientes, sendo que nas outras cinco não se provou a existência de marijuana. Em relação às transferências de dinheiro do primeiro arguido para o segundo, não houve provas suficientes para afirmar que eram receitas provenientes do tráfico de drogas”, explicou a juíza.

Lei antiga utilizada

Os arguidos foram julgados de acordo com a antiga lei, que estava em vigor à altura dos factos, e que a juíza defendeu ser a mais benéfica para Alexandre, Benjamin e Wong.

De acordo com a lei da altura, o crime de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas” é punido com uma pena de prisão que vai de 5 a 15 anos de prisão.

Após a leitura da sentença, o advogado Francisco Leitão fez questão que constasse na acta que os seus clientes iriam recorrer da sentença. Apesar disso, os arguidos vão continuar em prisão preventiva. À saída, Leitão recusou fazer qualquer comentário, explicando que só seriam feitos depois do recurso.

O deputado José Pereira Coutinho não esteve presente na sessão, e, quando contactado, não quis comentar o caso.

18 Out 2017

David Lynch | Cinemateca Paixão dedica ciclo ao realizador americano

O final do mês vai ser dedicado à obra de David Lynch. A iniciativa é da Cinemateca Paixão que traz ao ecrã uma selecção do melhor que foi feito pelo realizador americano

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão filmes que já integram a visualização obrigatória para qualquer amante de cinema e vão passar no ciclo promovido pela Cinemateca Paixão dedicado ao trabalho de David Lynch. As cinco longas-metragens podem ser vistas ou revistas em Macau, de 28 a 31 de Outubro.

“Trata-se de um realizador que pode ser sempre visto ou revisto pela importância que tem”, disse a directora da cinemateca, Rita Wong ao HM. Por outro lado, afirmou, o ciclo “David Lynch, o fazedor de pesadelos” permite trazer ao território uma obra importante e que deve ser de acesso ao público local”.

A iniciativa abre com a projecção de “Muholland Drive”, no sábado, 28, pelas 16h. O filme que foi pensado para ser uma série de televisão, conta a história de uma mulher aspirante a actriz e que, entretanto, acaba a ajudar uma outra, que sofre de amnésia, a descobrir a sua identidade. Um mergulho nas contradições e ilusões de Hollywood e do caminho tortuoso entre sucesso e pesadelo.

Depois do filme, segue-se uma palestra a cargo de Francisco Lo, editor de inglês no Arquivo de Cinema de Hong Kong. A ideia “é criar um espaço de conversa e de troca de ideias, acerca, não só do filme, como de todo um universo associado às criações do realizador americano”, apontou a Rita Wong.

Pelo ecrã da cinemateca vão ainda passar “Eraserhead”, “Twin Peaks, Fire Walk With Me”, “O Homem Elefante” e, claro, “Veludo Azul”.

Estrada sempre perdida

Apesar de ter a realizado “apenas” 10 longas-metragens, nos últimos 40 anos, David Lynch é já considerado um dos mais influentes cineastas da sua geração. Aos seus filmes está associado um ambiente misterioso, negro e muitas vezes de difícil percepção.

Na obra de estreia, “Eraserhead”, Lynch cria “um deserto industrial de escuridão e de ruína “, lê-se na apresentação do evento. O argumento teve como base a sua história pessoal, “o medo e ansiedade que viveu em Filadélfia”, com condições precárias de vida num momento em que tinha acabado de ser pai. O filme não passou despercebido aos que na época já tinham a ribalta do cinema. Stanley Kubrick não escondeu a influência da história de Henry, na realização de “The Shining”.

No percurso de Lynch, a Eraserhead segue-se “O Homem Elefante”, uma representação violenta e emocional da fealdade do Homem, muito além da face que se vê. Não tardou para que fosse nomeado para os óscares e, do underground independente da sua primeira produção, David Lynch passou, automaticamente para os holofotes de Hollywood.

