Restauração tem de seguir novas práticas a partir de 1 de Outubro

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]falta de uma lei que defenda o consumidor tem levado o Conselho de Consumidores (CC) a elaborar códigos de práticas para que, pelo menos, as lojas certificadas pelo organismo garantam o cumprimento dos direitos dos clientes. A partir de amanhã é o sector da Restauração quem tem de seguir novas regras, com instruções chegam que do novo código de práticas do CC e que passam, por exemplo, pela afixação de preços acessível ao cliente.
Um comunicado do organismo indica que o Governo considera que o sector da Restauração precisa de se “aperfeiçoar em resposta às necessidades dos cidadãos e dos turistas”. Para estabelecer as novas regras foram ouvidos o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, assessores do sector no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e Lojas Certificadas.
“O Código de Práticas para o Sector de Restauração exige que as Lojas Certificadas deste sector cumpram como todo o rigor as legislações respeitantes à segurança alimentar e às operações de contagem, pesagem ou medição. Essas lojas devem mostrar claramente o resultado de cada medição ao consumidor, indicar, de forma clara e precisa, o preço de todos os alimentos, serviços e taxas adicionais, assegurar que forneçam alimentos correspondentes aos descritos no menu e prestar apoio ao ambiente”, começa por indicar o CC.
Actualmente, Macau conta com “cerca 120 estabelecimentos” de restauração que são aderentes ao sistema de Lojas Certificadas, algo que não é suficiente para o CC, que insta quem ainda não aderiu a fazê-lo.

À espera da lei

O objectivo do manual é assegurar o direito do consumidor à informação e à opção, por exemplo obrigando a que a fixação de preços seja algo obrigatório, mas este não é o novo. Dados do CC informam que já foram feitos 17 manuais de boas práticas, que são apenas dedicados às lojas certificadas e que não são vinculativos. A razão pode estar no facto de, actualmente, o Governo ainda estar a criar a Lei de Protecção dos Direitos dos Consumidores.
Prometida para o primeiro trimestre, esteve já “na última fase” em Maio e iria entrar em processo legislativo em “breve”, segundo um vogal do CC.
Mas há dois anos que a lei está a ser elaborada. Chan Hong Sang frisou que o novo diploma vai dar mais força ao Conselho da qual faz parte e que, neste momento, é apenas um órgão para receber queixas. A lei, dizia ainda o vogal em Maio, será uma ferramenta para combater o comércio desleal e de maior punição contra ilegalidades, que actualmente não existem em Macau, sendo que “a lei também garante os direitos do público à transparência, especialmente no processo de contrato, preço e aquisição”.
O CC garante estar a levar a cabo a elaboração de mais códigos de boas práticas para lojas certificadas de outros sectores, para ajudar a que sejam protegidos os “legítimos direitos do consumidor”, ainda que estas lojas não sejam multadas caso haja problemas.

30 Set 2016

Paus – “Mo People”

“Mo People”

Com a camisa aberta
A vontade aperta
People com people
À volta da mesa
A vazar garrafas

Com a camisa aberta
A vontade aperta
People com people
À volta da mesa
Sem punhos nem facas

Paus

FÁBIO JEVELIM / HÉLIO MORAIS / JOAQUIM ALBERGARIA / MAKOTO YAGYU

29 Set 2016

Agências de Viagem | Lucros descem mais de 10% em 2015

Os lucros das agências de viagem baixaram mais de 10% em 2015, face ao ano anterior. Muito graças ao decréscimo na venda de bilhetes de transporte de passageiros e ao número de reservas de quartos, numa tendência que vem acentuar as preocupações já manifestadas no sector hoteleiro

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á foi divulgado o inquérito anual da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) sobre as agências de viagens e os principais resultados apontam para um decréscimo das receitas na ordem dos 10,6%, em 2015. Ainda assim foram obtidos lucros no valor dos 6,50 milhões de patacas.
As receitas de bilhetes de transporte de passageiros e das reservas de quartos contribuíram para a descida, já que registaram também diminuições de 17,9% e 31,6% respectivamente. As razões apontadas para este resultado prendem-se “ao facto da reserva electrónica de quartos de hotéis e de bilhetes de avião se ter gradualmente vulgarizado entre os residentes, pelo que as receitas deste ramo de actividade económica decresceram”, como informa o organismo.
No sentido inverso, estão os números referente a excursões, que aumentaram 7,6% com lucros de 1,96 milhões.
Com 250 agências de viagens a funcionar em pleno, mais 13 que em 2014, estavam registados 4545 trabalhadores, também mais que os do ano anterior. As receitas de agências consideradas de maior dimensão – as que contemplam mais de 50 empregados – foram obtidas maioritariamente de excursões e do aluguer de automóveis de turismo de motorista, tendo 723 milhões e 645 milhões de patacas de lucro, respectivamente, um crescimento de 20,1% e 8,6%. Ainda assim, em termos gerais, os lucros baixaram quase 5%. Para isto contribuíram o decréscimo nas reservas de quartos, que foi na ordem dos 30%, e da venda de bilhetes de transporte de passageiros, que caíram cerca de 20%.
As receitas das agências de viagens de menor dimensão, que tinham menos de dez trabalhadores, provinham essencialmente dos bilhetes de transporte de passageiros (692 milhões de patacas, mais 26,5%, em relação ao ano 2014). Ainda assim as receitas baixaram porque as excursões e as reservas de quartos decresceram.
As despesas das agências de viagens cifraram-se em 6,21 mil milhões de patacas, traduzindo uma diminuição de 9,5% em comparação com o ano 2014. A aquisição de bens e serviços também baixaram, mas já as despesas de exploração com o pessoal aumentaram 7,1% e 10,8%, respectivamente.
O contributo deste sector para a economia foi de mil milhões de patacas, descendo 4% quando comparado a 2014.
Ainda a semana passada, durante uma reunião do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, alguns membros de associações ligadas ao sector manifestaram a sua preocupação relativamente à quebra dos lucros na indústria hoteleira. Com um aumento de 15% no número de camas em Macau, o número de visitantes não acompanhou essa subida. Para aumentar a competitividade os preços dos quartos baixaram e se a tendência se mantiver poderá causar uma crise no sector, alertaram. Também as receitas ligadas ao sector hoteleiro desceram mais de 40%, ao mesmo tempo que as do Jogo e ligadas a ele – como a restauração – diminuíram também no ano passado.

29 Set 2016

Lai Ieng, presidente da Sociedade de Belas-Artes: “Há mais necessidade de espaços para exposições”

Lai Ieng é o actual presidente da Associação de Artistas de Belas-Artes de Macau, entidade que comemora este ano o seu sexagésimo aniversário. O dirigente considera que, com o volume de trabalhos que já se faz por cá, é fundamental pensar num espaço integrado e de grande dimensão para acolher os artistas e dar mais formação. Por outro lado, as indústrias criativas são área que necessita de esclarecimento e investimento

Como é que começou esta aventura enquanto presidente da Associação de Artistas de Belas Artes de Macau?
Sou apenas um amante desta área e com a associação podemos mostrar ao mundo as obras de arte que se fazem em Macau e que contam com o estilo próprio desta terra. Quero com esta associação e com o meu desempenho dar a conhecer a emoção artística da RAEM.

A AABAM comemora este ano o seu sexagésimo aniversário. Qual é o balanço que faz?
Penso que o trabalho que tem sido levado a cabo pela AABAM é muito representativo no desenvolvimento artístico do território. No início, quando da sua criação, Macau ainda era uma cidade muito pequena e com muito pouca gente. Era também uma cidade muito velha e sem movimento artístico, penso que devido aos poucos habitantes. Começámos por ter 30 membros entre artistas profissionais e amadores.
Agora contamos com cerca de 300 membros. Na sua maioria são de Macau mas também temos estrangeiros que cá viveram.

Quais são as vossas principais actividades?
O nosso empenho está directamente relacionado com a promoção do trabalhos dos nossos membros. Se, antigamente, a arte feita em Macau era muito diminuta e cerca de dois terços do que podia ser visto era feito por ocidentais, agora já temos um corpo de profissionais de relevo que queremos expor, levar para fora e ao mesmos tempo trazer artistas de outros lados para mostrarem o que fazem aos “nossos”.

Qual o estado das Belas-Artes em Macau e da sua divulgação?
Neste momento são cerca de 70 a 80 as associações em Macau ligadas à produção e divulgação artística, nomeadamente à pintura. Por outro lado, há cada vez mais necessidade de espaços para a realização de exposições. Há muita produção mas começam a não existir espaços suficientes para a divulgação do que se faz. Por exemplo, uma das dificuldades que estas associações estão a passar é precisamente o facto de precisarem de mais espaços para apresentar os trabalhos dos associados e convidados.

Tem alguma sugestão em concreto?
Por exemplo, a ideia de transformar o Hotel Estoril num espaço de desenvolvimento artístico ou o aproveitamento do antigo edifício do tribunal para a construção da Biblioteca Central são ideias com as quais concordo porque estas entidades são necessárias. Mas, para a pintura, também há necessidade de mais. O ideal, e o que realmente considero importante, é que pudesse existir uma estrutura integrada capaz de reunir em si toda a actividade artística tanto a nível de produção e apresentação como ainda, e fundamentalmente, na área da formação. Um local onde música, belas-artes, dança, teatro, nas suas diversas componentes, do Oriente e do Ocidente e da mistura entre os dois lados do mundo, tão característica de Macau, pudessem ser desenvolvidas e aprendidas.

E como é que essa ideia poderia ser operacionalizada?
Acho que Macau precisa de uma área específica para o desenvolvimentos das artes. Este tipo de espaço que considero tão necessário, pode ser construído nas novas zonas de desenvolvimento e nos novos aterros. Esta é uma ideia consensual entre as várias associações ligadas à actividade artística e coloquei em nome da AABA a sugestão da criação de um espaço deste género aquando da recolha de opiniões para o actual plano quinquenal. No entanto, a decisão cabe apenas ao Governo. Mas insisto que seria uma medida que traria muitos benefícios à população de Macau.

Qual deve ser então a prioridade do Executivo?

Uma das prioridades deve ser, sem dúvida, uma maior aposta na formação. É um trabalho lento e que vai durar muito tempo mas é fundamental que se aposte realmente nas indústrias criativas em Macau, uma vez que se fala tanto delas e que podem vir a ser o motor do território. Este tipo de formação deve, num momento inicial, dar a conhecer às pessoas a distinção entre criatividade e indústria criativa. Há muitas pessoas na região que confundem as duas coisas e não têm informação suficiente acerca disso. Indústria criativa é algo muito específico e está associado à produção artística. Por outro lado, há muita gente que integra apenas a área do design nas indústrias criativas, o que corresponde a uma visão deturpada das coisas. O design é uma das áreas destas indústrias mas penso que o essencial é também ter formação específica na gestão de indústrias criativas.

Por quê a referência especial ao design?

