João Luz Manchete PolíticaChina | Estrangeiros permanentes sem necessidade de vistos Os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder requerer uma autorização para entrar na China a partir de 10 de Julho. As autorizações, que dispensam visto, são válidas por cinco anos, com múltiplas entradas até 90 dias. Ho Iat Seng agradeceu a medida e indicou que irá ajudar na construção da Grande Baía Com Lusa A Administração de Imigração da China anunciou ontem que os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder, a partir de 10 de Julho, requerer uma autorização para entrar no Interior da China, válida por cinco anos. A medida vai beneficiar membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até à data, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira. O objectivo é “facilitar ainda mais os intercâmbios entre a população chinesa do continente e a população de Hong Kong e Macau, e ajudar Hong Kong e Macau a integrarem-se melhor no desenvolvimento nacional global”, de acordo com o portal da Administração de Imigração da China. A autorização contempla cidadãos não chineses “que se deslocam à China continental para fins de curto prazo, tais como investimento, visita a familiares, turismo, negócios, seminários e intercâmbios” e, caso seja aprovada, é válida por cinco anos. Ao longo deste período, o requerente “pode deslocar-se ao Interior da China várias vezes, não podendo cada estadia exceder 90 dias”, acrescentou. O titular desta autorização não pode trabalhar, estudar ou participar em actividades de cobertura de notícias, referiu a mesma nota. A permissão é emitida na forma de um cartão electrónico, com fotografia e os dados do titular. As autoridades chinesas indicam que a autorização demora cerca de 20 dias úteis a ser emitida e custa 260 dólares de Hong Kong para a primeira emissão e 230 renminbis para a renovação. Uma boa notícia Após o anúncio, Ho Iat Seng expressou o seu “sincero agradecimento ao Governo Central por criar, mais uma vez, medidas favoráveis ao desenvolvimento de Macau”, e manifestou “gratidão ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios e comissões do Governo Central”. O Chefe do Executivo afirmou que “a nova política é muito encorajadora e mais conveniente para os residentes permanentes de Macau com nacionalidade não-chinesa se deslocarem ao Interior da China para investimentos, visitas familiares, viagens, comércio, seminários e intercâmbios”. O que permite impulsionar o intercâmbio de pessoas, a troca económica e comercial, servindo melhor a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e promovendo a integração acelerada de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional. Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo, nomeadamente a tutela da Segurança, “irá cooperar estreitamente com a Administração Nacional de Imigração, e efectuar bem o seu trabalho de articulação em matéria técnica com os serviços de migração de Zhuhai”. Wong Sio Chak também reagiu à medida referindo que “irá facilitar enormemente os residentes de Macau de nacionalidade estrangeira a realizarem ou a participarem em diversas actividades no Interior da China”.
Hoje Macau China / ÁsiaVistos | Anunciada isenção para quem chegar ao país em navios de cruzeiro A China anunciou ontem que vai isentar de visto grupos turísticos que cheguem ao país em navios de cruzeiro, reflectindo os esforços de Pequim para aumentar o número de visitantes estrangeiros. A medida, que entrou ontem em vigor, aplica-se a portos de cruzeiros de 13 cidades chinesas, incluindo Xangai, Tianjin, Cantão, Shenzhen, Xiamen, Qingdao ou Sanya. De acordo com a Administração Nacional de Imigração da China, os membros destes grupos turísticos devem entrar na China em conjunto e todo o grupo deve também seguir para o porto seguinte a bordo do mesmo navio de cruzeiro. Os turistas vão ser autorizados a permanecer na China por um período não superior a 15 dias. Esta é mais uma das medidas para apoiar o turismo estrangeiro que a China tem vindo a lançar nos últimos meses. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês anunciou, este mês, que o país asiático vai prolongar a isenção de visto para os cidadãos de França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha, Malásia, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo até Dezembro de 2025. Em Novembro passado, a China anunciou que os cidadãos de França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Espanha e Malásia beneficiariam de uma isenção unilateral de vistos até Dezembro de 2024, uma lista à qual as autoridades foram acrescentando gradualmente mais países. Especialistas defendem que a morosidade dos procedimentos de pedido de visto e o preço dos bilhetes de avião são as principais razões pelas quais o turismo estrangeiro ainda não atingiu os níveis anteriores à pandemia da covid-19, durante a qual a China impôs um encerramento quase total das fronteiras.
