LAG 2017 | Deputados lembraram leis em atraso e pediram explicações

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira crítica veio do deputado Ho Ion Sang, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL). Há leis por entregar e muitas outras em análise na especialidade. “O relatório das Linhas de Acção Governativa prometia a entrega de oito propostas de lei, mas à data só foram entregues quatro. Em 2015 foi prometido que seriam apresentadas quatro propostas, mas até à data muitas não foram sequer apresentadas. Vejo que cinco propostas serão entregues para o ano. As comissões permanentes estão cheias de propostas de lei, falta pouco para o termo da legislatura e queria saber como vão ser coordenados os trabalhos.”

Depois foi Kwan Tsui Hang, que preside à 1ª Comissão Permanente. “O Governo não conseguiu atingir os objectivos e penso que deve explicar porque é que não conseguiu entregar todas as propostas de lei conforme o plano. Em relação aos diplomas complementares continuam a não existir após a implementação das leis. Creio que deve haver um serviço próprio para coordenar todos os trabalhos, caso contrário vai ser difícil levar a cabo esses objectivos”, defendeu.

Sónia Chan, Secretária da tutela, respondeu que são necessárias melhorias. “Concordo que há margem de melhoria em relação à coordenação e eficácia dos planos legislativos. Há leis que não são apresentadas devido a uma alteração das políticas legislativas e outros factores. Em relação a 2015, falta apresentar a proposta de revisão da lei dos táxis. Em 2016 tivemos um total de 11 propostas de lei. Às vezes é difícil ter conclusões a cem por cento, o trabalho legislativo foi enorme e vamos reforçar os nossos trabalhos.” Ainda assim, Sónia Chan respondeu mais tarde que “a capacidade de produção legislativa melhorou bastante”.