Quando falamos de indústrias criativas, actualmente, a ideia está muito associada ao design e aos seus profissionais. Na minha opinião, isso não está certo e considero que não deve haver esta limitação quando se fala em indústrias criativas. Falar de indústria nesta área é falar de todas as componentes que integram a produção e gestão do que nela é feito. E, neste sentido, considero ainda que Macau está com muita falta de profissionais.

Mas as pessoas não querem enveredar por aí?
Já temos um programa de formação profissional nesse sentido e mais ligada às belas-artes e o que falta a Macau não é talentos artísticos mas sim talentos no que respeita às indústrias criativas no geral. Actualmente, estamos dependentes de profissionais da China continental ou de outras regiões vizinhas, como Hong Kong ou Taiwan. Acho que os jovens, à excepção do design, nem consideram a área da gestão de indústrias criativas como uma opção a ter em conta.

E como é que se podem motivar as pessoas?
É necessário que as vagas de emprego também esteja mais dirigidas a esta área. Há necessidade de pessoas mas depois não se chamam as pessoas para empregos com este nome. Notei também que, nos últimos anos, o Governo tem realizado alguns esforços, nomeadamente para fazer intercâmbios e promover a troca de conhecimento com áreas vizinhas e mais experientes de modo a formar e dar mais “know-how” às pessoas de cá. Mas o que precisamos, efectivamente, é de formação específica e, essencialmente, que esta nova geração denote interesse e que seja capaz de ver as áreas de saída no futuro.

O que pretendem continuar a fazer?
Queremos continuar com o caminho que temos vindo a percorrer. Apresentar os de cá e trazer os de outros lados mas sempre a ter em mente os benefícios do intercâmbio e o enriquecimento que isso traz. Macau é especial porque sempre foi um ponto de encontro entre culturas e isso reflecte-se na arte e é uma mais valia.

E quanto aos apoios que têm… são suficientes?

A nível financeiro não nos podemos queixar. Antes de 1999 era muito complicado porque dependíamos somente das quotas dos sócios. Hoje em dia temos um forte apoio por parte de várias entidades do Governo e, apesar das cotas continuarem a ser pagas, não dependemos delas para o desenvolvimento das nossas actividades. E apesar dos espaços não serem suficientes, o Governo tem-nos cedido alguns para que possamos expor. Este ano, em concreto, foi mais complicado dado ser o nosso aniversário. As despesas foram acrescidas e pedimos ajuda aos nossos presidentes honorários, mas normalmente isso não é necessário.

O que é preciso para fazer parte da Associação?
Qualquer residente se pode candidatar. Tem que enviar o CV, preencher um formulário e mandar imagens de 10 trabalhos seus para que a AABAM reúna e decida acerca da sua aceitação ou não.

Que conselho deixa aos jovens artistas?
Muito trabalho, muita garra e muito empenho.

29 Set 2016

FSS | Governo não descarta contribuições da Fundação Macau

Vários deputados exigiram que a Fundação Macau passem a fazer contribuições regulares para o Fundo de Segurança Social. O Governo não diz que não, mas também não diz que sim, para já. Os Estatutos da Fundação Macau permitem as contribuições, mas são necessários estudos

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] possível, mas não para já. É esta a posição oficial do Executivo quanto à exigência de vários deputados para que a Fundação Macau (FM) comece a contribuir regularmente para o Fundo de Segurança Social (FSS), à semelhança do que acontece com as operadoras de Jogo, que contribuem com parte dos impostos que pagam ao Governo.
“Se o Governo, após uma avaliação global, entender ser necessária a atribuição de recursos financeiros da FM ao FSS a título de apoio financeiro, esta Fundação poderá fazê-lo, pois deverá cooperar com a decisão tomada pelo Governo”, escreveu o presidente do FSS, Iong Kong Io, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei.
Tudo dependerá assim da decisão do Governo, já que os estatutos da FM já permitem essa doação. “A Fundação, nos termos dos seus estatutos, pode apoiar financeiramente qualquer instituição ou entidades cujas actividades sejam compatíveis com os fins estatutários da fundação e desde que essa entidade esteja constituída e em funcionamento de acordo com a lei. O FSS considera que é preciso ouvir opiniões de forma abrangente e que só pode ser decidido após um estudo profundo e análise com base nas receitas e despesas globais do Governo da RAEM, bem como nos diversos dados do FSS”, referiu ainda Iong Kong Io.
Em Junho, os deputados do campo pró-democrata Au Kam San e Ng Kuok Cheong exigiram publicamente ao Governo que os impostos do Jogo atribuídos à FM passassem directamente para o FSS. O pedido foi feito no âmbito da polémica doação de cem milhões de reminbi à Universidade de Jinan. “Se neste momento não é estável a contribuição para o FSS, porque é que não se transferem a percentagem de 1,6% das receitas [do Jogo entregues à] FM para o FSS, para que não haja um abuso dos recursos?”, questionou Ng Kuok Cheong.

Novo estudo feito

Há muito que o FSS se debate com um problema crónico das despesas serem bastante superiores às receitas, sendo necessárias injecções de capital do Governo para manter um saldo positivo. Iong Kong Io disse à deputada indirecta, representante da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que foi feito um novo estudo quanto à viabilidade financeira do FSS.
“O FSS procedeu novamente a um estudo actuarial a nível da sua situação financeira, incluindo a projecção da mudança de vários itens nos próximos 50 anos, tal como o montante das contribuições, a atribuição da dotação do Governo, o retorno do investimento dos activos e o gasto das prestações, no sentido de avaliar os activos do FSS e a sua capacidade de pagamento. O respectivo estudo actuarial foi concluído e os seus dados servem de alicerce para o Governo estudar a viabilidade do estabelecimento de um mecanismo de atribuição da indexação entre o FSS e os saldos financeiros positivos”, lê-se na resposta à deputada.
Este ano houve uma redução de 960 milhões de patacas no valor total do orçamento do FSS em relação à dotação dos jogos.

29 Set 2016

IACM faz balanço positivo da Segurança Alimentar. Deputado pede atenção

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Tavares, presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), considerou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a Lei de Segurança Alimentar tem sido bem implementada. Tavares confirmou ainda que é objectivo do IACM aumentar o número de índices nesta área, por forma a que Macau possa estar de acordo com as práticas internacionais.
José Tavares referiu ainda que o diploma aplica-se à supervisão da segurança alimentar em todos os tipos de fornecimento ou venda de alimentos, incluindo comida online. “O IACM está a acompanhar o fornecimento e a produção das refeições online. As empresas podem registar-se no IACM, sendo que nós também iremos reforçar a promoção junto dos cidadãos para os riscos que existem com as refeições online.” Este foi, aliás, um dos objectivos apresentado por José Tavares aquando da sua tomada de posse.
Apesar das palavras positivas do presidente do IACM, muitos deputados têm criticado a implementação da lei e o trabalho do Centro de Segurança Alimentar. Casos como a descoberta de camarões com plástico injectado originaram debates na Assembleia Legislativa quanto à eficácia do organismo.
Casinos “que não servem tapao”
Ontem, também o deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a necessidade de controlar a produção de resíduos alimentares desde a sua origem, mas com foco nos casinos. Numa interpelação escrita, Mak Soi Kun alerta para o facto de alguns restaurantes localizados dentro dos empreendimentos de Jogo não terem disponível o serviço de tapao (take-away), o que, para o deputado directo, faz com que haja um grande volume de resíduos alimentares.
Mak Soi Kun considera que, como este serviço não está disponível, os clientes acabam por desperdiçar comida, o que é muito pouco ecológico e faz com que as operadoras de Jogo não estejam a cumprir a sua responsabilidade social.
“Se não começar já a eliminação de resíduos a partir da sua origem, os resíduos alimentares vão ocupar cerca de 40% dos resíduos já produzidos. Quando o volume de resíduos exceder a actual capacidade da central de incineração, o Governo vai instalar mais uma incineradora? Quais as medidas concretas de que dispõe para reduzir os resíduos alimentares?”, questionou Mak Soi Kun.
Também Raimundo do Rosário tinha falado sobre os desperdícios alimentares como uma dos grandes problemas que Macau enfrenta actualmente.

29 Set 2016

Governo recusa dizer quanto pagou por parar obras em Mong Há

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não divulga quanto é que o Governo pagou ao antigo empreiteiro da habitação pública e pavilhão de Mong Há porque os jornalistas “insistem em dizer que a compensação é indemnização, quando não é”.
Depois de também o HM tentar, sem sucesso há mais de duas semanas, saber qual o montante, Raimundo do Rosário foi abordado por jornalistas à margem de um evento.
“Se disser este valor, vocês tomam-no como indemnização. Não é. Este valor é o somatório de parcelas positivas e negativas, e no fim, pode ser positivo ou negativo. Depois, numa negociação temos sempre em conta questões que não são quantificáveis: quanto vale o empreiteiro abandonar o local e deixar-nos fazer o concurso e prosseguir com a obra? Quanto vale desistirem as duas partes das acções judiciais e ganharmos tempo com isso?”, explicou o Secretário.
O projecto esteve parado desde 2012 e foi alvo de um processo judicial, tendo o litígio sido resolvido através de um acordo entre o Governo e o antigo empreiteiro da obra, numa rescisão do contrato.
Apesar de não revelar o valor envolvido, Raimundo do Rosário explica o que pesou nas contas.
“A legislação em vigor permite que, quando interrompemos uma obra, possamos pagar até 10 por cento pelos trabalhos que não foram executados. (…) Quando paramos uma obra, há trabalhos executados que ainda não foram pagos, há materiais que foram adquiridos e que não foram utilizados, e depois há coisas mais subjectivas como a desistência de qualquer acção judicial”, frisa a rádio. As obras vão agora ser levadas a cabo por outro empreiteiro.

29 Set 2016

Função Pública | Governo atribui mais 200 casas a trabalhadores

A Direcção dos Serviços de Finanças atribuíram mais 200 casas a trabalhadores da Função Pública, mas duas associações consideram que números ainda estão longe do ideal. Lei Kong Weng pede a construção de um edifício na zona A dos Novos Aterros

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos trabalhadores da Função Pública que conseguiram uma casa atribuída pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No total foram atribuídas 200 moradias, um dos maiores números de sempre, algo que agrada a duas associações do sector. Contudo, ainda não chega.
“É evidente que estamos satisfeitos mas não chega”, disse ao HM José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Aquando da transferência da Administração, éramos somente 17 mil, agora estamos a caminho dos 40 mil trabalhadores. Tendo em conta que desde o estabelecimento da RAEM não foi construída uma única moradia, chegamos à conclusão que o Governo tem de fazer reserva de terrenos e construir o mais depressa possível, para evitar que os funcionários públicos façam concorrência em relação aos restantes trabalhadores na aquisição de moradias económicas.”
Pereira Coutinho alertou ainda para a necessidade de incluir os funcionários públicos que estão abrangidos pelo novo regime de contratação, já que “para efeitos de atribuição de moradias estão de fora”. “Deve ainda ser revisto todo o sistema de garantias quanto às pensões de aposentação”, acrescentou.
Lei Kong Weng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), lembrou ao HM que este é apenas “um primeiro passo”.
“Estão a retirar propriedades que pertencem ao Governo para que depois possam ser arrendadas aos funcionários públicos e a nossa Associação sempre trabalhou para isso. Mas achamos que o Governo nunca deu uma resposta definitiva para a construção de mais dormitórios para os trabalhadores”, referiu.

