Hoje Macau PolíticaSalários | Aumentos em Hong Kong superam Macau e Grande Baía Ao longo deste ano, o aumento dos salários médios em Macau foi de 2,7 por cento, registo que ficou aquém da subida de 3,5 por cento em Hong Kong, mas superior ao aumento de 2,3 por cento nas cidades de Guangdong que pertencem ao projecto da Grande Baía. Os dados fazem parte de um inquérito realizado por instituições académicas dos três territórios, incluindo a Universidade Baptista de Hong Kong e a Universidade de Macau, para o qual foram ouvidos mais de 240 mil empregadores. Destaque para o facto de em 2023, pela primeira vez em três décadas, as taxas de crescimento de salários das regiões administrativas especiais terem superado as de Guangdong. No próximo ano, a previsão de aumentos salariais para Guangdong é de 3,8 por cento, enquanto Macau e Hong Kong é 3,9 por cento. Este ano, os salários médios de recém-graduados de Macau fixaram-se em 14.996 patacas, em Hong Kong 19.806 dólares de Hong Kong e 5.843 yuans em Guangdong.
Hoje Macau EventosFinanças | Salário anual na China limitado para executivos do sector O objectivo da medida ontem anunciada pela imprensa chinesa passa pela redução das desigualdades salariais no sector financeiro, um dos mais propensos a casos de corrupção A China planeia limitar os salários anuais dos trabalhadores do sector financeiro ao equivalente a 382.000 euros, informou ontem a imprensa local, numa altura em que Pequim intensifica a campanha para erradicar a extravagância e reduzir desigualdades. O limite vai ser aplicado a todas as correctoras, sociedades de fundos de investimento e bancos apoiados pelo Estado, com excepção das instituições financeiras apoiadas por investidores privados, disse o jornal de Hong Kong South China Morning Post, sem identificar as fontes. Ao ser aplicada retroactivamente, esta medida pode significar que quem ganhou acima do valor limite nos últimos anos vai provavelmente ter de devolver o dinheiro em excesso às empresas, acrescentou o jornal. É a mais recente medida alinhada com a iniciativa de prosperidade comum do Presidente chinês, Xi Jinping, que sublinha a distribuição equitativa da riqueza numa altura em que o país enfrenta um abrandamento económico. O sector financeiro, considerado de elite na China, tem estado na mira dos decisores políticos desde que, em 2022, um jovem corrector da China International Capital Corp ostentou o salário nas redes sociais, suscitando a ira do público. A isto seguiu-se uma série de investigações sobre casos de corrupção envolvendo reguladores e executivos de topo. O limite salarial também pode ter a ver com a tensão fiscal que o governo enfrenta, à medida que tenta diversificar as fontes de receita num contexto de declínio da cobrança de impostos e da venda de terrenos, de acordo com observadores citados pelo SCMP. Pestana aberta No mês passado, um grupo de empresas chinesas cotadas na bolsa afirmou que poderá ter de pagar impostos que remontam a três décadas, tendo a administração fiscal do Estado negado posteriormente que estivesse a tomar medidas retroactivas. Uma fonte citada pelo SCMP referiu que algumas grandes empresas financeiras, incluindo as principais sociedades de fundos de investimento, intensificaram o controlo dos reembolsos de despesas, uma vez que estes são utilizados como uma forma dissimulada de pagamento de salários para contornar a supervisão regulamentar. Algumas grandes correctoras já elaboraram medidas para aplicar o limite salarial, enquanto as restantes ainda não planearam nada, disse outra fonte. Embora Xi tenha sublinhado a importância da indústria financeira, que pretende transformar numa potência mundial, o sector tem sido objecto de maior vigilância regulamentar nos últimos anos, no âmbito da campanha anticorrupção lançada pelo secretário-geral do Partido Comunista Chinês. Mais de 30 funcionários do sector foram colocados sob investigação este ano, sendo o chefe da filial da província de Jiangsu da entidade reguladora do mercado de acções o mais recente. Em 2023, foram investigados pelo menos 101 funcionários, incluindo Liu Liange, antigo presidente do Banco da China, e Li Xiaopeng, antigo presidente do Grupo China Everbright.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Actualizações salariais e bónus considerados insuficientes As operadoras de jogo anunciaram recentemente aumentos salariais e pagamento de bónus aos trabalhadores depois de anos de congelamentos, mas um deputado e uma dirigente associativa entendem que os valores estão longe de ser suficientes tendo em conta a crise económica gerada pela pandemia e a inflação Os trabalhadores do jogo em cargos de não gestão vão passar a ganhar mais este ano, sendo que as operadoras de jogo decidiram também atribuir bónus salariais a uma grande percentagem dos funcionários. Trata-se da maior ronda de actualizações desde a pandemia, tendo em conta que apenas a Sands aumentou os ordenados em 2020. Contactados pelo HM, um deputado e uma dirigente associativa do sector consideram que estes aumentos são insuficientes tendo em conta a crise económica prolongada originada pela pandemia e a inflação. “A decisão de aumentar os salários é uma boa notícia, tendo em conta que as empresas de jogo tinham os salários congelados há cerca de cinco anos. Mas sinto-me desapontada em relação à percentagem do aumento, porque os bónus estiveram suspensos e os preços subiram muito durante a pandemia, o que significa que os salários reais anuais sofreram uma redução”, disse Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo. A responsável frisou também que nos anos de pandemia as concessionárias “cortaram muito nos recursos humanos e colocaram mais trabalhadores a tempo parcial. Sei que actualmente os recursos humanos ainda não registaram uma recuperação e os funcionários têm um maior volume de trabalho. Recordo-me da expressão usada durante a pandemia pelas empresas de jogo, ‘enfrentarmos o mau tempo juntos’. E agora que as empresas voltaram a ganhar dinheiro, será que podem partilhar os frutos com os funcionários?”, questionou. Questão de percentagem No caso de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os aumentos não são ainda suficientes, na sua óptica. “A maioria das empresas de jogo aumentaram os salários em cerca de 2,5 por cento, mas algumas posições na mesma empresa têm maiores aumentos. A decisão de aumentar salários pode ter um papel positivo e servir de incentivo para que empresas de outros sectores sigam o exemplo”, frisou. O deputado destaca que o aumento salarial de 2,5 por cento está ainda longe da fasquia dos 3,3 por cento de aumento anunciado na Função Pública. Leong Sun Iok destacou os casos das empresas que prestam serviços de utilidade pública ou ainda as operadoras de autocarros, que já anunciaram aumentos salariais, sendo algo que “pode elevar a moral da população e dos funcionários”. “Neste ambiente económico duro, apesar do negócio das empresas de jogo ter melhorado e de as operadoras terem regressado aos lucros, [os trabalhadores] passaram um período difícil.” O responsável adiantou que os trabalhadores do jogo enfrentam maior stress no trabalho, dada a recuperação do número de turistas e jogadores e a escassez de recursos humanos, uma problemática que tem vindo a ser solucionada pelas operadoras graças à reabertura de fronteiras e consequente melhoria económica. “Os funcionários pedem uma melhoria ao nível dos recursos humanos”, referiu Leong Sun Iok. As concessionárias Galaxy e MGM foram as últimas a anunciar, esta segunda-feira, aumentos a partir de Abril. No caso da Galaxy, por exemplo, os aumentos abrangem cerca de 98 por cento dos trabalhadores, sendo que aqueles que receberem cerca de 16 mil patacas mensais são aumentados em 2,5 por cento. No caso da MGM, os aumentos entram em vigor a 25 de Março e são de 600 patacas para quem ganhe 16 mil patacas ou menos, e também de 2,5 por cento para quem ganhe acima desse valor. No passado dia 5 a Sands China anunciou aumentos a partir de Março, tal como a Wynn, sendo que também a Sociedade de Jogos de Macau vai atribuir bónus salariais aos funcionários.
