Lei Básica | Gabinete de Ligação pede disciplinas obrigatórias nas escolas

Wang Zhimin, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, considera que a Constituição chinesa e a Lei Básica da RAEM devem ser ensinadas nas escolas através da criação de disciplinas obrigatórias.

Em comunicado, Wang Zhimin defende ainda que as noções sobre os dois diplomas fundamentais deveriam ser incluídas nos exames de admissão de funcionários públicos, de modo a que se possa melhorar a consciência dos novos trabalhadores da Administração. Para o responsável, esse estudo iria permitir que os funcionários públicos mais jovens melhorassem as suas capacidades no que diz respeito à participação nas acções do Governo, sem violarem as leis.

Além de um reforço a nível educativo, Wang Zhimin sugere a criação do “Dia da Constituição Nacional” e o “Dia Educativo para a Segurança Nacional dos Cidadãos”, onde a Lei Básica da RAEM e a Constituição chinesa seriam promovidas junto da população.

No âmbito de um encontro com os responsáveis da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, ocorrido esta segunda-feira, Wang Zhimin disse ser fundamental a promoção da Constituição da China em conjunto com a promoção da Lei Básica de Macau, com vista a criar um maior efeito junto dos cidadãos quanto ao país e à sua legislação fundamental.

Wang Zhimin pensa ainda que as duas legislações podem ser promovidas junto da sociedade de forma mais criativa, sendo que, para o director do Gabinete de Ligação, não basta que os cidadãos conheçam as leis que estão em vigor no território. Devem também saber cumpri-las, aponta um comunicado oficial.

O representante de Pequim espera que a promoção da Constituição da China e da Lei Básica possa ser incluída nas políticas de fomento da educação cívica a adoptar pelo Executivo local. Para o responsável, é necessária uma promoção mais abrangente na sociedade, que chegue não só às salas de aula, mas também a toda a sociedade, com vista à formação dos mais jovens com base no conceito “Um País, Dois Sistemas”.

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