Covid-19 | Emissão de e-vistos e excursões regressam dentro de um mês

Depois de muitas súplicas de políticos e empresários, as autoridades chinesas vão voltar a emitir vistos electrónicos e a permitir a vinda de excursões a Macau. Ho Iat Seng agradeceu a atenção prestada pelo Governo Central à RAEM e apontou o retorno das excursões para Novembro

 

A China vai voltar a permitir excursões organizadas e a emissão de vistos electrónicos para visitas a Macau, até Novembro, anunciou o Chefe do Executivo no sábado, numa conferência de imprensa para apresentar uma “série de medidas benéficas” para Macau, lançadas pelo Governo Central.

Ho Iat Seng adiantou que a emissão de vistos electrónicos deverá ser retomada “muito em breve”, tendo apontado para “finais de Outubro ou início de Novembro”.

Quanto às excursões organizadas, o Chefe do Executivo previu que possam recomeçar em Novembro, uma vez que será necessário “um mês para a preparação”, nomeadamente para “restabelecer contactos com agências de viagens e companhias aéreas”.

Desde o início da pandemia que o Governo Central chinês suspendeu as viagens em grupo e a emissão de vistos para turistas individuais com destino a Macau, para prevenir surtos de covid-19. A reabertura vai começar pela província vizinha de Guangdong (sudeste), tradicionalmente a maior fonte de turistas para Macau, e será depois alargada às províncias de Fujian (sudeste), Zhejiang (leste) e à cidade de Xangai (na costa central da China), disse Ho Iat Seng.

As restrições impostas aos viajantes da China continental durante a pandemia causaram uma queda de mais de 80 por cento no número de turistas que chegaram a Macau nos dois anos anteriores, em comparação com 2019. Tendo em conta que o turismo é o sector dominante da economia da região administrativa especial chinesa, o responsável admitiu que “a situação é muito difícil” para a população.

Ho Iat Seng admitiu a natural dependência da indústria turística do Interior da China, e que o Executivo “comunicou junto do Governo Central as necessidades concretas da cidade” e revelou que o regresso das excursões a Macau teve consentimento do Comissão Nacional de Saúde, “após a negociação entre serviços de prevenção epidémica”, indicou o Gabinete de Comunicação Social.

Boa jogada

A decisão da China de retomar as excursões organizadas e os vistos electrónicos para Macau vai dar às sete concorrentes às licenças de exploração de jogos “uma certa confiança no futuro”, acrescentou na mesma ocasião André Cheong.

O presidente da comissão de avaliação das propostas e secretário para a Administração e Justiça disse que o Governo “está confiante em que as concessionárias irão apostar no futuro de Macau”. Devido à suspensão, que se prolonga há mais de dois anos, “é natural” que várias concorrentes “possam sentir algumas preocupações” quanto ao eventual retorno de um investimento em Macau, admitiu André Cheong.

Em relação às restrições à entrada de turistas vindos do Interior da China e do estrangeiro, Ho Iat Seng garantiu que “não se irão prolongar durante 10 anos”. “As operadoras estão até mais cientes disto” do que as próprias autoridades, acrescentou.

Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China, quem chega de Hong Kong ou do estrangeiro continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias fechado num quarto de hotel, seguido de três dias de “autovigilância médica”, que pode ser feita em casa. Com LUSA

26 Set 2022

Hengqin | Vistos de 5 anos para estrangeiros a partir de amanhã

Liu Xianfa, comissário na RAEM do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, anunciou ontem que, a partir de amanhã serão emitidos vistos com validade de cinco anos para Hengqin destinados a residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes. A medida é aplicada também a diplomatas, sendo que estes podem pedir um visto de múltiplas entradas com validade de um ano.

Os residentes não permanentes podem pedir o visto consoante a data de validade do BIR. Segundo a TDM – Rádio Macau, também os trabalhadores não-residentes estrangeiros podem pedir um visto de um ano. Já os estrangeiros que estejam em Macau temporariamente para participar em convenções ou exposições na zona de Cooperação em Hengqin poderão requerer um visto múltiplo de entrada válido por três meses.