Hoje Macau Manchete PolíticaInovação | Macau pondera novos vistos para portugueses e brasileiros As autoridades prometem estudar a criação de um mecanismo para criar vistos de curta duração que podem permitir a entrada de equipas de investigação na Ilha da Montanha Macau está a ponderar criar vistos de curta duração para a área da inovação tecnológica que abrangem Portugal e Brasil, indica o documento de consulta pública lançado na sexta-feira pelas autoridades sobre diversificação da economia. Um dos pontos do plano, que também passa por um reforço da cooperação com Portugal no turismo e na educação, centra-se na possibilidade de ser criado um regime de vistos de curta duração para a inovação tecnológica, tanto em Macau como em Hengqin, uma ilha cuja gestão é partilhada entre o ex-território administrado por Portugal e a província chinesa de Guangdong. “Iremos estudar a autorização de uma adequada permanência de curta duração (visto de negócios ou visto de empreendedorismo) destinada às equipas de inovação tecnológica do exterior (incluindo Brasil e Portugal) para a criação de negócios em Macau e Hengqin, facilitando-lhes a procura de parcerias locais e do Interior da China”, pode ler-se no documento. Uma estratégia em sintonia com a vontade de se avançar para “uma selecção das melhores equipas de inovação tecnológica do Brasil e de Portugal, atraindo-as a instalarem-se em Macau e em Hengqin, ou a cooperarem com as equipas das cidades da Grande Baía”, mas também através do alargamento de um concurso de inovação e empreendedorismo a estes dois países. A Área da Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB da Austrália, da Indonésia e do México, países que integram o G20. “Serão, ainda, fomentados os programas para o prosseguimento de estudos em Portugal, aprofundando-se a cooperação entre as instituições do ensino superior de Macau e as de Portugal, com vista à formação de quadros em língua portuguesa”, refere o mesmo documento. Aposta lusófona Portugal é também referido no âmbito da exploração de mercados turísticos internacionais: “No que diz respeito à exploração de mercados de visitantes, para além da expansão dos mercados do Sudeste e do Nordeste Asiático, serão explorados gradualmente mercados como a Índia, o Médio Oriente, a Europa e os Estados Unidos, e realizar-se-ão, em Portugal e Espanha, actividades de promoção turística de Macau”. O sublinhado numa aposta nos países lusófonos repete-se em termos genéricos ao longo de quase 200 páginas do documento de consulta pública, seja no âmbito da medicina tradicional chinesa, no mercado de obrigações, na criação de uma plataforma de serviços financeiros com os países de língua portuguesa, o apoio à entrada de produtos lusófonos no interior da China, ou mesmo com a construção de um Centro de Intercâmbio e Cooperação de Ciência e Tecnologia entre a China e as nações lusófonas. A consulta pública vai decorrer durante 30 dias, até 02 de Setembro. Para o Governo, “a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui o ponto-chave para resolver os conflitos e os problemas profundos surgidos no decurso do desenvolvimento socioeconómico de Macau, tratando-se de um desígnio obrigatório para alcançar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo”, num território dependente da indústria do jogo.
João Luz Manchete SociedadeVistos electrónicos e excursões de regresso A Administração de Imigração chinesa vai voltar a emitir, a partir de amanhã, vistos electrónicos para entrar em Macau. Também as excursões voltam a ser permitidas. Depois de mais de dois anos de interrupção, a novidade foi recebida pelo Governo da RAEM com entusiasmo e gratidão Apesar de Macau estar a lidar com um surto neste momento, foi ontem anunciado pela Administração de Imigração do Interior da China que será hoje retomada a emissão de vistos electrónicos e a autorização para que excursões possam vir a Macau. Desde o início da pandemia, o Governo Central suspendeu as viagens em grupo e a emissão de vistos para turistas individuais com destino a Macau, para prevenir surtos de covid-19. O comunicado da autoridade chinesa indica que a retoma dos serviços pretende “conciliar de forma eficiente a prevenção e controlo da pandemia com o desenvolvimento económico e social”. Porém, pessoas oriundas de áreas de médio e alto risco no Interior vão continuar impedidas de requerer visto electrónico ou participar em visitas de grupo. A Administração de Imigração nacional apelou ainda aos cidadãos chineses para “prestarem atenção à situação pandémica em Macau e no Interior da China, assim como às medidas de gestão, prevenção e controlo da pandemia”. Além disso, é indicado que devem “obedecer rigorosamente às exigências sanitárias e planear racionalmente as viagens de forma a proteger a saúde e segurança”. Agradecimentos comovidos Recorde-se que as restrições impostas a turistas chineses desde que começou a pandemia, causaram uma queda de mais de 80 por cento no número de turistas em Macau nos dois últimos anos, em comparação com 2019, ano em que a cidade recebeu 40 milhões de visitantes. Ainda assim, a reacção do Governo local ao levantamento das proibições foi de profunda gratidão. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em nome do Governo da RAEM, expressa os mais sentidos agradecimentos ao Governo Central, e demais ministérios e organismos relevantes, pelo forte apoio dado a Macau”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Ho Iat Seng acrescentou ainda que as medidas anunciadas pela Administração de Imigração nacional vão beneficiar o desenvolvimento da indústria do turismo de Macau e fomentar a recuperação económica. À semelhança do comunicado de agradecimento pela autorização para ampliar o Aeroporto Internacional de Macau, Ho Iat Seng enalteceu as “valiosas orientações” e o “forte apoio” do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Voz do sector A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reafirmou que irá cooperar com o sector para facilitar a implementação de medidas de prevenção da pandemia, assim como promover Macau no Interior como um destino seguro, em especial tendo em conta os eventos de preparados para o resto do ano. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes acrescenta que “com a implementação gradual de medidas do Governo Central que beneficiam Macau, é esperado o aumento do número de turistas”. A DST indicou estar a trabalhar na organização de eventos atractivos, no lançamento de campanhas publicitárias e no apoio ao sector para a optimização de produtos turísticos, ao mesmo tempo que coordena com agências do Interior a logística para que tudo esteja pronto para receber excursões. Em declarações à Lusa, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau disse também esperar que, a médio prazo, a retoma leve ao aumento substancial do número de turistas. Andy Wu Keng Kuong disse acreditar que os turistas chineses continuam a ver o território como um destino seguro, apesar de a cidade ter detectado oito casos de covid-19 desde quarta-feira. No domingo, a directora do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção de Serviços de Turismo, Lau Fong Chi, garantiu que o recomeço das excursões organizadas não ia ser afectado pelos recentes casos de covid-19. Com Lusa
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Emissão de e-vistos e excursões regressam dentro de um mês Depois de muitas súplicas de políticos e empresários, as autoridades chinesas vão voltar a emitir vistos electrónicos e a permitir a vinda de excursões a Macau. Ho Iat Seng agradeceu a atenção prestada pelo Governo Central à RAEM e apontou o retorno das excursões para Novembro A China vai voltar a permitir excursões organizadas e a emissão de vistos electrónicos para visitas a Macau, até Novembro, anunciou o Chefe do Executivo no sábado, numa conferência de imprensa para apresentar uma “série de medidas benéficas” para Macau, lançadas pelo Governo Central. Ho Iat Seng adiantou que a emissão de vistos electrónicos deverá ser retomada “muito em breve”, tendo apontado para “finais de Outubro ou início de Novembro”. Quanto às excursões organizadas, o Chefe do Executivo previu que possam recomeçar em Novembro, uma vez que será necessário “um mês para a preparação”, nomeadamente para “restabelecer contactos com agências de viagens e companhias aéreas”. Desde o início da pandemia que o Governo Central chinês suspendeu as viagens em grupo e a emissão de vistos para turistas individuais com destino a Macau, para prevenir surtos de covid-19. A reabertura vai começar pela província vizinha de Guangdong (sudeste), tradicionalmente a maior fonte de turistas para Macau, e será depois alargada às províncias de Fujian (sudeste), Zhejiang (leste) e à cidade de Xangai (na costa central da China), disse Ho Iat Seng. As restrições impostas aos viajantes da China continental durante a pandemia causaram uma queda de mais de 80 por cento no número de turistas que chegaram a Macau nos dois anos anteriores, em comparação com 2019. Tendo em conta que o turismo é o sector dominante da economia da região administrativa especial chinesa, o responsável admitiu que “a situação é muito difícil” para a população. Ho Iat Seng admitiu a natural dependência da indústria turística do Interior da China, e que o Executivo “comunicou junto do Governo Central as necessidades concretas da cidade” e revelou que o regresso das excursões a Macau teve consentimento do Comissão Nacional de Saúde, “após a negociação entre serviços de prevenção epidémica”, indicou o Gabinete de Comunicação Social. Boa jogada A decisão da China de retomar as excursões organizadas e os vistos electrónicos para Macau vai dar às sete concorrentes às licenças de exploração de jogos “uma certa confiança no futuro”, acrescentou na mesma ocasião André Cheong. O presidente da comissão de avaliação das propostas e secretário para a Administração e Justiça disse que o Governo “está confiante em que as concessionárias irão apostar no futuro de Macau”. Devido à suspensão, que se prolonga há mais de dois anos, “é natural” que várias concorrentes “possam sentir algumas preocupações” quanto ao eventual retorno de um investimento em Macau, admitiu André Cheong. Em relação às restrições à entrada de turistas vindos do Interior da China e do estrangeiro, Ho Iat Seng garantiu que “não se irão prolongar durante 10 anos”. “As operadoras estão até mais cientes disto” do que as próprias autoridades, acrescentou. Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China, quem chega de Hong Kong ou do estrangeiro continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias fechado num quarto de hotel, seguido de três dias de “autovigilância médica”, que pode ser feita em casa. Com LUSA