Apesar do fracasso de “Dune”, a ópera de ficção científica com caras como a de Bowie ou de Sting, o realizador não perdeu a credibilidade e “Veludo Azul” aparece para solidificar a qualidade do seu trabalho. “Um estilo visual único, o uso incómodo da musica pop e a exploração do lado negro da humanidade” que marcam “Veludo Azul” acabaram por se tornar a imagem de marca de David Lynch.

Estava criado um quase mito que continuou a surpreender com séries como “Twin Peacks”, que mais tarde deu origem ao filme homónimo, e filmes como “Coração Selvagem”, “Autoestrada Perdida” ou “Muholland Drive”. “Uma História Simples” só veio provar a versatilidade do realizador com uma película que ao contrário das anteriores, era “reconfortante”.

David Lynch não realiza uma longa-metragem desde “Império dos Sonhos”, em 2007, mas cada um dos seus filmes é ainda “um sonho inesquecível”.

18 Out 2017

ONG denuncia detenção de activistas antes do Congresso do PCC

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização Chinese Human Rights Defenders (CHRD) acusou ontem as autoridades de deterem 14 activistas e críticos do Governo chinês durante as semanas anteriores ao XIX Congresso do Partido Comunista (PCC), que arranca esta quarta-feira.

A maioria dos detidos foi acusada de “provocar rixas e problemas”, que segundo os críticos de Pequim é um “pretexto” usado pelas autoridades para prender críticos do regime, incluindo aqueles que fazem comentários negativos nas redes sociais.

“A polícia passou a utilizar mais esta acusação contra o activismo da sociedade civil”, alertou em comunicado a organização, que denunciou ainda os recentes desaparecimentos de activistas chineses.

Na passada quinta-feira, a polícia entrou em casa de Wu Kemu, conhecido pelo seu activismo nas redes sociais e comentários críticos, e deteve-o por “provocar distúrbios”.

Foram também detidos dois cantores, Xu Lin e Liu Sifang, após terem publicado músicas sobre os direitos humanos, algumas centradas na figura do dissidente e prémio Nobel da Paz chinês, Liu Xiaobo, que morreu em Julho passado sob custódia da polícia.

Li Xuehui, Wang Xiuying e a filha deste último, Wang Fengxian, foram também detidos por alegada difusão na Internet de um vídeo que faz troça do Presidente do país, Xi Jinping.

Outras seis pessoas foram detidas após mostrar o seu apoio ao professor Zi Su, detido em Junho por “incitar à subversão”, após publicar uma carta em que pedia eleições democráticas durante o Congresso do partido.

Sob controlo

O XIX Congresso do PCC, o evento mais importante da agenda política chinesa, que se realiza a cada cinco anos, arranca esta quarta-feira, sob fortes medidas de segurança e um reforço do aparelho de censura chinês.

Nas últimas semanas, o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp e alguns serviços de VPN – mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China -, passaram a estar inacessíveis.

Novas regras passaram ainda a restringir os comentários na rede, detalhando que estes não devem “prejudicar a segurança e a honra do Estado” ou tentar “derrubar o sistema socialista”.

18 Out 2017

Da sorte que o azar trás

Monumental, Lisboa, 8 Outubro

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]este outonal Verão, acolhidos pela sombra expressionista do limoeiro, a que o Manel [San Payo] chama bonsai, montámos banca na EDIT, a Feira de Edições de Lisboa, erguida pela Filipa Valadares, da STET, pela terceira vez. Por causa do ar que me enche os bolsos, aproximei-me pouco das tentações. E se foram muitas, nesta festa de biodiversidade, com os mais díspares percursos, artísticos e da curiosidade, profissionais e do gozo, a desembocarem com faustosa riqueza no objecto livro. Riqueza não significa apenas essa luxúria dos materiais e dos formatos e das técnicas, que tanto irritam os viciados em doutrinação; mas e sobretudo a exuberância das ideias, por vezes simples, capazes de criar uma experiência completa para todos os sentidos. Por poucos que sejam os exemplares. Leitores, dos que usam o corpo todo, também existem. Comprovou-se, se preciso fosse, nas centenas que, colhendo ou cheirando, percorreram o refrescante jardim estendido ali por mais de 20 casas editoras. Para sussurrar, apesar da habitual desatenção mediática, que há mais livro para além do livro. E das livrarias (desatentas).

