João Luz SociedadeJogo | Alerta para horas extra para compensar falta de trabalhadores Os funcionários que trabalham na linha da frente em alguns casinos de Macau foram alertados para a hipótese de terem de fazer horas extra durante os feriados do Ano Novo Chinês. Devido ao aumento brusco da procura depois de três anos em que muitos trabalhadores foram transferidos para outros departamentos, os casinos procuram colmatar a escassez de recursos humanos. “Daquilo que nos foi dado a conhecer, já foi pedido a trabalhadores da área do jogo de alguns resorts do Cotai, como o Galaxy Macau e o Venetian Macao, para se prepararem para trabalhares turnos de trabalho extra” durante o período do Ano Novo Chinês, revelou Lei Iok Po, director da associação laboral Power of Macau Gaming, em declarações ao portal GGRAsia. O responsável indicou que alguns funcionários foram notificados da possibilidade de terem de cancelar ou adiar folgas que estavam anteriormente previstas para o Ano Novo Chinês. “As boas notícias é que, pelo menos, estão aliviados por já não lhes ser aplicada licença sem vencimento”, afirmou Lei Iok Po. Por sua vez, Cloee Chao da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo acrescentou que, nos últimos dois anos e tal, se verificaram muitos casos de funcionários da área de jogo que foram deslocados para outros departamentos quando as operações nas mesas passaram a registar menos movimentação. “Agora, estes trabalhadores são necessários de novo na área de jogo, mas a transferência de volta aos cargos originais pode demorar algum tempo, já para não mencionar aqueles que não estão interessados em regressar aos postos anteriores. Os recursos humanos parecem estar muito escassos nas mesas de jogo durante o Ano Novo Chinês”, afirmou Cloee Chao à mesma fonte.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados da FAOM defendem protecção de trabalhadores do jogo Ella Lei e Leong Sun Iok estão preocupados com uma possível vaga de despedimentos após a atribuição das novas licenças de jogo Os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei pretendem que o Governo crie um mecanismo para evitar despedimentos na indústria do jogo, após a renovação das licenças. A opinião conjunta foi tomada ontem, numa altura em que está a ser discutida a nova lei do jogo. “Os trabalhadores do jogo estão cada vez mais preocupados com uma onda de despedimentos depois de serem atribuídas as novas licenças de jogo. Por isso, esperamos que o Governo crie um mecanismo que conduza as empresas do jogo a garantir o emprego dos trabalhadores”, foi afirmado pelos deputados. “Esperamos que estas exigências fiquem muito claras nos novos contratos de concessão”, foi acrescentado. De acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, citados pelos deputados, no final do ano passado a indústria tinha 54.839 empregados a tempo do inteiro. Em relação a 2020, o número de empregados registava uma descida de 1.774 trabalhadores. Os croupiers estiveram entre os profissionais mais afectados. No espaço de um ano, a indústria perdeu 758 croupiers, o que fez com que no final de 2021 o número de trabalhadores totalizasse 24.406. Outra das sugestões passa por cinco por cento das receitas do jogo irem directamente para o Fundo de Segurança Social, de forma a garantir que este se mantém viável, face às perspectiva de ter de lidar com uma população mais idosa. Prioridade aos locais Entre as ideias defendidas pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consta também a criação de maiores oportunidades para os trabalhadores locais. Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam que o Executivo assegure “uma maior proporção de trabalhadores locais ao nível das posições de topo e intermédias de administração”, ao mesmo tempo que se “promova uma maior diversificação do emprego dos residentes e a mobilidade profissional vertical”. No sentido de proteger os trabalhadores dos casinos, os deputados da FAOM gostariam de ver também uma contribuição maior das concessionárias para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais, que é utilizado para assistir trabalhadores em caso de falência. Lei e Leong criticaram ainda o funcionamento do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, por considerarem que demora muito tempo a aprovar ajuda para trabalhadores que pedem auxílio. Ainda no que diz respeito a este fundo, os legisladores alertaram para o risco de na eventualidade de uma vaga de despedimentos na indústria do jogo, não haver capacidade para lidar com todos os pedidos.