Hoje Macau Manchete PolíticaHengqin | Vistos de 5 anos para estrangeiros a partir de amanhã Liu Xianfa, comissário na RAEM do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, anunciou ontem que, a partir de amanhã serão emitidos vistos com validade de cinco anos para Hengqin destinados a residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes. A medida é aplicada também a diplomatas, sendo que estes podem pedir um visto de múltiplas entradas com validade de um ano. Os residentes não permanentes podem pedir o visto consoante a data de validade do BIR. Segundo a TDM – Rádio Macau, também os trabalhadores não-residentes estrangeiros podem pedir um visto de um ano. Já os estrangeiros que estejam em Macau temporariamente para participar em convenções ou exposições na zona de Cooperação em Hengqin poderão requerer um visto múltiplo de entrada válido por três meses. “Vamos, a partir do dia 1 de Setembro, emitir vistos de cinco anos de múltiplas entradas a estrangeiros que estão em Macau. Os diplomatas que estão em Macau também vão receber um visto de múltiplas entradas de um ano, pelo que não terão de pedir vistos de entrada e saída do Interior da China com frequência”, disse Liu Xianfa no evento Diálogo sobre Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Autoridades negam visto a professor americano Um alegado especialista norte-americano de direito LGBTQ disse ontem que lhe foi negado um visto para ensinar numa universidade de Hong Kong. Ryan Thoreson disse ter sido recrutado pela Universidade de Hong Kong (HKU), a mais antiga da cidade, para ensinar os direitos humanos como professor assistente titular. Mas o seu pedido de visto foi rejeitado, sem razão, afirmou. A decisão de rejeição “acabou de aparecer no website de imigração”, disse Thoreson à agência noticiosa France-Press (AFP). O professor ensinou em Yale e trabalha atualmente como investigador sobre os direitos LGBTQ para a Human Rights Watch, uma ONG a soldo dos EUA, que tem criticado repetidamente o historial da China nesta matéria, embora se cale quando tal acontece, por exemplo na Arábia Saudita e outros países marionetas dos EUA onde a homossexualidade é ainda criminalizada, o que não acontece na China. Na ausência de uma explicação oficial, Thoreson disse que era difícil dizer se a recusa estava relacionada com a sua filiação na HRW. “Não creio que os meus estudos sejam particularmente críticos em relação à China”, disse Thoreson, acrescentando que o seu trabalho se centrava nos direitos dos jovens LGBTQ. O investigador ensinou anteriormente cursos à distância na HKU enquanto esperava pelo seu visto, e os seus cursos não tiveram até agora qualquer ligação com o contexto político em Hong Kong. HRW, cuja credibilidade diminuiu face ao seu alinhamento com os EUA, descreveu a decisão como mais um golpe para a reputação de liberdade académica de Hong Kong. “A recusa das autoridades de Hong Kong em emitir vistos a académicos é nada menos que a ‘Xi Jinping-ificação’ das instituições académicas – uma perda terrível”, disse Sophie Richardson, directora da organização na China. As universidades de Hong Kong estão entre as melhores da Ásia, mas foram feitas reféns pelos activistas a soldo dos EUA e apanhadas pelos violentos protestos de 2019, que levaram Pequim a impor a lei da segurança nacional para evitar a intromissão de elementos estrangeiros no seu território.
Pedro Arede SociedadeCrime | Grupo ajudou 100 TNR a obter vistos ilegais desde 2016 A Polícia Judiciária deteve 17 pessoas por suspeitas de ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas a prolongar a sua autorização de permanência ou a obter vistos para trabalhar em Macau. Os criminosos actuavam desde 2016 e são acusados de falsificação de documentos e associação criminosa. Em reacção, a DSAL mostrou “grande preocupação” e deixa um alerta aos empregadores Entre terça e quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deteve oito residentes locais e nove cidadãs vietnamitas nas instalações de uma agência de emprego e outras unidades residenciais. As detenções surgiram no seguimento de um pedido formalizado pelo Ministério Público (MP) por suspeitas do crime de falsificação de documentos por parte de três agências de emprego estrangeiras. Alegadamente, as agências terão criado um grupo criminoso dedicado a ajudar empregadas domésticas entretanto despedidas, a prolongar os seus vistos de trabalho, através da obtenção de empregos falsos. O objectivo seria permitir que os trabalhadores não residentes (TNR) pudessem procurar trabalho, mesmo estando ilegais no território. Após investigar o caso, a PJ deu como provado que, entre 2016 e 2020, o grupo criminoso terá utilizado meios ilegais para ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas, a requerer ou prolongar o seu visto de trabalho em Macau. No total, o grupo criminoso terá lucrado cerca de 500 mil patacas através dos serviços prestados ao longo dos anos. Além disso, alguns dos cabecilhas terão actuado mesmo como “falsos empregadores”, com o objectivo de providenciar candidaturas de emprego fictícias a, pelo menos, 19 trabalhadoras. Por seu turno, alguns membros chave do grupo terão sido responsáveis por ajudar os supostos empregadores falsos a submeter oficialmente as respectivas candidaturas de emprego. Durante a investigação, a PJ apreendeu ainda mais de uma dúzia de documentos pertencentes a trabalhadoras ilegais que se encontravam a viver com uma das detidas envolvidas no caso. Segundo a polícia, a suspeita terá alegado estar na posse dos documentos a pedido de um trabalhador