Mymosa, Lisboa, 11 Outubro

No último ano agravou-se, apesar da distância, uma ligação que, confirmo ao vivo e à mesa, temo ter acontecido há muito. Por admirar as várias facetas do trabalho do Rui Rasquinho, as bastante poéticas, como as outras mais pop-irónicas, chamei-o a jogo até que nos encontrámos no «Cidade em Forma de Assim» (ed. APCC), exercício delirante e trabalhoso em torno da ideia de utopia. Para as crianças que se atrevam. Isto sempre à distância, que ele vive em Macau. Ia escrever habitualmente, apesar da minha embirração com advérbios, tão conhecida na casa, mas não se vive habitualmente em Macau. Disso falámos, do fascínio com que as cidades nos consomem, também das imagens em que ardemos e até de música, de flamenco, por acaso, que ambos celebramos.

Nisto, entra Camané, que deixa como lastro do abraço o novo em que «Canta Marceneiro». Não deu para lhe dizer que entrou a meio daquele sapateado. Distraído, eu ainda não tinha visitado a casa que a sua voz ergueu a partir dos caboucos do mestre. Comecei ali a subir à pureza. «Naquela casa de esquina/ Mora a Senhora do Monte,/ E a providência divina/ Mora ali, quase defronte// Por fazer bem à desgraça,/ Deu-lhe a desgraça também,/ Aquela divina graça,/ que Nossa Senhora tem.» Irei com o Rui à Senhora do Monte, em horas tardias para escapar da turistada e dizer-lhe dos segredos do lugar onde Lisboa pode ser vista como abysmo. Por aqui, a graça e a desgraça moram na mesma rua. Vejo daqui.

Bicaense, Lisboa, 11 Outubro

A alguns, a vida assenta-lhes como pele. O mundo aconchega-se-lhes à passagem em coreografia, para mim, de espanto e simplicidade. Basta estarem para ser. As minhas nódoas negras, as cicatrizes de que tanto gosto, mostram que comigo a vida faz-se de arestas. Não me queixo, aprendi a viver com isso. O meu grande companheiro continua sendo o esforço. Sentamo-nos vezes sem conta em silêncio a olhar o mar, a ouvir música e a imaginar possibilidades. Depois levanto-me e trato de me arranhar, só por ir. Se nisto penso agora, culpo os Penguin Cafe Orchestra, caídos no ouvido. Em tempos, sem eles, tudo teria sido muito pior do mau que foi. Será o esforço um pinguim, como na capa do Matter of Life? O assunto surge também tintado de ironia por vir na sequência de se ter repetido no espaço de dias esta, para mim, estranha sensação de conforto. Preparo com os manos António [de Castro Caeiro] e Luís [Gouveia Monteiro] um programa de televisão. Pode até nem se confirmar, à semelhança de inúmeros anteriores, mas o que ganhámos já de entendimento e cumplicidade e gozo e aprendizagem compensou o pinguim, digo, esforço. A busca de sentidos faz sentido. Na dureza, está-se bem. Nasceria daqui samba se soubesse?

Horta Seca, Lisboa, sexta 13

Falta a caridade de uma reflexão ao fósforo «Um Dia Não São Dias», do António [Caeiro], sobre as sextas, 13, dia igual a nenhum outro. Qual bruxas, qual demónio! Por uma vez, não sacrificamos ao real e deixamos que o absurdo nos governe. Sem medo do medo. Atentos aos sinais, a querer por força crer. E rir, sendo outra a vontade. Gosto muito do 13, mais ainda se moldado em dia à sexta-feira. Esta concreta desfez-se pujante e mãe de múltiplas decisões, de planeamento e adiamento, de resolução e enterro de atrasos. As casas custam mais a arrumar aos que não sabem cantar. Quis o destino que ao crepúsculo me chegasse valiosa caixa de ferramentas, donde esta vontade de soltar a voz: e se a minha âncora fosse a lua. Podia ser verso de fado, házar?

