Descem pedidos de subsídios complementares ao rendimento

Menos pessoas estão a pedir ajuda ao Governo por receberem abaixo das cinco mil patacas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho, uma medida provisória lançada pelo Governo para colmatar baixos salários auferidos por residentes permanentes, caíram 69,3% no primeiro trimestre, indicam dados oficiais ontem divulgados. Dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças indicam que, entre Janeiro e Março, deram entrada 386 requerimentos contra os 1261 em igual período do ano passado, o que reflecte uma diminuição superior a dois terços.
Do total de pedidos, 366 foram aprovados, dois rejeitados e 17 encontravam-se em fase de apreciação. Menos pedidos resultaram, por conseguinte, numa diminuição do montante total concedido: foram atribuídos 2,59 milhões de patacas, contra os 6,09 milhões de patacas atribuídos nos primeiros três meses do ano passado.
Lançado como medida provisória em 2008, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho destina-se a apoiar os residentes permanentes com rendimentos mensais inferiores a cinco mil patacas, dado que o valor da subvenção serve para colmatar a diferença.

Para quem pode

Ao abrigo do programa, são elegíveis os residentes permanentes com idade igual ou superior a 40 anos que tenham trabalhado um mínimo de 152 horas por mês. Excepção feita aos que exerçam actividade na indústria têxtil, do vestuário e do couro, onde são exigidas menos horas (128 por mês).
Em termos da distribuição por sector de actividade, os dados referentes ao primeiro trimestre revelam que a indústria abarcou 66% do montante total do subsídio. Outros sectores não especificados foram responsáveis por uma quota de 27% do montante do subsídio atribuído, seguindo-se o sector do comércio a retalho de bens de consumo não duradouros (4%) e restauração (3%).
No cômputo de 2015, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho foi atribuído a 4478 requerentes (de um total de 4788 pedidos submetidos), o que se traduziu num encargo para a região na ordem dos 23,06 milhões de patacas.