Um prédio na zona A

Lei Kong Weng também alertou para as dificuldades económicas sentidas pelos trabalhadores da Administração. “Para os funcionários públicos que recebem um salário razoável também é bastante difícil para eles pagar a renda.”
O secretário-geral da ATFPOC pede, por isso, que o Governo pondere a construção de mais habitação para funcionários nos novos aterros.
“Houve governantes que no passado referiram a possibilidade de se construir na zona A dos Novos Aterros. Essa seria uma forma de pensar os problemas dos funcionários públicos em grande escala. Este concurso agora é como pressionar um pouco a pasta dos dentes”, defendeu.
“De entre os cerca de 35 mil funcionários públicos que existem actualmente em Macau, só 13 mil são pessoal do quadro, ou seja, os restantes não têm acesso a uma habitação porque não se podem candidatar. Para além de encontrar mais terrenos o Governo deve rever o actual regulamento, para que todos aqueles que não são do quadro possam ter acesso ao concurso”, rematou.

29 Set 2016

DSEJ descarta problemas com política de exame unificado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) não está preocupada com um eventual impacto negativo que o exame unificado de acesso ao ensino superior possa ter em Macau. A prova só vai ser implementada no próximo ano lectivo, mas a comunidade escolar diz muitos alunos já acusam a pressão. Leong Lai desvaloriza.
“Temos mantido um contacto estreito com o grupo de trabalho do exame unificado sobre as exigências e competências académicas básicas. Por isso, não estou muito preocupada com este ponto. Aliás, penso que é um trabalho que tem de ser feito. Pensemos bem, é mais fácil fazer uma vez o exame, digamos de Inglês, ou fazer quatro vezes quando se concorre a outras universidades? Temos de ver a questão neste sentido”, disse citada pela Rádio Macau.
Apesar de o exame não estar a gerar consenso, Leong Lai demonstra confiança no grupo de preparação do exame unificado de acesso. “Este exame vai começar no próximo ano lectivo e há determinados trabalhos que têm de avançar senão ficamos parados. Muitas pessoas estão preocupadas com este exame, depois de uma análise ou de acompanhar o assunto [o grupo de preparação] vai ver como pode melhorar os trabalhos. Este é um problema que merece a atenção de todos, mas, pelo que sei, não vai exigir muito treino dos alunos.”
A ideia é haver um exame único de acesso a quatro instituições de ensino, a saber a Universidade de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia, o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística.

29 Set 2016

Altura da Biblioteca Central motiva diferentes opiniões

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] futura Biblioteca Central de Macau voltou a ser o centro das atenções, desta feita devido à altura de 53 metros prevista para a construção do edifício. A questão foi levantada ontem na Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Cultura, onde um dos membros sugeriu que, dada a localização da Biblioteca estar prevista para o edifício do antigo tribunal e ficar entre dois prédios mais altos, o Executivo poderia aproveitar para avançar em altura com este projecto. A justificação prende-se com o facto de Macau ter “um espaço limitado” e esta poder ser uma forma albergar outros serviços do Governo. A chefe do Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural, Leong Wai Man, não deu uma resposta concreta, mas explicou que é preciso ter como “referência” indicações para a preservação do património cultural. Na Avenida da Praia Grande, apesar de já existirem prédios mais altos, o Governo não parece querer abrir um precedente e construir em altura. “Temos um estudo. Achamos que é a altura ideal para aquela zona”, completou Leong Wai Man, citada pela rádio.

29 Set 2016

Jogo | Interdição da entrada de trabalhadores já tem “orientação preliminar”

Deverão ser apenas os funcionários que lidam diariamente com mesas de jogo e apostas que vão ser proibidos de entrar em casinos com a revisão à Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo. É o que diz Paulo Chan, que fala num consenso semi-alcançado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] interdição de entrada nos casinos para os funcionários do Jogo deverá começar apenas com os trabalhadores “da linha da frente”, que estão mais em contacto com apostas feitas nas mesas dos casinos. É o que diz Paulo Martins Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que afirma que, apesar dos trabalhos legislativos estarem ainda a decorrer, já se “chegou a um consenso preliminar”.
A ideia do Governo em avançar com a revisão da Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos para impedir que os funcionários das operadoras possam entrar nos casinos deverá ter em conta, pelo menos numa fase inicial, os trabalhadores considerados como um grupo de maior risco. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o director DICJ afirmou que, segundo estatísticas estudadas pelo Governo, é mais fácil para os trabalhadores da “linha da frente caírem no vício do jogo”, uma vez que têm mais contacto com as mesas e jogadores. Paulo Chan não especifica as classes de trabalhadores – depreende-se que os croupiers estarão nesta lista, mas não se sabe que outros são considerados como estando na “linha da frente” – mas indica que a orientação da legislação vai partir daqui.
O responsável da DICJ não se compromete agora com um calendário concreto para que a legislação seja revista e aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), ainda que em Julho tenha referido o próximo ano como a meta. O diploma iria ser entregue à AL antes das eleições em meados de 2017.
Este ano o organismo começou a recolher opiniões e encontros com associações dos trabalhadores do Jogo, algo que ajudou, assegura Chan, a atingir este “consenso preliminar”. Paulo Chan chegou a classificar estas alterações à lei como um dos trabalhos “mais urgentes” do organismo que dirige.
Ainda assim, questionado sobre a execução e punições que a lei poderá trazer, Paulo Chan diz apenas que ainda “estão a ser discutidas”.
As recentes preocupações de diversos membros de associações ligadas ao sector – principalmente sobre se a decisão poderá afectar os direitos dos funcionários – mereceram também uma resposta: Chan exemplifica com os funcionários públicos, a quem também não é permitida a entrada em casinos, a não ser no Ano Novo Chinês.

29 Set 2016

FDCT pensa novo projecto de apoio para 2017

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]rederico Ma, novo presidente do Fundo de Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia de Macau (FDCT), avançou ontem que deverá ser criado um “projecto de apoio para combinar a indústria, a Ciência e a investigação” no próximo ano, sendo que neste momento ainda estão a ser analisadas as opiniões para a implementação dessa iniciativa.
Tendo assumido funções em Setembro, Frederico Ma garantiu que ainda não foi feita a primeira reunião após a assumpção do mandato. Mas os objectivos do FDCT passam por um maior investimento na Ciência e na captação de talentos nas escolas.
“Vamos escolher as elites nas escolas que têm interesse na área da Ciência e o nosso segundo objectivo é generalizar a Ciência. Temos dado um maior investimento em diferentes áreas, ao nível da promoção e incentivo. Quando descobrimos uma escola com maior potencialidade ao nível científico vamos dar mais financiamento para que possam desenvolver mais projectos”, referiu.
Frederico Ma, também ligado ao meio empresarial, falou no âmbito de uma conferência de imprensa de apresentação da Exposição de Realizações de Inovação em Ciência e Tecnologia do 12º Plano Quinquenal. A mesma realizou-se em Pequim em Junho deste ano e vai estar agora patente em Macau entre os dias 7 e 12 de Outubro. A exposição terá lugar no Venetian, estando ainda programado o transporte totalmente gratuito para os visitantes através de um autocarro. Tal como o nome indica, a exposição vai mostrar o que o que foi implementado com o mais recente Plano Quinquenal chinês, sendo que o público poderá ter acesso a cinco zonas diferentes, que mostram as técnicas feitas ao nível da aeronáutica, inovação empresarial e energia, entre outras áreas.

29 Set 2016

CTM | Governo garante partilha de redes e inexistência de pagamentos à empresa

As operadoras que competem com a CTM não estão com problemas de acesso às redes geridas pela empresa e o Governo não teve despesas com os activos da empresa. É o que garante a DSRT a Kwan Tsui Hang

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Regulação da Telecomunicações (DSRT) rejeita que haja casos de impossibilidade de acesso às redes da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) por outras empresas. É o que garante Tam Van Iu, directora substituta do organismo, numa resposta a uma interpelação de Kwan Tsui Hang. Da mesma forma, a DSRT diz ainda que a empresa que detém o monopólio não obteve quaisquer lucros com os activos que detém.
A questão da partilha das redes e dos activos da concessão pertencerem exclusivamente à CTM tem levantado polémica, numa altura em que o Governo discute a renovação ou não do contrato da empresa por mais cinco anos.
Kwan Tsui Hang, bem como outros deputados, acusou o Executivo de não permitir “uma verdadeira concorrência” entre as operadoras, uma vez que as empresas que não a CTM não conseguem ter acesso às redes.
O organismo admite que a MTEL – uma das empresas que se queixou desta questão – “pediu ajuda” face à interligação de rede fixa, mas que o caso foi já “tratado”. Quanto ao resto, por exemplo no que diz respeito à utilização das redes de conexão da internet, as operadoras “estão a negociar” sob a coordenação da DSRT. Mas nega que haja mais problemas.
“A DSRT recebeu questões de alguns operadores sobre a utilização das condutas, mas, uma vez que não se demonstraram até ao momento quaisquer informações concretas sobre a impossibilidade de acesso às mesmas condutas, não foi realizada nenhuma acção sobre esta matéria.”

Noves fora, nada

Na resposta datada de Setembro é ainda possível ler que o Governo não terá pago qualquer valor para uso dos activos da CTM, empresa que detém ainda o monopólio das telecomunicações. A deputada acusava na interpelação entregue em Julho que os serviços públicos tinham de pagar o uso das infra-estruturas devido ao contrato exclusivo e perguntava quando pagou a empresa agora que opera, teoricamente, em contrato não exclusivo. A resposta? Zero.
“Até ao presente não se verificaram quaisquer casos em que os serviços públicos utilizam os activos da concessão, pelo que não se verificaram quaisquer despesas, incluindo de manutenção e reparação”, frisa a DSRT, dizendo que o é pago pelo Executivo são os próprios serviços de telecomunicações que o público também paga.
Por outro lado, a CTM também não teve qualquer despesa pela utilização dos activos, ainda que a empresa “tenha responsabilidade sobre eles”, como manutenção, substituição e actualização. Algo que, para a DSRT, prova que a concorrência “não é injusta”.
Numa altura em que o contrato está a ser analisado na Assembleia Legislativa, os deputados não estão satisfeitos com a forma como este foi feito. Em causa estão problemas nomeadamente ao nível do monopólio que a empresa actualmente detém, também pelo contrato que o próprio Executivo fez: o chamado “5+5” permite à empresa ter cinco anos – dois deles em exclusivo – e uma renovação automática pelo mesmo período de tempo ou, no caso de rescisão, uma indemnização, que pode ascender a “valores astronómicos”. Valores que ainda estão a ser discutidos.