Centros das Artes e Vila Flor, Guimarães, 14 Outubro

O mano Tiago [Manuel] saltou da criação e abalançou-se à organização: novo episódio na história hesitante da coisa desenhada, a Bienal de Ilustração de Guimarães. Cravou-me para membro do júri, e foi (quase) um prazer, basta dizê-lo para se arrumar na gaveta das éticas declamativas. Interessa sublinhar que a BIG surge distinta do que se vai fazendo neste país de macacos de imitação – primeiro aplauso. Há prémios a engordar as distinções, para os que vêm do passado (Carreira), como para os que se dizem do futuro (Revelação). Serão todos de hoje, tal a massa de onde emerge o Prémio Nacional, também assente em maravedis – segundo aplauso. Nada mau, se acrescentarmos a isto as costumeiras exposições, incluída a que está a cargo do fazedor do cartaz (nesta página), desta o enigmático Daniel [Lima] – mais palmas. Atenção às escolas secundárias, palestras e catálogo desenham o resto da teia que procura garantir raízes, em contra-ciclo aos mercados. De resto, puro prazer. O de ver a memória em acção, nos originais e palavras do iluminador de quotidianos (notas, selos, publicidade, livros e o mais), Luís Filipe de Abreu, resgatado do esquecimento muito pelo esforço do Jorge [Silva]; no volume da inestimável colecção D (conhecem?), da INCM; na exposição na Festa da Ilustração, em Setúbal, em 2016; e que agora nesta, acompanhada em mais uma bela lição dita, na manhã límpida de sábado. Subo ao largo do Toural para saborear a infância da Isabel em jesuíta que ilustra outras geometrias, antes de me perder em territórios conhecidos e noutros nem tanto. Estou sempre a perder rostos (Viva, Sebastião [Peixoto]! Olá, Bárbara [Rocha]!). Mais prazer, portanto, na alegria infantil das descobertas, mesmo depois de tantos salões, festivais, exposições. O Prémio Revelação, entregue à Carolina Celas, foi isso mesmo. Mergulho naquela frescura, nos materiais e perspectivas, tal qual a da sujidade preto e branco com que o João [Fazenda] pintou os contos da Granta. A coisa desenhada está viva! Irrequietude, com sabor a pastelaria fina?

Horta Seca, Lisboa, 16 Outubro

Na exacta madrugada destas linhas, metade do país ainda arde, a outra volta a chorar cinzas. Nesta altura não, mas estaremos em outra qualquer dispostos a enfrentar a realidade de que somos todos culpados? Que fomos nós quem escolheu saborear este coquetel de capitalismo selvagem e abandono das raízes, com pitada de corrupção (nos actores mais insuspeitos e não apenas nos políticos)?

18 Out 2017

Laltrapiza | Giuseppe Piepoli, proprietário: A verdadeira pizza italiana

Pizzarias há muitas, mas a Laltrapiza garante que é a verdadeira, O restaurante que abriu recentemente nas Portas do Cerco traz a Macau ingredientes e receitas originais. A pizza não é excepção e, de acordo com o proprietário, Giuseppe Piepoli, é garantia de originalidade

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]izzarias não faltam no território. Agora um restaurante dedicado à gastronomia italiana e que queira trazer a Macau os verdadeiros sabores do país é o objectivo da Laltrapiza.

A ideia partiu do proprietário, Giuseppe Piepoli, que já tendo negócios na área da importação e exportação resolveu usar a mais-valia para trazer produtos para Macau, e abastecer o seu restaurante. O resultado: um espaço gastronómico em que todos os ingredientes vêm de Itália. “Queremos manter a pizza na sua versão real”, disse ao HM.

Como italiano que é, a ideia é tentar promover os produtos do seu país e, mais importante na Laltrapizza, é dar a conhecer a qualidade dos mesmos. “Os nossos fornecedores são dos melhores e queremos dar a conhecer o melhor que há em Itália e na sua gastronomia”, diz.