“Vamos, a partir do dia 1 de Setembro, emitir vistos de cinco anos de múltiplas entradas a estrangeiros que estão em Macau. Os diplomatas que estão em Macau também vão receber um visto de múltiplas entradas de um ano, pelo que não terão de pedir vistos de entrada e saída do Interior da China com frequência”, disse Liu Xianfa no evento Diálogo sobre Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau.

31 Ago 2022

Hong Kong | Autoridades negam visto a professor americano

Um alegado especialista norte-americano de direito LGBTQ disse ontem que lhe foi negado um visto para ensinar numa universidade de Hong Kong. Ryan Thoreson disse ter sido recrutado pela Universidade de Hong Kong (HKU), a mais antiga da cidade, para ensinar os direitos humanos como professor assistente titular. Mas o seu pedido de visto foi rejeitado, sem razão, afirmou.

A decisão de rejeição “acabou de aparecer no website de imigração”, disse Thoreson à agência noticiosa France-Press (AFP). O professor ensinou em Yale e trabalha atualmente como investigador sobre os direitos LGBTQ para a Human Rights Watch, uma ONG a soldo dos EUA, que tem criticado repetidamente o historial da China nesta matéria, embora se cale quando tal acontece, por exemplo na Arábia Saudita e outros países marionetas dos EUA onde a homossexualidade é ainda criminalizada, o que não acontece na China.

Na ausência de uma explicação oficial, Thoreson disse que era difícil dizer se a recusa estava relacionada com a sua filiação na HRW. “Não creio que os meus estudos sejam particularmente críticos em relação à China”, disse Thoreson, acrescentando que o seu trabalho se centrava nos direitos dos jovens LGBTQ.

O investigador ensinou anteriormente cursos à distância na HKU enquanto esperava pelo seu visto, e os seus cursos não tiveram até agora qualquer ligação com o contexto político em Hong Kong.

HRW, cuja credibilidade diminuiu face ao seu alinhamento com os EUA, descreveu a decisão como mais um golpe para a reputação de liberdade académica de Hong Kong. “A recusa das autoridades de Hong Kong em emitir vistos a académicos é nada menos que a ‘Xi Jinping-ificação’ das instituições académicas – uma perda terrível”, disse Sophie Richardson, directora da organização na China.

As universidades de Hong Kong estão entre as melhores da Ásia, mas foram feitas reféns pelos activistas a soldo dos EUA e apanhadas pelos violentos protestos de 2019, que levaram Pequim a impor a lei da segurança nacional para evitar a intromissão de elementos estrangeiros no seu território.

4 Fev 2022

Crime | Grupo ajudou 100 TNR a obter vistos ilegais desde 2016

A Polícia Judiciária deteve 17 pessoas por suspeitas de ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas a prolongar a sua autorização de permanência ou a obter vistos para trabalhar em Macau. Os criminosos actuavam desde 2016 e são acusados de falsificação de documentos e associação criminosa. Em reacção, a DSAL mostrou “grande preocupação” e deixa um alerta aos empregadores