Preços mais baixos já no sábado

Entretanto, a CTM relembrou ontem que o novo serviço de tarifas – que vai permitir preços mais baixos numa média de 24% – entra em vigor já este sábado. Num comunicado enviado ontem, a empresa diz ainda ter lançado “pacotes promocionais para a rede de fibra óptica” em casa e nas empresas.

29 Set 2016

Correios | Inaugurado edifício com estilo arquitectónico português

O atelier da arquitecta Maria José de Freitas fez o projecto da nova estação de correios da Taipa, no Largo do Carmo. Com sete milhões de patacas construiu-se um edifício com o estilo “português suave”

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] conhecido como o estilo arquitectónico do Estado Novo, sendo facilmente reconhecido em vários prédios das ruas de Lisboa. Com o nome de Português Suave, foi transposto para a nova estação de correios na Taipa, junto ao Largo do Carmo, pelas mãos do atelier da arquitecta Maria José de Freitas. O projecto custou sete milhões de patacas e começou a ser realizado em 2012.
Para além de albergar uma estação de correios comum, o edifício contém uma componente museológica e um espaço polivalente que poderá até ser usado como restaurante. Segundo contou Maria José de Freitas ao HM, os desafios foram vários.
“A obra levou algum tempo a concretizar, porque era bastante complexa. O projecto, numa zona protegida, teve de ser aprovado pelo Instituto Cultural. A fachada que dá para a rua principal é o desenho ligado ao estilo português suave, que existia muito em Portugal nos anos 50 do século XX.”
Se por baixo continuava a funcionar a loja dos correios, por detrás, o edifício, modernista, estava bastante degradado. “Ninguém residia no primeiro andar, havia problemas de infiltrações. Recuperámos a estrutura do telhado e toda a envolvente do edifício. A parte de trás foi adaptada para ter uma galeria de exposições para funcionar para os correios, que tem lá uma extensão dos museu das telecomunicações. No piso de cima, onde era a casa do director da estação, ficou um espaço polivalente que pode ser adaptado até para um restaurante. Tem um terraço com 200 metros quadrados”, contou a arquitecta.
Não se sabe ainda se por cima vai funcionar o restaurante, já que tudo dependerá da decisão do Governo. Maria José de Freitas concebeu ainda umas escadas de acesso que se traduzem numa “linguagem minimalista e contemporânea”.
A arquitecta considera que este é um dos exemplos mais recentes de património português no território, algo que já escasseia. “Já não é comum acontecer em Macau nos dias de hoje e os correios têm tido o cuidado de preservar o que existe”, concluiu.
A inauguração da estação de correios decorreu ontem e contou com a presença de Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes.

29 Set 2016

DSPA anuncia mais 50 postos de recolha de pilhas

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), anunciou ontem que o Governo vai começar a instalar mais postos de recolha de pilhas em Macau: 50 novos postos vão ser colocados em diversos sítios, segundo o canal chinês da Rádio Macau. Tam referiu que o organismo iria cooperar com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a CSR para escolher 50 pontos de resíduos para a instalação das caixas de recolha das pilhas. A CSR é a responsável pela modificação dos pontos de recolha de lixo. Está previsto que nos próximos meses poderão ser instalados mais meia centena destes locais, depois de ter sido noticiado que a DSPA tem apenas dois locais de recolha destes materiais. Raymond Tam também referiu ainda que a ideia é instalar mais destes postos em sítios “onde passam mais pessoas, como supermercados”, no futuro.

29 Set 2016

Rússia e China desafiam supremacia aérea militar dos EUA

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Rússia e a China estão a gastar elevados recursos financeiros na criação de novas tecnologias militares, desafiando os Estados Unidos e os seus aliados europeus no ar e estimulando uma corrida armamentista, escreve The Wall Street Journal.
“O desafio mais actual para a Força Aérea dos EUA é o surgimento de forças adversárias iguais, com potencial militar desenvolvido e que não são inferiores às nossas capacidades”, disse o Chefe de Estado-Maior da Força Aérea dos Estados Unidos general David Goldfein.
Nos próximos anos, Moscovo e Pequim podem obter novos modelos de tecnologia aeronáutica, bem como de defesas anti-aéreas, disse o jornal. A modernização é realizada num momento em que a Rússia e a China demonstram a sua força em pontos quentes do Médio Oriente e do mar do Sul da China, por isso os estrategistas militares ocidentais também começam a insistir activamente na construção da nova geração de aviões de combate.
A Força Aérea dos EUA tem o caça F-35 e o caça-bombardeiro F-22, que também é capaz de recolher informações sobre o território do inimigo. No entanto, 76% dos aviões de combate dos EUA são aviões ultrapassados: o F-15 está activo na Força Aérea dos EUA desde 1975, o F-16 desde 1979 e o caça F/A-18 da Marinha dos EUA foi entregue pela primeira ao serviço em 1978. Estes aviões bastante velhos também formam a base da Força Aérea de muitos dos aliados dos EUA na Europa e na Ásia, acrescentou o WSJ.
A Rússia planeia adoptar o seu próprio caça invisível T-50 em 2018, diz o artigo. A China, por sua vez, aposta há muito tempo em modelos russos, usando projectos antigos ou criando novos usando licenças, mas o país também tem novos projectos – o J-20 e o FC-31, que têm um aspecto semelhante aos F-22 e F-35 americanos.
A comunidade militar dos EUA não está apenas preocupada com os meios aéreos da Rússia e da China, lê-se no artigo. Moscovo e Pequim estão a adoptar sistemas de mísseis anti-aéreos mais modernos, como o S-400, que é capaz de abater aviões inimigos a uma distância de 380 quilómetros, o que é duas vezes mais do que anteriormente. “São desafios muito sérios para a realização de quaisquer operações militares”, disse o tenente-general na reserva da Força Aérea dos EUA David Deptula.

29 Set 2016

TAP vai ter quatro voos para a China antes do verão de 2017

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s primeiros voos directos da TAP para a China podem acontecer antes do verão de 2017, avançou esta terça-feira um dos principais accionistas da TAP, David Neeleman, à margem da III Cimeira do Turismo que decorreu no Museu do Oriente, em Lisboa.
“Inicialmente falámos com os nossos accionistas chineses, a HNA, na possibilidade de fazer dois voos, mas depois fomos à China e eles disseram que podíamos fazer quatro voos semanais e portanto vamos fazer quatro voos para Pequim já no ano que vem e acredito que seja possível antes do verão”, disse.
Neeleman até comentou que, da próxima vez que for à China, ainda consegue chegar acordo para se fazerem não quatro, mas sim sete voos semanais para a China e comentou mesmo, referindo-se à HNA: “É bom ter um tio rico”.
A HNA obteve autorização para lançar uma rota para Portugal no início de Junho deste ano e a concretizar-se como Neeleman e a TAP estão a planear será a primeira ligação aérea directa entre Portugal e a China.
O problema pode mesmo ser o aeroporto de Lisboa que Neeleman diz ser cada vez mais pequeno para os objectivos de crescimento da empresa. “Nós precisamos de mais pistas, mais terminais. Há muita coisa que queríamos fazer, mas não podemos”, comentou.
Para Neeleman, uma das soluções é mesmo o Portela+1, usando a base do Montijo que ficaria para as low cost como a Easy Jet ou a Ryan Air. O empresário acredita que estas duas empresas não teriam qualquer entrave em mudar a sua base de operações para lá, principalmente a Easy Jet que, assim, libertaria o Terminal 2 do aeroporto de Lisboa para a TAP e isso já permitiria à empresa crescer.

29 Set 2016

Cinema | Ian Lam e Maxim Bessmertny lançam séries sobre pessoas de Macau

Para um, é uma forma nova de ver Macau; para outro, o repescar da memória uma realidade conhecida. “What’s Your Art?” junta Ian Lam e Maxim Bessmertny num projecto que, mais do que dar a conhecer as pessoas que fazem o território, é ir ao fundo delas, das suas histórias e da sua vida

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara Ian Lam, dentro de um casino, o que é interessante não é tanto a slot-machine, mas mais a pessoa que se senta em frente a ela – o jogador. E é desta perspectiva que o jovem salta para um novo desafio, para o qual convidou o realizador Maxim Bessmertny: contar a história de vida de pessoas da terra. A história real, de alguém real, de “todos os níveis e partes da sociedade”.
É assim que começa “What’s Your Art?”, a nova série de episódios online a ser actualmente filmada pelos dois jovens locais. Ian Lam, que trabalha no projecto com a empresa eSpark, convidou Max Bessmertny para dirigir as séries, numa ideia onde o realizador local tem, pela primeira vez, ‘apenas’ esse papel.
“É uma ideia original e engraçada ao mesmo tempo e raramente me convidam para fazer coisas deste estilo, normalmente começa com a minha concepção, produção e direcção. Desta vez posso apenas dirigir, algo que me despertou a atenção. Já para não falar que é um projecto que me fala ao coração, é sobre esta cidade, a minha cidade.”
Para transformar um conceito em algo real, Ian Lam “pesquisou profundamente” os diversos tipos de pessoas que compõem esta cidade. Com Max escreveu o guião, que foi imediatamente considerado “muito viável” pelo realizador por trás do filme “Trycicle Thief”, filmado em Macau e que obteve sucesso além-fronteiras.
“É à base de entrevistas, mas não só. É algo interessante, que nos move para conhecer personagens em 15 minutos”, revela Bessmertny ao HM.
O episódio piloto começa com uma “personagem” que é, no fundo, uma cara conhecida da terra – não individualmente, mas como um elemento que, para quem cá vive, é já tão comum que quase passa ao lado. “What’s Your Art?” vai mais a fundo.
“O primeiro episódio começa com uma senhora que recolhe cartão nas ruas para viver. Mas é a vida dela, a sua própria experiência e conversas com ela. É aqui que descobrimos que faz também [exercício] para controlar a pressão arterial e, com esta ligação, passamos para a segunda personagem, do segundo episódio, que não vou revelar”, explica.
Quem mais podemos conhecer a seguir é uma questão que fica por responder, à espera que os episódios de “What’s Your Art?” invadam os ecrãs – online, mas possivelmente não só.

