Recrutamento no Governo | Deputado e associação de estudantes pedem explicações

Chan Meng Kam quer o Governo a analisar os contratos de trabalho de todos os funcionários públicos. Há uma associação de estudantes que tem receio de que os estagiários do Instituto Cultural estejam em situação ilegal. O relatório do CCAC está a dar muito que falar

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em a promessa de Alexis Tam serviu para acalmar os ânimos. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que pediu, aos sete institutos e direcções de serviço sob a sua tutela, relatórios sobre a situação contratual dos funcionários públicos. O governante deixou ainda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades, mas há quem não esteja satisfeito com o desfecho do caso.

Numa interpelação escrita ao Executivo, a propósito dos problemas detectados no Instituto Cultural (IC) pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Chan Meng Kam pede à Administração que verifique todos os contratos dos funcionários públicos, para se apurar se existem mais situações de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços.

O deputado entende que o assunto não deve morrer no relatório do CCAC, salientando uma ideia deixada na Assembleia Legislativa, esta semana, por outros membros do hemiciclo: o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria apontam os problemas, os serviços públicos visados fazem ‘mea culpa’ e prometem corrigir os erros, mas não são assacadas responsabilidades aos autores das irregularidades.

Estagiários preocupados

Também o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, pede esclarecimentos ao Governo, mas sobre os estágios de alunos universitários na função pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse recear que, com a divulgação de irregularidades nas contratações do IC, os estágios dos universitários possam vir a ser afectados.

“São muitos os alunos que se dirigiram à associação para esclarecer se os seus estágios no Instituto estão abrangidos pelas irregularidades detectadas”, relatou. Os estudantes, explicou, têm medo de vir a perder oportunidades futuras caso estejam incluídos em casos detectados como ilegais.

O responsável sublinhou que as oportunidades de estágio são uma forma de aumentar a experiência profissional dos alunos, ao mesmo tempo que podem atenuar a pressão nos serviços públicos, colmatando algumas das necessidades sentidas ao nível dos recursos humanos.

Kwan Ka U alertou ainda para a necessidade de os departamentos públicos seguirem os procedimentos de contratação de trabalhadores de acordo com os princípios da função pública.

Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

“Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório.

O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.