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Aconcessão do terreno onde estava a ser construído o edifício Pearl Horizon já terminou há vários dias, mas ainda há camiões das obras a entrarem e saírem livremente do local. Isto porque a empresa construtora, o Grupo Polytec, ainda não terá recebido o documento oficial da retirada do terreno pelo Executivo.
Segundo o Jornal do Cidadão, ainda se registava algum movimento no local no passado sábado, com retroescavadoras a trabalhar e camiões a entrar e a sair, ainda que o Grupo Polytec tenha confirmado que a obra do Pearl Horizon já foi suspensa.
A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já explicou ao Jornal do Cidadão que nos casos de declaração de caducidade de um terreno é necessário elaborar um relatório, a ser aprovado pela tutela e publicado em Boletim Oficial (BO).
A concessão do terreno terminou oficialmente no passado dia 25, tendo dezenas de proprietários de apartamentos protestado com cartazes e tentado entrar no terreno, por forma a falar com Or Wai Sheun, presidente do Grupo Polytec. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os agentes policiais aconselharam os protestantes a sair do local.

Jornalistas criticam manifestação

A Associação de Jornalistas de Macau emitiu uma declaração onde critica os “actos violentos” dos proprietários do Pearl Horizon na manifestação ocorrida no passado dia 20. O comunicado explica que vários jornalistas foram agredidos por manifestantes e alvo de ameaças verbais, sendo que a associação apela a que não seja violada a liberdade de imprensa. A associação suspeita ainda que um jornalista de Hong Kong tenha visto recusada a sua entrada em Macau no próprio dia, acusando as autoridades policiais de “abusarem da Lei de Bases de Segurança Interna”.

Acções da Polytec em queda na bolsa

Os protestos em torno do caso Pearl Horizon já se fizeram sentir na bolsa de valores de Hong Kong, uma vez que as acções do Grupo Polytec caíram 7,2%.

Ella Lei pede informações sobre casos semelhantes ao Pearl

A deputada Ella Lei considera que o Governo deve informar a população de quais os terrenos onde estão a ser construídos edifícios com fracções já vendidas e que estão à beira da data de caducidade da concessão. Ella Lei defende que o Governo deve publicar todas estas informações, incluindo as aprovações das plantas de construção, para evitar casos como o do Pearl Horizon, onde mais de três mil proprietários ficaram sem as casas que compraram. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei indicou que a construtora, o Grupo Polytec, tem outros projectos de edifícios habitacionais – com mais de duas mil fracções – na Rua Central da Areia Preta, sendo que as fracções foram vendidas também antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção em 2013. Acontece que em 2017 também este período de concessão vai chegar ao fim e o projecto vai apenas na primeira fase de construção. “A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) tem a responsabilidade de verificar se os construtores aproveitaram os terrenos conforme os contratos de concessão, bem como publicar os processos de edifícios em construção para que os proprietários de fracções percebam o que está a acontecer”, defendeu.

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