Pedro Arede Manchete Política1 de Maio | Layoff e emprego local no topo das preocupações das associações Apesar de todos os pedidos de manifestação terem sido rejeitados, várias associações assinalaram o dia do trabalhador com entregas de petições e comunicados dirigidos ao Governo. Regulamentação das licenças sem vencimento e prioridade ao emprego local fazem parte da lista de preocupações da FAOM, Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e Associação Novo Macau Por ocasião do dia do trabalhador, duas associações entregaram no passado sábado, petições onde pedem que o Governo reforce a supervisão das licenças sem vencimento e dê prioridade ao emprego local através de cortes no número de trabalhadores não residentes (TNR). Na petição entregue ao Executivo, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que, de forma a dar prioridade ao emprego local, o regime de substituição de TNR deve ser “executado rigorosamente”, sobretudo numa altura em que “os residentes locais enfrentam maior pressão ao nível do emprego”. A nível legislativo, a associação considera que o Governo tem a responsabilidade de rever a lei laboral para colmatar as lacunas existentes para os trabalhadores que se encontram em regime de licença sem vencimento. Isto porque, para além de o número de pessoas nesta situação ter aumentado significativamente desde o início da pandemia, a partir do momento em que a lei do salário mínimo entrou em vigor, foi revogada uma cláusula que previa que os empregados tinham de trabalhar pelo menos 16 dias. No mesmo dia, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou uma petição a defender também a tomada de medidas para apoiar o emprego local, com Cloee Chao, presidente da associação, a especificar que, no caso do sector do jogo, a corte deve ser de 20 por cento e que a substituição deverá acontecer sobretudo ao nível da tesouraria, segurança, restauração e relações públicas. Segundo Cloee Chao, isso iria libertar 10.000 empregos para os residentes. “Não é razoável que Macau, como uma das cidades mais famosas do mundo em termos de jogo, não possua quadros qualificados locais no sector e que tenha de ir buscar TNR a regiões onde não há casinos”, pode ler-se na carta. Num comunicado divulgado pela Novo Macau, a associação vincou que o número de pessoas que fazem parte do “desemprego escondido” por estarem em regime de licença sem vencimento é de, pelo menos, 18.000 e que, seguindo a legislação actual, “os empregadores não estão obrigados a informar as autoridades para efeitos de supervisão”, nem existe qualquer limite máximo para a sua duração. Sobre o facto de a lei sindical continuar ausente ao fim de 21 anos, a Novo Macau vincou que “sem a devida protecção legal, os empregados serão sempre a parte fraca quando é chegado o momento de negociar com a entidade patronal”. Ruas silenciosas Depois de terem sido rejeitados os pedidos de Cloee Chao e de Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo, para que fossem realizadas manifestações no dia do trabalhador, a polícia rejeitou ainda uma manifestação organizada por três associações de trabalhadores migrantes. De acordo com o canal português da TDM-Canal Macau, após três avisos de manifestação apresentados pelas associações para uma marcha até à Sede do Governo e, mais tarde, no Jardim da Flora, as autoridades permitiram apenas uma pequena concentração sem cartazes nem microfones. As associações acabaram por se encontrar em Coloane para distribuir folhetos. “Nós temos direito de manifestação porque estamos a trabalhar em Macau e, se esta é a única forma de ouvirem os nossos problemas, porque é que não nos deixam manifestar?”, apontou Jasmine Santos, da Associação Laboral Progressista dos Trabalhadores Domésticos.