Além da clássica Pizza, o novo espaço situado na zona das Portas do Cerco tem uma carta variada em que não faltam pratos de massa, de peixe e de carne, tudo “made” in Itália.

A rainha da casa

A Pizza, a rainha do espaço, é feita como antigamente, onde nasceu. Sem pressas, na Laltrapiza a receita original é seguida a preceito. “A pizza precisa de mais de seis horas de descanso para a massa levedar e nós seguimos esse processo”, diz Giuseppe Piepoli.

A ideia é conseguir uma massa extremamente leve, crocante e deliciosa. “Decidimos optar por este método porque é uma coisa também diferente e não é utilizada no mercado. É 100 por cento italiana”. Outro dos segredos para o sucesso está na originalidade dos produtos. “Importamos a totalidade dos produtos, desde o queijo mozzarella ao próprio tomate e fazemos o nosso pão. O presunto de parma o salame, tudo o que pomos na pizza é importado de Itália. Queremos manter a pizza na sua versão original e colocá-la no mercado local de Macau”, salienta o proprietário.

Por outro lado, trazer os produtos para Macau não representa uma dificuldade. “Como estou associado a uma firma de importação é fácil trazer até cá os melhores produtos de Itália”, conta. “Aqui fazem-se pizzas que não lembram a ninguém e que na minha opinião, enquanto italiano, não seriam sequer comestíveis”, explica Giuseppe Piepoli.

Culturas que impulsionam

A existência de várias culturas no território pode ser uma alavanca para o sucesso desta pizzaria. Por outro lado, “a comida italiana é já internacionalmente reconhecida, até porque é uma gastronomia de alta qualidade e as pessoas gostam muito da forma italiana de cozinhar.”

“Achamos que os chineses estão disponíveis para vir comprar os nossos produtos porque são frescos e pela sua qualidade. Acreditamos que em todo o lado, mesmo em Macau, as pessoas gostam da comida italiana”, refere o proprietário.

Em contrapartida, o que o mercado local oferece está longe de corresponder ao que se faz em Itália. “Há alguns restaurantes que supostamente são italianos, mas são geridos por chineses. Têm massa carbonara, lasanha e às vezes mesmo pizza, que quando uma pessoa experimenta consegue dizer que não é comida italiana”, esclarece para diferenciar o seu Laltrapiza.

Em Macau há desafios específicos a serem superados. “Um dos principais tem que ver com os recursos humanos e ter garantida a quota para a importação de trabalhadores não-residentes. Tivemos de esperar cinco meses”, ilustra.

Mas o negócio continua e apesar de não ser um espeço com preços económicos, não dispensa a qualidade. “Os nossos preços podem ser mais caros do que noutros locais, mas isso também se explica com a importação dos produtos”, diz.

As promoções já fazem parte do quotidiano com preços especiais para estudantes. O objectivo é fidelizar os clientes.

18 Out 2017

Táxis | Wong Kit Cheng pede serviço de qualidade

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara que Macau possa ser uma boa cidade para o turismo é necessário um sistema de transportes públicos melhor. A ideia foi deixada pela deputada Wong Kit Cheng, numa interpelação escrita em que defende que um dos factores essenciais para o aumento da capacidade de receber turistas é a existência de uma rede de autocarros eficiente e um sistema de táxis de confiança e eficaz. Em causa está a continuidade de acções irregulares por parte dos taxistas ligadas à recusa de transporte e à cobrança excessiva de tarifas. Wong Kit Cheng considera que a alteração ao regulamento dos táxis é que pode combater este tipo de infracções e garantir os direitos e interesses entre os taxistas e passageiros, o que, diz, é fundamental para limpar a imagem do sector. A deputada quer que o Executivo faça um ponto da situação e apresente o calendário para a legislação relativa ao regulamento dos táxis. Por outro lado, apela à construção de plataformas online que possibilitem um melhor serviço de táxis. Para a deputada é ainda de relevo que se acelere o processo de introdução de mais 50 rádio-táxis para responder às necessidades locais.