Lembranças que cá estão

Enquanto a série pretende, de certa forma, “dar voz aos que não a têm”, como indica Bessmertny, foi precisamente a existência destas pessoas que fez Ian Lam avançar com o projecto. O jovem, nascido em Macau mas estudante no Canadá, regressou recentemente ao território e consegue, por isso, ter uma outra perspectiva.
“Na visão de um estrangeiro, novo nesta cidade, uma das coisas que mais salta à vista é que este lugar não é como qualquer outro que já tenhamos experienciado. É de um incrível surrealismo, mas num sentimento que nunca é captado nos média ‘normais’, onde o que vemos é sempre microscópico, pequenos pedaços da história real”, diz Ian Lam, citado por Maxim Bessmertny. “Esta cultura é, na minha opinião, o elemento mais interessante desta cidade, tal como o que é mais interessante num casino não é normalmente a slot-machine mas a pessoa que joga. As histórias de vida das pessoas.”
A visão “fresca” interessou a Bessmertny que, chamando Macau a sua casa há mais de duas décadas, conseguiu assim “redescobrir” algumas das silhuetas que abundam nas ruas da cidade.
“São coisas de que me esqueci e que consigo reaprender desta forma. É muito interessante trabalhar com pessoas como [Ian Lam], porque a sua visão torna esta cidade muito mais interessante. Ao darmos vozes a estas pessoas somos mesmo obrigados a pensar como é que vivemos aqui todos, neste local de misturas, algo que poderia passar despercebido mas é fenomenal. É ‘realismo-social’: conhecemos estas pessoas, falamos com elas, durante meses.”
Duas visões “semelhantes, mas diferentes ao mesmo tempo”, como caracteriza Max Bessmertny, originaram então “What’s Your Art?”, que está a ser filmado com a ajuda de uma equipa de talentos locais. Para já não está confirmado quantos episódios serão feitos, porque a equipa ainda espera um evento que vai acontecer em Fevereiro e que pode mudar o rumo da série.
“Essa [actividade] pode chamar a atenção e ter audiência é o que mais interessa neste caso. Porque isso é o que pode levar-nos a algo mais do que o que temos pensado.”

29 Set 2016

Programa de apoio a designers de moda anuncia vencedores da primeira fase

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]na e Nair Cardoso e Nuno Lopes de Oliveira venceram a primeira fase do “Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda 2016”. Os designers locais passam, assim, a ter a possibilidade de ir mais além no programa, organizado pelo Instituto Cultural (IC).
Os candidatos foram avaliados com base em vários critérios que passaram pela criatividade e originalidade, potencial de mercado, qualidade, viabilidade e grau de perfeição do plano de participação em exposições e desfiles da moda bem como a viabilidade do plano de marketing, entre outras. O júri – composto por cinco nomes todos ligados à indústria da moda – seleccionou 15 finalistas de uma lista de 24 candidatos.
Ana e Nair Cardoso formam uma das equipas seleccionadas para passar à segunda fase, com a marca Anna Noir, com a qual concorreram pela segunda vez a este concurso. Apresentaram uma colecção cujo tema foi “amor incondicional” e foi com “muito entusiasmo” que souberam ter passado à fase seguinte.
“Apresentámos 12 coordenados em catálogo e desses temos de preparar um para ser apresentado na fase seguinte”, disse Ana Cardoso ao HM. “Todos os prémios são bem-vindos e [este concurso] ajuda a impulsionar e a afirmar a marca no mercado.”
Quanto à inspiração, a estilista explica. “Ambas fomos mães recentemente, ambas gostamos do que fazemos e foi uma maneira de mostrar o que sentimos. São vários amores incondicionais”, frisa, justificando o tema da colecção.
Já Nuno Lopes de Oliveira admitiu ao HM que chegar a esta fase “significou muito”, uma vez que o estilista diz ter “muito mais para mostrar”, além de que o significado é ainda maior quando o prémio chega do lugar onde nasceu, frisa. “Este prémio encoraja designers como eu, que vivem fora de Macau, a regressarem.”
O “Programa de Subsídios à Criação de Amostras e Design de Moda” existe desde 2013 e tem na sua génese a promoção do desenvolvimento da indústria da moda de Macau. Este ano recebeu mais de 40% de candidaturas provenientes da chamada nova geração de designers.
Os nomes que passaram à segunda fase terão ainda de dar provas do seu trabalho. Assim, foram incumbidos da tarefa de “produzir um traje amostra com base no trabalho seleccionado, o qual deverá ser exibido por um modelo, com maquilhagem e penteado apropriados, de forma a realçar o efeito estilístico global”, diz um comunicado do IC.
Segue-se depois uma entrevista com os jurados. Após a segunda análise, os candidatos seleccionados recebem, cada um, um subsídio no montante máximo de 11 mil patacas “como compensação para a execução e apresentação das amostras”.
Já durante a “segunda análise serão escolhidos, no máximo, oito vencedores, os quais terão direito a um subsídio até um máximo de 160 mil patacas cada, para a execução de amostras e de materiais promocionais”. A segunda análise ainda não tem nem data nem local marcado.

29 Set 2016

Como o génio se derrama

Brun, Jean, O Epicurismo, Edições 70, Lisboa, 1987
Descritores: 132 p.:22 cm, Tradução de Rui Pacheco
Cota: A-4-2-88