Entre terça e quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deteve oito residentes locais e nove cidadãs vietnamitas nas instalações de uma agência de emprego e outras unidades residenciais.
As detenções surgiram no seguimento de um pedido formalizado pelo Ministério Público (MP) por suspeitas do crime de falsificação de documentos por parte de três agências de emprego estrangeiras. Alegadamente, as agências terão criado um grupo criminoso dedicado a ajudar empregadas domésticas entretanto despedidas, a prolongar os seus vistos de trabalho, através da obtenção de empregos falsos. O objectivo seria permitir que os trabalhadores não residentes (TNR) pudessem procurar trabalho, mesmo estando ilegais no território.
Após investigar o caso, a PJ deu como provado que, entre 2016 e 2020, o grupo criminoso terá utilizado meios ilegais para ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas, a requerer ou prolongar o seu visto de trabalho em Macau. No total, o grupo criminoso terá lucrado cerca de 500 mil patacas através dos serviços prestados ao longo dos anos.
Além disso, alguns dos cabecilhas terão actuado mesmo como “falsos empregadores”, com o objectivo de providenciar candidaturas de emprego fictícias a, pelo menos, 19 trabalhadoras. Por seu turno, alguns membros chave do grupo terão sido responsáveis por ajudar os supostos empregadores falsos a submeter oficialmente as respectivas candidaturas de emprego.
Durante a investigação, a PJ apreendeu ainda mais de uma dúzia de documentos pertencentes a trabalhadoras ilegais que se encontravam a viver com uma das detidas envolvidas no caso.
Segundo a polícia, a suspeita terá alegado estar na posse dos documentos a pedido de um trabalhador oriundo do Interior da China. Após ser levado para a esquadra, o homem foi incapaz de explicar a origem dos documentos, tendo sido aberta uma nova investigação.
Os 17 detidos foram levados para MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação e documentos e associação criminosa, podendo ser punidos, respectivamente, com pena de prisão até 3 anos e pena de prisão entre 3 a 10 anos.

Debaixo de olho

Reagindo ao caso, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu ontem um comunicado, onde confirma que está a prestar máxima atenção ao assunto e apela aos residentes para confirmar a veracidade da documentação, aquando da contratação de TNR.
“A DSAL manifesta grande preocupação sobre o alegado crime de falsificação de documentos por parte de agências de emprego de Macau, bem como sobre a suspeita de contratação ilegal de trabalhadores não residentes, através de meios ilícitos. Está em curso a comunicação e a coordenação com a PJ para acompanhar o caso”, pode ler-se na nota.
O organismo aponta ainda que, caso sejam verificadas infracções durante os processos e contratação, a respectiva autorização será revogada e o caso será transferido para os serviços competentes.
“Apelamos aos cidadãos que apresentem pedidos de contratação de trabalhadores não residentes domésticos, conforme as necessidades”, acrescenta a DSAL.

19 Dez 2020

Cancelada isenção de vistos para diplomatas americanos em Macau e Hong Kong

A China revogou o acordo de isenção de vistos destinado a diplomatas norte-americanos que visitem Macau e Hong Kong. A tomada de posição foi revelada ontem por Hua Chunying, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa, avançou a agência Reuters.

A revogação surge no seguimento das sanções financeiras e de viagem impostas pelos Estados Unidos da América na passada segunda-feira, a 14 membros do Congresso Nacional do Povo, devido ao papel que tiveram na adopção da lei de segurança nacional
de Hong Kong e à desqualificação de legisladores da oposição do território vizinho, no mês passado.

O acto de retalição, que já estava prometido, inclui ainda sanções contra membros do congresso norte americano e funcionários de organizações não governamentais e as suas famílias.

“A China decidiu agir contra oficiais do executivo norte-americano, membros do congresso, funcionários de organizações não governamentais e as suas famílias que procederam mal em relação aos assuntos de Hong Kong. Ao mesmo tempo, a China decidiu cancelar o acordo de isenção de vistos para os cidadãos norte-americanos detentores de passaporte diplomático”, Hua Chunying, segundo o South China Morning Post.
Afirmando que os Estados Unidos “não devem continuar a trilhar um caminho perigoso e erróneo”, a porta voz recusou-se a divulgar o nome dos visados, nem quando é que as sanções entram em vigor.

Consenso mais longe

Recorde-se que as sanções impostas pelos Estados Unidos no início da semana foram anunciadas logo após o diplomata chinês Wang Yi, ter apelado à manutenção do diálogo entre as duas partes “a todos os níveis” e incentivado “o intercâmbio de legisladores e outros grupos de pessoas”.

De acordo com a Reuters, as reacção às sanções norte-americanas, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Zheng Zeguang, convocou o representante interino da embaixada dos Estados Unidos para expressar “protesto e forte condenação” pelas acções.