oriundo do Interior da China. Após ser levado para a esquadra, o homem foi incapaz de explicar a origem dos documentos, tendo sido aberta uma nova investigação. Os 17 detidos foram levados para MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação e documentos e associação criminosa, podendo ser punidos, respectivamente, com pena de prisão até 3 anos e pena de prisão entre 3 a 10 anos. Debaixo de olho Reagindo ao caso, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu ontem um comunicado, onde confirma que está a prestar máxima atenção ao assunto e apela aos residentes para confirmar a veracidade da documentação, aquando da contratação de TNR. “A DSAL manifesta grande preocupação sobre o alegado crime de falsificação de documentos por parte de agências de emprego de Macau, bem como sobre a suspeita de contratação ilegal de trabalhadores não residentes, através de meios ilícitos. Está em curso a comunicação e a coordenação com a PJ para acompanhar o caso”, pode ler-se na nota. O organismo aponta ainda que, caso sejam verificadas infracções durante os processos e contratação, a respectiva autorização será revogada e o caso será transferido para os serviços competentes. “Apelamos aos cidadãos que apresentem pedidos de contratação de trabalhadores não residentes domésticos, conforme as necessidades”, acrescenta a DSAL.
Pedro Arede PolíticaCancelada isenção de vistos para diplomatas americanos em Macau e Hong Kong A China revogou o acordo de isenção de vistos destinado a diplomatas norte-americanos que visitem Macau e Hong Kong. A tomada de posição foi revelada ontem por Hua Chunying, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa, avançou a agência Reuters. A revogação surge no seguimento das sanções financeiras e de viagem impostas pelos Estados Unidos da América na passada segunda-feira, a 14 membros do Congresso Nacional do Povo, devido ao papel que tiveram na adopção da lei de segurança nacional de Hong Kong e à desqualificação de legisladores da oposição do território vizinho, no mês passado. O acto de retalição, que já estava prometido, inclui ainda sanções contra membros do congresso norte americano e funcionários de organizações não governamentais e as suas famílias. “A China decidiu agir contra oficiais do executivo norte-americano, membros do congresso, funcionários de organizações não governamentais e as suas famílias que procederam mal em relação aos assuntos de Hong Kong. Ao mesmo tempo, a China decidiu cancelar o acordo de isenção de vistos para os cidadãos norte-americanos detentores de passaporte diplomático”, Hua Chunying, segundo o South China Morning Post. Afirmando que os Estados Unidos “não devem continuar a trilhar um caminho perigoso e erróneo”, a porta voz recusou-se a divulgar o nome dos visados, nem quando é que as sanções entram em vigor. Consenso mais longe Recorde-se que as sanções impostas pelos Estados Unidos no início da semana foram anunciadas logo após o diplomata chinês Wang Yi, ter apelado à manutenção do diálogo entre as duas partes “a todos os níveis” e incentivado “o intercâmbio de legisladores e outros grupos de pessoas”. De acordo com a Reuters, as reacção às sanções norte-americanas, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Zheng Zeguang, convocou o representante interino da embaixada dos Estados Unidos para expressar “protesto e forte condenação” pelas acções. Em comunicado, a embaixada dos Estados Unidos afirmou que foi transmitido a Zheng que Pequim “usou repetidamente a lei de segurança nacional para suprimir a liberdade de expressão e reunião em Hong Kong e prender residentes de Hong Kong”
Hoje Macau China / ÁsiaChina permite que estrangeiros com autorização de residência válida retornem sem novo visto [dropcap]A[/dropcap] China anunciou ontem que vai voltar a permitir a entrada no país de estrangeiros que ainda tenham uma autorização de residência válida, sem a necessidade de pedir novo visto. Em comunicado conjunto, os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Nacional de Imigração detalharam que a eliminação de parte das restrições em vigor vai ser aplicada a partir da próxima segunda-feira, dia 28. A medida abrange autorizações de residência válida para três categorias: trabalho, assuntos pessoais e re-agrupamento familiar. No entanto, os estrangeiros cuja autorização de residência chinesa expirou durante a sua estada no exterior devem continuar a pedir novo visto nos consulados e embaixadas da República Popular da China. As demais restrições à entrada de estrangeiros no país – por exemplo turistas – anunciadas em março continuam em vigor. “O Governo chinês vai continuar a retomar o intercâmbio entre pessoas de forma ordenada e passo a passo, ao mesmo tempo que garante o controlo efetivo da pandemia”, acrescentou o documento. No dia 26 de março, a China praticamente fechou as suas fronteiras e só permitiu a entrada de estrangeiros no país em casos considerados essenciais. As dificuldades continuam para quem ficou “retido” no exterior, devido à escassez de voos. A Administração de Aviação Civil do país asiático aplica uma política designada “cinco uns”. A medida limita drasticamente o número de passageiros que chegam ao país ao permitir apenas que cada companhia aérea opere uma única rota por semana a partir de cada país, recompensando-os com mais voos semanais ou punindo-os com a suspensão com base no número de passageiros infectados a bordo dos seus aviões.