18 Out 2017

Myanmar | Destruídas cerca de 300 aldeias rohingyas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização Human Rights Watch (HRW) denunciou ontem que cerca de 300 aldeias da minoria muçulmana rohingya foram incendiadas no noroeste da antiga Birmânia durante a última ofensiva do exército, após o ataque de insurgentes em Agosto.

A HRW utilizou imagens de satélite para identificar 288 aldeias queimadas, total ou parcialmente, no norte do estado de Rakhine, com dezenas de milhares de estruturas afectadas, a maioria casas habitadas por rohingyas.

Num comunicado, a organização de defesa de direitos humanos assegurou que 90% das aldeias afectadas concentraram-se no município de Maungdaw e que os incêndios queimaram casas de rohingyas, mas deixaram intactas zonas adjacentes habitadas por budistas.

A HRW indicou também que pelo menos 66 aldeias foram queimadas desde 5 de Setembro, quando o Governo birmanês deu por concluída a “operação de limpeza” iniciada após o ataque de um grupo rebelde rohingya a 25 de Agosto e que, segundo a ONU, levou 530 mil rohingyas a fugir para o Bangladesh.

“As últimas imagens de satélite mostram porque é que meio milhão de rohingyas fugiu para o Bangladesh em apenas quatro semanas”, disse o sub-director para a Ásia da HRW, Phil Robertson.

“O exército birmanês destruiu centenas de aldeias rohingya ao mesmo tempo que cometeu assassínios, violações e outros crimes contra a humanidade que forçaram os rohingya a fugir para salvar as suas vidas”, acrescentou.

O Governo do Myanmar assegurou que a violência foi originada por “terroristas rohingyas”, apesar de o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU ter classificado a operação militar como uma “limpeza étnica”.

Sem cidadania

Antes da operação militar estimava-se que cerca de um milhão de rohingyas vivia em Rakhine, onde são alvo de crescente discriminação desde o surto de violência sectária de 2012 que causou pelo menos 160 mortos.

A antiga Birmânia não reconhece a cidadania aos rohingya e há vários anos que lhes impõe severas restrições, incluindo a privação de liberdade de movimentos.

O Bangladesh, onde antes desta crise viviam cerca e 300 mil rohingyas, também trata os membros desta minoria como estrangeiros e até agora apenas cerca de 30 mil foram reconhecidos como refugiados.

18 Out 2017

Song Pek Kei define como prioridades serviços de saúde e habitação

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei definiu os assuntos sociais, nomeadamente a habitação e os serviços de saúde como os principais pontos em que se vai focar durante o novo mandato de deputada, que começou na segunda-feira. As prioridades da deputada ligada ao empresário Chan Meng Kam foram traçadas numa entrevista ao canal chinês da Rádio Macau.

Na opinião da deputada, o relatório final do estudo sobre a procura de habitação pública não reflecte a realidade local, e tem falta de uma análise que ofereça uma solução para os cidadãos que têm necessidade de comprar casa, mas cujos rendimentos são superiores ao limite máximo para a candidatura à habitação económica.

Tendo considerado que a construção da habitação é um longo processo, a legisladora quer que se avance com planeamento de curto, médio e longo prazo para habitação. A deputada sugeriu ainda que haja um mecanismo de conversão para que quem arrenda casa social possa adquirir uma habitação económica, quando finalmente reúne meios para isso.

Haja saúde

No âmbito dos serviços médicos, Song Pek Kei comprometeu-se a lançar um debate na AL sobre garantias dos mesmos, para criar um melhor sistema dos serviços de saúde no território. O objectivo passa por fazer com que os cidadãos possam escolher com base nas suas necessidade os serviço mais adequados.

Outro dos temas abordados foi a situação dos transportes durante a passagem de tufões e a cobrança abusiva dos táxis. A deputada criticou o Governo por não ter organizado suficientemente a circulação do trânsito local e nem ter tido em conta a transmissão de mensagens aos turistas, durante a passagem de tufões.