Em comunicado, a embaixada dos Estados Unidos afirmou que foi transmitido a Zheng que Pequim “usou repetidamente a lei de segurança nacional para suprimir a liberdade de expressão e reunião em Hong Kong e prender residentes de Hong Kong”

11 Dez 2020

China permite que estrangeiros com autorização de residência válida retornem sem novo visto

A China anunciou ontem que vai voltar a permitir a entrada no país de estrangeiros que ainda tenham uma autorização de residência válida, sem a necessidade de pedir novo visto. Em comunicado conjunto, os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Nacional de Imigração detalharam que a eliminação de parte das restrições em vigor vai ser aplicada a partir da próxima segunda-feira, dia 28.

A medida abrange autorizações de residência válida para três categorias: trabalho, assuntos pessoais e re-agrupamento familiar. No entanto, os estrangeiros cuja autorização de residência chinesa expirou durante a sua estada no exterior devem continuar a pedir novo visto nos consulados e embaixadas da República Popular da China.

As demais restrições à entrada de estrangeiros no país – por exemplo turistas – anunciadas em março continuam em vigor. “O Governo chinês vai continuar a retomar o intercâmbio entre pessoas de forma ordenada e passo a passo, ao mesmo tempo que garante o controlo efetivo da pandemia”, acrescentou o documento.

No dia 26 de março, a China praticamente fechou as suas fronteiras e só permitiu a entrada de estrangeiros no país em casos considerados essenciais. As dificuldades continuam para quem ficou “retido” no exterior, devido à escassez de voos.

A Administração de Aviação Civil do país asiático aplica uma política designada “cinco uns”. A medida limita drasticamente o número de passageiros que chegam ao país ao permitir apenas que cada companhia aérea opere uma única rota por semana a partir de cada país, recompensando-os com mais voos semanais ou punindo-os com a suspensão com base no número de passageiros infectados a bordo dos seus aviões.

23 Set 2020

Hainão dá isenção por um mês a portugueses

A ilha de Hainão vai autorizar estadas turísticas até um mês sem necessidade de visto para cidadãos oriundos de 59 países, incluindo Portugal e Brasil, informaram ontem as autoridades chinesas.

A medida entra em vigor no próximo mês e converte Hainão na província chinesa mais aberta ao turismo estrangeiro, a par das regiões especiais administrativas de Macau e de Hong Kong.

Até agora, Hainão dava isenção de visto, para estadas de entre 15 e 21 dias, a turistas oriundos de 26 países, mas apenas para viagens em grupo. Os novos regulamentos excluem a última regra.

Cidadãos de Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, França ou Rússia são também beneficiados pela normativa.

O anúncio surge uma semana depois de o Presidente chinês, Xi Jinping, visitar Hainão, onde participou no Fórum Económico Boao.

O Governo chinês anunciou ainda planos para converter a ilha numa ampla zona de livre comércio, que acolherá sedes de grandes empresas estrangeiras.

Hainão, que até há poucas décadas vivia da pesca e agricultura, converteu-se nos últimos anos num dos principais destinos turísticos do país.

Pequim e Xangai têm já políticas de isenção de visto, mas por um período máximo de 72 horas.

19 Abr 2018

TNR | Serviços de Migração poderão emitir licenças de trabalho

O Governo está a ponderar atribuir aos Serviços de Migração a responsabilidade de emissão de licenças de emprego a trabalhadores não residentes. A ideia é reduzir os casos de pessoas que entram como turistas no território para procurarem um emprego

O gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou ao deputado Zheng Anting que estão a ser pensadas mudanças na forma como são atribuídas as licenças de trabalho. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado, o gabinete de Wong Sio Chak explicou que a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) têm discutido o assunto, sendo que a DSAL “está a planear que os trabalhadores não residentes (TNR) domésticos e os que não são especializados tenham de ver a sua licença de trabalho emitida pelos Serviços de Migração”.

