Apresentadas 70 queixas contra forças e serviços de segurança de Macau em 2016

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças de Segurança (CFD) de Macau recebeu no ano passado 70 queixas, a maioria das quais visando a PSP, incluindo por abuso de poder policial e por má conduta.

De acordo com o relatório de 2016, recentemente publicado no portal da CFD, das 70 queixas recebidas 64 visaram o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), seis a Polícia Judiciária (PJ).

O Estabelecimento Prisional de Macau e o Corpo de Bombeiros receberam uma queixa cada um e dois casos envolveram mais do que uma entidade.

A CFD notou o “aumento significativo (de 63%) de queixas relacionadas com a actividade policial da PSP”, sinalizando “procedimentos de execução impróprios, má atitude, lentidão nos procedimentos de aplicação da lei, denegação de justiça, má conduta, abuso de poder policial e uso indevido de força”.

Neste conjunto, a comissão destacou “o abuso de poder policial e a má conduta, que aumentaram mais significativamente”.

“Todas as queixas recebidas em 2016 foram devidamente acompanhadas e concluídas pela CFD”, que efectuou três pedidos de informações adicionais, mas não manteve reuniões com queixosos no âmbito das diligências relativamente às queixas recebidas, as quais podem envolver múltiplas acusações.

Negligência e proximidade

A CFD, que não possui competências para averiguação disciplinar, apresentou um conjunto de dez recomendações, além de reiterar o dever dos órgãos da polícia criminal “de informar os cidadãos chamados a prestar declarações da qualidade em que o fazem logo no primeiro contacto”.

O organismo recomendou que sejam emitidas instruções para que “os agentes sejam diligentes na recolha e preservação” de provas, dado que “os cidadãos se queixam frequentemente de negligência dos agentes policiais”, e outras para que os agentes se inibam de intervir na resolução de conflitos a título pessoal, prática que a CDF repudia e para a qual propõe sanções disciplinares.

A CDF sugeriu ainda a criação de “equipas de proximidade, dotadas de pessoal com formação específica”, que “garantam uma primeira linha de intervenção”, sobretudo em casos de violência doméstica, que passou a crime público há meio ano.

O órgão pediu ainda um reforço da formação ao nível de competências linguísticas – dado que a cidade se “assume como cosmopolita e voltada para o turismo internacional” –, e recomendou “a constituição de um ‘call center’” para “esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos, designadamente na área da migração”.

As 70 queixas recebidas pela CFD – menos três relativamente a 2015 – foram todas apresentadas directamente pelos cidadãos à excepção de duas, procedentes de entidades externas, nomeadamente do Comissariado Contra a Corrupção, de acordo com o relatório da CFD, constituída por sete membros nomeados pelo chefe do Executivo.

Desconhecem-se eventuais consequências decorrentes das queixas formuladas.