João Luz Manchete PolíticaSalários | Dois terços dos trabalhadores sem aumentos há três anos Cerca de 75 por cento dos trabalhadores que participaram num inquérito dos Operários não têm aumentos salariais desde a pandemia, enquanto quase 20 por cento revela ter sofrido cortes salariais. Mais de metade dos inquiridos teme perder o emprego, num claro contraste com a retórica da recuperação económica Uma das tónicas dos discursos políticos locais na segunda metade deste ano passa por enaltecer a recuperação económica, linha de pensamento que esbarra numa realidade revelada ontem por um inquérito feito pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Intitulado “Inquérito à Situação de Emprego em Várias Indústrias de 2023”, o estudo contou com a participação de 3.115 trabalhadores, com respostas dadas ao longo do ano. Entre as estatísticas mais gritantes, destaque para os quase 75 por cento dos inquiridos que indicaram não ter aumentos salariais desde o início da pandemia e os quase 20 por cento que foram mais longe e disseram ter sofrido cortes orçamentais. Em relação às perspectivas de futuro, mais de metade dos inquiridos admitiu preocupações sobre a estabilidade do seu emprego, enquanto mais de 40 por cento concordou que o trabalho ilegal em Macau é um problema sério que deve ser resolvido. Soluções procuram-se Durante a apresentação dos resultados do inquérito, o deputado e dirigente da FAOM Leung Sun Iok endereçou a questão dos salários congelados, afirmando que é preciso aumentar a protecção dos direitos laborais, para que acompanhem o desenvolvimento económico e social. O deputado especificou que as leis laborais deveriam ser revistas no que diz respeito ao horário de trabalho, horas extra, licença de maternidade e direitos durante a gravidez. Recordando os aumentos da Função Pública e do salário mínimo, Leung Sun Iok defendeu que o patronato do sector privado deveria ser encorajado a aumentar os salários de forma adequada, não especificando, no entanto, como, nem em que valor. A formação profissional foi outro dos pontos de destaque da apresentação de ontem, com o deputado da FAOM a reforçar a ideia de que é preciso corresponder às preocupações dos residentes. Leung Sun Iok sugeriu que o Governo combine a lei de captação de quadros qualificados com um sistema de tutelagem, promovendo a relação entre mentor e aprendiz, aplicados à política de diversificação económica focada nas indústrias prioritárias. Outra proposta, é a abordagem multidisciplinar à empregabilidade dos jovens de Macau, envolvendo Governo, universidades e empresas, através de programas de estágio. A FAOM aconselha uma abordagem semelhante para endereçar o regresso ao mercado de trabalho de pessoas entre os 46 e os 66 anos, em especial devido aos elevados salários que auferiam até perderem o emprego. Como tal, é sugerida a promoção de estágios de readaptação a um novo trabalho, incentivos com dinheiros públicos à contratação de profissionais nesta faixa etária, assim como um programa de certificação de empresas para quem conte nos seus quadros com trabalhadores de meia-idade ou de terceira idade.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Nick Lei defende aumentos salariais O deputado Nick Lei Leong Wong pediu ontem, no período de interpelações antes da ordem do dia, um aumento salarial para os trabalhadores do jogo. “A economia de Macau recuperou rapidamente e as receitas do jogo ultrapassaram as expectativas do Governo, portanto, este deve incentivar as concessionárias a melhorarem o nível salarial e as condições de bem-estar dos seus trabalhadores, a fim de criar um ambiente estável e favorável ao emprego”. Para Nick Lei, os aumentos salariais iriam ajudar a “dinamizar o mercado de consumo de Macau, promover a recuperação contínua da economia e impulsionar as empresas privadas a melhorarem as condições de emprego dos seus trabalhadores”. O deputado não deixou de frisar a necessidade de ajustamento dos recursos humanos tendo em conta as mudanças no sector do jogo. “Até ao segundo trimestre deste ano, havia 51.693 trabalhadores a tempo inteiro no sector do jogo, uma redução de 1.899 trabalhadores em termos anuais. Sugiro ao Governo que analise profundamente a situação de emprego no sector, dando especial atenção à redução dos trabalhadores, mesmo com o sector a recuperar”. Nick Lei sugere também que o Governo deve garantir que as concessionárias “assegurem a estabilidade do emprego dos locais”, além de “definir planos para proporcionar apoio ao desemprego resultante de, por exemplo, transformação do sector e ajustamento dos recursos humanos”.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Garantida eficácia na supervisão de salários em falta A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma ter realizado 105 inspecções em 60 estaleiros e locais onde decorriam obras, de acordo com a resposta a uma interpelação de Ella Lei. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tinha questionado que medidas estavam a ser tomadas para combater o fenómeno em que os trabalhadores das obras ficam sem receber salário, devido à existências de vários subempreiteiros na mesma obra. Na resposta assinada por Lam Wai Hou, dirigente da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP), é indicado que entre Janeiro e Julho de 2023, foram realizadas 105 inspecções nos 60 estaleiros e locais de obra, bem como 12 sessões de esclarecimento, contando com 379 participantes. Sobre a falta de pagamento de salários, Lam Wai Hou indica que a DSAL abre “processos para o acompanhamento e investigação” na sequência de “participações ou queixas relacionadas com a violação das leis no domínio laboral”. Foi também garantido que “a DSAL aplica as sanções devidas no sentido de garantir os direitos e interesses laborais”, embora a resposta à interpelação não indique quantas sanções foram aplicadas. Sobre o sistema de empreiteiros, a DSAL afirmou que “solicita o fornecimento da lista dos subempreiteiros ao empreiteiro” e “recolhe os dados dos trabalhadores, os quais incluem os contratos de trabalho, os títulos de remuneração, os registos de pagamento do salário por transferência bancária e os registos de assiduidade”, para fins de fiscalização prévia de situações irregulares como os salários em atraso. O Governo admite ainda avaliar no futuro se o histórico de salários em atraso por parte de uma empresa deve ser tido em conta nos concursos públicos de obras.