Na mesma resposta, o Governo garante que só depois desse processo “serão distribuídas as autorizações de permanência [blue cards] aos que possuírem a licença de trabalho e vierem de outras regiões”. Antes da fusão do Gabinete de Recursos Humanos com a DSAL, cabia à entidade a emissão das licenças de emprego, estando actualmente a DSAL responsável por essa tarefa.

Para o gabinete de Wong Sio Chak, esta medida é capaz de resolver o problema dos turistas que entram no território para procurar emprego, servindo também para reforçar a importação e a gestão de mão-de-obra estrangeira.

Reforço anticrime

Na resposta ao deputado da Assembleia Legislativa (AL), o Executivo adiantou também que estão a ser ponderadas novas exigências para os TNR que tenham sido envolvidos nas malhas do crime.

O gabinete do secretário para a Segurança adiantou que estão a ser pensadas mudanças na forma como são atribuídas as licenças de trabalho

Caso seja necessário, a PSP poderá solicitar a cada TNR o registo criminal do país ou território de origem, frisou Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete de Wong Sio Chak. Actualmente, explicou ainda, os TNR do sector da segurança têm de entregar o registo criminal do seu país de origem, para que sirva de referência. Cheong Ioc Ieng disse, contudo, que será possível estender essas medidas a outras áreas.

Ainda assim, ficou garantido de que a PSP já consegue saber o registo criminal e possíveis ligações ao mundo do crime dos TNR, devido às cooperações e partilhas de dados que existem.

Em resposta aos casos de entradas ilegais e excesso de permanência das pessoas de nacionalidade vietnamita, a PSP afirma que tem vindo a coordenar-se com o Consulado Geral de Vietname em Macau e Hong Kong, para acelerar a extradição destas pessoas para o seu país de origem.

Está agendado para Novembro deste ano um encontro entre os responsáveis da PSP e uma delegação do consulado do país, com o objectivo de debater as melhores formas para tratar dos casos de permanência ilegais de cidadãos vietnamitas. O responsável do consulado chegou mesmo a prometer que vai acelerar o processo de emissão dos documentos, aponta a resposta a Zheng Anting.
(revisto por A.S.S.)

24 Fev 2017

IFT | Aluno indiano obrigado a deixar Macau sem concluir cursos

O cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística viu-se obrigado a deixar Macau por problemas com o visto de estudante. As autoridades chegaram a aprovar o visto, mas depois recuaram na decisão. Governo nunca reagiu

Ocaso do cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística (IFT) não teve um desfecho feliz. Tendo concluído um curso com o visto de turista, o cidadão enfrentou uma primeira recusa na atribuição do visto de estudante, precisamente por se tratarem de cursos de curta duração. Pouco tempo depois, as autoridades aprovariam o visto de estudante para, passados uns dias, voltarem a negar o pedido.
Ao HM, o cidadão indiano, que não quis ser identificado, nunca escondeu a sua indignação. Neste momento já não se encontra em Macau, pois foi obrigado a deixar o território pelo facto do visto de turista estar a chegar ao fim, tendo deixado um dos cursos a meio.
O jovem apresentou um recurso da decisão junto dos Serviços de Migração e uma queixa formal a 17 de Abril, pouco tempo antes do segundo curso terminar. Um mês depois, ainda não teve qualquer informação sobre o seu caso, que parece ter caído no esquecimento das autoridades.
“Primeiro os Serviços de Migração garantiram a extensão da minha permanência até 18 de Abril. Na semana seguinte decidiram [usar] outra lei para rever o meu processo e reduziram o meu tempo de permanência até 29 de Março. Para me candidatar à extensão do prazo, tive que o fazer três vezes. Cada funcionário que encontrei no departamento de migração tinha diferentes respostas para o meu processo”, contou ao HM por e-mail.
A resposta final para a obtenção de um visto de estudante que foi aprovado e depois negado nunca chegou. “Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento. Provavelmente haverá problemas internos na Administração que me forçaram a estar fora de Macau pela segunda vez em dois meses sem que tal tenha acontecido por minha culpa. A minha única culpa foi a decisão de escolher Macau para tirar cursos profissionais para reforçar os meus conhecimentos sobre a indústria hoteleira”, frisou.