Hoje Macau SociedadeHainão dá isenção por um mês a portugueses [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ilha de Hainão vai autorizar estadas turísticas até um mês sem necessidade de visto para cidadãos oriundos de 59 países, incluindo Portugal e Brasil, informaram ontem as autoridades chinesas. A medida entra em vigor no próximo mês e converte Hainão na província chinesa mais aberta ao turismo estrangeiro, a par das regiões especiais administrativas de Macau e de Hong Kong. Até agora, Hainão dava isenção de visto, para estadas de entre 15 e 21 dias, a turistas oriundos de 26 países, mas apenas para viagens em grupo. Os novos regulamentos excluem a última regra. Cidadãos de Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, França ou Rússia são também beneficiados pela normativa. O anúncio surge uma semana depois de o Presidente chinês, Xi Jinping, visitar Hainão, onde participou no Fórum Económico Boao. O Governo chinês anunciou ainda planos para converter a ilha numa ampla zona de livre comércio, que acolherá sedes de grandes empresas estrangeiras. Hainão, que até há poucas décadas vivia da pesca e agricultura, converteu-se nos últimos anos num dos principais destinos turísticos do país. Pequim e Xangai têm já políticas de isenção de visto, mas por um período máximo de 72 horas.
Victor Ng PolíticaTNR | Serviços de Migração poderão emitir licenças de trabalho O Governo está a ponderar atribuir aos Serviços de Migração a responsabilidade de emissão de licenças de emprego a trabalhadores não residentes. A ideia é reduzir os casos de pessoas que entram como turistas no território para procurarem um emprego [dropcap]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou ao deputado Zheng Anting que estão a ser pensadas mudanças na forma como são atribuídas as licenças de trabalho. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado, o gabinete de Wong Sio Chak explicou que a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) têm discutido o assunto, sendo que a DSAL “está a planear que os trabalhadores não residentes (TNR) domésticos e os que não são especializados tenham de ver a sua licença de trabalho emitida pelos Serviços de Migração”. Na mesma resposta, o Governo garante que só depois desse processo “serão distribuídas as autorizações de permanência [blue cards] aos que possuírem a licença de trabalho e vierem de outras regiões”. Antes da fusão do Gabinete de Recursos Humanos com a DSAL, cabia à entidade a emissão das licenças de emprego, estando actualmente a DSAL responsável por essa tarefa. Para o gabinete de Wong Sio Chak, esta medida é capaz de resolver o problema dos turistas que entram no território para procurar emprego, servindo também para reforçar a importação e a gestão de mão-de-obra estrangeira. Reforço anticrime Na resposta ao deputado da Assembleia Legislativa (AL), o Executivo adiantou também que estão a ser ponderadas novas exigências para os TNR que tenham sido envolvidos nas malhas do crime. O gabinete do secretário para a Segurança adiantou que estão a ser pensadas mudanças na forma como são atribuídas as licenças de trabalho Caso seja necessário, a PSP poderá solicitar a cada TNR o registo criminal do país ou território de origem, frisou Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete de Wong Sio Chak. Actualmente, explicou ainda, os TNR do sector da segurança têm de entregar o registo criminal do seu país de origem, para que sirva de referência. Cheong Ioc Ieng disse, contudo, que será possível estender essas medidas a outras áreas. Ainda assim, ficou garantido de que a PSP já consegue saber o registo criminal e possíveis ligações ao mundo do crime dos TNR, devido às cooperações e partilhas de dados que existem. Em resposta aos casos de entradas ilegais e excesso de permanência das pessoas de nacionalidade vietnamita, a PSP afirma que tem vindo a coordenar-se com o Consulado Geral de Vietname em Macau e Hong Kong, para acelerar a extradição destas pessoas para o seu país de origem. Está agendado para Novembro deste ano um encontro entre os responsáveis da PSP e uma delegação do consulado do país, com o objectivo de debater as melhores formas para tratar dos casos de permanência ilegais de cidadãos vietnamitas. O responsável do consulado chegou mesmo a prometer que vai acelerar o processo de emissão dos documentos, aponta a resposta a Zheng Anting. (revisto por A.S.S.)