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Ho Iat Seng abre a porta a aumentos salariais Com os salários congelados há três anos, devido à crise económica gerada pela pandemia, os funcionários públicos podem ver o cenário alterado ainda este ano. Isto porque o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que este pode ser um “ano oportuno” para aprovar os aumentos. “Há dois meses que foi apresentada uma proposta à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Penso que este é um ano oportuno para que haja um aumento salarial, mas não me cabe a mim decidir. Temos um mecanismo que tem de ser seguido, sendo que os funcionários públicos e as associações fazem parte desse mecanismo. Não sabemos ainda qual pode ser a margem de aumento dos salários da Função Pública”, declarou. Recorde-se que há muito que deputados pedem aumentos salariais para a Função Pública, mas um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que fixa as orientações e calendário para a elaboração de propostas orçamentais para 2024, publicado em Maio deste ano, afastou aumentos salariais para trabalhadores públicos. Na sessão plenária em que o Chefe do Executivo respondeu a perguntas dos deputados, Lei Chan U criticou a comissão de avaliação de remunerações pela falta de transparência. “Quando a comissão recomenda ajustamentos salariais tem em conta factores como a situação económica e opiniões demonstradas, mas as propostas finais nunca são divulgadas. A transparência tem de aumentar. Como se pode melhorar o papel da comissão para que as decisões sejam mais científicas?”, questionou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ho Iat Seng respondeu que a crítica do deputado era “injusta”, pois “contamos com as opiniões de vários interessados”. “Não podemos revogar o mecanismo que temos. Há vários modelos em todo o mundo e não temos de respeitar este ou aquele. Em Hong Kong é emitido um parecer [relativamente aos salários da Função Pública] para efeitos de referência, mas quem toma a decisão é o Governo. Em Macau, submetemos a questão aos interessados. Não é possível ter a opinião de toda a sociedade sobre este assunto”, acrescentou. A espera privada Quanto aos aumentos salariais no sector privado, Ho Iat Seng lembrou que um eventual aumento do salário mínimo está a ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social e que este mecanismo tem de ser respeitado. Vários deputados lembraram que o custo de vida é ainda elevado e há muitas famílias com pouco poder de compra. “Os rendimentos dos residentes não aumentaram proporcionalmente, e além do aumento do salário mínimo, que outras medidas dispõe para apoiar empresas e as concessionárias para que aumentem os salários, bem como para aumentar o consumo?”, questionou Song Pek Kei. Ho Iat Seng admitiu que “os comerciantes estão ainda numa fase difícil e a esforçar-se por sobreviver”, exemplificando que há salários em algumas categorias profissionais, como distribuidores nos supermercados, que são ainda muito baixos. Ainda assim, apelou às seis operadoras de jogo para que cumpram as responsabilidades sociais. “Não tenho a capacidade de mandar as concessionárias aumentarem salários, podemos apenas comunicar, mas são as concessionárias que as suas próprias políticas salariais. O Governo não pode interferir demasiado. No período pós-pandemia, espero que as concessionárias possam assumir as suas responsabilidades sociais. Contudo, não posso dar ordens.”
João Luz PolíticaFunção Pública | Pereira Coutinho pede aumento de salários Depois de aplaudir a proposta de aumento do salário mínimo, o deputado Pereira Coutinho defendeu a actualização de dois ou três pontos da tabela indiciária que estabelece as remunerações dos funcionários públicos. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referiu que os bons resultados económicos verificados desde o início do ano, assim como a “realidade social de Macau”, deveriam levar o Governo a actualizar os salários da Função da Pública, assim como os subsídios anexados aos próprios vencimentos dos trabalhadores. Em relação ao aumento do salário mínimo, Pereira Coutinho argumentou que a actualização peca por tardia, uma vez que a discrepância entre pobres e ricos tem crescido, levando muitos residentes comprar bens essenciais do outro lado da fronteira. O deputado deixou ainda críticas ao Governo por gastar em “obras megalómanas”, como o Parque Juvenil de Hac Sá que irá custar 1,6 mil milhões de patacas, e não actualizar o salário mínimo e das remunerações dos funcionários públicos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFunção Pública | Recuperação leva a pedidos de aumentos salariais A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa espera que os funcionários públicos tenham um aumento dos salários de 3,3 por cento no próximo ano. O apelo foi feito por Cheong Koc Iun, presidente da associação, através de um artigo publicado no jornal Ou Mun, em que é sublinhada a necessidade haver uma “recompensa verdadeira” face ao trabalho dos últimos anos. Segundo Cheong Koc Iun, os salários dos funcionários públicos estão congelados há três anos e durante este período a associação compreendeu a necessidade de implementar políticas de austeridade, devido ao ambiente económico relacionado com a covid-19. Todavia, com os sinais da recuperação económica, o responsável considera que está na altura de reconhecer os esforços dos funcionários públicos. “A pressão da vida quotidiana aumentou bastante, mas a equipa de funcionários públicos não deixou de ser dedicada no cumprimento dos seus deveres, mostrando coragem e espírito de combate face à pandemia”, justificou o dirigente associativo. “Durante este período da pandemia os funcionários mereceram muitos elogios e distinções. Por isso, as associações têm sempre a esperança que o Governo reconheça os esforços e recompense os trabalhadores. Todos os reconhecimentos feitos até agora não passaram de elogios verbais, pelo que não se pode falar de uma recompensa verdadeira”, sublinhou. Estimativas de crescimento Além de mencionar o esforço do passado, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa justifica o pedido de aumentos de 3,3 por cento com o novo ambiente económico, e o fim do período mais complicado da crise económica. Para justificar as palavras, o presidente da associação indica que as estimativas da Universidade de Macau apontam para um crescimento anual da economia que pode chegar a 47 por cento, além de haver uma recuperação do número de visitantes. “A situação da economia e do emprego está a melhorar de forma gradual. As receitas brutas do jogo durante os primeiros seis meses ultrapassaram os 80 mil milhões de patacas”, apontou Cheong. “As receitas anuais do jogo devem ultrapassar os 170 mil milhões de patacas, o que reflecte que a economia está a recuperar e a crescer de formal satisfatória. As receitas fiscais do governo para este ano vão melhorar a olhos vistos”, destacou. Por outro lado, o dirigente associativo defende ainda que se siga o exemplo de Hong Kong, onde apesar da grave crise não deixou de haver aumentos, que variaram entre 2,87 por cento e 4,65 por cento. “Apesar das situações de Hong Kong e Macau serem diferentes, temos de compreender que as pessoas de Macau também estão a ser afectadas pela inflação e o aumento das taxas de juros, que tornam o custo de vida mais caro”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Ella Lei acusa o Governo de tolerar empresas que não pagam salários A deputada considera que o Executivo favorece o patronato nos casos de salários em atraso, ao permitir que os diferendos sejam resolvidos, sem penalização para incumpridores. Por sua vez, Leong Sun Iok alertou para os impactos do desemprego na estabilidade social A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), acusou o Governo de falhar nas suas funções e permitir que empresas fiquem longos períodos sem pagar aos trabalhadores, com total impunidade. As declarações foram prestadas durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que a legisladora acusou o Executivo de falhar na missão de rever as leis actuais, permitindo abusos. De acordo com a deputada, várias pequenas e médias empresas não pagaram ordenados dos trabalhadores e nada fizeram para saldar essas dívidas, apesar de muitas promessas. Contudo, quando é apresentada queixa na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os casos são “resolvidos”, sem que as empresas sofram penalizações. “Receber o salário é o direito