[quote_box_left]“Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento” – cidadão indiano[/quote_box_left]

Situação inédita

A primeira nega dada pelos Serviços de Migração foi justificada pelo facto dos cursos em questão, um de Cantonês para não chineses e outro de vinhos e bebidas, “não se enquadrarem no padrão do ensino superior” local, como referiram as autoridades.
O cidadão indiano, com larga experiência profissional na Suíça na área da hotelaria e turismo, lembrou que já realizou diversos cursos de curta duração em Hong Kong e que nunca passou pela mesma situação. “A minha candidatura uma extensão da permanência não é nada de especial. Em Hong Kong os serviços recebem cem processos numa base diária e são tratados pelos funcionários da linha da frente. Digo isto porque realizei lá cursos de curta duração e não tive quaisquer problemas.”
Tanto o IFT como o Gabinete para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nunca responderam às questões do HM, apesar de semanas de espera.

19 Mai 2016

Estudantes | GAES assegura estar a “clarificar” situação de vistos com DSI

OGabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) prometer “clarificar” com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) o alegado caso desta entidade estar a tratar os alunos chineses de instituições de ensino locais como imigrantes ilegais. O Coordenador do GAES, Sou Chio Fai, diz ainda não ter “informações actualizadas” que confirmem esta notícia, mas assegura que o seu Gabinete “vai tomar a iniciativa” de tratar, juntamente com a DSI, de quaisquer queixas que possam surgir por parte de estudantes estrangeiros a frequentar instituições de ensino superior locais.
A notícia foi avançada na edição da passada sexta-feira do jornal Ponto Final, que dava conta de casos de estudantes estrangeiros a quem estavam a ser dadas 24 horas para deixar a região no caso do seu período de permanência ir além daquele a que o seu curso obriga, mesmo com um visto ainda válido. O caso envolve situações de alunos estrangeiros que, após completarem o curso no qual estavam inscritos em Macau, foram obrigados a abandonar o território em 24 horas, sob pena do seu processo ser encaminhado para a DSI.
Esta acção conta ainda com o aval das universidades e do Governo, já que as instituições enviam às autoridades a lista de alunos inscritos que se formaram antes do seu visto caducar. De acordo com resposta do Executivo ao Ponto Final, a prática é comum e tem cobertura legal, já que, explicam, o visto caduca com a finalização do curso. No entanto, o mesmo jornal aponta para o total desconhecimento dos alunos sobre esta norma, não sendo estes notificados com antecedência. Alguns dos alunos ficaram mesmo impedidos de voltar a entrar na RAEM durante um período que pode ir até cinco anos.
Até agora, Sou Chio Fai destaca que o GAES não recebeu qualquer reclamação. “Da parte dos alunos não locais, não recebemos qualquer tipo de queixa”, esclareceu ontem à margem de uma conferência do Instituto de Formação Turística.
Questionado sobre a legalidade de todo o processo, Sou Chio Fai preferiu não comentar. Pelo menos para já. É que, segundo disse, falta esclarecer toda a situação junto das entidades competentes.

Capacidade das universidades

Na semana passada, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Alexis Tam mostrou vontade em atrair mais alunos estrangeiros para instituições de ensino superior locais. O Coordenador do GAES, Sou Chio Fai, anunciou que o Gabinete já pediu a uma instituição um plano sobre esta matéria. “Estamos a encomendar um plano – a médio e a longo prazo – a uma instituição científica sobre o ensino superior de Macau, mas também tem que ver com o número dos alunos. Neste momento, temos um mecanismo em vigor que é eficaz para gerir os alunos que vêm da China”, acrescentou. Sou prevê que o número de alunos pré-universitários possa descer para metade do número actual em 2020. “Segundo as nossas previsões, o número de alunos finalistas das escolas secundárias complementares é de cinco mil a seis mil por ano e vai descer até aos 3500 entre 2020 e 2021, mas depois vai aumentar e isto tem que ver com a taxa de natalidade”, disse o Coordenador.