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]alvez que pela primeira vez nas minhas fichas de leitura se imponham duas notas biobliográficas embora sumárias, uma para Jean Brun, grande autor francês da Filosofia Antiga e Epicuro, um dos mais geniais autores da Antiguidade, a quem desgraçadamente aconteceu a desdita de ter desaparecido a maior parte da sua obra que já chegou a se avaliada em perto de 300 volumes. E mesmo assim o seu nome, a sua obra e a sua influência pertencem à genealogia maior da História do Pensamento, o que não pode deixar de fazer pensar.
Comecemos por Jean Brun, que nasceu em 1919 e faleceu em 1994, tendo sido professor na Universidade de Dijon entre 1961 e 1986. Dedicou toda a sua vida ao estudo da filosofia antiga e cristã incluindo nesta última as grandes obras de Pascal e Kierkgaard.
Para além dos seus estudos sobre autores e épocas idas, ele dedicou-se também à crítica de uma tendência excessivamente lúdica e hedonista da Modernidade usando para o efeito o pessimismo pascaliano e a sua rejeição estrutural do “Divertissement” por oposição ao “Sérieux”. A obra designou-a por Le Retour de Dionysos. Quanto a Pascal, disse ele: “la postérité n’a pas pu le lui pardonner et s’est débarrassé de lui en en faisant un savant qui aurait malheureusement sombré dans un puritanisme maladif”. Mas o tema deste livro é o epicurismo e sendo assim passo, sem delongas, a Epicuro que terá vivido entre 341 a.C., ano em que nasceu em Samos e 271 ou 270 a.C., ano em que terá falecido em Atenas. É provavelmente o maior vulto da chamada filosofia helenística, portanto pós-socrática e tardia, correspondente à epoca de decadência do Império de Alexandre e da própria ideia e figura da Cidade-Estado. Em Samos foi discípulo do académico Pânfilo, mas a verdade é que não simpatizava muito com a filosofia Socrático-platónica. Foi muito mais sensível ao ensino de Nausífanes de Téos, discípulo de Demócrito de Abdera. Epicuro teria entrado em contacto com a teoria atomista — da qual reformulou alguns pontos. Em 306 a.C. Epicuro fundou a sua própria escola filosófica, chamada O Jardim, onde passou a residir com alguns amigos, na periferia da cidade de Atenas. Aí leccionou até à morte, cercado de amigos e discípulos e tendo a sua vida sido marcada pelo ascetismo, serenidade e doçura.
Para mim é um prazer falar e escrever sobre Epicuro, pela questão de que o facto pode alimentar o justiceiro que há em mim. Se há autor injustiçado na História da Filosofia, esse autor é Epicuro. Em larga medida essa injustiça, que roça a caricatura e a pura imoralidade deve-se ao ambiente moral do designado medioplatonismo, onde na desonesta diatribe se evidenciou Plutarco, publicista e divulgador de largos recursos, mas completamente falhado relativamente ao sábio de Samos. É a Plutarco que parece ter-se ficado a dever a expressão “Os porcos epicuristas”, a partir de uma análise moral que falha de alto a baixo.
Muitas vezes a culpa recai em Marcus Tullius Cícero, o célebre jurisconsulto romano. Ora aí está outra injustiça, esta menor, em cima da injustiça substantiva e relevante. Eu li, senão de fio a pavio, pois seria mais do que presunção minha, pura estultícia, tal a dimensão enciclopédica da obra do Cônsul originário da Gens Túlia, obra onde posso desde já evidenciar, as Tusculanae Quaestiones (Discussões Tusculanas), o De Finibus Bonorum et Malorum (Sobre a Finalidade do Bem e do Mal ou Sobre a Finalidade Moral), o De Natura Deorum (Sobre a Natureza dos Deuses), o Laelius de Amicitia (Lélio sobre a Amizade), e finalmente o De Officiis (Sobre os Deveres). Enumerei estas obras, estes tratados, de facto, pois que as compulsei avidamente numa certa época da minha vida de intenso e, perdoe-se-me a imodéstia, profícuo trabalho intelectual. Mas Cícero tem uma dimensão mítica a que não são alheios dois eventos: primeiro, o facto de que o seu tratado De Officiis ter sido o segundo livro a ser impresso na Europa depois da Bíblia de Gutenberg e, para mim, sobretudo o facto de que Santo Agostinho ter confessado dever-lhe a sua conversão ao Cristianismo a partir da leitura do tratado Hortênsio, sobre filosofia, e que entretanto se perdeu. Em página nenhuma a posição de Cícero sobre Epicuro possui a gravidade de muitas páginas de Plutarco e mesmo de muitos autores da Patrística e da Patrologia Latina.
Mas vamos regresar ao enorme Epicuro, que nos deixou a partir de uma obra escassíssima, pois quase tudo se perdeu, um ensinamento imorredoiro e de uma seriedade intelectual inultrapassável e talvez, no mínimo tanto, uma influência na cultura ocidental só ao alcance dos maiores como Pitágoras, Heráclito, Parménides, Platão, Aristóteles, Séneca, Plotino e Santo Agostinho; e só me refiro aos antigos. Há quem o considere, com a reduzida obra que se salvou, e assim chegou até nós (Carta a Heródoto, Carta a Pítocles, Carta a Meneceu e Máximas Vaticanas).
Aborrece-me um pouco, ter de elencar alguns autores que foram, influenciados decisivamente por ele, pois o excesso de citações, como diz e bem Julio Rámon Ribeyro é próprio de incivilizados. Em minha defesa direi que isto que eu fiz agora é que é citar pois antes limitei-me a referir e é isso que irei fazer a seguir, apenas porque a ignorância hoje em dia é tanta que se o não fizermos, muitas pessoas não chegam squer a fazer ideia daquilo que estamos a pretender. Farão ideia os meus contemporâneos, mesmo universitários e cultos da influência continuada de Epicuro na filosofia ocidental e na cultura em geral? Provavelmente a maioria saberá a influência de Epicuro sobre Gassendi, uma vez que este autor o refere explicitamente na sua obra como é o caso dos Syntagma philosophie Epicuri, cum refutationibus dogmatum quae contra fidem christianam ab eo asserta sunt (Resumo da filosofia de Epicuro, com refutação dos dogmas que fundados nisso são dirigidos contra a fé dos cristãos) e Animadversiones in decimum librum Diogenis Laertii, qui est de vita, moribus placitisque Epicuri (Refutações ao livro décimo de Diógenes Laércio sobre a vida, costumes e preceitos de Epicuro); Mas, ou Gassendi não leu Plutarco ou o anima algum preconceito contra a obra de Diógenes Laércio, pois eu não vi nela uma animadversão assim muito chocante.
Mas a presença de Epicuro aparece em grande força no Medioplatonismo, na Ética Pseudopitagórica, sobretudo em Metopo e Archita, no acervo ecléctico das filosofias da Renascença, mas também em Montaigne, Montesquieu e Rousseau, e com mais força ainda em Hobbes e Locke. Claro que ele aparece ao lado dos estóicos, ou dos académicos ou dos peripatéticos em todos estes lugares e autores que são na sua essência compaginações eclécticas. Porém, para máximo escândalo, ainda aparece no pensamento da igreja onde foi tão denegrido e, se querem saber, até no nosso Joaquim Agostinho de Macedo, que lhe faz um elogio sem reservas nas Cartas filosóficas a Attico, Lisboa: Impressão Régia e em O homem ou os limites da razão: Tentativa filosófica, Lisboa: Impressão Régia, ambas de 1815.
Vamos agora ao sumo. É verdade que Epicuro fala do prazer (hedone), até porque sabia do que falava, já que sofria de gota desde tenra idade e conhecia portanto a incongruência, a brutalidade irracional da dor. Em circunstância nenhuma da sua obra promove o prazer como por exemplo isso é feito na Escola Cirenaica de Aristipo de Cirene. Assim o seu “hedonismo”, e designá-lo mesmo com as aspas é já uma ligeireza e um abuso, não é nunca cinético e muito menos dinâmico. Toda a pragmática do prazer se desenvolve segundo uma lógica da evitação e portanto através de uma atitude negativista. Epicuro sabe que há três tipos de disfunções dolorosas e perturbadoras, a dor física, a dor que resulta do medo da morte e a dor que resulta do medo dos deuses. A sua resposta consiste apenas em aponia e ataraxia. Direi portanto, porque se impõe, que o prazer em Epicuro é catastemático. Ora katastema quer dizer condição, constituição. Sendo assim, o prazer para Epicuro não é um prazer adquirido, mas estático, essencialmente constitutivo, conatural, como se não fosse mais do que a natural e equilibrada saúde física e moral do indivíduo. No fundo, a perspectiva hedonista de Epicuro, tão reprovada pelos seus adversários, não seria mais do que a afirmação da mais ilustrativa norma da paideia grega: alma sã em corpo são. Note-se o que sobre isso disse um dos mais avisados dos seus estudiosos:
“katastematic pleasure differs from Kinetic pleasure in being continuous rather than intermittent. (…) also differs from kinetic pleasure in not having an object. A prominent Epicurean example of a katastematic pleasure is ataraxia, unperturbedness or tranquility, which is a pleasure without an object (…) Another prominent example of a katastematic pleasure in Epicurean literature is aponia, literally the absence of toil and hardship (ponos)” (Peter Preuss, 1994).
Portanto, o prazer em Epicuro é sempre definido pela negativa sob a forma de uma privação: o prazer existe quando o corpo não sofre e a alma não está perturbada.
Não cabe aqui desenvolver os argumentos carreados por Epicuro mas caberá enfatizar o modo de vida proposto por Epicuro para que melhor se possam combater as vicissitudes perturbadoras do mal. Chama-se Lathe Biosas o modo de vida que o sábio de Samos propunha. Lathe Biosas, isto é vida simples, discreta e afastada do bulício das multidões e da ambição, do fragor da luta pela afirmação, enfim numa palavra longe da Ubris. Como também os deuses, segundo Epicuro, depois de terem criado os mundos se afastaram para os espaços intergalácticos onde passaram a viver em total ociosidade e ataraxia, quer dizer imperturbabilidade, costuma considerar-se e bem a filosofia moral de Epicuro uma Imitatio Dei. É no mínimo chocante que a um filósofo como Epicuro alguns autores por pura má fé e sobretudo pelo materialismo gnoseológico epicurista, devido à influência fiel de Leucipo e de Demócrito, tenham produzido as atoardas que produziram, essas sim de verdadeiro mau gosto e miserável valor moral. Epicuro foi para os seus discípulos do Jardim um verdadeiro Deus além de uma asceta de eleição, aquele que dizia que para se ser feliz bastaria viver longe do excesso e reduzir a sua dieta alimentar a pão e a água; aquele afinal que colocava na phronesis, virtude cardeal da cultura grega clássica, a solução para todas as dificuldades existenciais.
Jean Brun faz justiça à grandeza de Epicuro e a sua obra constitui uma boa introdução ao filósofo do Jardim, mas atrevo-me aqui a dizer que a melhor introdução que li ao pensamento de Epicuro seja de Peter Preuss, Epicurean ethics: Katastematic hedonism, Nova Iorque: Edwin Mellen Press, 1994.
Uma nota final à glória de Epicuro e que é também muito esquecida ou simplesmente ignorada do grande público é que, e provavelmente não teria sido por acidente, os maiores poetas da antiguidade ou foram epicuristas ou tiveram epicuristas por mestres. Síron ou Siro, discípulo de Epicuro, foi mestre do grande poeta Virgílio. Lucrécio foi ele mesmo assumidamente epicurista e divulgador, na sua obra, da obra do mestre. Em o De Rerum Natura, dirige-se assim ao grande sábio: “Tu, ornamento do povo grego; primeiro a projectares uma radiante luz sobre a profunda escuridão e a mostrares a beleza da vida, a ti sigo-te eu passo a passo, não para rivalizar contigo, mas por querer imitar-te com amor e veneração” (De rer. nat. 111,1). Horácio é epicurista em toda a dimensão da sua obra, tanto quanto Lucrécio mas de forma mais subtil e teve igualmente por mestre um discípulo de Epicuro chamado Lúcio Orbílio Pupillo. Também Tibulo cultivou um estilo ligado aos mesmos valores existenciais de Virgílio e sobretudo de Horácio, ao qual não era estranho o culto da vida simples e retirada ligada às virtudes camponesas e rústicas da tradição romana e além disso frequentou o mesmo círculo de intelectuais e artistas do Círculo de Mecenas, onde pontificava Horácio, Virgílio, Ovídio e Propércio. Este último, contudo seria o menos epicurista dos poetas do século de Augusto.
Enfim, para a glória de Epicuro, estes poetas seriam mais que suficientes e entre todos se me permitem o grande Horácio. Deixo-vos com duas elegias dedicadas a esse imortal poeta latino, para que possais ver a sua grandeza e ver até onde o génio de Epicuro se derramou:
Até hoje não senti com nenhum poeta aquele mesmo êxtase artístico que desde a primeira leitura me proporcionou a ode horaciana. O que, aqui se alcançou é algo que, em certos idiomas, nem sequer se pode “desejar” . Esse mosaico de palavras, onde cada uma delas, como sonoridade, como posição, como conceito, derrama a sua força à direita e à esquerda e sobre o conjunto, esse „minimum‟ em extensão e em número de sinais, esse “maximum‟, conseguido desse modo, em energia dos signos – tudo isso é bem romano e, se se me quiser crer, “aristocrático par excellence‟. (Nietzsche)

Quero versos que sejam como jóias
Para que durem no porvir extenso
E os não macule a morte
Que em cada cousa a espreita,
Versos onde se esquece o duro e triste
Lapso curto dos dias e se volve
À antiga liberdade
Que talvez nunca houvemos.
Aqui, nestas amigas sombras postas
Longe, onde menos nos conhece a história
Lembro os que urdem, cuidados,
Seus descuidados versos.
E mais que a todos te lembrando, escrevo
Sob o vedado sol, e, te lembrando,
Bebo, imortal Horácio
Supérfluo, à tua glória…
(Ricardo Reis)

29 Set 2016

Você está no lugar certo e no momento certo

Caro leitor,

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uitas vezes ficamos com arrepios na espinha quando uma coincidência se apresenta perante nós. Quando me apercebi de todo o seu imenso potencial percebi que tinha que falar consigo. Um potencial ainda por se revelar mas que pode finalmente encontrar o seu rumo. Percebi que você é uma das pessoas que pode usar o incrível poder de comprar Arte. Arte e não simples artesanato feito com materiais baratos e que pode ser adquirido nas feiras regionais. Arte com aquele sentido angélico, carregada de símbolos misteriosos, incrível poder relaxante e elevação do ser. Arte que abre portais e transcendências para o conhecimento.
Meu caro amigo, esta é uma oportunidade verdadeiramente rara e magnífica de se tornar um coleccionador de Arte. De conquistar, para a sua vida, algo absolutamente mágico. Já se imaginou protegido por objectos artísticos que lhe podem trazer milagres, orientação e amor? Peças que irão mudar a sua vida. Obras que lhe permitirão viver os seus sonhos. É por isso que, por exemplo, desde os tempos antigos, a Arte é coleccionada por todo o mundo por uma certa elite mais informada. Esta é uma oportunidade que muitas pessoas não têm por isso por favor leia com atenção.
O seu objecto artístico irá criar um “Portal” (uma ligação exclusivamente sua) com o artista e através do objecto artístico terá o milagre de desfrutar uma vida mais feliz e mais completa. Irá poder ver que Arte não é uma peça de artesanato comum. Os materiais e a dedicação que existem na sua produção são condizentes dessa magnitude. Na verdade, a Arte tem sido coleccionada ao longo da história por uma elite que não queria revelar o segredo da sua fortuna espiritual. Essa fortuna espiritual está agora ao seu alcance. A incrível beleza, que existe na elaboração de objectos artísticos torna-os sagrados e todo esse sentido de felicidade, protecção e iluminação está agora ao seu alcance.
Ao longo dos tempos os coleccionadores de Arte sabem que coleccionar objectos artísticos aumenta o seu próprio poder pessoal, a sua coragem, a sua confiança e força de vontade. Arte também atrai riqueza. Já ouviu a expressão “dinheiro atrai dinheiro”? Ora se a sua peça for comprada por um preço justo para o artista não tenha dúvidas que o artista se valorizará ao longo do tempo e que mais obras de arte irá atrair para si e mais património financeiro terá ao seu dispor. Esta é outra das razões pela qual a Arte tem sido tão procurada e acumulada por pessoas mais poderosas.
Os objectos artísticos são os bens mais poderosamente misteriosos e espiritualmente absorventes na Terra. Têm a habilidade de nos surpreender, proteger, curar e evitar infecções da alma. Mas isto é apenas a ponta do iceberg, porque a Arte também aumenta e fortalece habilidades psíquicas e de intuição. A sua energia amplia todos os seus poderes enquanto pessoa. Coleccione Arte e verá o quão verdadeiramente maravilhosa e linda a vida pode ser.
Mas há mais! Muito mais, porque a Arte tem uma existência requintada e trará para a sua vida uma elegância que quem não colecciona nunca conseguirá. Por favor mantenha isto em segredo mas se coleccionar hoje muito possivelmente o seu investimento será imediatamente expresso na sua cara. As pessoas à sua volta irão notar que algo está diferente em si. Uma felicidade que irão invejar. A Arte protege-o de forças negativas e atrai boa sorte, riqueza e amor. Os padrões que envolvem a dedicação que cada artista põe na criação de objectos artísticos são padrões com mais de mil anos. Padrões com energias positivas poderosas que convocam entidades espirituais, companheirismo, orientação e milagres. É por isso que quero que mantenha o seu objecto artístico à vista de todas as suas visitas em casa. Estas linhas de força podem também ser encontradas no Neolítico e foram utilizadas para guiar o homem antigo pelos caminhos invisíveis de energia que ligam os humanos aos seres mágicos e espirituais. Se alguma vez se sentir ameaçado ou inseguro, ou se achar que está a faltar motivação ou direcção, ou se está num lugar onde realmente precisa de um milagre para resolver um problema ou superar um obstáculo que está entre si e os seus sonhos, basta deixar-se envolver e apreciar a obra artística por alguns minutos por dia e toda a vitalidade, sorte e coragem serão suas.
A Arte é o seu perfeito talismã. Encontre o segredo e a segurança espiritual dos antigos e das elites. Com cada objecto artístico terá o seu próprio certificado de autenticidade. Esta é uma rara oportunidade de transformar completamente a sua vida e a dos que estão ao seu redor. A sua satisfação será garantida. Não perca mais tempo. Você está no lugar certo e no momento certo. Coleccione Arte.