Sofia Margarida Mota PolíticaJogo | Criada linha para denunciar trabalhadores que estejam em casinos fora do expediente Vai ser criada uma linha telefónica exclusiva para a denúncia de funcionários do sector do jogo que se encontrem em casinos fora do horário de trabalho. A medida foi anunciada ontem por Ho Ion Sang, após a última reunião de análise na especialidade da proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada de trabalhadores do jogo nos casinos [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai criar uma linha telefónica exclusiva para denúncias de suspeitas de trabalhadores do sector jogo que estejam dentro de casinos fora do seu horário de trabalho. A medida foi ontem anunciada pelo presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, no final da última reunião de discussão na especialidade da proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada dos trabalhadores do jogo nos casinos. “Já existe uma linha de denúncias, mas esta que vai ser criada será exclusiva para queixas de suspeitas de trabalhadores que estejam em casinos de forma irregular”, revelou Ho. A linha estará aberta 24 horas por dia, sendo que “no horário de trabalho é atendida por operadores, enquanto nos períodos nocturnos as queixas serão gravadas” acrescentou o presidente da comissão. A medida integra um conjunto de três acções que pretendem promover a fiscalização da entrada de trabalhadores do sector do jogo em casinos. Além da linha telefónica, a DICJ vai ainda fazer uma lista com os nomes de possíveis suspeitos e alertar as concessionárias para estarem atentas aos trabalhadores que possam estar ilegais nas salas de jogo, até porque “as concessionárias e subconcessionárias dominam bem a identidade dos seus trabalhadores”, disse o deputado. Contas certas Foram ainda esclarecidas na reunião de ontem as regras para a reversão de prémios e de receitas das apostas feitas por trabalhadores do sector joguem ilegalmente. Neste sentido, quem obtiver ganhos, quer seja a operadora ou o jogador, os valores revertem a favor da RAEM. De acordo com Ho Ion Sang, este ponto da proposta foi clarificado de modo a “permitir uma melhor execução da lei”, explicou. Outro esclarecimento que esteve na agenda da comissão foi procurar saber como seriam tratados os casos de trabalhadores que, depois de saírem do serviço, tenham por “motivo de urgência” de regressar ao casino sem incorrer em infracção. Ho Ion Sang apontou o exemplo de “o esquecimento de um telemóvel”. Para resolver a situação, o Governo garantiu que as operadoras vão ter tempo para se preparar para este tipo de situações e que poderão criar condições, como corredores específicos para trabalhadores e depósitos de objectos, que evitem a entrada do funcionário no casino. A fase seguinte do processo legislativo é a elaboração de parecer que deverá estar pronto, de acordo com Ho, no próximo mês de Janeiro.
Sofia Margarida Mota PolíticaDados Pessoais | Leong Sun Iok quer limites no acesso por parte das operadoras [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo deve assegurar a privacidade dos dados pessoais para quem está à procura de emprego no sector do jogo. A ideia é deixada pelo deputado Leong Sun Iok em interpelação escrita onde apela à defesa dos trabalhadores deste sector. “As concessionárias exigem a assinatura das referidas procurações para apreciação de perfil”, denuncia o tribuno. O pedido feito por parte dos empregadores não deixa outra hipótese aos interessados do que a obediência, até porque “são parte frágil e, como estão à procura de emprego, mesmo que insatisfeitos com o teor da procuração, não se atrevem a manifestar-se contra”. Leong Sun Iok afirma categoricamente que “os trabalhadores são como que forçados a assinalá-la”, lê-se na missiva dirigida ao Executivo. A posição do deputado baseia-se em abusos levados a cabo pelas operadoras. “Devido à falta de fiscalização, a apreciação do perfil por parte das empresas facilmente dá lugar a abusos e quebra de sigilo, privando os trabalhadores do seu direito ao emprego”, refere Leong. Por outro lado, a medida pode ainda proporcionar “a difusão intencional de informações não verídicas ou comentários mal intencionados”. Listas cinzentas Ao acesso, quase forçado, aos dados pessoais dos que procuram emprego no sector do jogo, acresce a problema da suposta existência de uma lista negra para este segmento da população activa de Macau. “O Governo defende que não há indícios da existência de tal lista, mas as queixas não param”, aponta o deputado. De acordo com Leong Sun Ion, constam desta lista os dados sobre os trabalhadores despedidos, ou que deixaram os seus empregos devido a más relações com as concessionárias. Para o deputado, a troca de dados facilitada através da existência da lista negra de trabalhadores de jogo, é uma forma acordada entre as concessionárias “para assegurarem a filtragem automática dos indivíduos dessa lista impedindo-os de voltar a trabalhar no sector”. Tanto a assinatura de uma procuração que permita o acesso aos dados pessoais dos que andam à procura de emprego, como a lista negra “violam manifestamente o princípio da boa-fé na lei laboral, retirando aos residentes o gozo do direito de igualdade”. O deputado acrescenta ainda que estas realidades deixam ainda a suspeita de violações da lei de protecção de dados pessoais Nesse sentido, o deputado entende que é necessário que o Governo tome medidas para assegurar os direitos dos trabalhadores do sector, bem como a protecção dos seus dados pessoais.
