Ministério Público | Acidente em obra leva à constituição de três arguidos

Foram conhecidas as medidas de coação contra os suspeitos de envolvimento no acidente que provocou dois mortos e dois feridos, um deles grave, na construção do edifício do Ministério Público. O HM falou com um técnico ligado à obra que denuncia as deficiências de segurança e o elemento que a justiça esqueceu

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra uma manhã como todas as outras na obra do edifício do Ministério Público, tudo corria dentro da normalidade até que uma viga de metal se soltou caindo em cima de trabalhadores. O acidente ocorreu no passado dia 12 de Junho e na sua sequência dois operários acabariam por morrer, permanecendo um dos feridos em estado grave e o outro com ferimentos ligeiros. A obra foi suspensa por ordens da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e exigido ao empreiteiro um relatório detalhado do que se poderá ter passado. Foi também pedida pela DSAL uma nova inspecção de segurança de forma a resolver os problemas de risco.

Um técnico próximo da obra contou ao HM que, de momento, “o Governo contratou uma empresa de consultoria para supervisionar a construção, mas que não tem qualquer autoridade para exercer poder no local”. A fonte contou ainda que os trabalhos que garantem as regulares exigências de segurança não foram feitos com rigor nesta obra, como são executados nos estaleiros dos casinos, ou em obras realizadas em Hong Kong. “Houve um erro de cálculo na avaliação do peso da viga, que pesava cerca de seis toneladas, mas que pensaram que pesava apenas duas, daí ter caído”, conta.

O procedimento geral neste tipo de trabalhos implica que os empreiteiros submetam planos de segurança que estão sujeitos a avaliação e aprovação por parte do consultor que fiscaliza a construção e pelo próprio dono da obra. Cabe aos empreiteiros gerir os trabalhos de maneira a garantir que o plano de segurança é cumprido e aos inspectores de fiscalização averiguar esse cumprimento. Os acidentes resultam, normalmente, de situações de incumprimento, normalmente atribuíveis a trabalhadores individuais, sub-empreiteiros, ou empreiteiros gerais.

Apurar responsabilidades

Na sexta-feira foi anunciado que três pessoas ligadas à obra ficaram sujeitas à medida de coação menos gravosa quando se inicia a instrução de um processo penal. Segundo um comunicado do MP, o juiz de instrução criminal aplicou a dois arguidos “as medidas de coação de termo de identidade e residência, caução a pagar em dez dias e apresentação periódica à Polícia Judiciária”. Ao terceiro arguido foi aplicado termo de identidade e residência, sem caução.

A Polícia Judiciária encaminhou os três arguidos para o MP “por serem suspeitos da prática de crime de infração de regras de construção e perturbação de serviços, agravado pelo resultado”, indicou o mesmo comunicado. Caso fique provado em tribunal que o acidente teve origem em negligência o empreiteiro será alvo de sanção.

Na opinião da fonte próxima da construção, falta uma pessoa entre os arguidos: o inspector de segurança da obra.

Na altura da suspensão dos trabalhos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes garantiu que o prazo para finalizar a obra não seria prorrogado. O custo da construção está avaliado, segundo os dados publicados no concurso de adjudicação, em quase 111,7 milhões de patacas.