Atenciosamente,
Um artista ao seu dispor

29 Set 2016

Terra Queimada

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]ostamos dos destinos que se desprendem das coisas que herdaram, dos que numa só existência sobem as montanhas com seus cascos, por vezes ensanguentados, e sobem-nas, não para ficarem mais altos, mas por que na montanha não há ninguém. Ninguém para nos afastar da lembrança, nada para nos entreter, coisa alguma que nos dite as horas para além do Sol invencível repetindo-se em disco e pondo-se radioso. Olhar o nosso rosto é quase ver um deus, e se falarmos às pedras elas seguramente nos responderão, e se falarmos às ervas elas cantam, e se chegarmos de longe toda a paisagem nos saudará. É um plano cósmico de taumaturgos tempos onde tudo comunica.
Na ânsia de fugir à turba, Moisés foi para o Sinai, Jesus para o deserto, Buda para debaixo de uma árvore, Francisco foi falar com os lobos, e todos a pretexto se foram para longe com acasos que acabaram por ser leis, pois tudo valia a pena desde que descansassem junto das cobras, das nuvens e dos dentes afiados. Estar disponível para prosseguir surge-nos como um desafio assombroso, pois caso não o saibamos trilhar o próprio destino se esfarrapa no asfalto dos dias.
Nem sempre entramos num templo dourado como nos nossos sonhos, que contra todas as probabilidades, alguns e algures, souberam e soubéramos conquistar, Moisés nunca entrou na Terra Prometida, apenas dela a visão dourada….. entrar nas coisas é uma conquista do real, pois há quem entre pelo real adentro sem nunca ter tido um sonho, uma vontade, uma ânsia de um depois, há quem se sente nos Banquetes do Mundo como um jumento entre catedrais, que não ultrapassará o estádio do verme que se deleita.
Esgrimamos todos os dias a vida, o nosso sabre está gasto, os nossos reflexos agem num desassossego de vozes que não conseguimos filtrar…a vertigem impele-nos para baixo, porque os abismos são fundos e atrativos na passagem, e nessa marcha há vagas de condenados a quem ilusoriamente damos as mãos numa velocidade tão medonha que parecemos parados, os nossos sentidos mais finos desaparecem, vamos como que atraídos por força magnética, se nos tocarem arrancam-nos pedaços, se nos largarem de mão, não reparamos na mão que se segue, que nunca é aquela que faz reverter a marcha. O estrado deste estertor é um enigma, pois que ninguém de lá volta para dizer como foi, nada contraria a gravidade e não se faz subir de novo a maçã à árvore.
Séquitos de filoxeras esverdeadas são postas nas trincheiras coladas como lapas aos pedregulhos de uma nação dinástica, de um país de sátiros, uma lei da descendência ao serviço da causa pública, uma ralé arcaica e branda, plena de insidiosos propósitos que ofendem toda a estrutura. Os comedores de pedras, os grandes ogres do fantástico que se emolam numa impune frialdade . …. Quando resolvemos fugir, nem uma fonte encontramos como retábulo, ordenham-se em pastos os rebanhos que os lobos já não comem- nem os bebedores de leite têm sede-: aquela paisagem das «Falésias de Mármore» de Ernest Junger em que as serpentes emplumadas vinham pela noite beber leite, elas tiravam-no a alguém, mas perante o fascínio de tal visão quem era o homem para matar aquela cena quase divina? Que espécie de divindade somos nós para retirarmos o manjar das víboras?
A Terra não fora pensada para a proliferação em massa do Homem, não fôramos eleitos para tal finalidade e fomos construindo um casulo à base de todas as distâncias. Estar com o Homem é estar desprotegido «Ah, o Homem, o Homem, o Homem é o que precisa ser vencido.»
Do alto de uma ideia transformada não desçamos nunca mais, o que vai ruir está programado, e tudo ruirá. Saber passar o estreito sem nos questionarmos do sentido pois que são raros os resgatados, e como sempre, lhes acontece algo como nos raptos: não fora assim com Elias no seu carro de fogo? Depois de uma longa depressão ele partira de forma abrupta, sem paragem, para nunca mais não ser visto.
O fogo alastra, a harmonia desfez-se , servir doravante com taças frias, levantar voo e deixar os restos para os chacais e as hienas, cobrir de negro as mesas, e que venham comer as últimas iguarias, não olhar para trás, que as necrópoles são chagas a céu aberto.
– Um esplendor luminoso irrompeu pela claridade azulada do jardim, eram as víboras lanceoladas que, fulgurando como relâmpagos, saíam das suas fendas. Deslizavam por sobre os canteiros como correias reluzentes de um chicote, e o ímpeto com que progrediam provocava um torvelinho de pétalas – «Sobre as falésias de mármore».
Estamos na tranquila Estação e deste Verão restam cinzas ainda em brasa… restos de fuligem, muito ignição na frente quente desta mudança climatérica, vivemos a sede, a fúria, a imensidão. Dilatados e expandidos, a nossa alma ficou a um canto como os vestidos antigos, e, nestes instantes apetece vesti-la de Baile e festejar o seu regresso, cansados de ardor e nudez, à boa maneira das víboras bebedoras de leite que pelos caminhos foram largando a pele.
Ernest Junger foi um veterano de guerra. Tendo sido aliciado vezes sem conta para o lado nazi, não só resistiu, como também se recusou a entrar para a Academia alemã de poesia dominada por eles. Não foi fácil tais opções para um homem que teria certamente sido mais bafejado perante uma sociedade que o apreciava, após o atentado a Hitler e a prisão do filho Ernest por oposição aquele, Junger deixa o exército. O estudioso de insectos, que via o mundo a partir de orientações microcelulares, inspira-nos pela coragem, aventura e brilhantismo ao lidar com títulos e temáticas. Se uns são «Falésias de Mármore», outras são «Abelhas de vidro», e sempre que nos diz que “o melhor concede-nos os deuses gratuitamente.”
Vem alertar-nos agora para as múltiplas etapas do Incêndio e outra vez seria bom percorrermos-lhes as rotas, não esquecer o seu trilho e não estarmos tão atentos à ginástica, que com ferimentos de guerra, exílios, injustiças e duras batalhas, o corajoso Junger chegou aos cem anos.
E porque a «Terra Queimada» se reergue e a vida retoma o ciclo, lembremos o terror de Junger acerca do Nacional-Socialismo em marcha: «Era sobretudo o espírito plebeu do movimento que lhe repugnava. O instinto aristocrático de Junger era de uma finura delicadíssima». Esta intuição está plasmada em «Falésias de Mármore».

29 Set 2016

A gente não lê

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]isboa vai receber no próximo mês a Feira do Livro de Macau, que é segundo a organização “a maior mostra do género da literatura de Macau fora do território nos últimos 30 anos”. Serão apresentadas três novas obras de autores locais, e espera-se divulgar o que se faz deste lado na Língua de Camões, que é preciso não esquecer, é também língua oficial. Não é só nos PALOP que se escreve em Português fora de Portugal, com o valor indiscutível que os autores africanos de expressão portuguesa têm. Às vezes parece que do outro lado “se esquecem”, e pior do que isso, deste lado também. A iniciativa ficou comprometida, pelo menos em parte, com alguma indiferença da parte do Governo local, que supostamente deve financiar a empreitada – as pessoas e os livros não chegam ao outro lado do mundo movidos por boas intenções. Ao que parece o subsídio inicialmente pedido pela Associação dos Amigos do Livro, que teve esta “estranha” ideia, “é excessivo”. Os livros precisam de ir de avião? Pois é, não têm barbatanas, e como são feitos de papel, indo a nado pode ser que se constipem. Que grande dilema.

Podia ir buscar mil e um exemplos para ilustrar a incoerência, para não dizer hipocrisia, de quem se devia preocupar com a cultura em Macau e não o faz. A recente ultra-subsidiação a uma Universidade do continente por “toma lá desta pataca”, por exemplo, e a que bastava uma dízima desse montante para realizar não-sei-quantas mostras destas e outras, e quem sabe até era uma boa razão por meter muito mais gente a escrever. Os arautos da desgraça e do fim de Macau como ainda devia ser e ficou combinado podem alegar que “sendo uma iniciativa vinda dos portugueses, não há nada para ninguém”, mas prefiro pensar que não, que o problema é crónico: em Macau não se lê. A gente ou, neste caso, as gentes não lê. Se estão a ler estas linhas que aqui escrevo, parabéns, sois uma honrosa excepção.

A propósito desta notícia, que fez eco na nossa imprensa na semana passada, inquiri uma colega macaense da minha geração sobre os hábitos de leitura locais, nomeadamente quanto à forma como (não) foram incutidos pelo ensino local do período pré-transição. E claro que a resposta não me surpreendeu de todo: não se encorajava os jovens à leitura, não existia um plano nacional, regional, local ou de vão de escada, nada de coisa nenhuma. Basicamente a escolaridade cingia-se a ensinar o essencial para garantir a sobrevivência de quem ambicionava permanecer no território depois de 1999 e, com alguma sorte, “encostar-se” a um lugar nos quadros da administração. E aí já se sabe, ter uma respeitável bagagem cultural não é propriamente um predicado e pode ser que haja mesmo quem pense que não se recomenda.