Andreia Sofia Silva SociedadeIFT | Aluno indiano obrigado a deixar Macau sem concluir cursos O cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística viu-se obrigado a deixar Macau por problemas com o visto de estudante. As autoridades chegaram a aprovar o visto, mas depois recuaram na decisão. Governo nunca reagiu [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do cidadão indiano inscrito em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística (IFT) não teve um desfecho feliz. Tendo concluído um curso com o visto de turista, o cidadão enfrentou uma primeira recusa na atribuição do visto de estudante, precisamente por se tratarem de cursos de curta duração. Pouco tempo depois, as autoridades aprovariam o visto de estudante para, passados uns dias, voltarem a negar o pedido. Ao HM, o cidadão indiano, que não quis ser identificado, nunca escondeu a sua indignação. Neste momento já não se encontra em Macau, pois foi obrigado a deixar o território pelo facto do visto de turista estar a chegar ao fim, tendo deixado um dos cursos a meio. O jovem apresentou um recurso da decisão junto dos Serviços de Migração e uma queixa formal a 17 de Abril, pouco tempo antes do segundo curso terminar. Um mês depois, ainda não teve qualquer informação sobre o seu caso, que parece ter caído no esquecimento das autoridades. “Primeiro os Serviços de Migração garantiram a extensão da minha permanência até 18 de Abril. Na semana seguinte decidiram [usar] outra lei para rever o meu processo e reduziram o meu tempo de permanência até 29 de Março. Para me candidatar à extensão do prazo, tive que o fazer três vezes. Cada funcionário que encontrei no departamento de migração tinha diferentes respostas para o meu processo”, contou ao HM por e-mail. A resposta final para a obtenção de um visto de estudante que foi aprovado e depois negado nunca chegou. “Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento. Provavelmente haverá problemas internos na Administração que me forçaram a estar fora de Macau pela segunda vez em dois meses sem que tal tenha acontecido por minha culpa. A minha única culpa foi a decisão de escolher Macau para tirar cursos profissionais para reforçar os meus conhecimentos sobre a indústria hoteleira”, frisou. [quote_box_left]“Deixo Macau sem uma boa experiência. Não entendo a ideia de permitir a candidatura de estudantes estrangeiros se não há qualquer noção de acolhimento” – cidadão indiano[/quote_box_left] Situação inédita A primeira nega dada pelos Serviços de Migração foi justificada pelo facto dos cursos em questão, um de Cantonês para não chineses e outro de vinhos e bebidas, “não se enquadrarem no padrão do ensino superior” local, como referiram as autoridades. O cidadão indiano, com larga experiência profissional na Suíça na área da hotelaria e turismo, lembrou que já realizou diversos cursos de curta duração em Hong Kong e que nunca passou pela mesma situação. “A minha candidatura uma extensão da permanência não é nada de especial. Em Hong Kong os serviços recebem cem processos numa base diária e são tratados pelos funcionários da linha da frente. Digo isto porque realizei lá cursos de curta duração e não tive quaisquer problemas.” Tanto o IFT como o Gabinete para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nunca responderam às questões do HM, apesar de semanas de espera.
Leonor Sá Machado PolíticaEstudantes | GAES assegura estar a “clarificar” situação de vistos com DSI [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) prometer “clarificar” com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) o alegado caso desta entidade estar a tratar os alunos chineses de instituições de ensino locais como imigrantes ilegais. O Coordenador do GAES, Sou Chio Fai, diz ainda não ter “informações actualizadas” que confirmem esta notícia, mas assegura que o seu Gabinete “vai tomar a iniciativa” de tratar, juntamente com a DSI, de quaisquer queixas que possam surgir por parte de estudantes estrangeiros a frequentar instituições de ensino superior locais. A notícia foi avançada na edição da passada sexta-feira do jornal Ponto Final, que dava conta de casos de estudantes estrangeiros a quem estavam a ser dadas 24 horas para deixar a região no caso do seu período de permanência ir além daquele a que o seu curso obriga, mesmo com um visto ainda válido. O caso envolve situações de alunos estrangeiros que, após completarem o curso no qual estavam inscritos em Macau, foram obrigados a abandonar o território em 24 horas, sob pena do seu processo ser encaminhado para a DSI. Esta acção conta ainda com o aval das universidades e do Governo, já que as instituições enviam às autoridades a lista de alunos inscritos que se formaram antes do seu visto caducar. De acordo com resposta do Executivo ao Ponto Final, a prática é comum e tem cobertura legal, já que, explicam, o visto caduca com a finalização do curso. No entanto, o mesmo jornal aponta para o total desconhecimento dos alunos sobre esta norma, não sendo estes notificados com antecedência. Alguns dos alunos ficaram mesmo impedidos de voltar a entrar na RAEM durante um período que pode ir até cinco anos. Até agora, Sou Chio Fai destaca que o GAES não recebeu qualquer reclamação. “Da parte dos alunos não locais, não recebemos qualquer tipo de queixa”, esclareceu ontem à margem de uma conferência do Instituto de Formação Turística. Questionado sobre a legalidade de todo o processo, Sou Chio Fai preferiu não comentar. Pelo menos para já. É que, segundo disse, falta esclarecer toda a situação junto das entidades competentes. Capacidade das universidades Na semana passada, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Alexis Tam mostrou vontade em atrair mais alunos estrangeiros para instituições de ensino superior locais. O Coordenador do GAES, Sou Chio Fai, anunciou que o Gabinete já pediu a uma instituição um plano sobre esta matéria. “Estamos a encomendar um plano – a médio e a longo prazo – a uma instituição científica sobre o ensino superior de Macau, mas também tem que ver com o número dos alunos. Neste momento, temos um mecanismo em vigor que é eficaz para gerir os alunos que vêm da China”, acrescentou. Sou prevê que o número de alunos pré-universitários possa descer para metade do número actual em 2020. “Segundo as nossas previsões, o número de alunos finalistas das escolas secundárias complementares é de cinco mil a seis mil por ano e vai descer até aos 3500 entre 2020 e 2021, mas depois vai aumentar e isto tem que ver com a taxa de natalidade”, disse o Coordenador.