13 Out 2015

Vistos | Governo recua e chineses em trânsito podem ficar até sete dias. Ella Lei critica secretismo

O Governo recuou: afinal os portadores de passaporte chinês podem ficar por cá sete dias em trânsito. Uma medida implementada precisamente para contrariar uma tendência ilegal, mas que agora é retirada sem sequer se darem detalhes, como critica Ella Lei

Afinal os portadores de passaporte chinês em trânsito no território voltam a ter autorização para ficar sete dias em Macau, uma medida que causa dúvidas à deputada Ella Lei. O anúncio é feito pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que ontem emitiu um comunicado onde justifica com as estratégias de cooperação o retrocesso na medida de restrição a cinco dias, implementada o ano passado.
A deputada Ella Lei diz não perceber o recuo do Executivo e, mais ainda, defende que, da mesma forma que foi anunciado em conferência de imprensa a diminuição do tempo de permanência, deveria ter sido mais detalhada a informação nova. Para a deputada, não foram nem explicados os motivos, nem considerada a segurança. Ao HM, Lei criticou o facto do comunicado “não explicar bem as motivações do alargamento de dias” e por este considerar apenas o ponto de vista económico. fronteiras portas cerco
“No âmbito da segurança, porque é que a PSP decidiu voltar a autorizar sete dias de estadia aos portadores de passaporte chinês em trânsito no território? Só foi dito que é pelo desenvolvimento da diversificação da economia. Para implementar a medida de cinco dias, a PSP apresentou opiniões citando dados de que a situação de abuso da estadia tinha aumentado”, diz Ella Lei.
A deputada recordou que em 2013, entre os 2,6 milhões de visitantes com passaportes da China, existiam 80% de visitantes que não se dirigiram verdadeiramente a outros países quando entraram supostamente em trânsito no território.
“No ano passado, pela análise da pasta da Segurança, existia uma tendência de aumento dos que aproveitavam a lacuna da lei, fugindo aos procedimentos normais de pedidos de vistos turísticos e foi por isso que a PSP decidiu apertar a estadia. Isso provou que a PSP implementou a medida de acordo com o ponto de vista da segurança, com objectivo de impedir a situação de abuso. Este ano, a PSP apontou também que o número de estadias fora de prazo diminuiu e que uma das razões era precisamente a medida de diminuição para cinco dias”, frisa a deputada. “Como é que o Governo pode voltar à situação original de repente e deixar saber só através de comunicado, sem explicar bem?”

[quote_box_left]“Como é que o Governo pode voltar à situação original de repente e deixar saber só através de comunicado, sem explicar bem?” – Ella Lei, deputada[/quote_box_left]

Pela economia

Para a PSP, as razões de novo alargamento na estadia são explicadas devido à cooperação com o continente. “No intuito de coordenar a estratégia ‘Uma Faixa e Uma Rota’, que a China está a implementar (…) a PSP procedeu, no dia 1 de Julho de 2015, ao ajustamento das regras de trânsito dos turistas portadores do passaporte da China”, começa por indicar a nota da PSP.
Assim, ao invés de poderem ficar apenas cinco dias em trânsito, os titulares do passaporte chinês podem ficar por um período de sete dias em trânsito, se não tiverem entrado em Macau nos 30 dias anteriores à chegada, em vez de 60 dias.
Já se os turistas não cumprirem as regras de trânsito – não voarem para outro país ou ficarem em excesso de tempo aqui – só pode ser-lhes concedido um período de permanência de dois dias na sua segunda entrada em Macau.
Recorde-se que uma das justificações para a diminuição deste período a partir de Julho de 2014 foi a de que muitos cidadãos chineses vinham para o território alegadamente em trânsito, mas acabavam por ficar por cá para jogar nos casinos.

2 Jul 2015