Edifício de Doenças | Empresa privada fez análise ambiental. Orçamento já acima dos 630 milhões

Os Serviços de Saúde decidiram contratar uma empresa privada para realizar o relatório de impacto ambiental do futuro edifício de doenças infecto-contagiosas. À DSPA apenas coube o trabalho de analisar as conclusões. O relatório diz que o futuro edifício não trará grandes impactos ambientais. O Governo admite que o preço do centro vai ficar acima dos 630 milhões, mas não tem orçamento

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção de um edifício de doenças infecto-contagiosas foi o tema discutido na tarde de ontem na Assembleia Legislativa (AL), num debate marcado pela repetição de argumentos e dúvidas sobre o projecto (ver texto secundário). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, entregou aos deputados o “relatório de avaliação do impacto ambiental no edifício de serviços médicos especializados (doenças transmissíveis)”, o qual foi elaborado por uma empresa privada, uma adjudicação feita pelos Serviços de Saúde (SS).
À Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) coube apenas o trabalho de análise das conclusões. A 12 de Maio, este organismo, liderado por Raymond Tam, referiu que “o conteúdo do relatório de avaliação do impacto ambiental sobre a primeira fase das obras de ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário está em conformidade com os pareceres técnicos constantes nos ofícios desta Direcção e as exigências técnicas relativas à avaliação em questão”, lê-se no relatório.
Questionado durante o debate sobre o assunto, Alexis Tam, não referiu o nome da empresa e garantiu tratar-se de um procedimento normal na Administração. “Cada serviço faz dessa maneira e tem de se fixar primeiro o conteúdo e o enquadramento e só depois, com a concordância da DSPA, avançamos para o concurso público. Fizemos tudo de acordo com as formalidade e a empresa fez a avaliação com base em sete vertentes”, explicou.
O deputado José Pereira Coutinho questionou a adjudicação do trabalho a uma empresa privada. “O relatório de impacto ambiental diz que a 12 de Maio a DSPA elaborou as opiniões a esse pretexto. Porque é que o hospital incumbiu uma empresa privada para elaborar esse relatório, que depois foi encaminhado para a DSPA?”.

Poucos estragos

O relatório confirma que o futuro edifício de doenças “não terá um impacto global significativo em relação à qualidade do ar”. “Aquando do funcionamento do edifício o aumento de concentração de poluição provocada pelo aumento do tráfego não será evidente, julgando-se um impacto mínimo conforme o estudo”, garante o documento.
“Os principais edifícios ao redor do presente projecto são altos e desenvolvidos com alta densidade. A compatibilidade e a integridade com o ambiente em geral são boas (…). Devido ao impacto de bloqueio dos edifícios construídos em redor, o grau de impacto no miradouro não é evidente, mas haverá alterações na vista para quem se encontra no Centro Hospitalar Conde de São Januário, algumas estradas de transito, parques, praças e demais áreas”, acrescenta o relatório.

Muralha protegida

O relatório de impacto ambiental alerta para a necessidade de proteger a muralha histórica que está localizada perto do Hospital Conde de São Januário, e Alexis Tam garantiu que essa sugestão vai ser seguida. “Quanto à muralha, já fizemos uma visita ao local. Vai haver uma certa distância entre o edifício e a muralha, e esta não vai ser prejudicada. Já adoptamos todas as medidas e podem ficar descansados”, alertou o Secretário.

Deputados querem calendário e orçamento, que não existem

Os deputados continuam a ter dúvidas em relação ao futuro edifício de doenças infecto-contagiosas que será construído junto ao Complexo Hospitalar Conde de São Januário. Os membros do hemiciclo questionaram Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre a ausência de um orçamento concreto e até de um calendário para a conclusão do projecto. O projecto, sabe-se agora, vai custar mais do que o orçamento previsto inicialmente, de mais de 600 milhões de patacas.
O Secretário foi ainda acusado de não dispor de um plano concreto em relação ao número de camas ou de ter levado a cabo “falsas” auscultações públicas. O deputado Ng Kuok Cheong chegou mesmo a entregar uma carta a Alexis Tam com dúvidas de residentes sobre o projecto.
Alexis Tam manteve até ao fim do debate a ideia de construir o edifício na península de Macau e não no Cotai, como muitos têm vindo a defender. “A auscultação não foi falsa, nunca parámos de trabalhar. Só dois moradores dos edifícios é que levantaram dúvidas nas sessões que organizámos. A maior parte da população concorda com a decisão do Governo e sabe que o São Januário tem de ser ampliado. Nunca mudámos as nossas informações. O projecto não vai afectar as residências e o que estamos a fazer é correcto”, garantiu.
O Secretário disse ainda “lamentar” o facto de não dispor de um orçamento concreto para o edifício, que deverá ser superior a 630 milhões de patacas. “A minha tutela não é responsável pela construção, orçamento ou data de finalização, terão de perguntar ao Secretário Raimundo do Rosário (das Obras Públicas e Transportes). A outra tutela conhece a situação melhor que nós e lamento isso”, apontou. “Passados dois ou três meses poderemos entrar noutra fase e poderemos avançar com mais informações sobre o custo e prazo de conclusão da obra”, disse Alexis Tam.

Troca de galhardetes

O debate ficou ainda marcado pela intervenção do deputado nomeado Fong Chi Keong. “O senhor Secretário não é especialista e tem de ouvir as opiniões dos moradores. Na imprensa só há opiniões de apoio ao Governo mas essas informações são falsas. Não fique contente com isto, parece que tem sempre razão e nós só dizemos palavras inúteis. As preocupações da população são falsas? Naturalmente que vive em Sai Van, junto da Penha, mas os que vivem junto do hospital têm outras preocupações. Eu também vivo numa casa grande e não tenho preocupações mas temos de ouvir as opiniões dos outros”, acusou.
Alexis Tam respondeu à letra: “Não sou especialista mas o senhor deputado também não é. Esta não foi uma decisão pessoal. Um total de 57 associações da área da saúde mostraram apoio ao projecto do Governo. Não fomos nós que pedimos às pessoas para nos apoiar. Se calhar devemos mudar a nossa posição e pensar que em cada quilómetro temos cerca de 20 mil residentes. Precisamos de construir este edifício junto ao São Januário. A população apoia o nosso projecto e a sua posição é errada”, assumiu. O deputado Chan Iek Lap, eleito pela via indirecta e médico, aplaudiu a intervenção do Secretário.