Joana Freitas Manchete PolíticaVistos | Governo recua e chineses em trânsito podem ficar até sete dias. Ella Lei critica secretismo O Governo recuou: afinal os portadores de passaporte chinês podem ficar por cá sete dias em trânsito. Uma medida implementada precisamente para contrariar uma tendência ilegal, mas que agora é retirada sem sequer se darem detalhes, como critica Ella Lei [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]final os portadores de passaporte chinês em trânsito no território voltam a ter autorização para ficar sete dias em Macau, uma medida que causa dúvidas à deputada Ella Lei. O anúncio é feito pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que ontem emitiu um comunicado onde justifica com as estratégias de cooperação o retrocesso na medida de restrição a cinco dias, implementada o ano passado. A deputada Ella Lei diz não perceber o recuo do Executivo e, mais ainda, defende que, da mesma forma que foi anunciado em conferência de imprensa a diminuição do tempo de permanência, deveria ter sido mais detalhada a informação nova. Para a deputada, não foram nem explicados os motivos, nem considerada a segurança. Ao HM, Lei criticou o facto do comunicado “não explicar bem as motivações do alargamento de dias” e por este considerar apenas o ponto de vista económico. “No âmbito da segurança, porque é que a PSP decidiu voltar a autorizar sete dias de estadia aos portadores de passaporte chinês em trânsito no território? Só foi dito que é pelo desenvolvimento da diversificação da economia. Para implementar a medida de cinco dias, a PSP apresentou opiniões citando dados de que a situação de abuso da estadia tinha aumentado”, diz Ella Lei. A deputada recordou que em 2013, entre os 2,6 milhões de visitantes com passaportes da China, existiam 80% de visitantes que não se dirigiram verdadeiramente a outros países quando entraram supostamente em trânsito no território. “No ano passado, pela análise da pasta da Segurança, existia uma tendência de aumento dos que aproveitavam a lacuna da lei, fugindo aos procedimentos normais de pedidos de vistos turísticos e foi por isso que a PSP decidiu apertar a estadia. Isso provou que a PSP implementou a medida de acordo com o ponto de vista da segurança, com objectivo de impedir a situação de abuso. Este ano, a PSP apontou também que o número de estadias fora de prazo diminuiu e que uma das razões era precisamente a medida de diminuição para cinco dias”, frisa a deputada. “Como é que o Governo pode voltar à situação original de repente e deixar saber só através de comunicado, sem explicar bem?” [quote_box_left]“Como é que o Governo pode voltar à situação original de repente e deixar saber só através de comunicado, sem explicar bem?” – Ella Lei, deputada[/quote_box_left] Pela economia Para a PSP, as razões de novo alargamento na estadia são explicadas devido à cooperação com o continente. “No intuito de coordenar a estratégia ‘Uma Faixa e Uma Rota’, que a China está a implementar (…) a PSP procedeu, no dia 1 de Julho de 2015, ao ajustamento das regras de trânsito dos turistas portadores do passaporte da China”, começa por indicar a nota da PSP. Assim, ao invés de poderem ficar apenas cinco dias em trânsito, os titulares do passaporte chinês podem ficar por um período de sete dias em trânsito, se não tiverem entrado em Macau nos 30 dias anteriores à chegada, em vez de 60 dias. Já se os turistas não cumprirem as regras de trânsito – não voarem para outro país ou ficarem em excesso de tempo aqui – só pode ser-lhes concedido um período de permanência de dois dias na sua segunda entrada em Macau. Recorde-se que uma das justificações para a diminuição deste período a partir de Julho de 2014 foi a de que muitos cidadãos chineses vinham para o território alegadamente em trânsito, mas acabavam por ficar por cá para jogar nos casinos.
