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Adeputada indirecta Ella Lei teme que os funcionários públicos sejam alvo de represálias aquando da apresentação de uma queixa no próprio departamento onde trabalham. Mas o Governo voltou a garantir uma comissão independente.
“O Governo referiu que já lançou o processo de consulta e que vai ser criado um mecanismo de queixas, mas os funcionários públicos não pensam dessa forma. Se for exigido aos funcionários apresentar queixa directamente nos seus serviços é como dizerem para eles não apresentarem queixas. Não me parece uma situação viável. Deve criar-se um mecanismo para que os funcionários públicos não sejam alvo de represálias, porque podem estar envolvidos assuntos que dizem directamente respeito ao queixoso, ou podem estar envolvidas situações de injustiça para com os trabalhadores”, defendeu a deputada.
José Pereira Coutinho considerou que a situação das queixas apresentadas está “num impasse”. “A moral é baixa no seio da Função Pública. Muitos serviços públicos estão a explorar os funcionários e as queixas apresentadas estão num impasse”, disse.

Mediação a caminho

Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), voltou a referir a criação de uma comissão independente para tratar as queixas apresentadas. Como o HM já tinha avançado, o mecanismo de tratamento de queixas dos funcionários públicos chega na segunda metade deste ano. Foi precisamente numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei que Kou Peng Kuan adiantou a segunda metade deste ano como a data prevista para a implementação deste mecanismo com essa tal comissão independente.
“Para os funcionários que se mostrarem preocupados com o seu trabalho teremos de definir métodos para tratar as suas queixas e a comissão terá de ter uma postura neutra para tratar essas opiniões. Vamos avaliar se as queixas têm a ver com os superiores hierárquicos e depois vamos ver como pode ser resolvido o conflito”, disse ontem.
O Governo efectuou consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo. Esta é uma lei prometida há mais de três anos e tem vindo a ser pedida por deputados e funcionários, uma vez que actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da Função Pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles.

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