Aves vivas | Trabalhadores do sector apoiados pelo IACM

Continuam as negociações entre o Governo e os vendedores de aves vivas depois da proibição do negócio, de forma a prevenir pandemias aviárias. Os trabalhadores do ramo vão receber um total de 14 milhões, enquanto a compensação aos patrões ainda se encontra em discussão

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de terem sido sucessivamente detectados casos de gripe das aves, que resultaram no abate de milhares de animais, o Governo avançou para a proibição de venda de aves vivas. Ontem, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) reuniu com representantes do sector para serem acertados os apoios a um negócio em vias de extinção. No início do mês, Ung Sao Hong, do conselho de administração do IACM, afirmou que pretendia “evitar qualquer instabilidade na sociedade e proteger a saúde da população”.

Do outro lado da barricada encontra-se quem faz deste negócio vida. “Apresentámos uma proposta ao sector que, em princípio, foi aceite”, explicou José Tavares, presidente do IACM, à saída da reunião com os representantes do ramo da venda de aves. Para os meses de Fevereiro a Abril, o Executivo comprometeu-se pagar 200 patacas por dia a cada trabalhador, uma quantia que José Tavares garante começar a ser dada em Junho. O presidente do IACM acrescentou ainda que se comprometeu a recompensar os funcionários com dois salários extra.

Ficou também acordado que os 154 trabalhadores do sector serão apoiados com uma verba de 14 milhões de patacas, o que dá quase 91 mil patacas por cada funcionário.

“Queremos que, com esta mudança, os direitos dos trabalhadores não sejam prejudicados e o Governo está disposto a ajudar nesse aspecto”, comentou Tavares.

Os serviços chegaram a esta verba depois de receberem informação documental dos patrões sobre o vencimento de cada empregado e o tempo de serviço prestado.

Manutenção da banca

José Tavares adiantou que um dos maiores focos de divergência com os representantes do sector foi a natureza do apoio pecuniário. Os patrões queriam receber uma indemnização, enquanto a posição do Governo apontava no sentido de um apoio. As razões do Executivo prendem-se com a natureza do contrato de licença para venda nas bancas dos mercados que, no entender de José Tavares, é precária. Nesse sentido, o presidente do IACM explicou que “o Governo não tem a responsabilidade de indemnizar ninguém, mas sente a responsabilidade de os apoiar”. De forma a pagar estes apoios, os serviços municipais terão um reforço do Executivo.

Outra das questões abordadas foi a manutenção das bancas por parte dos vendedores de aves, algo a que o IACM não se opôs, dando luz vez para o efeito. Como tal, foi perguntado aos empresários do sector se estão dispostos a mudar de ramo de negócio. “Após a reunião distribuímos um questionário para saber qual é a intenção dos operadores, no que respeita à mudança do ramo de actividade”, revelou José Tavares.

Foi também discutida a compensação aos patrões das bancas, mas ainda não se chegou a um consenso nessa matéria. Chegou-se a falar numa quantia de dez milhões de patacas para cada vendedor, um montante que José Tavares considera “exorbitante”. O exemplo de Hong Kong foi elencado na reunião, quando em 2009 os vendedores de aves de capoeira foram indemnizados em 800 mil patacas. Tal quantia teria de ser ajustada aos níveis de custo de vida da actualidade.

A bola, agora, está do lado dos representantes do sector, ficando o IACM a aguardar que valores serão trazidos para a mesa de negociações. O próximo round será na segunda-feira.