Em Macau ler é considerado não um privilégio, mas antes “uma coisa” dos – e agora preparem-se que vem aí um palavrão dos grandes – “intelectuais”. E quem são estes “intelectuais”, afinal? São uns tipos que “têm a mania que sabem mais que toda a gente”, são uns espertalhões, em suma. Lêem para quê? Ganham alguma coisa com isso? Ah bem, olha olha, querem lá ver estes? Se sabem assim tanto, porque é que não blá blá blá, já se sabe, uma inanidade qualquer produzida por quem considera que “não ler” é característico das pessoas “normais”. Dos que têm mais que fazer, estão a perceber? O quê? Olha, qualquer coisa que podiam estar a fazer em vez de ler, que é perder tempo. Os senhores querem quanto, mesmo? Tanto?!?! Para quê, “livros”? Mau, mau, tomem lá uns trocos e depois venham cá explicar melhor o que queriam dizer com isso dos “livros”, seus marotos.

29 Set 2016

O 67.º aniversário da República Popular da China

“The decade under Xi’s leadership, from 2012 to 2022, is going to be a pivotal one as he is determined to lead China towards national rejuvenation at a time when sustaining a fast rate of growth is becoming increasingly challenging. China’s reforms have reached a stage where a crucial decision has to be made. Just prior to Xi taking over in 2012, when all Chinese leaders were reformers, it was not clear where that reform was heading or what the next stage would look like. China could stay the course or embark on an ambitious process of rebalancing the economy, with all the potential benefits and risks this would entail. As top leader Xi is not happy to rest on his laurels or muddle through. He is determined to use his decade in power to leave his mark.”

China in the Xi Jinping Era
Steve Tsang and Honghua Men

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sexagésimo sétimo aniversário da República Popular da China (RPC), proclamada por Mao Tsé-Tung a 1 de Outubro de 2015, demonstra à saciedade o sucesso da denominada economia socialista de mercado, que permitiu em trinta e oito anos transformar um país de população maioritariamente rural, na segunda potência económica mundial, pelo que só revisitando o passado se pode entender o enorme salto em frente dado pela China, em tão curto espaço de tempo.
A história do comércio externo chinês começou com a dinastia ocidental Han de 206 a.C. a 9 d.C., durante a famosa rota da seda, através da qual a Ásia Central era explorada por enviados chineses e durante as dinastias posteriores, os navios chineses comerciavam por todo o caminho marítimo da Ásia, tendo como destino final a costa africana, enquanto as caravanas estendiam os seus contactos comerciais pela Ásia Central e Médio Oriente. Este e muitos outros numerosos factos impossíveis de enumerar em detalhe, confirmam que em termos históricos a China não só foi berço de uma civilização, mas também, uma potência comercial, mesmo que em sentido inverso ao da globalização dominante e perversa, completamente capitalista, tendo evoluído os seus sistemas políticos e comerciais, com o fim de sobreviver a tal processo mundial.
A política económica da China tem por base o denominado modelo de economia socialista de mercado. O regime de governo da China é uma República Popular Comunista, alicerçada numa Constituição. A sua economia, de igual modo pode-se considerar rígida e dirigida pelo Estado, e fundamenta-se num pacto entre este e os trabalhadores, em matéria industrial, e com os camponeses, em matéria agro-pecuária.
A política económica da RPC foi originalmente fundada na direcção da política industrial, agrícola, monetária e comercial pelo governo, com a colaboração das demais autoridades e do Comité Central do Partido Comunista. Todavia, os líderes da China, ao invés dos ex-líderes soviéticos que permaneceram agarrados ao seu modelo económico tradicional, sem aceitar a necessidade de se acomodarem às mudanças da economia mundial, essencialmente comercial, previram a necessidade de transformar a sua economia, para se adaptarem às tendências internacionais em voga.
A inclusão da China como competidor comercial estratégico na nova ordem económica mundial não é um fenómeno recente, mas que obedece a um esforço contínuo de cerca de quatro décadas, muito antes da previsão da queda do muro de Berlim, fragmentação da ex-União Soviética, e do bloco socialista, ou seja, os líderes chineses desde o final de 1978, tentaram mudar a sua economia, baseada no modelo soviético de planeamento centralizado, por um de mercado orientado, mas controlado pelo Partido Comunista, passando a agricultura a um sistema centralizado, substituindo o anterior sistema baseado na colectivização, aumentaram os deveres dos que exerciam cargos directivos nas indústrias, permitiram uma grande diversidade de pequenas empresas e abriram a economia ao investimento estrangeiro e ao comércio externo.
As reformas introduzidas, podem ser consideradas como a chave para o desenvolvimento e transformação da economia chinesa, levando ao estabelecimento de relações económicas com outros países através do comércio, investimento estrangeiro, bem como da criação de vários consórcios transnacionais industriais e comerciais. As boas oportunidades comerciais sempre estão relacionadas com a boa situação económica de um país.
Quanto ao sector agrícola e industrial, a produção agrícola duplicou na década de 1980 e a indústria melhorou significativamente, especialmente nas zonas do litoral próximas de Hong Kong e afastadas de Taiwan, onde a ajuda externa e os modernos métodos de produção tinham sido aperfeiçoados, quer a nível da produção local, como das exportações. O PIB triplicou comparativamente com o de 1978, e foi aumentando gradualmente em termos económicos, até atingir a média de 10 por cento na década de 1990. O governo estabelece políticas de emprego da população à medida que reestruturava e aperfeiçoava os sistemas administrativos do Estado, e preparava as condições, que culminaram com a transformação de uma economia centralizada, por uma economia dinâmica.
É de recordar que foi aprovado um conjunto de reformas de longo prazo, em 1993, para melhorar as leis de mercado e reforçar o controlo central financeiro, fiscalizando as indústrias chave da economia socialista de mercado. O governo, ao mesmo tempo, esforçou-se em manter as grandes empresas estatais, muitas das quais não tinham participado no despertar da economia. Assim, no desenvolvimento da economia chinesa, durante o tempo que realizou a sua adaptação às tendências dominantes da economia internacional, o Estado levou a cabo a transformação de forma gradual, equilibrada e coerente, dado incorporar todos os sectores produtivos, pois não se abriu imediatamente, mas foi preparando as condições necessárias para que conseguisse tal objectivo de forma plena, efectiva e permanente, sem efeitos de retrocesso ou de tipo negativo.
Além disso, uma das estratégias que permitiram a RPC impulsionar o seu crescimento comercial, eliminando um conjunto de impostos que fizeram diminuir o consumo interno e, simultaneamente são abertas as Zonas Económicas Especiais (ZEE), no litoral oriental, praticando o livre comércio com o resto do mundo, desde a América do Sul à União Europeia (UE). A China praticou um conjunto de reformas na estrutura do comércio externo, tendo preparado as condições de forma equilibrada, quer para o mercado interno, como externo.
As reformas ao comércio externo, podem-se notar na ampliação das atribuições e competências das instituições de poder local ao avaliarem e autorizarem as exportações, promovendo a autonomia de gestão e exportação das empresas de comércio externo, tendo sido alterada basicamente a velha estrutura pela qual o comércio externo era gerido de forma monopolista pelo Estado, encontrando-se altamente concentrado, e não estavam separadas as funções governamentais das actividades empresariais e se administravam de forma unificada os ganhos e as perdas.
O Estado reduziu gradualmente a administração dos planos de carácter directivo no comércio externo e das respectivas empresas, estabelecendo o sistema de administração que regula o comércio externo, bem como os impostos aduaneiros, taxas de câmbio e créditos, atribuindo poderes às administrações públicas locais para fomentar, gerir e apoiar as actividades de comércio externo, assim como agilizar a tramitação processual, evitando a submissão à gestão directa dos órgãos do governo central. O sistema adoptado pela RPC, como parte do seu processo de incorporação e adaptação às transformações da economia mundial, no quadro da globalização, conserva as características do governo socialista.
O pilar vital denominado de sectores definitivos da economia chinesa é a indústria e o campo, detendo a propriedade de mais de 80 por cento das empresas que os integram. O mesmo sucede com os sectores estratégicos da economia chinesa, em matéria de petróleo e energia eléctrica, o governo conserva a exclusividade da propriedade e gestão das empresas que exploram, processam e distribuem esses valiosos recursos. As empresas do sector dos produtos de consumo, ou indústria ligeira, como sejam as motocicletas, electrodomésticos e computadores, entre muitos outros, estão abertas ao investimento estrangeiro, sendo que 90 por cento das empresas deste sector, é propriedade privada e detido por empresas estrangeiras. Neste ramo de produção chinesa não existe controlo, nem restrições do Estado.
A China decidiu adoptar o modelo económico de economia socialista de mercado, em conformidade com o decidido durante a III Sessão Plenária do XI Comité Central do Partido Comunista, realizada em 1978. Antes dessa data, quando se iniciou a reforma e abertura, o governo fixava os preços da maioria dos produtos do mercado. Após 1978, à medida que se foi alterando o sistema de economia planificada e se aprofundava gradualmente a reforma da economia, apareceram um após outro, os mercados de mercadorias, financeiros, tecnologia e de trabalho.
A China tinha passado do sistema de economia planificada e centralizada para o de sistema preliminar de economia de mercado socialista, sendo reforçado o papel de regulação do mercado sobre a economia. A III Sessão Plenária do XI Comité Central do Partido Comunista, tomou a resolução mais revolucionária e estratégica da sua história, que veio determinar o futuro da China, ao transferir o centro de gravidade dos trabalhos para a modernização socialista e aplicar a política de reforma e abertura que se iniciou primeiro nas zonas rurais. Os princípios da década de 1980, e após a reforma e abertura com o alargamento do mercado de mercadorias e a mudança da relação entre a oferta e procura, são marcados pelas medidas tomadas pelo governo, que permitiram realizar de forma planificada e metódica a reforma dos preços.
Existiam três tipos de preços, os fixados e orientados pelo governo e os regulados pelo mercado que aumentavam constantemente. A III Sessão Plenária do XII Comité Central do Partido Comunista, realizada em 1984, aprovou a resolução acerca da reforma da estrutura económica, passando a reforma e abertura do campo à cidade.
É enorme a importância económica que teve a China desde os primórdios dos tempos antigos, quer por ser um dos berços centrais da humanidade, como por ser berço de alguns dos avanços tecnológicos mais valiosos da humanidade, com todas as implicações que tiveram historicamente do âmbito da economia (a dominação militar foi possível, entre outras, devido à invenção da pólvora, recordando que suportado na dominação foi a forma que permitiu às potências europeias construir impérios e ter colónias pelo mundo). Mas apesar de ser um importante centro financeiro global, a China nunca apoiou esse apogeu no comércio externo. Anos percorridos, a China reencontra-se e é a segunda potência económica mundial, sendo o maior exportador e o terceiro maior importador a nível mundial.

29 Set 2016