Função Pública : aprovado aumento de subsídio de nascimento

O subsídio de nascimento pago aos trabalhadores dos serviços públicos vai subir para as 4980 patacas e 5100 patacas – actualmente é de 3735 e 3825 – de acordo com a proposta aprovada ontem, na generalidade, pela Assembleia Legislativa. A medida apresentada pela secretaria para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recebeu a aprovação de todos os 31 deputados que participaram na votação.

Na apresentação do aumento, Sónia Chan explicou que o subsídio pago aos trabalhadores do sector privado, através do Fundo de Segurança Social, vai ser actualizado para as 5000 patacas com o novo orçamento e que o objectivo passa por fazer com que os trabalhadores do sector público acompanhem a tendência.

“Tendo em consideração que a referida política [de apoio à natalidade] é para ser orientada para a toda a sociedade, propõem-se que seja aumentado o valor do subsídio atribuído a trabalhadores dos serviços públicos por ocasião do nascimento do filho”, afirmou Sónia Chan.

A medida foi bem recebida por todos os deputados, mas houve vários membros que recordaram à secretaria que para promover a natalidade é necessário resolver outros problemas, como a falta de habitação e os elevados custos dos cuidados médicos.

“Esta proposta conta com o meu apoio. Mas com o aumento populacional há também outras dores de cabeça como as complicações para obter uma habitação. A política de habitação do Governo vai articular-se com o apoio ao incentivo da taxa de natalidade?”, questionou Mak Soi Kun, deputado ligado à comunidade de Kong Mun.

“É preciso dizer à população: ‘Estejam à vontade e tenham bebés porque vai haver casas para todos’”, frisou.

Por outro lado, José Pereira Coutinho apontou que os custos médicos são elevados, uma vez que que por falta de confiança nos médicos locais os residentes acabam por ir a Hong Kong.

“Os gastos com os médicos são muito caros. Os cidadãos preferem ir ao Hong Kong, e os governantes também optar por ir a Hong Kong. Mas cinco mil patacas não é suficiente para pagar esses custos”, apontou Coutinho.

Na resposta Sónia Chan falou de coordenação entre o Governo na articulação de políticas e prometeu comunicar as preocupações dos deputados aos seus colegas no Governo.

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