laboral mais importante, é a fonte de subsistência familiar dos empregados, e o atraso no pagamento de salários é ilegal. Porém, a prática demonstra que a lei em Macau não salvaguarda, de forma atempada e eficaz, a reivindicação dos salários em dívida”, começou por destacar a deputada. “O mais irónico é que desde que os empregadores paguem as dívidas antes de os casos serem entregues aos órgãos judiciais, ficam isentos de multas, independentemente de o atraso no pagamento dos salários ter sido de má-fé. Por isso, o custo da infracção é zero”, acrescentou. A deputada questiona mesmo se o Governo de Ho Iat Seng, influente empresário antes de chegar a Chefe do Executivo, está a implementar a lei de acordo com a intenção original. “Esta situação de extrema misericórdia para com os infractores, e a negligência em relação às dificuldades, e ainda o tratamento irracional sofrido pelos trabalhadores devido aos salários em atraso, será que foi intenção original do Governo e dos legisladores?!”, questionou. Pedidos de acção Ella Lei não se ficou pelas acusações de inutilidade do Governo e sugeriu revisões legais, de forma a reforçar a protecção de quem depende do salário para subsistir. “É de salientar que o Governo tem a responsabilidade indeclinável de melhorar os regimes, para reforçar a protecção dos trabalhadores. Insto uma vez mais o Governo a dar seguimento às queixas sobre salários em atraso, a proceder, séria e activamente, à avaliação da Lei das relações laborais e, em particular, a melhorar a regulamentação e os processos da reivindicação dos salários em dívida”, apelou. Ella Lei pediu também ao Governo para acelerar os apoios prestados pela DSAL, “alterar a prática actual de isenção de multa” para os incumpridores e “estabelecer mecanismos e estipular penalidades para combater eficazmente o atraso, de má-fé, no pagamento de salários”. Desemprego a bater recordes Também Leong Sun Iok, da bancada da FAOM, trouxe a situação do desemprego crescente, que cada vez mais afecta os residentes, para o hemiciclo. Segundo Leong, o desemprego terá mesmo chegado às concessionárias do jogo: “Recebi várias queixas de trabalhadores das PME e microempresas, alegando que foram despedidos devido às dificuldades de exploração dos seus empregadores, e alguns das concessionárias do jogo alegaram também que tinham sido despedidos”, revelou. Por outro lado, destacou que o fenómeno, com mais de 10 mil desempregados, está no ponto mais alto dos últimos 12 anos, ou seja, desde a crise financeira de 2008. “Segundo as recentes estatísticas divulgadas pelo Governo, a taxa de desemprego dos residentes atingiu 4,8 por cento, a percentagem mais alta em 12 anos, com mais de 10 mil desempregados”, vincou. Na mesma intervenção, Leong indicou que a DSAL merece reconhecimento por ter colocado 4.156 pessoas no mercado de trabalho, mas que na maior parte dos casos as vagas anunciadas são inconsequentes para os candidatos. “Segundo alguns residentes, são muitas as vagas afixadas na DSAL, mas, na maioria dos casos, depois da entrevista ou apresentação, nunca mais se ouve resposta, e mais, muitas das condições salariais oferecidas são baixas, salários com os quais dificilmente se consegue sustentar a família”, atirou. O deputado avisou também que neste cenário haverá um risco maior de criminalidade, e que as pessoas vão estar disponíveis para se envolverem em actividades de “comércio paralelo”. “Como a vida é difícil, alguns passaram a dedicar-se ao ‘comércio paralelo’. A PJ divulgou recentemente três pedidos de ajuda de trabalhadores suspeitos de terem sido persuadidos através de burla para trabalhar no Sudeste Asiático”, indicou. “A questão do desemprego, para além de afectar os indivíduos e as famílias, pode dar origem a muitos problemas sociais”, alertou.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSEC | Restaurantes e hotéis com quebra de pessoal e salários [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que tanto a mão-de-obra como os salários do sector da hotelaria sofreram uma quebra no primeiro trimestre. Nos primeiros três meses do ano trabalhavam em hotéis 59.052 trabalhadores a tempo inteiro, menos 0,8 por cento face a igual período do ano passado. Em Março a remuneração média destes trabalhadores era de 18.170 patacas, uma quebra de 2,3 por cento face a setembro de 2019 e de 0,1 por cento em termos anuais. No que diz respeito a restaurantes e outros estabelecimentos do sector de comidas e bebidas, trabalhavam nesta área 24.880 trabalhadores a tempo inteiro com uma remuneração média de 8.180 patacas, uma quebra de 5 e 21,6 por cento, respectivamente, em termos anuais. Por outro lado, na “intermediação financeira excepto a dos bancos” havia 241 trabalhadores a tempo completo (uma subida de 25,5 por cento, em termos anuais), cuja remuneração média foi de 24.550 patacas (aumento de 9,2 por cento). Os “seguros” empregavam 639 trabalhadores a tempo completo (4,8 por cento, em termos anuais), cuja remuneração média se situou em 30.180 patacas (+3,9 por cento).
Sofia Margarida Mota PolíticaElla Lei pede revisão legislativa para acelerar pagamento de salários em atraso [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer saber quando é que o Governo tenciona proceder à revisão legislativa de modo a acelerar os processos de pagamento de salários em atraso e de indeminizações em caso de acidentes de trabalho, no sector da construção civil. Para a deputada, trata-se de uma medida urgente dado o elevado número de queixas que tem recebido. Em interpelação escrita, Ella Lei cita os dados da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) relativos ao ano passado em que aquela entidade recebeu 302 casos de queixas por falta de pagamento de salários envolvendo 668 trabalhadores. Por outro lado, a deputada afirma que há muitas situações que não chegam aos organismos oficiais porque os trabalhadores receiam vir a ser mítimas de represálias por parte das entidades empregadoras. Acresce ainda o facto de depois das queixas feitas, o processo para entrega dos montantes dos ordenados em atraso aos trabalhadores é complexo e moroso. Entretanto, os lesados, considera Lei, enfrentem “fortes ameaças à sua subsistência”. Combate na fonte Como tal o problema tem que ser combatido na sua raiz. Em causa está o facto de grande parte das contratações de trabalhadores da construção civil para as obras locais, essencialmente as de grande dimensão, ser feita através da contratação por subempreiteiros. Além disso, “não há normas de supervisão claras o que causa os atrasos repetidos de salários e a dificuldade de recuperação”, diz. Para resolver o problema a deputada dá como exemplo o que já é praticado na região. Em Hong Kong, a responsabilidade do pagamento de ordenados em atraso cabe ao empreiteiro geral e sendo que se alonga por mais de dois meses e é feita em forma de adiantamento. Lei recorda ainda que “há dois anos, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que o projecto de revisão legislativa deveria entrar no processo legislativo no início de 2016, mas ainda não foi introduzido” o que, considera ser lamentável. Por estes motivos a deputada com ligações à FAOM quer que o Governo avance com um agenda concreta para uma revisão legislativa a este respeito. Lei quer ainda saber em que termos pode ser feita de modo a garantir o pagamento atempado de salários em atraso e questiona se o Governo vai ter em conta o explode Hong Kong ou se já estudou outro tipo de medidas.
