Ensino Especial | Diploma em processo legislativo só em 2016

A consulta pública já terminou em Abril passado, mas o processo legislativo sobre a nova Lei do Ensino Especial só irá começar para no próximo ano. Quem o diz é a própria DSEJ em resposta a Chan Hong

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de revisão à Lei do Ensino Especial só entrará em processo legislativo no próximo ano. A garantia é feita numa resposta à deputada Chan Hong pelo director substituto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
Lou Pak Sang indica que, depois de terminada a consulta pública – que aconteceu a 15 de Abril do presente ano –, o Governo está neste momento a “analisar as opiniões e sugestões” daí resultantes e pretende que o “anteprojecto entre no processo legislativo em 2016”.
A revisão ao diploma tem sido alvo de muita discussão entre o Governo e as entidades de ensino e Lou Pak Sang reafirma que o Executivo “valoriza significativamente” o ensino especial e tem como objectivo o melhoramento do regime em causa.
Durante o período de consulta foram organizados vários encontros com 20 instituições, incluindo escolas, locais de ensino especial, de reabilitação e de aconselhamento e várias associações cívicas, adianta o director substituto.

Corpo docente reforçado

Um dos objectivos do Governo, tal como anteriormente defendido pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, é reforçar e valorizar o corpo docente do ensino especial. O Secretário afirmou, no início do mês, que quer que seja feito pelo ensino especial em Macau, incluindo o aumento dos quadros qualificados especializados para a área do ensino.
O Governo, disse, está empenhado em desenvolver e optimizar o ensino especial, sendo necessário que o serviço de educação tenha boas perspectivas para definir um planeamento de desenvolvimento de médio e longo prazo, acompanhando sempre as mudanças da sociedade e o aumento das necessidades educativas, a fim de planear atempadamente a aposta e distribuição dos recursos educativos.
O Secretário garantiu ainda que a Administração vai dar maior importância à formação de terapeutas profissionais e professores de ensino especial, desejando que mais quadros profissionais optem por se dedicar ao ensino especial.
Por sua vez, Lou Pak Sang garantiu que a “DSEJ continua a cooperar com as instituições do ensino superior de Macau, Hong Kong e de outras regiões, organizando cursos sistemáticos de formação, incluindo cursos certificados em ensino inclusivo, cursos de formação de professores de apoio, cursos de formação para docentes de treino da fala, cursos de ensino para alunos sobredotados, cursos de treino para docentes de ensino especial e cursos de certificado para ensino especial, entre outros, de modo a fortalecer as capacidades profissionais dos docentes”.