Equipa de Chan Meng Kam diz que CCAC funciona como “escudo” do Governo

Chan Meng Kam aproveitou uma sessão de balanço dos trabalhos da AL para acusar o Governo de usar o CCAC como “escudo” para o problema desencadeado com a denúncia da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. A equipa do deputado quer explicações

[dropcap=’style’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam criticou o Governo, argumentando que este utiliza o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) como “escudo” para a explicação da permuta dos terrenos da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. As acusações de Chan tiveram lugar durante uma conferência sobre o balanço dos trabalhos da segunda sessão da Assembleia Legislativa (AL) dos três deputados. Si Ka Lon apelou a uma revisão mais rápida do Regime da Habitação Social, enquanto Song Pek Kei pediu o cancelamento dos passes mensais dos auto-silos públicos.
Segundo o Jornal do Cidadão, os três deputados fizeram, no sábado passado, um balanço dos trabalhos da segunda sessão da AL deste ano. No total foram apresentadas 36 intervenções antes da ordem do dia, 119 interpelações escritas e sete orais. Houve ainda lugar para uma moção de debate e apresentação do projecto da Lei do Arrendamento juntamente com outros seis deputados. A equipa recebeu ainda pedidos de ajuda de 4860 residentes, um quarto destes envolvendo assuntos relacionados com habitação, dos quais 1194 casos precisam de ser acompanhados continuamente. O deputado Chan Meng Kam disse considerar que o Governo deve publicar activamente o contexto da permuta de terrenos, que envolve interesses públicos. Além disso, sugere que se repense se é necessário que todos estes casos vão parar às mãos do CCAC. “O Governo tem em falta 30 hectares para concluir os processos de permuta com os proprietários de terrenos, uma área que é equivalente à da zona C dos novos aterros. Esses assuntos de troca e concessão de terrenos feitos de forma pouco transparente fazem com que os residentes suspeitem da realização de acções à margem do conhecimento público. Caso assim não seja, as informações devem ser todas publicadas e o CCAC não deve actuar como ‘escudo’ do Governo”, explicou o deputado.

Parcialidades

O número um da equipa acusou novamente o CCAC de executar as suas actividades de investigação de forma selectiva e parcial, visando os dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição de Macau, que foram condenados com pena de prisão no caso de corrupção das eleições da AL, em 2013. “Nós fomos eleitos pelos 26426 eleitores legais e o CCAC tem tido preconceitos relativamente a actos de promoção dos candidatos da AL. Nas eleições democratas, quem é que não ligou a pessoas a pedir votos? O [Barack] Obama também precisa e também o sei por via de outros deputados, em primeira mão”, começou Chan Meng Kam por lembrar. O deputado vai mais longe e acusa mesmo o CCAC de ter agentes à paisana no seio das eleições. “Suspeito que pessoal do CCAC tenha estado à paisana no caso das eleições e fiquei chateado com o ‘julgamento livre’ do Tribunal Judicial de Base (TJB), foi um combate político”, encerrou.

Outros apelos

Na mesma conferência de balanço, a deputada Song Pek Kei referiu que os três deputados também concordam com o cancelamento dos passes mensais dos parques de estacionamento público, de forma a que seja possível distribuir recursos de forma justa pela população. Também Si Ka Lon se juntou à festa, pedindo celeridade no processo dos regimes de Habitação Social e Habitação Económica. Si quer que o Executivo esclareça em que pé está a situação dos concorrentes excepcionais cuja participação foi permitida para a obtenção de uma habitação social. O deputado pede também o aperfeiçoamento do mecanismo de avaliação dos concorrentes e, através de uma participação com o IAS, uma avaliação dos níveis de urgência e perigo de cada um dos casos.
A equipa apontou ainda que o número de propostas do plano legislativo do Governo tem sido menor de ano para ano e que muitas propostas que consideram importantes ainda não foram entregues à AL. Exemplo disso, referem, é o Regime de Previdência Central Não Obrigatório, pelo que sugerem que o Governo implemente não só o actual plano legislativo anual, mas também um plano a cinco anos.