João Santos Filipe PolíticaAgências de emprego vão poder cobrar metade do ordenado a trabalhadores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s agências de emprego vão poder cobrar honorários no valor de 50 por cento do primeiro salário recebido de um trabalhador que recorra aos seus serviços e assim encontre emprego. A cobrança só poderá ser feita depois de 60 dias da contratação e num único pagamento. A medida faz parte da nova proposta de lei da actividade de agência de emprego, que está a ser discutida pela 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa. Nos casos em que, por exemplo, uma agência arranje emprego a um funcionário de limpeza e o primeiro salário base sejam 10 mil patacas. Após 60 dias, a agência pode cobrar até 5 mil patacas ao trabalhador. Esta é uma medida que se aplica tanto a residentes como a não-residentes. “Esta é uma proposta com que a comissão concorda, mas há um problema no caso dos trabalhadores não-residentes. Se após o período de experiência ele abandonar o cargo e voltar para o país de origem, então dificilmente a agência vai ser paga pelo serviço prestado”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Não fizemos uma contraproposta em relação a este aspecto, mas alertámos o Governo par este aspecto porque juridicamente é difícil colocar uma acção de pequena causa. O Executivo vai ter de pensar como resolver esta situação”, apontou. Questões de heranças Em relação à cobrança de honorários às empresas que procuram trabalhadores, não haverá um limite máximo. As agências poderão praticar os preços que pretenderem. “A comissão concorda que sejam a regras do mercados a definir os montantes cobrados. Se uma agência praticar um preço muito elevado, haverá sempre oportunidade de recorrer aos serviços de uma com o preço mais baixo”, sublinhou o deputado. “Só no caso dos honorários cobrados aos trabalhadores é que há limite por uma questão de protecção”, completou. Outro dos temas debatidos ontem à tarde foi a herança por parte de trabalhadores do Governo de participações sociais em agências de emprego. Aos funcionários públicos é exigido o regime de exclusividade, mas a proposta de lei não prevê o que acontece nas situações em que há uma herança da participação numa empresa. Por este motivo, o Governo prometeu aos deputados que vai arranjar uma alternativa, que passará por definir um prazo legal para a venda da participação herdada.
Hoje Macau SociedadeCloee Chao volta a pedir bónus para funcionários dos casinos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou ontem uma carta na sede do Executivo onde exige que as operadoras de jogo atribuam bónus aos trabalhadores dos casinos. A responsável, a trabalhar como croupier, lembrou que as receitas brutas dos casinos de Maio chegaram às 25,4 mil milhões de patacas, um valor que representa um crescimento de 12,1 por cento em relação ao período igual do ano anterior, de acordo com os dados oficiais. Contudo, a presidente da associação lamenta que, apesar desse aumento dos lucros, as regalias dos funcionários tenham vindo a decair nos últimos anos. “Em 2014, as operadoras anunciaram a atribuição de um bónus, equivalente ao 14º salário. Este ano, já estamos em Junho e ainda não houve divulgação do bónus relativo ao mês de Julho.” Cloee Chao teme que o bónus possa ser anulado a partir deste ano. Na carta que entregou na sede do Governo, a dirigente associativa dá conta dos receios dos trabalhadores quanto à possibilidade das suas regalias terem diminuído nos últimos anos devido a falhas de gestão do Executivo. “Como o negócio do jogo é concessionado pelo Governo, as autoridades têm a obrigação de fiscalizar as operadoras, nomeadamente quanto às promessas que foram feitas”, frisou. Entretanto, a Sands China anunciou ontem a atribuição de um bónus aos funcionários “qualificados” a 31 de Agosto, equivalente a um mês de salário e com o limite de 50 mil patacas. A operadora disse ainda, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a grande maioria dos trabalhadores será beneficiada com esta medida.
Victor Ng SociedadeTrabalho | Associações de trabalhadores de casino pede aumento de salários A Associação Power of the Macao Gaming vai apresentar hoje uma carta na sede do Governo para pedir um aumento salarial dos trabalhadores da indústria do jogo. A petição procura uma subida dos rendimentos dos entre os cinco e os oito por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tephen Lau, presidente da assembleia geral da Associação Power of the Macao Gaming, contou ao HM que vai hoje apresentar uma carta na sede do Governo para pedir aumento salarial aos trabalhadores da indústria de jogo. “Estão em causa as especificidades da indústria de jogo em Macau. As licenças de jogo são concedidas pelo Governo, como tal o Executivo tem a obrigação de fiscalizar as operadoras de jogo e a maneira como tratam os seus funcionários”, explicou o presidente. Stephen Lau frisou ainda que a petição procura um aumento salarial entre os cinco e os oito por cento, um valor que considera razoável. Um dos argumentos da associação é que a forma como os trabalhadores do jogo são renumerados afecta a o desempenho económico das pequenas e médias empresas. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, falou ao HM que apoia a ideia de entregar petição junto ao Governo para pedir aumento de salário. “Esperamos que o Governo exija aumento salarial dos funcionários às operadoras de jogo, visto que ao longo do ano as receitas do sector têm aumentado”, declarou Cloee Chao. O presidente conta que também vai entregar uma carta ao Gabinete do Chefe do Executivo a pedir ajustamento salarial, algo que costuma fazer todos os anos. Se não tiver reacção satisfatória, o líder associativo promete manifestações para protestar a inacção. Roleta de estudos O Conselho para o Desenvolvimento Económico realizou ontem uma reunião na qual Davis Fong, responsável do grupo para o estudo das políticas de diversificação adequada da economia, divulgou que o Governo já encomendou estudos na área da diversificação económica. A avaliação será realizada por instituições, onde se conta a Universidade de Macau, e pretende demonstrar a dimensão que a indústria do jogo precisa ter até 2030 para satisfazer a diversificação adequada à económica. Davis Fong acrescentou ainda que estes estudos vão contribuir com sugestões para o número de licenças de jogo atribuídas no território. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Davis Fong acrescentou que o relatório composto por dois estudos diferentes vai ficar concluído até ao terceiro trimestre do próximo ano, e vai ser apresentado ao Conselho para o Desenvolvimento Económico. O Chefe do Executivo discursou durante a reunião do conselho, recordando que os trabalhos de renovação de mandatos dos membros do conselho foram concluídos em Agosto deste ano, tendo sido renovados mandatos de 15 membros. E como entendeu que 17 membros não reuniram condições para continuar o mandato, acabaram por ficar no conselho como consultores.