Entretanto, o problema com os taxistas mostrou também a carência do mecanismo de segurança e de trânsito, quando é hasteado o sinal 8 de tufão. Para Song Pek Kei, é viável ter uma discussão sobre o aumento extra de tarifas dos táxis durante a passagem de tufões. A deputada considera também que a cobrança de tarifas precisa de ter por base a legislação.

18 Out 2017

19º Congresso do Partido Comunista arranca amanhã em Pequim

Vai o actual presidente da China reforçar o seu poder num segundo mandato e assumir que poderá ficar mais do que dez anos na liderança do partido, como muitos analistas acreditam? Esta é uma das perguntas a que o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), que começa amanhã em Pequim, poderá dar resposta

[dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi considerado este ano, pela revista The Economist, como sendo o homem mais poderoso do mundo, e poderá estar a poucos passos de reforçar ainda mais o seu poder.

Amanhã começa o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), em Pequim, onde o comité central deverá escolher novamente Xi Jinping como o secretário-geral do partido e, consequentemente, como Presidente da China para um segundo mandato de cinco anos.

Mais do que apontar nomes, o 19º Congresso do PCC vai servir para traçar as metas que o país deverá atingir nos próximos cinco anos.

A constituição chinesa define um limite de dois mandatos de cinco anos para o Presidente do país, mas não estabelece um limite para o secretário-geral do PCC, o cargo mais importante na China. Grandes nomes do partido, como Deng Xiaoping, o pai das reformas económicas entre 1980 e 1990, ou Jiang Zemin, não chegaram tão longe.

Se Deng Xiaoping era referido como sendo o “centro” da liderança do partido, Jiang Zemin, que governou a China entre 1989 e 2002, era considerado apenas o “centro” de uma terceira geração de líderes. Já Hu Jintao, antecessor de Xi Jinping, nunca conseguiu atingir tal estatuto.

Os nomes de Jiang Zemin e Hu Jintao marcaram o primeiro mandato de Xi Jinping que foi de compromisso para com estas duas figuras marcantes do crescimento do país. O segundo mandato será bem diferente, com um reforço dos poderes do actual Presidente.

Há sinais e opiniões de que Xi Jinping poderá estar mais do que dez anos na liderança do PCC, embora os analistas contactados pelo HM prefiram não se comprometer com essa certeza.

“É muito cedo para afirmar se Xi vai ou não manter-se para um terceiro mandato [como secretário-geral do PCC]. Vai depender das circunstâncias políticas próximas do congresso que decorrerá em 2022. Muito pode acontecer entra essa e a actual fase”, defendeu Kerry Brown, professor de estudos chineses e director do Lau China Institute.

Para Kerry Brown, o 19º Congresso do PCC “vai marcar um estilo de liderança com confiança e vai formar parte da campanha da ‘reeleição’ para 2022”. Sobre Li Keqiang, actual primeiro-ministro, “seria perturbador” se não continuasse nesse cargo, adiantou Kerry Brown. “Mas claro que coisas estranhas podem acontecer”, frisou.

Elizabeth Economy, directora da área de estudos asiáticos do Conselho das Relações Exteriores, e especialista em assunto da China, acredita que Xi Jinping “pode ou não revelar neste 19º Congresso se vai ou não realizar um terceiro mandato como secretário-geral do PCC, mas acredito que vai encontrar uma maneira de manter esse compromisso para os próximos cinco anos”.

“É possível imaginá-lo a trabalhar acima das posições de secretário-geral e de Presidente – na qualidade de um líder sénior do país – e efectivamente ser um guia das direcções do país em termos políticos, económicos e de política externa”, acrescentou Elizabeth Economy.

A responsável do Conselho das Relações Exteriores, entidade norte-americana, lembra que a escolha de um novo Presidente chinês daqui a cinco anos, sem a actual capacidade de liderança de Xi Jinping, poderá afectar as relações que a China possui com outros Estados.