João Luz PolíticaAssociação de Cloee Chao exige bónus iguais para funcionários da MGM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou ontem uma carta à MGM China Holdings Limited a exigir a distribuição de bónus aos trabalhadores da subconcessionária. A associação de defesa dos interesses dos trabalhadores dos casinos refere em comunicado que “a MGM China Holding Limited teve uma performance impressionante em 2017”, algo que não seria possível sem a contribuição dos seus trabalhadores e que motivou a distribuição de bónus. Porém, a associação de Cloee Chao alega injustiças no ratio definido no ano passado para calcular os bónus. Em comunicado, a associação dá o exemplo de um gestor de turno, ou de alguém sénior superior hierarquicamente, que levou para casas como bónus o equivalente a três meses de salário. Em contrapartida, os funcionários da linha da frente, como oficiais de segurança, técnicos de engenharia, empregados de restauração e bebidas, funcionários administrativos, pit managers, supervisores e croupiers só receberam o equivalente a um mês de salário como bónus. De acordo com o comunicado, a associação chefiada por Cloee Chao entende que a MGM recorreu a uma política de remuneração que favorece injustamente os profissionais de topo, em detrimento dos restantes, algo que deixou a inteira equipa do MGM muito insatisfeita. Como tal, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou uma carta à gestão da MGM a exigir que estes trabalhadores recebam o equivalente a dois salários, anualmente, como remuneração de bónus para todos os membros da equipa. Desta forma, esperam acalmar algum desconforto no ambiente de trabalho e corrigir aquilo que acham ser uma injustiça. Cloee Chao quer que os dois salários extra sejam entregues todos os anos, juntamente com os salários de Janeiro e Julho. A candidata que não conseguiu reunir os votos suficientes para ser eleita directamente como deputada da Assembleia Legislativa exige ainda aumento de salários para os profissionais da linha da frente. Por último, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo pretende o fim do Casino Chip Attribution System na mesas de baccarat por questões de saúde. O sistema assenta num dispositivo eléctrico situado por baixo das mesas de jogo. De acordo com a associação liderada por Cloee Chao, muitos trabalhadores da linha da frente alegam queimaduras na face e dificuldades de respiração sempre que trabalham nestas mesas. Em causa está, alegadamente, a exposição à radiação do dispositivo e o receio do impacto para a saúde, em especial para mulheres grávidas.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalhadores do jogo em risco de não terem aumentos em 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação ao Governo onde fala do facto dos trabalhadores do jogo poderem não receber aumentos salariais no próximo ano. “O meu gabinete tem recebido muitas queixas de trabalhadores do sector do jogo. Segundo eles, as seis empresas do sector todos os anos actualizam os salários, no entanto, já os informaram de que no próximo ano não vai haver actualização devido à queda das receitas, e que só haverá ajustamentos em consonância com a dinâmica do mercado nos próximos meses.” Coutinho pede, por isso, que o Executivo intervenha junto do sector. “As empresas do jogo todos os anos actualizam os salários, mas isso não vai acontecer no próximo ano, portanto os trabalhadores vão ter de enfrentar as pressões da inflação. De que medidas dispõe o Governo para convencer as empresas da equidade e justiça da actualização salarial que deve ser feita?”, questionou. O deputado lembra os bons resultados que as concessionárias têm vindo a obter em termos de receitas. “No terceiro trimestre do ano passado, registou-se um aumento significativo das receitas das empresas de jogo, mas estas não manifestaram qualquer intenção de actualizar salários. E com a pressão da inflação, muitos trabalhadores do jogo deparam-se com dificuldades na sua vida.” As queixas apresentadas a Coutinho falam ainda de excesso de trabalho nos casinos e o não cumprimento dos feriados conforme a lei das relações laborais. “Segundo muitos trabalhadores do jogo, as empresas exigem-lhes trabalho contínuo, mais de dez dias durante o período da semana dourada, e mudam o dia de descanso semanal para dias de feriados obrigatórios. Muitos dos trabalhadores não podem, assim, gozar os feriados obrigatórios a que têm direito, o que resulta no fenómeno da coincidência dos feriados”, rematou.