Hoje Macau SociedadeBaixos salários no consulado de Macau motivam queixas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s salários dos funcionários do consulado-geral de Portugal em Macau, considerados baixos para a média do território, motivaram ontem queixas ao secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que disse não ter solução para o problema. “O consulado tem uma grande falta de pessoal. Espero que olhe para Macau por um prisma diferente, porque Macau é uma cidade que ama muito Portugal”, disse Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas pelos círculos da China, Macau e Hong Kong, durante um encontro com José Luís Carneiro. A conselheira explicou que os salários dos funcionários consulares rondam as 11 mil patacas, o que, “reduzindo os impostos” resulta em cerca de sete mil patacas. “É muito baixo”, frisou. A queixa foi repetida por António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia: “Um funcionário público do cargo mais baixo, um servente, ganha cerca de 12 mil patacas, que é para ver como o pessoal do consulado ganha mal”. As queixas foram feitas durante um encontro de Carneiro com 23 representantes de todas as associações de matriz Portuguesa, em que também esteve presente o cônsul-geral. Vítor Sereno lembrou que muitos dos funcionários falam quatro línguas – português, inglês, cantonês e mandarim –, o que os torna ainda “mais apetecíveis” em Macau. “O custo de vida é dos mais altos do mundo”, alertou Sereno, lembrando que, entre 2013 e 2014, o consulado fez 16 rescisões. “As pessoas batiam-me à porta e diziam-me ‘A felicidade não enche a dispensa, não aguento mais’”, recordou. Dilema partilhado O problema dos salários é antigo e os conselheiros já o levaram à reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas, no ano passado, em Lisboa. Desta vez, a resposta não foi diferente. “Não temos solução, temos uma vontade de encetar diálogo com os sindicatos. É uma questão complexa, muito difícil de resolver. Mexer nas condições remuneratórias de Macau significa mexer nas condições remuneratórias de todo o mundo. Passa por uma revisão global das carreiras”, disse Carneiro. O problema não é exclusivo de Macau, sublinhou o responsável português. Em São Francisco (Estados Unidos) e Londres, por exemplo, foram abertos concursos e as vagas ficaram por preencher devido aos montantes oferecidos, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Proposta para aumentos por categorias este ano O director dos Serviços de Administração e Função Pública afirma que já no segundo semestre deste ano deverá ser apresentada uma proposta inicial para a actualização dos ordenados dos funcionários públicos. A ideia é estabelecer aumentos salariais conforme as categorias que desempenham [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap] se em vez de os aumentos na função pública serem iguais para todos existissem vários valores de aumento, para as diferentes categorias de trabalho? Em resposta à interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu que uma proposta inicial nesse sentido deverá ser submetida ainda no segundo semestre deste ano. Os SAFP prometem realizar uma consulta junto dos funcionários públicos sobre o assunto, tendo prometido implementar o regime “passo a passo”. Em 2015, numa resposta a outro deputado, Kou Peng Kuan alertou para as dificuldades de implementação da medida, dada a “alta complexidade” que seria uma total alteração da estrutura salarial da Administração Pública. Kou Peng Kuan adiantou ao deputado Si Ka Lon que os SAFP vão, com base nos resultados da reflexão sobre o regime de carreiras, submeter uma proposta quanto à actualização das remunerações por categorias. O mesmo responsável acrescentou que o Governo já iniciou trabalhos sobre esta questão, tendo analisado o sistema já existente em Hong Kong. Tudo para que seja criado um mecanismo de actualização salarial mais flexível e razoável, e também para afastar os preconceitos em relação ao desempenho de diferentes categorias na função pública. O director dos SAFP recordou ainda a Si Ka Lon que existem várias medidas de apoio financeiro para os trabalhadores públicos das camadas mais baixas. A título de exemplo, no início deste ano o índice mensal do subsídio de residência passou de 30 para 40. Juntar categorias Para o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), há muito que o Governo vem, sobre esta matéria, “navegando consoante os ventos que sopram”. Apesar de clamar pela implementação dos aumentos por categorias, Pereira Coutinho considera que deve haver junção de algumas delas, uma vez que as funções a desempenhar são muito semelhantes. “Propusemos a junção da categoria de técnico com a de técnico superior, por exemplo, para separar a água doce da água salgada em termos de remunerações, para que a situação seja mais justa para os trabalhadores da função pública. Não recebemos resposta às nossas opiniões”, disse ao HM. “O Governo explora trabalhadores pagando salários diferentes das funções exercidas. Propositadamente, o Governo contrata trabalhadores de índice 195 e obrigam-nos a exercer funções entre as categorias 260 a 350 da tabela indiciária. Enquanto o Governo não respeitar isso e continuar a explorar os trabalhadores desta forma, por mais que se actualizem os vencimentos de algumas categorias não se resolve o problema estruturante”, concluiu.
João Luz Manchete SociedadeObras | Trabalhadores da construção civil com salários em atraso Um grupo de trabalhadores da construção civil da obra do Wynn Palace reclamam salários em atraso. Em causa estão dois meses, Setembro e Outubro, e um empurrar de responsabilidades de empresa para empresa Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ntem de manhã, uma pequena comitiva de trabalhadores da construção civil manifestou-se perto do Wynn Palace a exigir o pagamento de salários em atraso. Apesar de serem apenas cinco, representaram 60 operários que reivindicam vencimentos devidos desde o ano passado. “Os salários de Julho e de Agosto foram pagos, mas o resto ainda não”, revelou Chao Tong Fong, gerente de uma empresa subempreiteira da obra. Segundo o gerente, das várias vezes que exigiram o dinheiro devido à empreiteira geral, a resposta que obtiveram foi que ainda estavam a calcular o valor dos salários em atraso. O chefe e representante dos trabalhadores em protesto suspeita que poderá estar a ser alvo de fraude. De acordo com Chao Tong Fong, normalmente e como está estabelecido no contrato, os vencimentos são pagos a cada 45 dias. Mas, passados estes meses todos, os trabalhadores ainda não receberam os salários referentes a Setembro e Outubro. Neste aspecto, é de salientar que a empresa subempreiteira terminou a sua tarefa a 23 de Outubro. Num encontro entre o empreiteiro-geral da obra do Wynn Palace e os trabalhadores que reclamam salários, foi negociada a verba a pagar, com um resultado que foi insatisfatório para os trabalhadores em questão. “A companhia queria dar-nos apenas 1,820 milhão de patacas, adiantando que o resto do dinheiro não seria pago”, comentou o representante dos operários. De acordo com os trabalhadores, os salários em atraso ascendem aos 2,5 milhões de patacas. Jogo do empurra Apesar de não terem concordado com a sugestão da empresa, como os trabalhadores precisavam dos vencimentos, ainda para mais com o Ano Novo Chinês à porta, Chao Tong Fong aceitou em Dezembro o pagamento do montante que o empreiteiro-geral estava disposto a pagar. Ficou com a intenção de solicitar, mais tarde, o remanescente que considera ter a receber. Até hoje, a situação mantém-se na mesma. Como resultado, o subempreiteiro diz que teve de pedir dinheiro emprestado a familiares para adiantar algumas verbas aos trabalhadores que ficaram em maiores dificuldades. No meio disto tudo, o gerente receia “ter de pagar os restantes salários”, no valor de 680 mil patacas. Chao Tong Fong teme que a sua empresa de construção civil não sobreviva a este prejuízo. Chegou mesmo a adiantar ao HM que, de momento, está sem trabalho e com dificuldades para garantir dinheiro para subsistir.