“O desafio para ele é que o cargo de Presidente, que é a face principal do Governo nas suas relações com o resto do mundo, está limitado a dois mandatos. Se ele renunciar e colocar um líder mais fraco como Presidente em 2022, isto vai afectar a capacidade de funcionamento do país em termos de relações internacionais.”

Se Kerry Brown afirma que Li Keqiang vai manter-se como primeiro-ministro, Elizabeth Economy não tem assim tantas certezas. E a culpa é a da economia.

“Existe a possibilidade de Li Keqiang cair devido à queda do mercado financeiro. Xi Jinping está à frente de todas as comissões importantes e políticas de orientação, incluindo na área da economia. Não pode ser desculpado pelo que aconteceu, além de que os danos foram amplamente controlados.”

Outra dúvida que paira no ar será a continuação de Wang Qishan, que comemorou 69 anos em Julho deste ano e que é considerado o número dois do país. Mais do que isso, é considerado o braço-direito de Xi Jinping na política anti-corrupção, escreve o South China Morning Post. O problema? O PCC determina a reforma dos seus oficiais a partir dos 68 anos.

 

Rivais afastados

João Pimenta, delegado da agência Lusa em Pequim, não tem dúvidas de que este Congresso não é mais do que “uma representação do que vindo a ser preparado há bastante tempo”, ao nível da “promoção de pessoas próximas de Xi Jinping e o afastamento de rivais políticos”.

Os exemplos são vários. Segundo o South China Morning Post, Wu Aiying, de 65 anos, que foi ministra da justiça durante 12 anos, foi afastada do partido por suspeitas de corrupção. A Comissão Central de Inspecção e Disciplina considerou que Wu tinha “sérios problemas de disciplina”, um eufemismo para a prática de corrupção.

Não podemos ignorar a suspensão, por um ano apenas, de Li Gang, antigo director do Gabinete de Ligação do Gabinete Central em Macau, também por suspeitas de corrupção. Ainda não é certo se será definitivamente afastado do partido. Li Gang é considerado próximo da facção do antigo presidente Jiang Zemin.

Para João Pimenta, “pode-se esperar a nomeação de membros leais a Xi Jinping para a direcção dos órgãos mais influentes do partido, o que permitirá a Xi avançar sem oposição com a sua agenda política, ao longo dos próximos cinco anos”.

“A grande questão é saber se se vislumbrará um sucessor para Xi. Alguns analistas prevêem que Xi permanecerá no poder para além de dez anos, não como Presidente mas como secretário-geral do PCC”, lembrou o delegado da Lusa.

Elizabeth Economy defende que este 19º Congresso marca o início das reformas que Xi Jinping vai implementar para os próximos cinco anos.

“A direcção dessas reformas é clara. Há uma grande centralização do poder junto do partido e do próprio Xi Jinping, e uma grande penetração do partido na sociedade e economia chinesas”, acrescentou a académica, que alerta para o aumento da repressão.

“Não existe mais uma grande reforma e uma abertura; há sim uma reforma reaccionária que está a levar a China de volta um período mais repressivo em termos políticos.”

Quanto à campanha anti-corrupção, “vai continuar”, defende Elizabeth Economy. “Mesmo que muitos dos membros do partido estejam descontentes, vai ser muito difícil para um oficial do partido opor-se a Xi Jinping no terreno porque quer eliminar a corrupção!”, assegurou.

Segundo a agência noticiosa Xinhua, o Congresso começa amanhã às 9h00, sendo a cerimónia transmitida ao vivo na CCTV. Um total de 2287 delegados já chegaram a Pequim, vindos de todas as zonas do país.

João Pimenta conta que a cidade tem mais operações STOP, “raras em Pequim”, existindo também “um controlo nas estações de comboio ou de metro”. Ainda assim, não há nada de extraordinário a apontar ao funcionamento normal da capital. Afinal de contas, “o trabalho mais importante foi feito ao longo dos últimos meses”.

17 Out 2017