Joana Freitas Manchete PolíticaFunção Pública | Ajustamento de salários por fases e consoante carreira Cada carreira na Função Pública merece um salário diferente, mas esse ajustamento só pode começar a ser feito em 2017. É o que diz Sónia Chan, referindo que, primeiro, tem de se fazer a revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ajustamento de salários consoante a carreira onde os funcionários públicos se inserem será uma realidade, mas não para já. A Secretária para a Administração e Justiça frisou ontem que este sistema só pode ser introduzido depois da revisão das carreiras na Administração, algo que ainda está em progresso. Num comunicado que cita Sónia Chan, o Governo explica que há “a possibilidade de ajustamento de salários de acordo com diferentes níveis” mas só para o ano. “O Governo pretende rever o Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de acordo com as competências para as diferentes carreiras. Sob esta base, será definido o critério de ajustamento segundo o plano, que será iniciado no próximo ano já que presentemente as autoridades irão focar as atenções no estudo e na revisão das carreiras”, frisou Chan. Já em Março do ano passado, a Secretária para a Administração e Justiça tinha referido como uma das prioridades a revisão deste regime de carreiras, que chega 18 anos depois do diploma ter entrado em vigor. O Executivo diz ter feito já estudos para apresentar uma proposta, que pretende incluir todos os trabalhadores dos serviços públicos sob o mesmo sistema. Alargar categorias e escalões, criar melhores condições de promoção e ajustar o índice de vencimentos são algumas das alterações, a par de mudanças nos requisitos de ingresso para determinadas carreiras, como as habilitações académicas, formação e experiência de trabalho. A Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública estava a fazer um estudo sobre o regime de actualização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública por categorias, algo que deverá ser utilizado para esta revisão da lei. Ontem, Sónia Chan voltou a referir que o Governo pretende limitar o número de funcionários públicos, tendo como base os números deste ano. Uma das principais medidas, indica a Secretária, é “corresponder o número de pessoal à disponibilidade orçamental do Governo”. A racionalização de quadros e a simplificação administrativa foram outras políticas consideradas acções prioritárias do Executivo, uma vez que Macau está em “tempos de austeridade” e o Governo quer cortar nos custos. A reestruturação de alguns departamentos públicos já tem vindo a acontecer, a par da fusão de serviços. Mas a Administração assegura que os cortes vão acontecer apenas no futuro, não influenciando quem já trabalha na Função Pública.
Hoje Macau SociedadeDescem pedidos de subsídios complementares ao rendimento Menos pessoas estão a pedir ajuda ao Governo por receberem abaixo das cinco mil patacas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho, uma medida provisória lançada pelo Governo para colmatar baixos salários auferidos por residentes permanentes, caíram 69,3% no primeiro trimestre, indicam dados oficiais ontem divulgados. Dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças indicam que, entre Janeiro e Março, deram entrada 386 requerimentos contra os 1261 em igual período do ano passado, o que reflecte uma diminuição superior a dois terços. Do total de pedidos, 366 foram aprovados, dois rejeitados e 17 encontravam-se em fase de apreciação. Menos pedidos resultaram, por conseguinte, numa diminuição do montante total concedido: foram atribuídos 2,59 milhões de patacas, contra os 6,09 milhões de patacas atribuídos nos primeiros três meses do ano passado. Lançado como medida provisória em 2008, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho destina-se a apoiar os residentes permanentes com rendimentos mensais inferiores a cinco mil patacas, dado que o valor da subvenção serve para colmatar a diferença. Para quem pode Ao abrigo do programa, são elegíveis os residentes permanentes com idade igual ou superior a 40 anos que tenham trabalhado um mínimo de 152 horas por mês. Excepção feita aos que exerçam actividade na indústria têxtil, do vestuário e do couro, onde são exigidas menos horas (128 por mês). Em termos da distribuição por sector de actividade, os dados referentes ao primeiro trimestre revelam que a indústria abarcou 66% do montante total do subsídio. Outros sectores não especificados foram responsáveis por uma quota de 27% do montante do subsídio atribuído, seguindo-se o sector do comércio a retalho de bens de consumo não duradouros (4%) e restauração (3%). No cômputo de 2015, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho foi atribuído a 4478 requerentes (de um total de 4788 pedidos submetidos), o que se traduziu num encargo para a região na ordem dos 23,06 milhões de patacas.
Flora Fong PolíticaFunção Pública | Proposta de ajustamento de salário em Outubro Sónia Chan não fala em números, mas promete uma proposta de aumento dos salários da Função Pública no próximo mês. A Secretária assegura que vai ter em conta todos os factores, mas não responde se vai ter também o da “austeridade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que, no próximo mês, poderá haver já uma proposta de ajustamento dos salários da Função Pública. Em declarações à Rádio Macau, a responsável deu Outubro como previsão para a tão esperada proposta de aumento. O pedido de aumento é anual e, recentemente, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Governo que este fosse de, pelo menos, 6%. Isto para que pudesse ser ao nível da inflação. Sónia Chan não fala de números mas, quando questionada sobre se a proposta de aumento vai ser de um valor menor do que o ano passado devido às recentes medidas de austeridade implementadas pelo Governo, a Secretária afirmou apenas “que vai fazer a análise considerando todo o ambiente económico”. Chan frisou que ainda não há decisão sobre o nível de ajustamento, mas defende que vai considerar “todos os aspectos”. O ano passado, recorde-se, o aumento dos funcionários públicos foi de 5,71% e este ano, em Janeiro, de 6,75%, o que fez com que os funcionários passassem a receber 79 patacas por hora. Quanto ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, a Secretária para a Administração e Justiça frisou que os governos de Macau e Hong Kong já encontraram um consenso, estando agora a negociar os detalhes, como por exemplo a revisão dos artigos. Face à possibilidade de criação de um órgão municipal sem poder político, a Secretária disse esperar que possa começar consultas públicas no próximo ano sobre o assunto.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo deverá rever salários por categorias em 2016 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, confirmou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que em 2016 deverá ser tornada pública a proposta de revisão dos salários na Função Pública por categorias. “Em 2016 poderemos avançar com uma solução preliminar, porque já estamos a fazer estudos sobre a divisão das categorias e temos algumas ideias.” O anúncio surge em resposta a uma questão que foi levantada pelo deputado Si Ka Lon, que acusou o Executivo de estar a analisar a revisão há demasiado tempo. “Os trabalhadores das camadas de base têm muita pressão económica. O Governo está a implementar algumas medidas de apoio, mas são provisórias. Este aumento salarial por categorias tem algum calendário? Estamos há espera há muito tempo”, frisou o deputado. Sónia Chan foi à AL responder à interpelação oral do deputado Leong Veng Chai, que criticou o facto de só os funcionários públicos com salários iguais ou abaixo [das 15.600 patacas] terem acesso aos novos subsídios criados para suportar despesas com estudantes do ensino secundário e idosos. Segundo Sónia Chan, mil funcionários estarão aptos para receber o apoio financeiro para os filhos estudantes, sendo que apenas 300 poderão receber dinheiro para cuidar dos seus familiares mais idosos. Contudo, Sónia Chan disse que esses números serão sempre variáveis. “De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a mediana das remunerações dos trabalhadores foi de 16 mil patacas, sendo esse valor equivalente [às 15.600 patacas]. O índice mínimo é [7900 patacas]. A maioria dos quadros com o índice igual ou inferior [a salários de 15.600 patacas] pertencem ao grupo de operários, que também têm outros apoios”, explicou a Secretária para a Administração e Justiça. “O Governo já atribuiu vários subsídios para residentes que frequentam cursos universitários e se os funcionários tiverem dificuldades podem aceder ao subsídio de subsistência, criado há vários anos. Mas serão feitas atempadamente revisões”, concluiu.
Filipa Araújo Manchete SociedadeSalário Mínimo | Para implementar é preciso mudar, diz estudo A forma como está a ser introduzido o salário mínimo em Macau é um caso único no mundo. Quem o diz é Ao Io Weng, académico e doutorando na Universidade Renmin da China, que estuda o tema no território. Para o autor, é preciso um reforço na consciência dos problemas sociais, investir na formação de empreendedores das políticas e aproveitar a abertura do Governo para se poder vir a ter um salário geral [dropcap type=”2″]“A[/dropcap]o contrário do que sucedeu noutros lugares, a proposta de salário mínimo do Governo de Macau tem aplicação limitada aos trabalhadores dos sectores da administração de condomínios, limpeza e segurança, em vez de ser aplicável a todos os sectores de actividade. Por esta razão, a política do Governo de Macau pode ser descrita como um caso especial no mundo”. Assim começa a análise levada a cabo por Ao Io Weng, doutorando da Faculdade de Administração Pública da Universidade Renmin da China, sobre a questão do ordenado mínimo no território. Num estudo publicado na última Revista da Administração, Weng contextualiza a análise com a proposta de lei do Governo sobre o salário mínimo e defende que é necessário apostar em diferentes frentes: maior consciência dos problemas sociais, formação de empreendedores, fortalecer o nível científico do reforço dos sistemas políticos e aproveitar a oportunidade-chave da abertura política da parte da Administração. Abertura política que é justificada pelo académico pela aceitação do Governo em discutir com o Conselho de Concertação Social a implementação deste salário. [quote_box_right]“A pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”[/quote_box_right] Em parte, o académico defende que “actualmente Macau está num período de rápido desenvolvimento e uma variedade de problemas sociais interligados estão a começar a vir à tona”. Assim, para se conseguir uma compreensão acertada dos problemas sociais é “preciso ter uma forte consciência do problema”. O Governo tem por isso, argumenta, que perceber qual a situação actual na sociedade relativamente ao salário mínimo e adicionar na sua agenda as “preocupações da sociedade”. Da polémica Ao Io Weng não esconde a “controvérsia” que o salário mínimo traz, mas será apenas através desta legislação que o Governo irá conseguir garantir que os trabalhadores recebam um salário base que lhes permita resolver os seus problemas. “O salário mínimo não é apenas para melhorar o nível de vida dos trabalhadores e do poder de compra, mas também faz parte de uma sociedade justa e equitativa, sendo um elemento importante para garantir que os trabalhadores gozem de valores básicos e dignificantes”, argumenta o académico, adiantando que o salário mínimo, do ponto de vista normativo, “é uma condição necessária de uma sociedade equitativa para que os cidadãos vivam com dignidade”. Na análise, o autor argumenta que após a transferência de soberania, a liberalização do Jogo em 2002, especialmente, conduziu Macau a uma economia que tem visto um rápido desenvolvimento. Algo que não trouxe apenas coisas positivas. “A vida dos cidadãos em geral melhorou, enquanto o fosso entre os ricos e os pobres, obviamente se intensificou”, escreve, indicando que o salário mínimo servirá “para tentar resolver o problema da ‘pobreza do trabalho’”. Há mais de 12 anos que a implementação de um salário mínimo está a ser discutida, sendo que, finalmente, foi aprovada a lei que estipula um salário mínimo para porteiros e empregados de limpeza. Contudo, dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que, em 2005, havia cerca de 42.500 pessoas que ganhavam menos de metade do rendimento mediano. Apesar do Governo, em 2008, ter colocado em prática o programa que atribui subsídios de forma temporária aos trabalhadores que ganhem menos de quatro mil patacas por mês, isto não foi suficiente para melhorar o cenário. Em 2009 ainda havia 46.200 que ganhavam menos de metade do rendimento médio da população trabalhadora como um todo. Devido aos dados, para o autor, “a pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”. Actualmente, com a mediana salarial mensal a 15 mil patacas, continuam a existir cerca de 41 mil pessoas que ganham menos do que este valor. E, mesmo com a implementação do salário mínimo, os trabalhadores da segurança e limpeza de edifícios vão receber por oito horas de trabalho diário, seis dias por semana, 6240 patacas mensais. Empreendedores políticos O nível científico do reforço dos sistemas políticas é um segundo ponto defendido pelo autor. Ao Io Weng acredita “a formulação de políticas não é apenas responsabilidade do Governo e os grupos sociais também têm a responsabilidade de propor regimes políticos”. Mas para isso é preciso que cada grupo “apresente um programa que precisa de ter alguma justificação científica”. Outro ponto defendido é a formação de empreendedores políticos. O académico acredita que o Governo deve “exercer plenamente o papel de empreendedor de políticas e reforçar a sua função de suavização do processo político”. No processo político, argumenta, os empresários políticos desempenham um papel muito importante, por terem fortes capacidades de comunicação e capacidade de persuadir, diminuindo assim a resistência dos grupos sociais e do público. “Embora a actividade de abrandamento seja uma tarefa longa e difícil no campo da educação, é indispensável para melhorar o processo político em Macau. Portanto, o Governo, na implementação dos objectivos da política de formação de talentos, deve considerar que a formação de empreendedores das políticas deve ser um dos pontos-chave. Por fim, e por considerar que há um “sinal de abertura política”, o académico considera ser necessário aproveitar esta fase do Governo. Uma abertura que poderá empurrar soluções políticas para a agenda da Administração, tornando possível “reduzir a resistência” na implementação de uma lei geral.
